243 Absolutismo: história, definição e problemas conceituais

Absolutismo. Você provavelmente teve alguma aula sobre isso na escola, mas o que você aprendeu sobre absolutismo? O que que te disseram que é? Porque existe um debate sobre isso na historiografia, para variar. Esse é o tema de hoje do História FM, e conosco aqui mais uma vez o professor Daniel Gomes do podcast História Pirata, a quem eu passo a palavra para se apresentar para vocês. Então, Daniel, seja muito bem-vindo. Fique à vontade para se apresentar para o pessoal que ainda não te conhece.

Oi, Iclis, bom dia, boa tarde, boa noite para quem tá escutando. Eu sou Daniel Gomes de Carvalho, sou professor de história moderna na Universidade de São Paulo, na USP. Também tem um podcast que é o História Pirata, né? Somos grandes admiradores do trabalho do Iclis. E eu acho, Iclis, que hoje eu já sou penta aqui, se não me engano, né? Já é a quinta, minha quinta participação aqui no História FM. Já vim falar de Napoleão, de Robespierre, de Iluminismo, de história pública, e agora vim aqui falar um pouquinho sobre absolutismo, um tema da minha docência, o tema em alguns aspectos passa minha pesquisa.

E é preciso dizer sempre que eu tô muito feliz por estar aqui, sou um grande admirador do seu trabalho, acho que você faz um trabalho muito importante aí para o nosso país.

Então é isso, gente, vamos conhecer um pouco mais do conceito de absolutismo, o que é, o que não é, e há quantos anos o debate historiográfico sobre isso. Depois quero dar um recado para vocês. Se você gosta de História FM, você quer apoiar esse podcast E quer ouvir os episódios com antecedência, sem os anúncios automáticos do Spotify interrompendo sua experiência? Você pode ter acesso a tudo isso apoiando com R$5 por mês em apoia.se/obriga-historia.

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Então, pessoal, o absolutismo foi uma forma de governo muito comum que existiu na Europa entre os séculos XVI e XIX. E o ápice do absolutismo foi com certeza durante a Idade Moderna.

Pra gente começar essa conversa, eu queria te perguntar o mais básico, que normalmente não é tão básico assim, mas... Que num episódio conceitual normalmente eu começo por ali, que é pedir a definição do conceito do tema do episódio. Então, qual seria a definição mais tradicional ou mais amplamente aceita do que seria absolutismo? E perguntar se de fato existe alguma definição que é minimamente consensual, né, entre os historiadores do que seria absolutismo.

Muito importante essa pergunta aí, né. Sabe que em sala de aula, quando eu dou essa discussão, né, eu faço uma aula de discussão historiográfica conceitual sobre esse tema, e frequentemente os alunos, né, com toda razão, me interpelam e perguntam: e aí, professor, mas qual a sua definição? Como eu trabalho isso em sala de aula? E vamos ver se esse episódio de hoje ajuda um pouco o pessoal nisso. Quando eu dou essa aula de Estado Moderno, absolutismo, essa discussão na minha, no meu curso de graduação, eu geralmente começo com uma frase de um historiador que eu vou citar muito hoje, chamado John Elliott.

O John Elliott, num livro chamado Europa Dividida, tem em português, diz assim: durante a primeira metade do século 16, o poder dos monarcas da Europa Ocidental aumentara em seu conjunto. Começa minha aula com essa frase. E aí eu pergunto para os alunos: o que que é? O que que o Eliot quer dizer com esse aumento do poder dos monarcas da Europa Ocidental? Quer dizer, fortalecer o rei é a mesma coisa que fortalecer o Estado? Fortalecer o rei é a mesma coisa que centralização?

Ou melhor, o que significa efetivamente dizer que há um rei fortalecido? Quer dizer que ele pode fazer mais coisas, que ele tem mais exércitos, mais dinheiro? O que que significa isso? Bom, diz o Elliott, e eu acho que isso é mais ou menos consensual, ao longo da época moderna nós temos monarquias, e na verdade mais do que monarquias, também repúblicas. Vamos falar mais disso hoje, com exércitos mais fortes, com maiores facilidades financeiras, com um controle mais efetivo sobre as suas igrejas nacionais, católicas em alguns casos, protestantes em outros.

E esses fatores, maiores facilidades financeiras, exercício de um controle mais efetivo sobre a igreja e exércitos mais fortes, esses fatores acentuam diz Eliot, a autoridade pessoal dos reis e mesmo a coerência de suas monarquias. Junto a isso, há uma sacralidade inerente ao poder real ao longo da época moderna. Então, por exemplo, matar um rei é um crime tão ruim ou pior do que o parricídio, do que matar os seus pais. O regicídio é um crime pior, ou análogo em certo sentido ao parricídio.

Lembremos que Oliver Cromwell, como ele não foi punido em vida devido à sua responsabilidade na morte do Rei Carlos I, o cadáver do Oliver Cromwell foi desenterrado após a sua morte, seu cadáver foi enforcado. Perceba que, por exemplo, Francisco I, que foi rei da França, após a sua morte ele continuava recebendo refeições. É claro que ele não conseguia comer essas refeições, mas a sua efígie, né, a sua imagem esculpida, recebia essas refeições.

Em Versalhes você não podia dar, não poderia dar as costas para o retrato de Luís XIV, para o retrato, não apenas para o próprio Luís XIV, claro. Então veja, esses exemplos que eu tô dando nessas historinhas nos lembram que, além de exércitos mais fortes, além de maiores facilidades financeiras, uma essa sacralidade inerente ao poder real. Sacralidade essa que não é uma invenção da época ou da Idade Moderna, isso também vinha da Idade Média.

Falaremos disso mais adiante. Agora, é consenso, Iclis? E eu lembro, Iclis, foi uma das primeiras vezes que eu tive contato com o seu trabalho, quando eu vi um vídeo seu sobre Perry Anderson, vídeo antigo lá no seu canal do YouTube, e o vídeo muito competente, claro. Então isso tá lá no seu vídeo. Isso que eu vou falar agora, eu acho que é consenso. Então é consenso que absolutismo ou Estado na Idade Moderna, ou falar desses reis da Idade Moderna, moderna não significa que esses reis tinham poderes ilimitados.

Então é consenso que absolutismo não significa poderes ilimitados do rei. É consenso que absolutismo não significa centralização total de todos os poderes nas mãos do rei, um rei que pode tudo, um rei sem limites. Então uma das coisas que eu posso dizer que é consensual é que essa visão de um rei todo-poderoso com todos os poderes nas suas mãos é uma visão equivocada. O Perry Anderson, que você menciona no seu livro, no Liagens do Estado Absolutista, ele chama o livro de Liagens do Estado Absolutista, mas logo no começo, nas primeiras páginas, o Perry Anderson diz que o termo absolutismo é uma denominação imprópria, porque nenhuma monarquia ocidental, diz o Perry Anderson, tinha poder absoluto sobre os seus súditos.

E absoluto aqui no sentido de um poder sem entraves, sem limites. Todas as monarquias tinham limites. Esses limites podiam estar ligados ao direito divino, ao direito natural. A gente vai falar disso mais adiante. A própria teoria do Jean Bodin, da soberania, sobre a qual também falaremos hoje, ela diz que o príncipe não tem poder de por exemplo, tomar as propriedades dos seus súditos. Alguns, como falaremos isso hoje, dizem que é para a gente tentar substituir esse termo absolutismo por um outro termo.

Tem uma historiadora, Fanny Cosandet, que recentemente um texto dela foi traduzido para o português, e no texto ela disse que o absolutismo é um conceito não substituído. Quer dizer, essa historiadora francesa diz que tudo bem, temos essas críticas à palavra, ao termo absolutismo, mas segundo ela, a gente vai discutir isso ao longo do nosso programa de hoje, é esse termo, conceito absolutismo, ainda pode ser usado desde que a gente as nossas devidas ressalvas, né?

