Entrevista com o Dr. Leonardo Sica, presidente da OAB-SP

Bem-vindos então aqui ao nosso talk show, a nossa sequência de talk show. Você que nos acompanha aqui no Direito ao Ponto, diretamente aqui da Escola Paulista de Direito. A nossa intenção é falar com os alunos da escola, é falar com os pais dos alunos da escola e falar com a sociedade de uma maneira geral. Por isso nós estamos procurando deixar um pouco de lado o chamado juridiquês, para que as pessoas possam entender melhor o direito e com isso dar uma contribuição melhor.

para a cidadania, para as pessoas saberem como é que as coisas funcionam e como é que elas, então, podem defender os seus direitos. Hoje, nosso entrevistado é o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, doutor Leonardo Sica, que é advogado na área criminalista. Doutor Leonardo, muito obrigado pela gentileza, por atender aqui a Escola Paulista de Direitos. Muito obrigado. Eu que agradeço pelo convite. Estou muito feliz de estar aqui na escola.

e vendo a escola evoluir, eu conheço a escola lá desde a Liberdade, desde há muito tempo atrás, e estando aqui com você, Geraldo, que é uma referência do jornalismo brasileiro. Muito obrigado.

Doutor Lano, nós vamos hoje fazer de maneira diferente. Nós vamos começar logo com a pergunta que veio do nosso público. Gostaria de registrar que existe então aqui várias coisas importantes para fazer. Uma delas é o seguinte. Um dia vai acabar o exame da ordem dos advogados do Brasil? Sabia que a pergunta era essa. Essa daqui foi direta no fígado, fala a verdade. Sabia, a pergunta foi boa, a pergunta foi direta no fígado.

Eu imagino que não, nós estamos vendo uma tendência oposta, o curso de medicina, por exemplo, se espelhando no curso de direito para instituir o curso de ingresso na carreira de médico, justamente porque, vamos lá, a faculdade ensina direito, e é para ensinar direito mesmo, ela não ensina advocacia.

Eu ensino a advocacia. O juiz, você sai da escola de direito, você pode ser várias coisas. O juiz, quando ele passa no concurso, para ser juiz, ele passa e aí ele vai para a escola da magistratura, ele faz um curso na escola da magistratura, para assumir a cadeira de juiz primeiro.

O delegado de polícia se forma em direito, bacharel em direito, presta o concurso para ser delegado. E quando ele passa no concurso para delegado, ele vai para a academia de polícia para aprender a ser polícia. O juiz vai para o curso para aprender a ser juiz. Promotor igual, bacharel em direito, presta curso do Ministério Público, entra no concurso, ele vai para a escola superior do Ministério Público para aprender a ser promotor.

E ser bacharel em direito, ser formado em direito e ser advogado, ser bacharel e ser juiz, ser bacharel e ser delegado, como eu falei para vocês, tem uma etapa a ser cumprida que é justamente de medir os conhecimentos específicos, técnicos, para você assumir cada uma dessas funções, que são muito importantes. Então, o exame da OAB, ele cumpre essa função que cumpre a academia de polícia, a escola da magistratura, que é fazer, atestar que a pessoa...

fez o salto do bacharel em direito para advogado, bacharel em direito para juiz. Então o exame é necessário para fazer isso, até porque essas carreiras todas, especialmente a nossa, ela tem uma questão que é o seguinte, o advogado, vocês vão aprender aqui, o advogado tem um munos público, ele tem uma função pública, está lá na Constituição, está na lei, ele é um prestador de serviço público. E para assumir esse munos público ele precisa de algumas capacidades.

que tem que ser testadas e que não são dadas todas pela faculdade. E está certo. Se não chamaria faculdade de advocacia, não chamaria faculdade de direito. Chama faculdade de direito. Então tem esse pulo do bacharelato para advocacia, que é o exame que mede se a pessoa já assimilou esses conhecimentos, que são os conhecimentos mais práticos. Então o exame não deve acabar.

Doutor Leonardo, outro dia eu peguei o metrô em São Paulo. Mas é que eu fui fazer uma estágia na CNN lá nos Estados Unidos. Peguei o metrô e ia à Atlanta. Eu era o único velho da turma, era tudo almoçado assim e tal. Eu era o único velho. Eu entrei no metrô e vi uma grande publicidade de um advogado.

publicidade do advogado, dizer, você precisa de qualquer coisa, meu telefone é tal, minha consulta custa tanto, etc. É do metrô bem grande. É possível também fazer publicidade do trabalho do advogado no Brasil ou tem limites para o marketing e para a publicidade aqui?

