Projetos em Destaque: tributos, combate à violência e valorização da ciência

O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal
O Projetos em Destaque desta semana trata da proposta de emenda à Constituição que amplia os casos de imunidade de impostos (PEC 5/2023); do projeto de lei complementar que cria regras para permitir a transação tributária envolvendo contribuintes, União, estados e municípios (PLP 165/2026); e da proposta que permite a correção monetária do custo de aquisição dos imóveis pela variação acumulada do IPCA na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (PL 2497/2026).
Também serão assuntos no programa de hoje o projeto que aumenta o volume de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública voltados ao enfrentamente à violência contra a mulher (PL 3054/2026) e a proposta que regulamenta, em território brasileiro, a profissão de pesquisador científico, nas esferas pública e privada (PL 2794/2026).