Autores como Perry Anderson, por exemplo, então usam o termo absolutista no mesmo sentido que a gente ainda usa o termo Idade Média ou Pré-História. Todos nós sabemos que o termo Idade Média e que o termo Pré-História são termos carregados de preconceitos, né? A Idade Média não foi uma idade medíocre. A Idade Média não foi apenas um intervalo entre a Antiguidade e o Renascimento. A Idade Média foi uma época complexa, com várias, enfim, vários meandros.

Você tem aqui vários programas sobre isso. A Pré-História também não foi um período anterior à A pré-história também é história. Se a gente continua usando esses termos é porque são termos consagrados pelo uso. A gente usa para que as pessoas entendam do que a gente tá falando. Se cada um de nós inventasse uma palavra nova para se referir à pré-história, para se referir à Idade Média, ou para se referir ao absolutismo, não conseguiríamos comunicarmos uns com os outros.

Então são termos que carregam problemas, naturalmente, que devem ser criticados, mas que alguns autores optam por continuar usando para que a gente entenda sobre o que estamos falando, né, ao que estamos nos referindo. Então se eu falo Idade Média, vocês sabem que tem algo a ver com aquele momento entre a queda do Império Romano e a queda de Constantinopla. Se eu falo de absolutismo, todo mundo sabe que tem algo a ver ali com Luís XIV, com reis da Idade Moderna.

E a gente faz a crítica a esses termos. Bom, se a gente vai continuar usando o termo absolutismo ou não é uma discussão, mas o que é consenso é então que esses reis, que essas lideranças políticas na época moderna não tinham poderes ilimitados. A Rainha Elizabeth I, toda poderosa, dependia da lealdade de nobres como os Pembroke, como os Northumberland, como os Salisbury. A Catarina de Médici da França dependia das redes de clientes controladas pelos Bourbon ao sul da França, pelos Montmorency-Châtillon ao centro, pelos Guise ao leste.

Felipe II da Espanha, ainda que estivesse numa situação melhor que elas, também precisava das diversas nobrezas locais. Quando a gente fala em clientelas, né, eu falei que a Rainha Elizabeth, a Catarina de Médici dependiam ali das clientelas. Que que é isso? Em troca da sua fidelidade e dos serviços prestados, o cliente esperava receber recompensas, que normalmente eram cargos, títulos. Então, naquela época, a maior parte das posições era distribuída por meio dessas redes de clientela.

Então, quer dizer, figuras importantes da corte aproveitam a sua posição para construir redes de dependentes, de seguidores. Então, esses reis dependiam dessas mediações. A verdade, e agora citando o John Elliott, é que o monarca no século 16, no início da Idade Moderna, era no final no final das contas pouco mais do que um primus inter pares, quer dizer, o primeiro entre os seus pares. A sua autoridade está permanentemente sujeita ao desafio de nobres que se considerassem com maior legitimidade ali de acesso ao trono.

E isso acontece em vários momentos da Idade Moderna. E aí diz o Elliott, o que acontece é que em vez de uma estrutura baseada na vassalagem, o que você tem nesse período é uma rede complicada de clientelas ligadas por relações cada vez mais sutis, mas também bastante de lealdade, de interesse. Quer dizer, o rei ocupa o cume da pirâmide nacional. O rei é a fonte dos patrocínios, dos favores, das mercês. Quer dizer, cabe ao rei melhorar o estatuto de um nobre, elevar uma família Montmorency, ou piorar o estatuto de um duque de Guise, né?

Isso acontece na França. Os reis jogam com títulos, privilégios e posições. O bom governante do século 16, o bom rei do século 16, é aquele que sabe usar as suas reservas de patrocínio, de poder, para arbitrar as rivalidades dessas facções nobreza. Ao mesmo tempo que esses reis, os bons reis, sabem explorar os seus sistemas de clientela para satisfazer os próprios interesses da coroa. Então a Rainha Elizabeth I foi muito bem-sucedida nisso, pelo menos durante seu reinado.

A gente pode discutir as consequências do que ela faz. A questão que é importante aqui dizer nesse começo é que o rei não governava acima desses grupos de nobrezas. A arte do governo aqui era governar através dessas facções, dessas redes de clientelas, como fez a Rainha Elizabeth. Né? Então é preciso lembrar que existia na época moderna, uma coisa nem todos sabem disso, a possibilidade, por exemplo, de colocar títulos de nobreza à venda, né?

No caso da Inglaterra, por exemplo, os reis da dinastia Stuart criaram os títulos de baronete, baronets, né? A gente pode traduzir como baronete, para vender e assim conseguir arrecadar dinheiro. No caso da França, a gente teve no final do século 16 a Lei Polet, e a Lei Polet estabelece a noblesse de robe, a nobreza togada. E há um dado que eu sempre falo em sala de aula, os meus alunos ficam sempre bastante surpreendidos. Todas as vezes na história da França em que títulos de nobreza foram colocados à venda, todas as vezes todos os títulos foram vendidos.

Nunca houve uma oferta sem demanda em termos de títulos de nobreza. Então há grupos que se enobrecem, e muitas vezes a coroa usava isso para arrecadar dinheiro. Mas a coroa também podia usar isso para equilibrar o poder das nobrezas, para enfraquecer um determinado grupo fortalecendo o outro. É assim, por exemplo, que a Rainha Elizabeth aumenta a quantidade de cadeiras no parlamento. A família do Montesquieu na França era uma família oriunda, por exemplo, dessa nobreza de toga.

E aí uma família que vai se vincular à atuação nos parlamentos da França. Então, por exemplo, na França você tinha o Parlamento de Bordeaux. Parlamento de Bordeaux tinha um presidente que era apontado pelo rei, era apontado pelo monarca, mas tinha abaixo dele 9 outros presidentes chamados présidents amortis. E esses 9 presidentes abaixo é, é, é, é, é, dentro dos quais estava Montesquieu. E abaixo desses 9 havia mais 4 presidentes e 84 conselheiros.

Então, à exceção desse primeiro presidente que é apontado pela coroa, todos os outros, as outras posições ali no parlamento, eram compradas, vendidas, herdadas. E era assim com os 1.250 parlamentares espalhados pela França. Mais para frente eu explico a diferença entre o parlamento francês e o parlamento inglês. O que eu quero dizer, os parlamentos franceses e o parlamento inglês, o que eu quero dizer agora nesse momento é apenas como esses cargos eram vendidos, herdados.

É uma ideia também de posição na estrutura do Estado, na estrutura política da monarquia, bem diferente da nossa monarquia, da nossa, da nossa burocracia dos dias de hoje atual, na qual você tem ideia de concurso público e se espera uma impessoalidade nesses cargos, nessas posições. Bom, você sabe, Iclis, que quando eu tava prestando meu concurso para ser professor de história moderna na USP, eu li um livro de 2023 chamado A Construção do Estado Monárquico na França.

É um livro que só tem em francês, publicado pela editora da Sorbonne mesmo. E nesse livro, o Huu, que é um historiador que estuda bastante a monarquia na Idade Moderna, ele disse que a modernidade dessas monarquias ao longo da Idade Moderna repousa exatamente na conjugação da força militar nas mãos do rei e uma capacidade cada vez mais progressiva de obter consentimento dos súditos. Mas ao mesmo tempo, e reforçando o que eu tenho dito até aqui, a coroa é um poder sobre outros poderes e ao lado de outros poderes também.

Então, embora a monarquia francesa na época moderna, que é a monarquia que ele tá analisando no livro, projete uma imagem muito autoritária, mesmo Luís XIV dependia de várias negociações. Então o absolutismo, no texto de Hu, desse historiador, não é a destruição dos poderes locais, mas a integração subordinada dos poderes locais, né? Então não é uma modernidade que destrói o localismo, como em certa medida poderá acontecer a partir do 19 e das revoluções, mas algo que integra de maneira subordinada esses localismos.

Inclusive nesse livro, A Construção do Estado Monárquico da França, apesar do título, os autores preferem usar coroa em vez de estado monárquico, por ser um termo mais familiar à própria época moderna. Há outro historiador que vou mencionar agora, o historiador que é muito importante no mundo anglo-saxão, mas ele é muito pouco conhecido no Brasil. É, eu conheci justamente estudando fora, etc., um historiador chamado John Brewer, no livro chamado Signals of Power, né?