Então, no Brasil isso não é permitido, a gente vê filme americano, a gente vai às vezes para os Estados Unidos ver isso, no Brasil isso não é permitido, a gente vê às vezes advogado com outdoor, advogado com anúncio no meio do programa televisivo, no Brasil isso não é permitido. Aliás, isso é muito específico, isso é permitido só nos Estados Unidos. Em geral...

Em geral, os países da nossa transnúrgica não permitem isso, porque a profissão da advocacia tem alguns ditames éticos de descrição, de não mercantilização, que estão lá no nosso código de ética. Então, aqui no Brasil, esse tipo de publicidade ostensiva não é permitido. O advogado pode fazer, e hoje em dia, até os mais jovens, a gente tem mídias sociais, então é uma realidade nova. Então, a gente está adaptando esse...

Essa regulação mais antiga da nossa profissão, ele pode divulgar seus trabalhos, divulgar um artigo, divulgar uma palestra, divulgar uma peça, ele participa de um julgamento, faz ali uma defesa, isso ele pode divulgar em mídias sociais e em mídias próprias, mídias especializadas, a gente tem uma série de mídias especializadas em matérias jurídicas, hoje ele pode divulgar, mas ele não pode fazer essa propaganda ostensiva aqui no Brasil, isso não é permitido.

Agora, doutor Anásio, é que você falou em ética. Qual é a contribuição que a Ordem dos Advogados do Brasil, também pela Sessão São Paulo, entra com esse tema em relação ao Supremo Tribunal Federal? E outra coisa que eu queria que você explicasse para mim, que eu sou leigo. Qual é a diferença entre uma conduta ética e uma conduta comportamental?

Boas perguntas, né? Boas perguntas. Bom, de trás para frente, né? Toda profissão tem seus regramentos éticos, que normalmente são regras tiradas do senso comum do que é certo e o que é errado. Que todo mundo sabe. Se olhar o código de ética da nossa profissão, o código de magistratura, vai estar lá, em palavras mais principiológicas, escrito o que é certo e o que é errado. Ou seja, o que pode e o que não pode fazer. Isso vem do senso comum, o que pode e o que não pode fazer.

Então a ética serve para isso, os códigos de ética servem para isso. A questão do Supremo Tribunal Federal, a ordem do dia, se discute muito isso, todo mundo vê, a discussão é intensa em todo lugar. Tem uma discussão lá do código de conduta, a gente está chamando o código de conduta para o Supremo Tribunal Federal, e a OAB de São Paulo foi quem apresentou a proposta. Então existe uma proposta só.

lá apresentado no Supremo Tribunal Federal, em fevereiro desse ano, o AB apresentou uma proposta de um código com 12 artigos de conduta para ministros do Supremo, justamente para estabelecer, conforme regras éticas que já existem, não existe nenhuma novidade, o que pode e o que não pode ser feito.

durante o exercício da magistratura, por assim dizer, para os juízes. Então, esse juiz pode julgar caso em que o advogado seja parente, que o advogado seja próximo, qual proximidade que o juiz pode ter com quem ele está julgando, na verdade, distanciamento, qual distância ele tem que ter. Então, são algumas regras práticas que nasceram, a nossa proposta nasceu de uma demanda pública.

os editoriais dos jornais, todo mundo dizendo isso. O próprio, nós apresentamos a proposta depois que o presidente do Supremo, o ministro Edson Fachin, foi a público dizer que o Supremo precisa de um código. E aí a gente apresentou uma ideia.

Agora, Doutor Leonardo, ainda em relação a essa questão, temos várias sugestões, mas uma delas é o seguinte. Nós estamos aí com a possibilidade de escolha mais um ministro do Supremo Tribunal Federal. Seria o décimo primeiro ministro. Se não me engano, nos Estados Unidos tem só nove. Nove. Aqui nós temos onze. Isso.

E a forma de ascensão não vem muitas vezes pelo seu trabalho na área de direito, da magistratura e por aí afora. Às vezes, é indicação política. O que é que a OAB pensa disso? Primeira coisa importante dizer, especialmente para os alunos, na maioria dos países democratas do mundo ocidental, que é o mundo que a gente vive, o sistema de indicação de ministros para a Suprema Corte é mais ou menos igual ao nosso.

Estados Unidos é, na Alemanha é, na Espanha é. Então é uma indicação do presidente da República que passa por alguma Câmara Parlamentar. Então aqui no Brasil é uma indicação do presidente da República.

