Ampliação da Lei Maria da Penha para outros tipos de violência de gênero
20 de agosto de 20267min
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Flávia Oliveira comenta sobre a decisão do STF que amplia a Lei Maria da Penha para outros tipos de violência de gênero. Ainda é preciso a publicação do acórdão e a certeza de nenhum embargo para a medida entrar em vigor. Mas os ministros estenderam as medidas protetivas previstas da LMP para mulheres vítimas de perseguição, assédio, agressões em contextos social, comunitário, profissional e até político.
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