A gente poderia traduzir como as molas, as engrenagens, ou mais literalmente os tendões do poder. Nesse texto, Signals of Power, o John Brewer diz que o que caracteriza esse estado absolutista na época moderna é exatamente a capacidade de mobilizar exércitos cada vez maiores. E para você ter esse exército, naturalmente você precisaria de uma expansão da arrecadação financeira, dos impostos, e de alguma forma de burocracia, claro, para organizar tudo isso.

Para o John Brewer, são as necessidades de fazer guerra que explicam o fortalecimento do Estado nesses campos e o fortalecimento dessas coroas, monarquias. E aí ele usa como exemplo em negativo, não, exemplo em contraste, a própria Inglaterra, porque ele diz, ora, o Henrique VIII da França, ele faz uma série de guerras, o Henrique VIII, rei da Inglaterra, faz uma série de guerras na França e ele é derrotado nessas guerras. Após as derrotas de Henrique VIII, a Inglaterra fica mais ou menos ausente das guerras continentais.

A participação da Inglaterra nas guerras continentais será pequena e será, em alguns casos, desastrosa, como teria sido, por exemplo, na Guerra dos 30 Anos. Então os reis da Inglaterra, devido a isso, não encontraram legitimidade para fortalecer o seu aparato militar fiscal até o final do século 17. Isso acontece não porque o inglês tinha um espírito mais livre ou qualquer coisa do tipo, mas porque não havia legitimidade para isso.

Para o John Brewer, é justamente após a Revolução Gloriosa de 1688 e 1689 que de fato a Inglaterra se transforma no estado poderoso, quer dizer, com aparato fiscal e militar mais robusto, com impostos centralizados, né, um aumento dos impostos e um aumento vertiginoso da própria dívida pública, que aumenta dezenas de vezes ao longo do século 18 após a Revolução Gloriosa no final do século 17. Ao contrário do que as pessoas pensam, no século 18 o imposto per capita pago por um inglês era o dobro do pago por um francês.

E a coroa inglesa gastava uma parcela maior da renda nacional na dívida e na guerra, sobretudo na Marinha. Veja, esse aumento do Estado inglês no século 18 tá em conexão com que os historiadores chamam de a Segunda Guerra dos 100 Anos, né, que começa na guerra da Inglaterra, da Holanda contra Luís XIV, a Guerra dos 9 Anos, passa pela Guerra de Sucessão Espanhola, passa pela Guerra dos 7 Anos, passa pela Guerra de Independência dos Estados Unidos e culmina na Revolução Francesa e nas Guerras Napoleônicas.

Crônicas. É bom, nada mais mentiroso, portanto, do que pensar na Idade Moderna numa Inglaterra totalmente liberal, sem intervenção de um lado, e uma França absolutista, interventora, entre outro, de outro lado, né? Hoje a gente sabe que o Estado inglês, sobretudo no século 18, sobretudo após a Revolução Gloriosa, terá várias intervenções importantes na economia. Por exemplo, 1721, o Estado vai proibir a importação das chitas indianas, quer dizer, de tecidos, de uma espécie de tecidos indianos que vai ser importante para Revolução Industrial.

Bom, o argumento do Brewer, Iclis, ele é mais complexo do que isso, tem alguns aspectos que a gente questiona. Mas o que eu quero ressaltar aqui é o vínculo que ele apresenta entre guerra e aumento do Estado. Ele usa esse vínculo para dizer, para explicar o porquê da Inglaterra ter demorado um pouco mais do que outros lugares para aumentar o seu aparato militar, seu aparato burocrático, seu aparato fiscal. O próprio Perry Anderson diz que os estados absolutistas eram máquinas construídas predominantemente para o campo de Itália.

Um historiador francês que eu usei muito para fazer essa minha fala de hoje, Joel Cornetta, ele disse que o funcionamento guerreiro é a expressão por excelência da soberania nesse momento, né? Ele tem um livro chamado O Rei da Guerra, Le Roi de Guerre. E de fato há, ao longo da época moderna, uma verdadeira revolução militar com a infantaria holandesa de Maurício de Orange, com sistema de pilotão dos suecos. Em Veneza, e a partir de 1550, as galés, né, os navios são munidos de artilharia.

E se a gente pegar, por exemplo, o exército francês, era o exército que tinha 2 mil homens no século 14, passa para 15 mil homens em 1450, no século 18 vai ser 135 mil homens. A Espanha de Felipe II chegou a gastar em alguns momentos 80% das suas despesas em gastos militares. É claro, é importante dizer que esses exércitos da época moderna não eram exércitos que se identificavam com a nação. Quer dizer, o nacionalismo é estranho.

A realidade dessas monarquias no século 16, 17, muita, uma grande parte desses exércitos eram compostos, era composta por mercenários, mercenários suíços sobretudo, mas também albaneses, suábios, irlandeses, turcos, húngaros, italianos e assim por diante. Lembremos, por exemplo, que Francisco I da França dissolveu os seus 7 regimentos com 6 mil soldados e os trocou por mercenários. Ele entendia que seriam mais fáceis de serem manejados.

Um dos primeiros impostos cobrados em todo o território francês, a talha real, a taille royale, foi estabelecido para financiar, por exemplo, mercenários franceses no século 15, nas chamadas Companhias de Ordenança. Bom, é naturalmente, Iclis, não é só a guerra que explica o crescimento dessas monarquias, né? É uma crítica possível inclusive à tese do John Brewer. Mas a forma política de lidar com essa guerra, o que envolve portanto negociação, né?

Então a França, na Guerra dos 100 Anos, para erigir um exército, então estabelece a Talha Real, a Taille Royale, em 1439. A talha, que que seria esse imposto estabelecido então para sustentar esse exército. A talha era, talvez algumas pessoas que estão escutando lembrem de ouvir falar da talha quando discute Idade Média e coisa e tal. A talha era um imposto inicialmente senhorial, ligado aos senhorios, e estendido ao reino por Filipe o Belo e regulamentado então por Carlos VII e utilizado a partir do século 14 para manutenção do exército.

O nome talha é referência ao entalhe que era feito em uma madeira quando o tributo era cobrado. O clero e a nobreza estavam isentos da talha, mas Mas não apenas eles estavam isentos. Servidores da corte real, né, cortesãos, oficiais militares, magistrados, doutores, administradores, e algumas cidades como Lyon também tinham isenções. Essas isenções têm razões históricas, elas são estabelecidas ao longo da época moderna ou antes por razões históricas.

Como é que funcionava essa cobrança? Cada paróquia na França tinha entre 2 a 7 coletores, que eram camponeses escolhidos aleatoriamente a cada ano. De início não estava claro, Iclis, se esse imposto era um imposto erigido só para guerra, ou se ele permaneceria em tempos de paz. No final das contas, a talha será o único imposto direto cobrado sobre os franceses, sobre a França, até 1695, e será o principal imposto no campo, por exemplo.

Os principais impostos nas cidades francesas serão as aides-ransons, como eram chamadas, principalmente o imposto sobre o sal, né, a gabela, o imposto sobre o vinho e os impostos sobre trocas de maneira mais ampla. Algumas regiões também estavam isentas desses impostos, como a Bretanha, a cidade de Dili. Algumas isenções se aplicavam ao Languedoc. Então essas isenções, elas têm razões histórico-políticas. Só para dar um exemplo para as pessoas entenderem o que que eu quero dizer com isenções por razões histórico-políticas: no Delfinado, no Dauphiné, o Terceiro Estado conquista a manutenção da talha real.

É isso mesmo que vocês escutaram, eles defenderam a manutenção da talha real porque eles eram contra as tentativas da nobreza de implantar uma talha, de retomar uma talha senhorial. Então muitas vezes movimentos podiam pedir a manutenção de um imposto, de um imposto da coroa, para evitar o imposto imposto senhorial, né? Então tudo isso para tentar já nesse primeiro momento da nossa conversa dar uma dimensão para quem tá escutando de como funciona essas monarquias, como era os seus funcionamentos, o que que elas tinham de diferente.