A presidência pública indica, não nomeia. Quem nomeia é o Senado. Vai para o Senado, amanhã tem a sabatina no Senado, o Senado pode nomear ou não. Então o sistema é mais ou menos esse, não se conhece muito outras alternativas diferentes do que essa. Não precisa ser concurso público para a Média do Supremo, é algo que não faz muito sentido, porque é uma atribuição muito específica. O que precisa ser aprimorado é o que há.

Porque até pouco tempo atrás, ou até algum tempo atrás, os presidentes indicavam candidatos, juristas. De um tempo para cá, os presidentes da República passaram a indicar seus amigos.

passaram-se em casa seus amigos. Então, o presidente Jair Bolsonaro indicou o advogado dele, o presidente Lula indicou o advogado dele, e isso, na verdade, a gente tem a prática estragando um sistema que funcionava até então. E a segunda coisa que precisa funcionar melhor, e no início a gente está tentando participar também, é o Senado cumprir a função de fazer uma sabatina, uma entrevista real e aprovar ou não.

O que a gente tem visto ultimamente é que o presidente indique e o Senado protocola, carimba e vai para lá. Então nós enviamos para o Senado Federal 12 questões, um questionário com sugestões.

que a gente entende que o candidato tem que responder uma sabatina em termos de concurso público. Então, se o Senado trabalhar direito e os presidentes da República abandonarem a ideia de indicar amigos e voltarem a indicar juristas, o sistema está razoavelmente dentro daquilo que a gente vê como ideal no mundo moderno. O que a gente tem no Brasil, na verdade, é que a prática está atrapalhando o que funcionava bem.

Leonardo, na sua opinião, a presença de uma pessoa frente do Supremo Tribunal Federal deveria ter um mandato, um tempo limitado?

Ou 8, ou 9, ou 10, e não como é hoje. Hoje ele vai até aquela... 75 anos. Era 70. Aí depois veio aquela PEC da Bengala. Você lembra disso? PEC da Bengala. Tem gente querendo passar para 80. Oi? Tem gente querendo passar para 80. Ah, é? Opa, então estou incluído nessa. Sim, sim, sim. A gente está propondo que o ministro supremo tenha uma data de 12 anos. Proposta da OBS. Proposta, uma ideia. Claro.

Porque nos parece que a ideia de mandato é a ideia mais republicana e ela pode corrigir. Ela dá mecanismos para corrigir eventuais defeitos. Uma nomeação ruim, uma nomeação que não funcionou direito, se tem mandato, ela tem termo, ela permite a renovação dos quadros do tribunal logo. Não é o que não acontece hoje. Hoje a gente tem o ministro Jorge Messias, não sei a idade dele, mas se não me engano ele tem...

Ele está entre 45 e 50 anos. 49? Então, se ele for admitido, ele vai ficar 26 anos na corte. Me parece aí demais. Agora, tem várias perguntas aqui, uma encosta na outra, mas acho que é uma questão mais voltada para o dia a dia. Vamos embora. Vamos lá.

E a inteligência artificial? Tu mas quer saber, quer lançar, galera quer saber. E aí, facilita o trabalho do advogado? Não facilita? Pode ter fake news? Pode ser uma montagem? Como é que a OAB está avaliando isso? Um pouco de tudo isso. Aliás, cheguei aqui, conheci com o Rui, adorei. Até gravei aqui o meu conversativo com o Rui Barbosa aqui em cima.

Inteligência artificial, primeiro, para os mais jovens talvez seja mais fácil entender isso, para nós mais velhos não, é uma realidade colocada, não é o futuro, é o presente, não é uma escolha profissional usar ou não, não é uma escolha, é mandatório utilizar, até porque, especialmente na nossa profissão de advocacia, é uma profissão de concorrência. Então aqueles que usam vão estar na frente dos que não usam na concorrência.

vão ser melhores, vão ser mais produtivos, vão ser mais eficientes. Estou pensando em ver se vão servir melhor os clientes. Mas a gente tem, ainda que amadurecer muito, os modos de usar, para que usar. Isso está muito no começo. Então, o que a gente tem feito na OAB? A gente tem dois enfoques aqui. O primeiro, a gente está com um programa de letramento e inteligência artificial. Então, as pessoas têm que saber como usar.

