Defensivos agrícolas e plantas desenvolvidas geneticamente

Aop, bom, boa noite! Aplicação da nova lei dos defensivos agrícolas é debatida em audiência pública. Câmara aprova aumento do prazo de proteção de direitos sobre plantas desenvolvidas geneticamente. Está começando com a graça do nosso bom Deus o seu Jornal do Agronegócio para Catu Rural, edição das 20:30, de 2 de julho de 2026.

Notícias da agricultura.

A Comissão de Agricultura e Pecuária do Senado debateu na última quarta-feira, 1º de julho, a aplicação da nova Lei dos Defensivos Agrícolas. Em vigor desde o ano 2023, a norma ainda depende de regulamentação pelo governo federal. O senador Jaime Bagátole, do PL de Rondônia, disse que a falta do decreto gera insegurança jurídica e demora no registro de novos produtos. Já a Anvisa e o Ibama defenderam rigor técnico nas análises de saúde e meio ambiente. Marcela Cunha tem as informações direto da Rádio Senado.

A aplicação da nova Lei dos Defensivos Agrícolas foi tema de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Em vigor desde o fim de 2023, a norma ainda carece de regulamentação pelo governo federal. Para os participantes, a falta de um decreto cria um cenário de insegurança jurídica, enquanto a Anvisa e o Ibama defendem defendem a manutenção do rigor técnico nas análises de saúde e meio ambiente, o setor produtivo exige processos mais rápidos para não perder a competitividade internacional.

É o que explicou o senador Jaime Bagatoli, do PL de Rondônia, ao defender que a regulamentação da lei dê mais agilidade aos registros de novos defensivos usados no campo.

Para se ter um novo produto, um novo defensivo nesse país, nós demoramos de 5 a 6, 7 anos. É muito tempo. Temos que colocar essa lei realmente para funcionar. A gente respeita os órgãos ambientais, mas isso tem que ficar sob coordenação do Mapa. Ninguém tá querendo passar por cima do Ibama, por cima das questões ambientais, mas nós precisamos entender que nós não podemos parar.

O prazo também foi questionado pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Carlos Goulart. Ele afirmou que o Brasil precisa competir globalmente e que os concorrentes internacionais, como EUA registram novas moléculas em cerca de 4 anos. Mas a gerente de toxicologia da Anvisa, Kácia Rangel, explicou que o prazo regular para inovações é de 24 meses e que a aparente demora, na verdade, se deve aos períodos em que os processos ficam parados aguardando documentação das próprias empresas ou a pedidos de prorrogação que chegam a durar 1 ano.

Ela também esclareceu que a nova lei não estabelece hierarquia entre os órgãos, orgãos e que o processo continua baseado em um tripé: o Ministério da Agricultura avalia os aspectos agronômicos, a Anvisa analisa os riscos à saúde humana e o IBAMA cuida da avaliação ambiental. Por isso, Cássia defendeu que questões econômicas não podem se sobrepor à proteção constitucional da saúde e do meio ambiente.

A lei, ela não traz uma diferença de hierarquia entre esses órgãos. Então, a saúde continua como competente, né? A gente lembra que a nossa legislação maior é a nossa Constituição, que pede proteção à saúde e ao meio ambiente, que não tenha retrocesso, porque temos essa dificuldade também da imprevisibilidade regulatória quando a gente não tem uma lei que tá há mais de 2 anos sem ser regulamentada.

Já o coordenador-geral de avaliação e controle de substâncias químicas do IBAMA, Allan Ferro, explicou que a maior mudança trazida pela nova lei foi a obrigatoriedade da análise de risco ambiental. Isso porque, além de olhar o perigo da substância, é avaliado o componente de exposição, ou seja, como o agrotóxico agirá na prática no meio ambiente. O representante do Roma também afirmou que a instrução normativa, colocada em consulta pública pelo órgão, não tem força normativa.

Segundo ele, o objetivo é receber contribuições da sociedade antes da elaboração do texto final, que ainda deverá passar por análise jurídica e ajustes de legalidade. Também participaram da audiência representantes da Confederação Nacional da Indústria e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Da Rádio Senado, Marcela Cunha.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia de 18 para 25 anos o prazo de proteção dos direitos de propriedade sobre cultivares de videiras, árvores frutíferas, espécies florestais, plantas ornamentais e cana-de-açúcar. A proposta busca incentivar investimentos em pesquisa e no desenvolvimento de novas variedades mais produtivas e resilientes. Ao mesmo tempo em que mantém exceções para pequenos produtores e agricultores familiares.

O texto agora segue para análise do Senado. Antônio Vital chega com as informações.

Plenário da Câmara aprovou projeto que amplia de 18 para 25 anos os direitos de propriedade sobre sementes e mudas desenvolvidas geneticamente de videiras, árvores frutíferas, árvores florestais, árvores e plantas ornamentais e cana-de-açúcar. A proposta altera a Lei de Proteção de Cultivares, que é o nome que se dá às variedades de plantas desenvolvidas ou selecionadas por meio de técnicas de melhoramento genético. Cultivares apresentam características como resistência a pragas, maior produtividade, adaptação ao clima ou sabor melhor, o que as diferenciam de outras plantas da mesma espécie.

A proposta aprovada mantém o prazo de proteção dos direitos de cultivares das demais espécies vegetais em 15 anos. A legislação determina o pagamento de royalties pelos produtores e as empresas que desenvolvem os cultivares. Prevê exceções, como no caso do produtor que reserva as sementes para uso próprio, sem fins comerciais, ou para o pequeno produtor que multiplica as sementes por conta própria e as troca com outros agricultores familiares.

O projeto aprovado exclui os produtores de cana-de-açúcar que exploram áreas de até 150 hectares da obrigação de pagar os royalties. Exclui ainda os pequenos produtores de plantas ornamentais. O relator, deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, Diz que as mudanças eliminam distorções que hoje afastam o investimento na produção de novos cultivares, como no caso de florestas de eucaliptos e pinos. Segundo ele, cultivares desse tipo demoram até 20 anos para serem desenvolvidos e o prazo menor de proteção dos direitos desestimula as empresas a desenvolverem novas espécies.

Cada vez que você faz o desenvolvimento de uma nova variedade, de um novo cultivar, você tem que ter investimentos em pesquisa. Então é normal que você cobre um royalties por aquilo que é a utilização dos novos cultivares. Qual era o grande desafio? Você ter um justo equilíbrio. Você não poderia ter um período dessa cobrança de royalties muito pequeno, porque não compensaria, e você não poderia ter também esse período muito extenso, porque você restringe o acesso essas novas variedades.

O relator acatou o pedido de deputados do PSOL e do PT e excluiu do pagamento de royalties sobre cultivares os pequenos produtores de plantas ornamentais. Para o deputado Tarcísio Motta, do PSOL do Rio de Janeiro, a medida vai beneficiar mais de 800 mil pessoas.

Ele resguarda o direito do pequeno floricultor, ainda a garantia da questão da possibilidade do uso das sementes, troca entre pequenos agricultores. Portanto, é um benefício a mais de 830 mil produtores de flores, pequenos floricultores que existem no Brasil.

O projeto que amplia de 18 para 25 anos os direitos de propriedade sobre cultivares de videiras, árvores frutíferas, árvores florestais, árvores e plantas ornamentais e cana-de-açúcar seguiu para análise do Senado. Rádio Câmara de Brasília, Antônio Vital.

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