De novo, aquela historiadora, a Fanny Conzandé, nesse mesmo artigo, Absolutismo: Um Conceito Não Substituído, que tem em português, foi publicado pela revista da UFRJ, ela disse que o absolutismo é uma teoria legislativa que consiste em princípio por dar ao rei os meios de fazer a lei. Esse absolutismo é uma teoria que tem implicações práticas, diz ela, em um soberano que desenvolve um aparelho administrativo que fortalece os meios para ele tomar cada vez mais ações sem se consultar com os corpos dos reinos, os estados, sobre os quais a gente vai falar um pouco mais adiante.

Então é um regime que não é totalitário, vamos desenvolver isso ao longo do nosso programa, porque ele não tem poderes ilimitados, ele tem vários limites estabelecidos, mas é um poder que, a partir de uma determinada teoria, busca dar ao rei os meios de fazer a lei. Um outro livro, um livro esse já bastante conhecido no Brasil, O Estado Monárquico, do Emmanuel Le Roy Ladurie. Ele fala em busca do absoluto, e ele fala em busca justamente para tentar mostrar o absolutismo muito mais como ideal do que efetivamente algo que existiu plenamente na prática.

E para terminar essa primeira pergunta, Iglis, um grande autor bastante conhecido também no Brasil, Immanuel Wallerstein, né? Às vezes as pessoas no Brasil chamam ele de maneira meio germanizada, Wallerstein, né? Mas ele é de Nova York, né? O Wallerstein brincava num um dos seus textos, quando ele dizia: quem é mais poderoso, Luís XIV ou o atual presidente dos Estados Unidos? Em teoria, claro, ele, Wallerstein, responde: Luís XIV é mais poderoso do que qualquer governante atual, porque Luís XIV em tese era escolhido de Deus, podia, as pessoas acreditavam que ele tinha poder de curar doenças com as mãos.

Entretanto, diz Wallerstein, na prática, um governo da atualidade, mesmo que teoricamente limitado por uma Constituição, tem possibilidades de intervenção, de ação, que muitas vezes essas monarquias não tinham, por uma série de limites que a gente vai desenvolver e falar um pouco mais na nossa conversa de hoje. Acho que isso tá legal para a gente começar, né?

Já cobriu boa parte do assunto aqui, mas claro que a gente tem alguns detalhes, algumas coisas que a gente pode dar uma destrinchada. Por exemplo, a gente falou bastante do conceito, aplicação e tal, mas quando é que ele surge? Porque ele não é um termo que era usado nos tempos de Luís XIV, né?

Exatamente, Iglis. Isso é muito importante. O absolutismo Aliás, quase todos esses ismos, com algumas exceções, eles eram desconhecidos no próprio Antigo Regime, no próprio período anterior à Era das Revoluções. O termo absolutismo, ele aparece na década de 1820, no debate espanhol entre a monarquia e os chamados liberais. A propósito, é nesse mesmo momento, na década de 1820, eu tenho até um texto sobre isso, que aparece a palavra liberalismo.

Então, tanto liberalismo quanto absolutismo são termos do século 19. O meu orientador lá dos Estados Unidos, o Denver David Hansman, uma pessoa que eu adoro. O David, ele costuma brincar que o século 19 é o século que mente. É uma brincadeira que ele faz em aula, mas justamente para— é claro que todos os séculos são cheios de mentiras, mas ele faz essa brincadeira para dizer que o século 19 inventou muitas coisas, forneceu muitos quadros mentais de leitura da realidade, da história, que ainda estão muito presentes na nossa cabeça.

Bom, na França, na década de 1830, quando você tem aquelas revoluções contra a volta dos Bourbons— os Bourbons voltam na França depois da Revolução Francesa, depois da queda Napoleão, o termo absolutismo é usado de maneira pejorativa para denunciar Carlos X, que acaba sendo derrubado efetivamente na Revolução de 1830, na Jornada Gloriosa. Então alguns historiadores, como por exemplo Nicolás Runchal— o Nicolás Runchal tem um livro chamado O Mito do Absolutismo, e nesse livro ele diz que o absolutismo é um termo que produz muitos enganos e é um termo que aceita a propaganda liberal sobre o Antigo Regime como uma realidade histórica.

Então de alguma maneira ele sugere— é, o livro se chama O Mito do Absolutismo— ele sugere uma tentativa de buscar outros termos, outras palavras. Agora, se os termos absolutismo, se o termo absolutismo, como liberalismo, era desconhecido no Antigo Regime, o termo poder absoluto ele era usado no Antigo Regime. Ele aparece em Jean Bodin, ele aparece inclusive já na Idade Média. Então o termo poder absoluto ele existia no Antigo Regime, mas é claro, poder absoluto na Idade Média e na Idade Moderna, em Jean Bodin, por exemplo, não significava poder ilimitado, despótico ou totalitário, né?

Significava muito muito mais, a gente já desenvolve mais isso daqui a pouco, mas já adiantando, significava muito mais um poder eminente, um poder que não reconhecia poderes superiores, mas não um poder exclusivo que concentrava tudo em suas mãos. E na verdade, respondendo efetivamente sua pergunta, eu acho que grande parte dos mal-entendidos deriva dessa dualidade. Poder absoluto é uma expressão usada desde a Idade Média e que muda de sentido entre a Idade Média e Idade Moderna, ao passo que absolutismo é um termo que vem da era revolucionária da historiografia.

Então entre poder absoluto, termo da época, e absolutismo, termo político historiográfico, há múltiplos encontros e desencontros. É isso que eu quero falar um pouco agora. E muito do que eu vou falar agora eu retirei, eu tô em diálogo com o texto de Marília Zambuja e Bruno Kawai, que tá no livro A Época Moderna, da Editora Vozes. Tem lá um capítulo sobre essa discussão. Deixo recomendação aí para quem quiser ler. É um livro coletivo, faço parte desse livro também, que nós lançamos aí há 2 anos.

E os 2 autores, a Marília e o Bruno, eles lembram no capítulo deles que o tema do Estado moderno como um possível antecessor dos estados-nação do século 19 era um termo que era de amplo interesse dos primeiros historiadores universitários de ranking. Você tem aqui, eu sei porque eu já escutei vários programas sobre a historiografia do século 19. Então essa historiografia do século 19, esses historiadores do século 19 preocupados com a questão do Estado, com a questão da política, naturalmente eles terão interesse nesse tema do Estado na Idade Moderna.

O Edward Gans, por exemplo, que foi professor do Marx, né, ele dividia a história do Estado em duas fases. Ele é autor do comecinho do século 19. Ele dizia que a primeira fase da história do Estado teria os franceses como exemplo, e os franceses que teriam superado os poderes feudais, e depois os prussianos que de fato prepararam terreno para o Estado-nação. Bom, entre os pensadores do século 19, como Hegel ou Guizot, o tema do Estado era central e às vezes vinculado ao tema do progresso, da civilização.

Quer dizer, o Estado estaria dentro de uma ideia de progresso, o progresso significaria a emergência do Estado com a superação dos vínculos pessoais ou da própria civilização. Mas naturalmente Um autor que é um nome, foi um nome fundamental quando a gente pensa em chamar esta realidade político-institucional entre o Renascimento e o século 19 de Estado moderno foi Max Weber. O Weber apresenta o Estado moderno, grosso modo aqui, de maneira simplificada, como uma especificidade do Ocidente.

No Ocidente, diz o Max Weber, surgiu a burocracia moderna. Que que seria a burocracia moderna? O momento em que o Estado expropria os meios de gestão, quer dizer, o Estado passa a ter nele a gestão dos recursos financeiros, dos recursos militares, e assim por diante. Então, o próprio Estado, diz o Max Weber, como uma associação política com uma constituição racionalmente redigida, leis racionalmente ordenadas e uma administração coordenada por regras racionais ou leis, administrado por funcionários treinados, seria uma característica do Ocidente.

