Surdez e Deficiência Auditiva
RESUMO DE ESTUDO: SURDEZ E DEFICIÊNCIA AUDITIVA
- PERSPECTIVA CLÍNICA E DIAGNÓSTICO AUDIOLÓGICO
Definição e Critério Objetivo:Para fins clínicos e legais, a deficiência auditiva é caracterizada pela limitação auditiva com média de 41 dB ou mais nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. A avaliação médica considera a redução da capacidade auditiva, temporária ou permanente, afetando uma ou ambas as orelhas.
Graus de Perda Auditiva (dBNA):Grau Leve: 26 a 40 dB.Grau Moderado e Moderadamente Severo: 41 a 70 dB.Grau Severo: 71 a 90 dB.Grau Profundo: acima de 91 dB.Anacusia: Perda total da audição em um ou ambos os ouvidos.
Tipos e Causas da Perda Auditiva:Condutiva: Obstáculos no ouvido externo ou médio (otites, cera ou perfurações no tímpano).Neurossensorial: Lesão na cóclea, células ciliadas externas ou nervo auditivo (presbiacusia, ruídos intensos ou fármacos ototóxicos que geram estresse oxidativo).Mista: Associação entre fatores condutivos e neurossensoriais.
Exames da Avaliação Auditiva:Audiometria Tonal e Vocal: Mede os limiares auditivos e a compreensão da fala.Emissões Otoacústicas (EOA / Teste da Orelhinha): Avalia as células ciliadas externas da cóclea. Exame obrigatório na Triagem Auditiva Neonatal (Lei nº 12.303/2010), seguindo a meta 1-3-6 (triagem no 1º mês, diagnóstico aos 3 e intervenção aos 6 meses).Imitanciometria: Analisa a pressão do ouvido médio e reflexos acústicos.PEATE / BERA: Avalia a via auditiva até o tronco encefálico sem depender da resposta ativa do paciente.
Recursos Tecnológicos:AASI: Aparelho de amplificação individual para perdas leves a severas.Implante Coclear (IC): Prótese cirúrgica para perdas severas a profundas sem resposta ao AASI, fornecida gratuitamente pelo SUS com reabilitação baseada na neuroplasticidade.
- PERSPECTIVA SOCIOCULTURAL E IDENTIDADES SURDAS
Conceito Social da Surdez:Pelos Estudos Culturais Surdos (Gladis Perlin), a surdez é uma construção social, cultural e linguística, e não uma patologia, envolvendo pertencimento à comunidade surda e uso da Libras.
Classificação das Identidades Surdas:Identidade Política: Militância ativa, valorização da cultura surda e defesa dos direitos linguísticos.Identidade de Transição: Passagem do modelo médico para o cultural e o aprendizado da Libras.Identidade Intermediária: Vivência de fronteira entre o mundo surdo e ouvinte, usando bilinguismo ou AASI/IC.Identidade Híbrida: Origem no meio ouvinte que incorporou a cultura surda, transitando entre ambas.Identidade Flutuante: Pertencimento oscilante, com forte influência ouvinte e contato tardio com a Libras.Identidade Embaralhada ou Embaçada: Barreiras na Libras e na fala/leitura labial, gerando isolamento sem grupo definido.Identidade Diaspórica: Isolamento linguístico inicial ou dispersão geográfica, levando à busca por redes globais ou virtuais.
- ARCABOUÇO JURÍDICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Legislação e Garantias Legais:Lei de Libras (Lei nº 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/2005): Reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão e assegura o ensino e intérpretes.Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015): Adota o modelo biopsicossocial para eliminar barreiras e garantir acessibilidade, autonomia e igualdade.Acessibilidade e Direitos Sociais: Assegura educação acessível, prioridade na justiça e reserva de vagas de trabalho (Lei nº 8.213/1991). Benefícios como BPC e auxílio-inclusão exigem requisitos legais específicos.Surdez Unilateral Total (Lei nº 14.768/2023): Classifica a perda unilateral total como deficiência auditiva para fins legais.