Saber onde usar. Não é um robôzinho que você faz pergunta e ele responde, só isso. Não é. O dia a dia do trabalho não é isso. É uma ferramenta que pode oferecer muito mais. E justamente para saber onde não usar. Ou como não usar. Como não usar. E a segunda etapa, depois do letramento, é entender os robôs ou as plataformas que há. Existem inteligentes atuais de várias espécies.

então haverá aquelas e aquelas que são mais adequadas para usar no dia a dia do advogado. E você tem que identificar, então isso vai ser uma habilidade que a gente vai ter que desenvolver. Porque eu vejo os advogados, ah, uso aquela, uso aquela, uso aquela outra, e vejo que tem umas que não servem, tem umas que não são boas, tem outras que servem, tem outras que são boas, porque as IAs, elas são treinadas. Então o Rui aqui de vocês é treinado em questões do direito.

Assim como haverá IAS treinadas em questões da advocacia. E aí, aprender os riscos. Você não pode substituir...

as questões de prudência, consciência. O robô não tem prudência, não tem consciência. Ele trabalha com informação, mas ele não seleciona a informação para falar do jeito mais claro para os alunos. Então, o Heródoto me procurou. Posso, pode? Porque eu sou criminalista, ninguém gosta de contador de 60. O Heródoto me procurou com problema. Eu vou pesquisar na jurisprudência as soluções para o problema dele. O que eu vou fazer para pesquisar jurisprudência? Eu posso pesquisar eu mesmo, como eu sempre fiz, ou posso pesquisar com o robô?

Como é que é melhor eu pesquisar com o robô? O robô vai pesquisar de uma maneira muito mais rápida, de uma maneira muito mais abrangente do que eu, humano. Ele vai me trazer uma série de informações. Quais são as informações que o robô trouxe que servem para o Heródoto? Eu que vou saber. Então o Heródoto me procurou, ele está sendo processado por... Ih, meu Deus. Não conta isso em público.

Está sendo processado por homicídio. Pronto. Uma coisa longe de você fazer. Coisa leve, né? Então, é, coisa leve. Então, existem várias situações dentro de uma acusação de homicídio. A dele é só dele. Quem é a vítima? Qual a relação dele com a vítima? Qual a questão pessoal dele que está envolvida ali? Isso quem vai saber é o advogado. Então, quem vai saber usar melhor aquele...

Arsenal de informações que o robô trouxe, e trouxe melhor do que eu, para o erótico, é o advogado que está entre o robô e o arom. Então o advogado, ele vai ter que saber desenvolver as habilidades humanas que o robô não tem. E utilizar o robô onde ele tem habilidades superiores ao ser humano. Então, semana passada, um cliente me procurou, ele tinha lá uma investigação, recebeu uma intimação do Ministério Público.

Dali é três dias. Ah, precisa acessar o processo. Se acessar o processo, o processo tinha três volumes. Ele queria saber ali o que está acontecendo. Eu pedi para o robô ler os três volumes. O robô leu para mim, trouxe um resumo. E aí eu rapidamente respondi o meu cliente. Olha, isso aqui é mais ou menos isso. Porque o robô lê muito mais rápido do que o três volumes.

Então, dei essa informação e depois, nos dias seguintes, eu fui estudar as particularidades de tudo aquilo que tinha no processo para aquele cliente X. Então, vai melhorar, é para melhorar, é para ser usado, desde que a gente saiba distinguir a fronteira onde trabalho robô, trabalho humano. E aí a gente não sabe isso direito ainda.

Perfeito. Primeira vez que eu entrei aqui, o nosso diretor da escola, o Fernando Rocho, me apresentou a inteligência artificial do Rui Barbosa, que nós temos aqui. E eu, como estudei um pouquinho de história lá atrás, fui fazer aquelas perguntas mais ácidas para o Rui Barbosa. Por que o senhor mandou queimar o arquivo da escravidão no Brasil? Ele respondeu. Respondeu? Respondeu.

dizendo que era uma forma de acabar com uma herança maldita, etc. Mas ele respondeu. Ele respondeu a porção de coisas, de história, que não são muito comuns. Então, para a gente ter uma ideia, até onde chega essa inteligência artificial. Nós nem sabemos até onde chega, né? Parece que isso ainda é um campo aberto.

Campo aberto, exatamente. Eu vi ontem um artigo que está na Folha de São Paulo do Ronaldo Lemos. Existe uma discussão bastante avançada se a inteligência social pode ter consciência. Existem cientistas que defendem que pode ter consciência, com dados um pouco assustadores.

Agora, esse avanço da informática, entre eles a inteligência artificial, mas outros e outros, eles podem fazer o direito, a justiça, andar um pouco mais celeramente, porque o que a gente ouve aí fora na rua são críticas dizendo que demora muito, que se arrasta muito, o juiz não assina e fica lá, etc. Para tirar um arquivo de um processo que ainda era de tinta e papel,

acho que está em Jundiaí o arquivo, leva um ano. Quer dizer, como é que uma pessoa que está esperando uma decisão social, precisa do arquivo, leva um ano? Como é que essa justiça pode andar mais rápido para poder atender o cidadão que, em última palavra, é que paga o salário de todo mundo? É isso aí. O que a gente tem dito é que o uso da tecnologia tem que ser empregado para isso. Um dos grandes problemas da justiça brasileira é morosidade.