Estado, ele, este, que teria como marca a monopolização da violência legítima. Então, para Weber, seria isso o Estado moderno, seria uma especificidade do Ocidente. E para Weber, o Estado na Idade Moderna assumiu a forma de Ständestaat, como ele diz, né, de Estado de Ordens ou de Estado de Estamentos. O Estado esse, ele fala isso lá no Economia e Sociedade, que instauraria uma progressiva institucionalização. Bom, como vocês devem já estar pensando por aí, vocês estão escutando, muita gente vai questionar o Weber por vários caminhos.

Um dos questionamentos é justamente dizer que algumas dessas formas existiam em outros espaços para além da Europa. O que eu queria deixar claro para quem tá escutando, eu acho que isso é muito importante, é que a categoria Estado moderno, quando ela é gestada nesse debate que eu apresentei rapidamente, não é uma categoria neutra. A categoria Estado moderno, ela carrega dentro dela uma certa ideia de Ocidente, uma certa ideia de modernidade.

Há um texto que discute isso, um texto de um historiador, esse texto bastante conhecido entre nós, de um historiador chamado Choub, um texto de 2005 chamado A Noção de Estado Moderno é Útil, é um texto em francês. E o Choub, ele fala que esse vínculo entre Estado e modernidade é um vínculo que carrega muitas vezes uma tal tautologia. Como assim uma tautologia? Um raciocínio circular. Então, a sociedade é moderna desde que ela tenha um Estado, e o Estado está presente apenas em sociedade moderna.

Quer dizer, a modernidade e o Estado seriam uma coisa dependente da outra. Então, sociedade é moderna desde que tem um Estado, o Estado depende da modernidade, modernidade depende do Estado. Então seria um argumento circular e, portanto, um argumento capenga, né, o argumento com muitos problemas de ser usado. Mas voltando aqui à construção dessa categoria de Estado moderno, muitos liberais, como eu já disse hoje, pensavam o Estado absolutista como o antagonista do Estado de Direito.

E muitos conservadores enxergavam o Estado absolutista como as origens da civilização. Entre os marxistas, e já a partir do próprio Marx e de Engels, o Estado na época moderna sempre esteve relacionado ao tema da transição para o capitalismo. Então Engels, lá na Origem da Família, da Propriedade Privada, do Estado, descreve esse Estado na Idade Moderna como uma época de equilíbrio entre uma nobreza que não é mais o que foi na Idade Média e uma burguesia em ascensão, mas que não ainda o que será a Idade Contemporânea, tá?

Uma nobreza que não é mais, uma burguesia que não é ainda. Então seria um momento de um certo equilíbrio. O próprio Marx, lá no 18 Brumário de Luís Bonaparte, sugere que a monarquia absoluta prepara o domínio da classe burguesa. Então seria quase que como um estado próprio, proto-burguês. A crítica que a gente pode fazer a essas leituras é que elas às vezes não entendem o Estado na época moderna em seus próprios termos, mas apenas a partir do que será no futuro o capitalismo ou o tema da transição.

E você sabe, Iclis, que na época do nazifascismo nos anos 30, nos anos 40, nos fascismos, na Segunda Guerra Mundial. Alguns autores chegaram a interpretar o absolutismo como um fenômeno cíclico. Quer dizer, em vários momentos da história nós teríamos a emergência de formas de autoritarismo. E o fascismo, por exemplo, o totalitarismo fascista, seria uma das expressões desses ciclos. Naturalmente não é uma perspectiva que muita gente concorda hoje.

É um marco importante na discussão sobre absolutismo, Estado moderno, foi o ano de 1955. No ano de 1955 ocorreu o 10º Congresso Internacional de Ciências Históricas. E nesse congresso há uma comunicação de Artung e de Musnier. E o Musnier nesse congresso defende a visão de que o Estado absolutista, ele por meio da venda de cargos, da nobreza togada, ele chegou a ter um lugar sim específico na formação do capitalismo. De fato, títulos de propriedade vendável a indivíduos ou patronato à mercê conferem estabilidade, honras e privilégios, e são formas de controle controle das clientelas.

Independente do que a gente pensa a respeito da comunicação do Mounier em 55, o mais importante aqui é que essa comunicação dá lugar a um grande debate internacional sobre esse tema, um grande debate internacional. Bom, autores que estudam a Itália, por exemplo, isso desde Burckhardt no século 19, passando por Chabod, Frederico Chabod, no século 20, e passando inclusive pelo meu orientador, que é um historiador italiano, Modesto Florenzano.

Esses autores nos seus textos lembram, por exemplo, a importância da experiência italiana do Renascimento para essas monarquias ao norte da Itália ao longo da Idade Moderna. Então o Estado no Renascimento seria um Estado, uma espécie de Estado multiforme, que teria já o uso da diplomacia, de exércitos mercenários. Os exércitos mercenários já estavam presentes ali em Florença, e as monarquias do norte, a França, a Espanha, teriam aperfeiçoado e desenvolvido muitos elementos dessas cidades italianas.

Isso do meu orientador Modesto Florenzano, por exemplo, ressaltam esse aspecto da inspiração renascentista dessas monarquias que a gente chama de absolutistas. Mas o próprio Florenzano, o próprio processo florenzano. Lembra nos seus textos que não havia nas cidades italianas essas articulações com as redes de clientelas das nobrezas como acontece no norte, na França. Uma outra contribuição importante na historiografia, essa menos lembrada nesses manuais de historiografia do absolutismo, é a contribuição do Brodel.

O Brodel, lá num dos seus grandes clássicos, O Mediterrâneo e o Mundo Mediterrâneo na Época de Filipe II, o Brodel, ele faz, ele coloca-se a questão se o Estado no século 16 era um Estado grande ou pequeno. E aí o Brodel dá como exemplo Tá lá no final, na página 497, aqui que eu anotei. Ele dá como exemplo os orçamentos dos estados no final do século 16. Então ele falou, os orçamentos eram, de acordo com as estimativas que o Brodel tinha à mão, 9 milhões para Castela, 5 milhões para a França de Henrique IV, 3,9 para Veneza, 6 milhões para o Império Otomano.

Ou seja, uma média na Europa de 24 milhões ali contados em ouro para uma trintena de súditos. Se a gente fosse fazer essa tabela por pessoa, daria um homem fornecendo um por ano para o seu príncipe. Então o Estado absolutista seria um estado minúsculo se considerarmos a população como um todo. Mas Brodel não para por aí. Brodel é um pensador muito sofisticado, foi um historiador muito sofisticado. Muitas vezes com Brodel a gente aprende não exatamente o fato, a gente pode contestar várias coisas ali, mas a gente aprende a pensar.

O que o Brodel diz é que a gente tem que pensar o tamanho desse Estado absolutista em escala, quer dizer, nos lugares, nos setores da sociedade em que ele atuava. Então os 6 milhões anuais de ouro que entram em Sevilha parecem pouco diante dos 600 milhões estimados do consumo anual europeu. Mas esses 6 milhões devem ser pensados a partir dos setores da sociedade em que efetivamente eles têm efeito. Então, pensando em escala, esse Estado vai ter efeitos nas áreas mais efetivas nas quais ele atua.

É um pouco aí que ele está mostrando. Porque veja, e aqui continuando essa discussão historiográfica, vários autores como Ostráis, Robert Mandroux, ao longo do século 20, vêm mostrando justamente os elementos não absolutistas do absolutismo. Quer dizer, como nem mesmo o Rei Sol Luís XIV tinha controle sobre todo o seu território. E então é preciso pensar em que lugares efetivamente esse Estado atua. Bom, a historiografia marxista continua produzindo ao longo do século 20, ela não para em Marx e Engels.

Por exemplo, há um historiador chamado Skaskin que em 1955 apresenta uma tese de que a classe burguesa apoiaria os reis absolutos na sua luta contra os poderes feudais. Eu não sei como tá hoje, já faz aí mais de uma década que eu não dou aula no ensino médio, mas quando eu dava aula em escola, muitos materiais didáticos com quais eu trabalhei ainda apresentavam essa teoria de que a classe burguesa teria se aliado aos reis na sua luta contra a nobreza.

