Neste episódio da coluna Direito e Sexualidade (portal Migalhas), o Prof. Dr. Leandro Reinaldo da Cunha analisa o recente avanço de legislações estaduais e municipais que buscam impor o "sexo biológico" como critério exclusivo para a utilização de banheiros públicos e privados.
Para além dos vícios de inconstitucionalidade, o texto expõe o paradoxo central dessas normas: como, afinal, se comprova o sexo biológico na porta de um banheiro sem violar a intimidade e os direitos fundamentais? Uma reflexão necessária sobre populismo legislativo, a distinção entre sexo e gênero, e os impactos dessa seletividade sobre pessoas transgênero e cisgênero.