Em 2012, 2013, há pouco tempo atrás, portanto, a justiça passou do processo de papel para o processo digital. Que os mais da minha época lembram disso. Quando passou do processo de papel ao processo digital, que digamos assim, foi a primeira onda da revolução digital na justiça, eu tenho para mim que nos 30 anos que eu trabalho em advocacia, a medida que revolucionou a administração da justiça foi a digitalização dos processos. Melhorou muito.

E agora está na hora de a gente fazer a segunda onda, que é empregar a tecnologia que vai além da mera digitalização de papéis, digitalizar o papel e deixar ele numa nuvem, para dar conta disso. E o judiciário tem investido bastante nisso, eu acho que isso a gente vai conseguir fazer, a gente é sociedade, o Brasil vai conseguir empregar a tecnologia na administração da justiça para acabar com esse gargalo realmente da lentidão que é absurda.

Você lembrou agora um pouquinho a respeito da possível admissão para os médicos de uma prova semelhante. Eles falam o AB dos médicos. O AB dos médicos. Eu até tive a oportunidade de conversar com o pessoal a respeito disso. Com o presidente da Unimed, o doutor Omar. E ele até estava dizendo o seguinte. Ele disse, olha, eu havia lembrado ele que... Me lembro da época que na cidade de São Paulo só tinham três faculdades de medicina.

Ele falou que hoje no Brasil tem 500 faculdades. Então ele disse que o que o Brasil precisa não é de mais médicos, mas é de bons médicos. Isso você acha que se aplica também aos advogados ou não? Não, acho que como a gente já tem o exame há muito tempo, isso já está resolvido. O exame é rigoroso, ele é difícil.

Ele é propositadamente difícil Para matar uma empresa Então, eu não quero dar essa má notícia pra eles Ele aprova Entre O professor Fernando vai ser melhor do que eu Entre 20 e 25% dos candidatos O que significa que Entre 75 e 80% dos candidatos são reprovados

Então, ele é um exame bastante rigoroso, não precisa ser mais rigoroso, acho que ele já está no limite do rigor que ele pode ter. Veja, mesmo assim nós temos um milhão e meio de advogados no Brasil, então também não é que ele tenha sido impeditivo que haja advogados suficientes no mercado, existem muitos. Então, assim, até porque...

Também tem um dado a corrigir, que quando as pessoas olham esse dado, o professor Flávio Tartuzzi fala muito disso, ele fala, olha, gente, quem forma-se em direito tem um universo de profissões a seguir que vai muito além da advocacia. E não é tão alarmante, então, que muita gente se forme direito e não passe na OB. Não é. Porque as pessoas se formam direito para fazer um tanto de quantas coisas. O direito está cada vez mais diverso. Então não é, digamos assim, uma distorção.

Porque às vezes a pessoa olha nos ombro e fala, olha, tem tanta gente passando em direito, mas só isso na OB. É um dado da realidade que me parece correto, porque o direito oferece muitas oportunidades que vão além da carteira da OB. Compreendo. Ao longo da história do Brasil, nós tivemos os advogados também passando por situações um pouco desconfortáveis.

Vem lá de trás e tal, vários e vários fatos. Há vários fatos importantes. Me lembro de um velho advogado que tinha esse toro ali na Praça Clóvis. E ele foi chamado porque, na escola, a professora da ditadura, era o Costa Silva, fizeram uma brincadeira com o presidente, que parecia que tinha o rosto de um bulldog. E um aluno andou no teatro carregando um bulldog e dizia que era o presidente. Bom, ela foi processada, ele foi lá defendê-la.

E quando disseram, nós vamos processar, eu disse, não. Você tem que processar o Bulldog. Ele é o responsável e não por isso. Recentemente eu li lá no Bigalhas que uma advogada foi presa por um delegado de polícia. Você chegou a ver o que é esse caso? Cheguei, claro, claro, em Goiás. Então a pergunta é, essas prerrogativas do advogado são importantes, elas existem de fato e como é que significa isso para a democracia brasileira?

algumas profissões têm prerrogativas profissionais especiais, porque algumas profissões demandam uma proteção especial no seu dia a dia. E a advocacia tem uma série de prerrogativas que estão na lei. Então é importante, se as prerrogativas da advocacia estão na lei, não é algo que o advogado desconferiu. É algo que o parlamento, que a Câmara, que o Senado, o Presidente da República sancionou. Ou seja, é algo que a sociedade deu para os advogados.