É uma visão que quando eu dava aula ainda era muito forte, e é uma visão que a gente sabe hoje que não tá correta nesses termos, porque não há um movimento geral das comunas urbanas do final da Idade Média pela centralização. E mesmo dentro da historiografia marxista, outras leituras se desenvolveram após essa leitura dos Caskey. Por exemplo, a leitura do Pochnev, né? O Pochnev, Boris Pochnev, apresentou o Estado absolutista como Estado neofeudal, diferente do que pensavam com Marx e Engels, embora uma leitura inspirada pelo marxismo, mas diferente de Marx e Engels.

É preciso dizer que Marx e Engels nunca escreveram um livro sobre absolutismo, né? Quando a gente fala da leitura de Marx e Engels sobre o Estado absolutista, absolutista, a gente tá falando de passagens, de trechos, né? Então a leitura de Porschnev, que depois é incorporada por Perry Anderson, tá presente alguns trabalhos do Christopher Hill, é a leitura justamente que o Estado absolutista nunca foi um árbitro entre aristocracia e a burguesia, muito menos um instrumento da burguesia contra nobreza.

O Estado absolutista seria a nova carapaça política de uma nobreza atemorizada. Quer dizer, a nobreza, diante das revoltas camponesas do final da Idade Média, teria dado os anéis para não perder os dedos. A nobreza teria aceitado o fortalecimento dessas monarquias de forma a se manter enquanto classe dominante. E aí o Christopher Hill disse: a monarquia absoluta foi uma forma de monarquia feudal diferente da monarquia que a precedera, mas a classe dominante permanece a mesma.

Tal como uma república, uma monarquia constitucional e uma ditadura fascista podem todas elas serem diferentes formas de civilização burguesa. Então, para esses autores, Porschnev, Perry Anderson, apesar da redução da servidão na Europa Ocidental, as reduções do campo continuam dominadas aí pela nobreza. Em vários lugares da Europa ainda há uma ausência de separação entre trabalhadores e meios de produção. Então ainda há uma permanência de elementos que eles chamam de feudais.

Então a nobreza se transforma na Idade Moderna, então ela se torna mais curializada, mais dependente do rei, mas ela continuaria como classe dominante. E para o Perry Anderson, essa leitura do Porschnev, ela é recebida por esses marxistas ingleses e Basicamente, para Perry Anderson, a razão do fortalecimento das coroas fiscal, militar, foi a manutenção da nobreza diante das crises no final da Idade Média. Então Perry Anderson disse que os poderes dos senhores estavam em risco com o desaparecimento gradual da servidão, e que o resultado disso foi um deslocamento da coerção político-legal no sentido ascendente.

Quer dizer, o aparelho do poder real é fortalecido para reprimir as massas camponesas e plebeias na base da hierarquia social. E aí diz o Perry Anderson, o ele, para fazer isso, para que haja esse fortalecimento, ele faz uso de preceitos tomados de empréstimo do direito romano. Por exemplo, preceito de que a vontade do rei tem força de lei, os reis estão isentos de restrições legais, se o rei exige, se a lei exige, quer dizer, o rei como fonte de todas as leis.

Então isso acontece, esses usos do direito romano fariam parte desse fortalecimento das coroas. Por isso que a gente vai ver ao longo da Idade Moderna muitas vezes a nobreza usando o direito tradicional como arma de resistência aos avanços dos reis. Então certas vezes idealização, né? O, o, isso aconteceu com a Magna Carta. A Magna Carta de 1215, ela não é, ela não falava em direitos. A gente pode falar sobre isso no outro programa aí, Cris, que é um puto engano.

A Magna Carta de 1215, ela tinha relações ali com aquele momento, e aquela própria Magna Carta não teve muita duração. Mas o que há na Idade Moderna é a criação de uma ideologia da Magna Carta na Inglaterra, quer dizer, de uma certa leitura da Magna Carta na Idade Moderna para se opor ali o avanço dos reis, no caso inglês, da dinastia Stuart. E mas voltando aqui ao Perry Anderson e para esses marxistas ingleses, para essa tradição marxista, o paradoxo do absolutismo seria que ele seria erigido para preservar os privilégios da aristocracia, mas os meios que ele usa para proteger os privilégios da aristocracia acabam promovendo a formação do capitalismo, ascensão da burguesia, quer dizer, os interesses das classes mercantis e manufatureiras emergentes.

Então, por exemplo, essas monarquias que fazem sistemas jurídicos mais uniformes, que fomentam protecionismo, fomentam a colonização, embora tudo isso visasse engrandecer o Estado sujeito e objeto do mercantilismo, elas acabam favorecendo o capitalismo. É, o mercantilismo é também uma das grandes, dos grandes debates entre os historiadores, né? Fazendo aqui um parênteses a respeito desse tema, o Pierre de Jong, por exemplo, no livro dele O Mercantilismo, ele argumenta que o metalismo, quer dizer, a ideia de que o acúmulo de metais representaria a riqueza da nação, algo que foi ridicularizado por Adam Smith, estava longe de ser o consenso entre aqueles grupos chamados de mercantilistas, tá?

Então você pega franceses como o próprio Colbert, o Montesquieu, ingleses como Devenant ou Petty, em todos eles isso era mais um debate do que um consenso. Segundo o Pierre de Jong, o melhor consenso que a gente pode encontrar é a ideia de que a intervenção do Estado deve garantir algum equilíbrio na balança comercial. Esse, esse é o, é a interpretação dele. Lembrando que o mercantilismo então nunca foi uma teoria política coerente ou algo assim.

Será na verdade como coerência muito mais construída pelos seus detratores, né, pelos seus inimigos. Mas o que a gente pode dizer é que vários autores de vertentes distintas concordam de que há um papel do Estado na Idade Moderna para formação do capitalismo. O próprio Braudel, que eu mencionei agora há pouco, disse que o capitalismo só triunfa quando ele se identifica com o Estado, né. Então ele fala numa primeira fase ali com Gênova, Veneza, uma segunda fase com a Holanda, depois uma terceira fase com a Inglaterra.

Isso tá lá, se vocês quiserem ler um texto do Brodel sobre isso, um textinho curto chamado A Dinâmica do Capitalismo, na qual ele resume muitas suas teses. Bom, eu tenho certeza aí, Cris, que você leu, eu li esse livro do Perry Anderson, Linhagens do Estado Absolutista, na graduação. Esse livro, até os anos 90, comecinho dos anos 2000, ele foi muito popular nos cursos de história moderna, e foi muito popular em parte porque de todo esse debate que eu apresentei aqui agora resumidamente, ele é praticamente o único que foi traduzido.

Só que o problema é que esse livro do Perry Anderson, ele tá dentro de um debate maior, e às vezes ele foi apresentado no Brasil de uma forma um pouco descontextualizada, como se ele fosse o manual definitivo sobre o tema. E na verdade, do final dos anos 80 para cá, houve uma grande crítica entre vários historiadores que discutem o problema do Estado, da política, aquilo que o Antônio Manuel Espanha e outros chamam de o paradigma estadualista.

Que que seria o paradigma estadualista? É a ideia de que o Estado na Idade Moderna é uma etapa, uma participação ou uma fase de transição no processo de formação do Estado moderno. Percebam, ouvintes, que quase todos esses autores que eu citei até agora viam o Estado moderno como uma etapa, uma fase de transição ou um preparatório para o Estado moderno contemporâneo propriamente dito. E na verdade, o que os historiadores têm tentado fazer nos últimos 30 anos é, no máximo que for possível, tentar entender essas formações políticas na Idade Moderna nos seus próprios termos.

Quer dizer, entender que essas monarquias eram plurais, multifacetadas, que os reis só governavam por meio de alianças. E essa historiografia nas últimas décadas tem criticado, por exemplo, leituras que diziam: ah, se o Jean Bodin fala isso, se o Maquiavel fala isso, se o Hobbes fala isso, é porque os estados realmente eram assim, tá? Aqui no Brasil, muito dessa crítica veio pela obra do Antônio Manuel Espanha, devido naturalmente ao nosso interesse por história ibérica, por história colonial.

