O Plano para Fortalecer o Agro Mineiro e as Novas Regras do MEI

AÔ BAM, boa noite! Com a graça do nosso bom Deus, está começando o seu Jornal do Agronegócio para a Catu Rural. Deputados defendem investimentos na assistência ao produtor rural. Teto do mês sobe, mas o governo segue pressionado pelo Simples Nacional. Hoje é 7 de julho de 2026. Sejam bem-vindos!

Notícias Rurais da ALMG.

Destaque na pecuária e na produção de soja, milho e carne. A região do Triângulo Mineiro contribui para colocar Minas Gerais no topo do agronegócio nacional. E foi lá na cidade de Araguari que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou uma audiência para discutir a importância da assistência técnica e da extensão rural para impulsionar a economia do estado inteiro. Levar para o campo conhecimento produzido por pesquisadores, Esse é o principal objetivo da extensão rural.

Nesse cenário, as universidades e as instituições de pesquisa, como a Emater, ocupam um papel de destaque, como explica o gerente da empresa em Uberlândia, Gilberto Carlos Freitas.

Nos próximos 24, 25 anos, estima-se que a população mundial chegue a 10 bilhões, que vai ser aí praticamente mais 1,8 bilhão de pessoas no mundo. E vai ter que aumentar a oferta de alimentos para essas pessoas que estão chegando. Esperam-se, a ONU espera-se que o Brasil desse para 1,8 bilhão de pessoas, que o Brasil seja responsável por esse incremento de 40%.

A audiência foi uma iniciativa da Comissão de Agropecuária e Agroindústria e da Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural Pública e Gratuita em Minas. O encontro reuniu o poder público, produtores rurais e entidades de classe. O deputado estadual Raul Belém defendeu o fortalecimento da Emater.

Não pode o Estado crescer e o agro crescer e a nossa empresa de extensão ela diminuir o seu quadro de funcionários, ela não ter a condição necessária para poder dar as recomposições salariais para essas pessoas que estão no dia a dia com o produtor rural, ajudando com tecnologias, com informações, com esse trabalho que é feito lá na ponta.

A audiência faz parte de uma série de encontros que estão sendo realizados em várias cidades de Minas Gerais. O deputado estadual Carlos Henrique afirmou que levará aos candidatos ao governo de Minas uma carta reforçando a importância da Emater para o agronegócio mineiro.

São muitos os debates que estão acontecendo e eu tenho, e ao final desse encontro nós vamos elaborar um documento, uma carta pública que será entregue ao governo de Minas e aos candidatos também ao governo do estado de Minas Gerais. A gente precisa levar a informação do que é a Emater, qual a importância dela na vida da sociedade, qual a importância dela na vida da agricultura familiar, na produção, na pesquisa, Economia Rural.

O governo federal e o Congresso Nacional avançaram nas negociações para atualizar as regras do microempreendedor individual, o MEI, com proposta que eleva gradualmente o limite anual de faturamento e amplia as condições de contratação de funcionários. Durante audiência na Câmara dos Deputados, Os parlamentares defenderam a medida como uma correção necessária após quase uma década sem reajuste, enquanto empresários também cobraram a atualização dos limites do Simples Nacional, apontando os efeitos da inflação sobre micro e pequenas empresas. José Carlos Oliveira tem os detalhes direto da Rádio Câmara.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, celebrou consensos entre governo e parlamento em torno de ajustes no limite de faturamento para enquadramento dos microempreendedores individuais. Ele participou de audiência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre proposta já aprovada no Senado e que deve ser analisada em conjunto com o projeto enviado pelo governo no fim de junho. A medida vai beneficiar 17 milhões de MEI.

Acho que esse é um momento histórico de correção da realidade dos microempreendedores individuais que estavam há quase 10 anos sem correção do teto, da permissão da segunda contratação, de modo que o Brasil tem muito a ganhar nessa medida capitaneada pelo presidente Lula, mas fruto da importância que o presidente Hugo Motta na construção de um um fecundo diálogo com o governo federal nos últimos meses.

Paulo Henrique Pereira destacou os números da proposta do governo, que eleva o teto de enquadramento do MEI dos atuais R$81 mil para R$140 mil até 2028. Segundo ele, a medida faz parte de um conjunto de esforços para fortalecer o ambiente do empreendedorismo no Brasil, incluindo a estabilização da economia, instrumentos de crédito como PRONAMPE e PROCRED 360, e novas políticas públicas como o Contrata Mais Brasil. O ministro ainda citou iniciativas de controle do endividamento das famílias nas 3 edições do Desenrola Brasil e anunciou para os próximos dias o lançamento do programa de parcelamento de dívidas dos cerca de 3 mil microempreendedores inadimplentes.

O relator da comissão, deputado Jorge Guetem, do Republicanos de Santa Catarina, adiantou que esse tema também será tratado na proposta em análise na Câmara.

Na atualização do MEI, nós queremos tratar a inadimplência, porque é muito bom um refiz do inadimplente, mas isso é tratar as consequências só. Nós queremos tratar na da aprovação da atualização do MEI, as causas da inadimplência.

Ao longo da audiência, o governo foi pressionado a também corrigir os limites para enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. As confederações nacionais da indústria, de diretores logísticos e de comércio de bens, serviços e turismo mostraram que o IPCA, Índice Oficial de Inflação, subiu 60% desde a última correção do Simples em 2016. O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Alfredo Cotait Neto, expressou opressão de 23 milhões de micro e pequenos empresários.

Se não incluir o Simples Nacional no projeto, também sujeito à correção, a sociedade vai se mobilizar, porque existe uma ação orquestrada para destruir o Simples Nacional, e nós da sociedade civil não aceitamos.

A presidente da comissão, deputada Ana Ortiz, do PP do Rio Grande do Sul, vê cabo de guerra conceitual com o Ministério da Fazenda, que classifica a correção do enquadramento do Simples Nacional como renúncia fiscal. Ela entregou ao governo o Manifesto dos Empresários por Justiça Tributária.

O Simples Nacional tá ali junto desses 70% que compõem a geração de trabalho formal no país, uma parte importantíssima do nosso PIB, e que a gente possa enxergar para esses empreendedores também a relevância, né, e que todos têm na nossa economia.

O ministro do Empreendedorismo concordou que a correção do Simples Nacional não é renúncia fiscal, mas atualização monetária. Paulo Henrique Pereira espera que governo e parlamento cheguem juntos a solução para problemas que, segundo ele, vêm da circunstância fiscal gerada pela inflação acumulada nos últimos anos.

A atualização do MEI está sendo feita sem adição de nenhum real a mais de tributação ao povo brasileiro. Quer dizer, o presidente Lula cortou na carne para atualizar o teto de 17 milhões de brasileiros. E temos que imediatamente trabalhar em tentar achar uma solução para o Simples. O governo tá absolutamente aberto.

O relator Jorge Getem citou brechas nos projetos em análise na Câmara para a busca de soluções em torno da correção do Simples Nacional, inclusive na proposta de fim da escala 6x1 de trabalho, já aprovada na Câmara e enviada ao Senado. Da Rádio Câmara de Brasília, José Carlos Oliveira.

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