Essa proteção especial. Então, primeira coisa importante, prerrogativas não são benefícios, nem são proteções corporativas, porque sequer foram os advogados que escolheram ter. Foi o Congresso Nacional que deu, o legislador, que entregou isso para a advogacia. São proteções especiais. Por quê? Porque o advogado trabalha entre o Estado e o cidadão, no meio. Para dizer mais claro, entre o delegado e o cidadão, entre o juiz e o cidadão, entre o promotor e o cidadão, entre a Receita Federal e o cidadão.

entre todos esses órgãos de fiscalização, de investigação, de apuração, é o cidadão. Então ele precisa de uma proteção especial para poder representar bem o interesse das pessoas. Então ele tem uma proteção especial de falar, de agir, de acesso, de entrar nos locais públicos, de conversar com as autoridades, justamente para poder proteger quem ele protege, que é o cliente. Quando eu vou numa delegacia, quando eu vou na Receita Federal, quando eu vou no tribunal, eu nunca vou em meu nome.

Sempre que eu estou lá, eu estou em nome de alguém que me deu uma procuração e pediu para ele lá, falou, vai lá, faz isso por mim. Olha, eu tenho esse direito aqui, ou eu acho que eu tenho esse direito, eu acredito que eu tenho esse direito, eu preciso que você vá lá e consiga isso para mim. Então eu preciso dessa proteção porque eu não estou lá em nome próprio. Nunca estou lá, nunca. Nunca estou em nome próprio. Estou te defendendo aqui no meu exemplo. Estou lá.

O advogado tem, e o que a carteira da ordem dá, é a capacidade postulatória. Essa é a palavra bonita para o que nós temos. O que é a capacidade postulatória? Só o advogado que tem a carteira pode falar em juízo pelas pessoas. Então se amanhã você, de novo, você está aqui, tiver um problema no tribunal, você não pode chegar lá no tribunal e falar com os embargadores, falar que eu sou o Herácio Tubarbeiro, vim falar em minha defesa. Isso é proibido. Tem que ser de alguém que fale por você.

Então, como isso é impositivo, essa pessoa que vai falar você precisa ter garantido que ela vai falar. Se ela for advogada, ela pode se defender por si mesmo? Pode, pode, mas a gente imensamente não recomenda. Existe uma máxima da advocacia que o pior advogado é o advogado que advoga em causa própria. Advogar em causa própria é péssimo, porque você não tem distanciamento emocional para cuidar do seu próprio problema. Por isso também, o advogado tem duas funções. Ele dá o apoio técnico.

Ele conhece a lei e ele dá apoio emocional, porque está distante do problema. Pense em, sei lá, num divórcio. Uma pessoa que está se divorciando, ela precisa de um advogado. Claro que ela precisa de alguém que está distante da carga emocional da situação para falar, não, olha aqui, o caminho melhor é esse, aqui é melhor fazer um acordo, aqui é melhor você insistir nesse direito. E a própria pessoa nunca tem, não vou ter. Leonardo, o meu colega Lázaro e eu somos jornalistas.

Se a gente cometer algum erro ético, nós não somos punidos. Nós não temos um código de ética do jornalista no Brasil. Tem de emissora para emissora, de empresa para emissora, não existe um geral. Ou seja, o nosso código é deontológico. A gente adere porque a gente acha que ali está o bem, ali está a isenção, ali está a busca da verdade. É isso que nos leva lá.

No caso dos advogados, ele é escrito. Tem o código escrito ali. Tem o caput e tem a punição. Como é que é essa história? Advogado adora lei, né? Claro, né? Nossa, então a gente tem um código de ética, que inclusive é matéria.

que é cobrada no exame da ordem, é uma matéria que é cobrada, então estudem aqueles que quiserem prestar o exame da ordem. Ele é escrito, reescrito, ele foi atualizado recentemente, onde ele tem lá escrito o que pode e o que não pode fazer. A gente também tem um tribunal deontológico que trabalha com práticas. O código de ética é aquilo que a gente chama de um...

de uma norma de autorregulação. Todas as profissões têm sua autorregulação e praticam sua autorregulação. O Geraldo contou aqui uma maneira de autorregulação. Os jornalistas não têm o código, mas eles aderem a umas regras.