É, eu lembro no meu primeiro primeiro ano de graduação, em 2007, o Antônio Manuel Espanha veio aqui para USP e foi o primeiro evento acadêmico que eu assisti, né, e debateu sobre esse tema com a minha professora de moderna, Laura de Melli Souza, né. Foi um evento muito divertido, e ainda mais para quem tava no começo da graduação e tal. Mas além do Espanha, autores como Paulo Grossi, Maurício Fioravanti, John Elliott, outros autores, Javier Pujol, que também é um autor bastante lido entre nós, que também fazem outras leituras a respeito dessa monarquia, dessas monarquias, ou formas políticas na Idade Moderna.

E eu acho que a gente pode falar mais disso agora adiante nas próximas perguntas, né, Iglis?

Quando a gente fala de absolutismo, a gente fala em autoridade, né? E dentro de casas, autoridades costumam ser a mãe e o pai, ainda que não autoridade que nem os reis absolutistas, claro. E nessa semana nós temos Dia dos Pais, e para isso a Insider preparou kits feitos sob medida para os vários tipos de pais que nós temos por aí. E as compras do dia 5 de agosto tem 10% de desconto no Pix e frete grátis a partir de R$399 em compras.

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Então, Uma outra questão é que existem alguns conceitos que normalmente são usados como se eles fossem meio intercambiáveis com absolutismo, né? Alguns conceitos como Estado moderno, monarquia absoluta, Estado absolutista, às vezes até centralização política. E aí eu queria pedir para você diferenciar o absolutismo de outros conceitos que às vezes são tomados por absolutismo sem necessariamente ser.

Ah, isso também é uma questão de primeira importância aí, Cris. Então vamos começar pela questão que eu já mencionei hoje, que eu já levantei hoje, do poder absoluto. O que significava na própria época moderna poder absoluto, que nos textos do Jean Bodin está conectado com a discussão sobre soberania. O Jean Bodin, né, se escreve Bodin, nasceu em 1530, morreu em 1596, então viveu ali fortemente na segunda metade do século 16 na França.

E o Jean Bodin geralmente é considerado o primeiro teórico da soberania, né, alguém que teria contribuído para substituir os conceitos de império, de jurisdicção, de domínio por soberania ou coisas assim. Hoje A maioria dos historiadores não gosta dessa ideia de o primeiro. A gente entende que a ideia de soberania ela não é puramente invenção de um autor, né? Ela se constrói na disputa entre o papado, império, as monarquias e assim por diante.

Bom, dito isso, o Bodin escreve no momento em que a França vivia o que uma historiografia chamou de guerras de religião. É interessante que alguns autores, como o próprio Hu, foi citado hoje, dizer que na própria época as pessoas não entendiam as chamadas guerras de religião como guerras de religião. Entendiam muito mais como uma guerra entre grupos de nobreza, entre facções. Até porque essa categoria, enfim, exigiria uma série de outras construções.

Mas ele escreve naquilo que tradicionalmente a gente chama de as guerras de religião entre católicos e protestantes. Acontece ali a noite de São Bartolomeu, em agosto de 1572. E o Jabodin, como a própria rainha regente Catarina de Médici, o próprio chanceler Michel L'Hôpital, o Jabodin era um politique, um político. Político na época não tem o significado que tem hoje. Politique significa aqueles que defendiam a tolerância religiosa e o fortalecimento da coroa nesse processo. 1576, o Jabodin foi eleito deputado representante do Terceiro Estado nos Estados do Reino da França.

Estados do Reino, que depois os historiadores vão chamar de Estados Gerais. O nome da época é Estados do Reino. Ele foi eleito representante do Terceiro Estado nos Estados do Reino de Blois, na cidade de Blois, na França. E ele defendeu a tolerância religiosa, ele se opôs ao aumento dos impostos. No mesmo ano de 1576, em vernáculo, é publicado o livro Os Seis Livros da República de Jabodin. E por que que eu dei rapidamente esse contexto?

Para dizer para vocês que o texto sobre a soberania de Jabodin é escrito justamente no momento momento em que a soberania real está esfacelada, com vários príncipes da família Guise, Bourbon e Montmorency reivindicando o controle sobre a monarquia e seus territórios. Bom, nesse texto, o Jean Bodin define a soberania como o poder perpétuo e absoluto de uma república. Como assim? A soberania, diz o Jean Bodin, pertence à república.

República aqui no sentido de governo, no sentido de formação política, né, não no sentido de republicanismo que a gente tem hoje. Então, a soberania pertence à república, de forma que a soberania não é propriedade de ninguém. Portanto, a soberania não tem uma restrição cronológica. Então, o ministro, ele é um depositário da soberania, mas ele não é a soberania. A soberania continua depois que o ministro sai. Bom, o poder soberano, portanto, não pode estar subordinado a outro poder, a não ser as leis de Deus, as leis da natureza e as leis fundamentais, quer dizer, os costumes do reino.

Então, veja, ele não está subordinado a outro poder a não ser as leis da natureza, as leis de Deus, as leis fundamentais. O poder soberano, ele não pode estar em igualdade com os outros poderes, senão ele não é soberano. Ele não pode compartilhado, senão ele também não é soberano. Então, Iclis, ter poder absoluto nos termos do século 16 não significa todo o poder em suas mãos. Poder absoluto nos termos do século 16 significa estar acima das leis civis, não das leis de Deus, nem das leis da natureza, nem dos costumes e tradições, das leis civis, e ter o poder de criar leis ou alterar leis sem consentimento dos súditos.

E é claro, não faz sentido quem cria as leis submeter-se a elas, uma vez que ele tem o poder de alterar ou suspender as leis, tá? Assim como Ninguém pode amarrar as suas próprias mãos. É preciso que aquele que cria as leis esteja acima delas. O exemplo que o próprio Jabotá usa é: para se proibir o uso de armas entre os súditos, é preciso que o próprio soberano possa utilizar armas. O Estado, para garantir uma lei, precisa estar acima delas.

Então, o soberano cria as leis, o soberano decreta guerra e paz, institui pesos e moedas, institui oficiais. Soberano outorga vantagens, exceções, imunidades, privilégios. Mas o poder absoluto em Jabotá tem limites. Quais são os limites? As leis de Deus, que que vem a partir da Bíblia, da revelação, as leis da natureza que vem pela razão, e as leis fundamentais, quer dizer, as leis que fundamentam a própria soberania. O soberano não pode acabar com a própria soberania, por exemplo, ele não tem esse poder.

Então, os exemplos que o Jambodan dá de limites ao poder absoluto: primeiro, a obrigatoriedade dos contratos. Então, o contrato não é uma lei, o contrato não é uma ação unilateral, contrato é feito entre duas partes. Até mesmo Deus cumpre as suas promessas, né? Então, o soberano tem o dever de cumprir os seus contratos, as convenções. Violar a palavra é violar a segurança, a expectativa, e assim destruir a confiabilidade que nós temos uns nos outros.

O rei não pode, a não ser em caso de extrema urgência, violar a propriedade dos súditos. Se o rei for devedor do súdito, o rei sofre condenação. A Lei Sálica, quer dizer, os costumes do reino, a proibição de alienação dos domínios da coroa, são tradições, costumes, as quais o rei também não está acima. Então veja, há uma ênfase nos limites desse poder absoluto que que nos lembram, portanto, que a soberania defendida por Baudin— e aí chegamos, começamos a tocar na sua segunda questão, Iclis— não é exatamente uma centralização também, pelo menos não é uma centralização no sentido de um fim dos outros poderes.

É a afirmação de um poder eminente sobre outros poderes que continuam a existir. E aí, de novo, aquela historiadora, a Fanny Cozandet, ela diz que o poder absoluto do rei, tal qual ele é entendido, por exemplo, na obra de Cardan Lebré, não é exatamente o poder absoluto defendido pelos legistas medievais. Então ela diz assim, olha, de maneira muito simplificada, quando se falava em poder absoluto na Idade Média, geralmente se falava num poder extraordinário, por exemplo, a imagem de Deus ou do Papa, que podem fazer milagres e suspender a lei natural, portanto, por um momento.