sigilo de fonte. Várias vezes eu falo para falar com um jornalista, ele fala, olha só quem off? Eu sei que é. Porque não é uma regra ética de vocês. Nunca falhou. A gente sabe que os jornalistas seguem isso. Olha, eu vou falar com você, mas não vou dizer que a fonte é você. Isso não está escrito em lugar nenhum. É o que a gente mais gosta. É o off. Fala em off aqui para mim. Isso, mas isso não está em código algum. E assim, todos os bons jornalistas...

bons jornalistas, maus jornalistas bons advogados, maus advogados sempre haverá mas todos os bons, a maioria dos jornalistas seguem essas regras de autorregulação assim como a maioria dos bons advogados, mas haverá maus advogados e justamente para separar os bons dos maus a gente tem o código

Então, os maus são processados, a OAB tem um tribunal de ética e disciplina, um tribunal de ética e disciplina da OAB hoje tem 18 mil processos sem trâmite, no estado de São Paulo estão 18 mil advogados no estado de São Paulo sendo processados por suspeita de infração ao código de ética. Compreendo. E o número total de advogados em São Paulo? 400 mil. 400 mil? É, 401. Bastante, né? É, bastante.

Imagina minhas dores de cabeça. Vocês ouviram isso aí, que eu não. Vou ver. Então vou ter que estudar bastante, não é para poder se destacar entre 400 mil. Mais uma pergunta, daquelas, assim, leves.

Por que tem que pagar anuidade para a ordem dos advogados do Brasil? E se muitas vezes o cara não tiver grana no bolso, eu vou te falar o seguinte, vou confessar. Eu paguei 30 anos a OAB. Eu não contei isso antes. 300 já, né? Não contei isso antes porque você vai dizer que você é tão velho como o Rui Barbosa. Nem vou contar meu número da OAB para você para não ficar chateado. Mas agora eu não pago mais, né?

Não paga mais, está dizendo. Agora, por exemplo, não paga mais. Mas aí, como é que faz essa história se o cara não tem a grana para pagar lá o cobre? Então, vamos lá. Houve um tempo que era muito caro. Depois eles seguraram um pouco só com a inflação, mas era caro. É, tem um preço médio equiparado aos outros conselhos profissionais. Todos os conselhos profissionais têm uma anuidade mais ou menos parecida. Conselho de Arquitetura, Conselho de Medicina.

É uma anuidade que varia entre R$ 800, R$ 900 e R$ 1.000 anuidade por ano. Então, pouco menos de R$ 100 por mês. Pouco menos de R$ 100 por mês.

A OAB tem uma estrutura muito grande e a única fonte de receita da OAB é a anuidade. É exclusivamente a anuidade. Então, a OAB vive da nossa anuidade, da anuidade dos advogados. A OAB tem hoje no estado de São Paulo 930 pontos de atendimento, 930 locais físicos para atender os advogados, 258 sedes.

Aqui em São Paulo, aqui do lado, tem cinco prédios. Tem o prédio da Maria Paula, tem dois prédios da Maria Paula, 135 e 88. Tem a Escola Superior da Advocacia, que fica na Avenida Paulista, que é uma escola de pós-graduação própria. Era dirigida até o ano passado pelo professor aqui da casa, o Flávio Tartucci, a Escola Superior da Advocacia.

E essas sedes são espalhadas pela cidade. Então a gente tem a sede, digamos assim, estadual, que é aqui em São Paulo. Aí a gente tem a sede de Campinas, a sede de Sorocaba, a sede de Primeirão Preto. Eu não queria ser voluntário essa contribuição? É que se eu sou voluntário, ninguém ia pagar. Todas essas sedes têm auditório, escola, espaço de co-working. Aqui na Maria Paula 88, a gente tem três andares de co-working gratuito para os advogados usarem.

Então, todo advogado que se forma e todo advogado que adquire a carteira da OAB, ele tem, a partir de então, sala de co-working gratuita no estado inteiro. Aqui na capital tem 14 pontos com sala de co-working. 52 farmácias. Nem o conselho de farmácia tem isso. A OAB tem farmácias exclusivas para advogados.

A gente tem uma aqui no centro, a gente tem aqui a Unidade Paulista, as duas mais próximas. Farmácias que atendem só advogado, com preços exclusivos só para advogado. Então toda essa rede de atendimento é mantida só com anuidade. Falei muito rápido, tem muito mais coisa. Anuidade, farmácia, co-working, curso de pós-graduação. Também a gente tem curso de pós-graduação mantidos com anuidade. É que eu não vou falar porque eu estou aqui no EPD.

Não posso falar muito dos cursos de pós-graduação para não concorrer. Agora, Antônio Leonardo, eu vorher de outro lado. vorher de outro lado. vorher de outro lado.

no passado, dei aula de história. Houve um deputado que queria regulamentar a profissão de historiador. Aí começou a aparecer uma série de regulamentações de profissões de coisas inacreditáveis. Quer dizer, um volume imenso. Isso é uma herança que vem lá de trás, você sabe, vem lá da década de 1940, inspirada lá na Itália, das corporações.

Então, se nós pudéssemos ter mais liberdade, sobreviveria o quê? Os médicos, os engenheiros e também os advogados? E os demais poderiam ser, vamos dizer assim, avaliados de acordo com a sua qualidade, de acordo com a sua objetividade, de acordo com a sua maneira de fazer as coisas? Então, na estrutura jurídica do Brasil, a gente tem uma divisão entre profissões reguladas e profissões não reguladas. Engenharia, medicina, arquitetura, advocacia são as profissões reguladas realmente, as profissões que têm código e regulação própria.

Então eu acho que a ideia é justamente essa. A gente tem as profissões reguladas, que são as profissões mais estruturais da sociedade e outras profissões são livres. Deixa eu voltar na unidade para dizer uma coisa que é muito importante, que eu gosto de esclarecer, porque quando me perguntam de unidade sempre às vezes vem essa pergunta. Dirigentes da OAB, ou seja, eu no caso não sou remunerados. Eu não sou remunerado para ser presidente da OAB.

Não é remunerado? Não, é? Zero. Então é importante dizer isso também, porque às vezes... Quando você não ganha? Não. Não ganhamos.

Tá certo. Então, Leonardo, eu gostaria de pedir, então, que você falasse um pouco, diretamente, para os nossos alunos aqui da Escola Paulista de Direito.

Primeiro eu queria agradecer o tempo de vocês, um dia de aula, um período de aula, vocês tiraram esse tempo para ouvir. Espero que tenha sido útil e interessante essa conversa, que tenha ajudado um pouco nas escolhas de vocês, que vocês nos próximos anos, eu não sei que anos vocês estão, mas podem ser espalhados, vocês se envolvam com o direito.

O direito é uma profissão cada vez mais diversa, cada vez mais plural. Isso eu sei, acho que dá um pouco de agonia, porque você tem que fazer as escolhas. Meu filho estuda direito, e eu vejo a agonia dos dando direito, que tem que fazer escolhas. Quando eu me formei, eu escolhi entre ser tributarista, trabalhista, criminalista e civilista. E olha lá, eu tinha três ou quatro escolhas de carreira. Vocês têm muitas outras, e isso é muito bom.

E, na tempo, pela primeira vez na história da carreira jurídica, a gente está vivendo um ponto de inflexão que é o seguinte. Quando eu comecei a advogar, não havia nada que eu, como jovem advogado, pudesse fazer melhor que um advogado mais velho.

Ele peticionava melhor que eu, porque ele já tinha peticionado mais vezes. Ele fazia audiência melhor do que eu, porque ele tinha feito mais vezes. Ele atendia cliente melhor do que eu, porque ele tinha feito mais vezes. Ele fazia uma ostentação oral melhor do que eu, porque ele tinha feito mais vezes. Com a revolução digital, a profissão jurídica hoje exige uma série de habilidades nas quais vocês são melhores que mais velhos.

Então, pela primeira vez, a carreira jurídica que tinha essa revolução muito hierarquizada e a carreira jurídica.

Era inevitável. O advogado mais velho era melhor que o mais novo sempre. Conforme o tempo ia passando, o mais novo ia seguindo lá. Pela primeira vez na carreira jurídica de uns anos para cá, os advogados mais novos têm habilidades em que eles são melhores que os advogados mais velhos. Então isso dá uma expectativa de carreira para vocês muito boa se vocês souberem assimilar essas habilidades nas quais vocês são melhores que a gente.

Tem coisa no meu escritório que os advogados mais jovens fazem para mim, que eu não sei fazer.

Não existia isso antes. Um advogado mais velho falou, faz isso aí que eu não sei fazer. Não existia e hoje existe. Então vocês estão diante de uma possibilidade na profissão jurídica, não só de advocacia, como todas as outras, muito boa de ter uma evolução mais rápida daquela que eu tive. Muito obrigado. Vamos aplaudir.

Bom, nós temos outros convidados aqui conosco, com outros aspectos também da área jurídica, e nós queremos convidar vocês para participarem conosco. Até o nosso próximo talk show. Até mais. Obrigado, gente.