Então o rei poderia recorrer a um poder fora do comum exigido pela situação. A diferença seria que na Idade Moderna esse poder absoluto passa a ser visto não como uma coisa extraordinária usada apenas em alguns momentos, mas como algo inerente ao exercício autoridade real. Quer dizer, eles são reunidos a partir de então no soberano. Então, para ela, seria essa grande diferença entre o poder absoluto na Idade Média e o poder absoluto na Idade Moderna.

Na Idade Média já existia esse conceito, mas enquanto poder extraordinário. Na Idade Moderna ele passa a ser concebido por Bodin e outros como inerente ao poder real. Eu conversei sobre isso com alguns amigos medievalistas e eles dizem que ela, essa historiadora, de alguma maneira simplifica um pouco as noções de poder na Idade Média. O próprio Guilherme de Ockham, por exemplo, teria diferenças em relação a isso. Mas eu acho que um outro fator que é importante ressaltar aqui, e de novo, o Gibaudet escreve no contexto de guerra civil, de guerras ali entre católicos e protestantes.

De fato, muitos autores vinculam o fortalecimento das coroas e o absolutismo à própria questão da guerra civil. E um dos mais importantes, muito lido entre nós, e hoje talvez mais lido do que nunca, é o historiador Kozelek, né? O Kozelek tem um texto bastante antigo e que foi traduzido bem depois em português, que é o Crítica e Crise. E lá no Crítica e Crise ele começa exatamente, vou tentar resumir aqui bem, é de maneira simplificada, ele começa contrapondo a Inglaterra e a França.

Ele diz, ó, na Inglaterra, as guerras de religião do século 17, as guerras civis do século 17, impossibilitaram a realização do absolutismo tentado pela dinastia Stuart. Na França foi o contrário. Na França, após as guerras de religião, você tem a ascensão da dinastia Bourbon, a partir de Henrique IV, depois Luís XIII, depois Luís XIV. Ora, na França, a condição para o fim da guerra civil, para o estabelecimento da paz, foi a obediência dos súditos.

Então, na França, o absolutismo se realiza a partir da da neutralização e da despolitização da consciência religiosa, que é rebaixada ao estatuto de opinião. Como assim? Na França você pode ter a sua religião desde que você mantenha ela de maneira privada, e no espaço fora da sua casa, fora do seu íntimo, você obedeça ao rei. Então a ideia de que a gente pode ter religiões diferentes coabitando, e todas as religiões diferentes, ou pessoas de religiões diferentes, obedecem ao mesmo monarca.

Quer dizer, política estivesse acima das querelas confessionais. Então a consciência privada, ela é reduzida ao estatuto de opinião, ela é despolitizada. E aí o Kozelek diz que é por isso que o absolutismo não é totalitário. O totalitarismo, diz o Kozelek, se ocupa também da consciência privada, de dominar a consciência privada. O absolutismo diz que na consciência privada você faz o que você quiser, acredita no que você quiser, desde que você no espaço político obedeça e se ao seu monarca.

Bom, a tese do Kozelek é que essa separação fundamenta o Iluminismo, mas a gente não vai entrar nesse detalhe. É, se quiserem, eu e o Eclesião fizemos aqui já um programa sobre Iluminismo, a gente fala um pouco disso. A questão é que vários autores, não apenas o Kozelek, vinculam as duas coisas. Eu lembro de ler uma historiadora lá de Toulouse, Valérie Sotocazá, é o nome dela, se não me engano, e ela diz justamente que as guerras de religião foram um divisor de águas ali no 16 para o 17 a respeito dos lugares de obediência dos sujeitos, quer dizer, da transformação da maneira de aprender a autoridade do Estado.

Quer dizer, com, após as reformas protestantes, sendo a Europa pluriconfessional, a legitimidade do poder político, por assim dizer, é desencantada. Quer dizer, você obedece o rei não necessariamente porque o rei tem a mesma religião que você, mas para garantir a paz, né? E aí a gente começa a contrastar de fato, até de maneira mais efetiva do que feita pelo Kozelek, o caso inglês, né? No caso inglês, você tem a criação de uma igreja nacional, de uma igreja da Inglaterra, a Igreja Anglicana.

Só que a Igreja Anglicana, por assim dizer, ela não dá conta de garantir a obediência desses súditos. É por isso que um grande historiador, um dos meus favoritos, Laurence Stone, disse que quando Henrique VIII criou a Igreja Anglicana, ele se colocou na garupa de um tigre. Não sei se alguém aí em casa já tentou se colocar na garupa de um tigre, não é fácil, provavelmente você vai cair. Quer dizer, ele usa isso como metáfora para falar da instabilidade decorrente da instauração da Igreja Anglicana.

Com a criação da Igreja Anglicana, você tem ao longo dos séculos uma ampliação ali na Inglaterra dos não conformistas, das pessoas que não aceitavam ou que tinham discordâncias, no mínimo, dessa igreja nacional. A Igreja Anglicana, que ao longo da Idade moderna, ora vai se aproximar do calvinismo, ora vai se aproximar do arminianismo. Os arminianos, com a sua discussão sobre livre-arbítrio, eram vistos por muitos calvinistas e muitos puritanos como católicos disfarçados.

Então a Igreja Anglicana muitas vezes será vista como nem carne nem peixe, como alguém disse. Isso gerará problemas na Inglaterra. Ou seja, estou deixando claro aqui para quem tá escutando que não dá para a gente pensar essas monarquias na Idade Moderna sem pensar na sua relação com a religião, que é um problema chamado problema teológico-político. Que é um problema central na Idade Moderna. E para terminar de responder a sua pergunta, Iclis, espero que satisfatoriamente, a questão da centralização, né?

Quando a gente fala de centralização, imediatamente a gente lembra de um autor do século 19 que foi um dos grandes teóricos da ideia de centralização, que foi o Alexis de Tocqueville. E o Alexis de Tocqueville, no seu texto, no seu livro clássico, maravilhoso, um dos melhores, A Democracia na América, diz que existem dois tipos de centralização: a centralização governamental, que para ele seria a típica do Antigo Regime e também dos Estados Unidos, e a centralização administrativa, que para ele seria a centralização pós-Revolução Francesa.

Quer dizer, então não há centralização, há formas distintas de centralização. A centralização governamental seria aquela que concentra num lugar os interesses comuns à nação, como por exemplo leis gerais, relações com estrangeiro, mas mantém as autonomias locais. Então é só central aquilo que é do interesse geral. Já a centralização administrativa seria aquela que destrói as tradições, que destrói as particularidades, que para ele se intensifica após a Revolução Francesa.

A tese do Tocqueville sobre a Revolução Francesa é que a Revolução Francesa dizia que estava rompendo com absolutismo, com Antigo Regime, mas o que a Revolução Francesa fez ao fim e ao cabo foi aprofundar os elementos do Antigo Regime de centralização. Então, apesar de um discurso de ruptura, ela é em realidade continuidade e aprofundamento. Então, para Tocqueville, desde a criação do Imposto Nacional com do século 7, no século 15, a cobrança de impostos ela começa no caso francês.

O Estado vai ganhando autonomia em relação à sociedade e isso se aprofunda após a Revolução Francesa. A Idade Média do Tocqueville é uma Idade Média cheia de poderes locais, imunidades, instituições independentes, que são as liberdades. É por isso que para Tocqueville a liberdade não é burguesa, não é burguesa, a liberdade aristocrática. Quer dizer, são as liberdades representadas pela pluralidade de centros de decisão, pela pluralidade de órgãos políticos e administrativos que existiam ainda no Antigo Regime, que são paulatinamente solapadas.

E esse processo de centralização administrativa, de destruição das liberdades, se aprofundaria na França, sobretudo após a Revolução Francesa. Então o Antigo Regime, o absolutismo, seria caracterizado por uma crescente centralização para Tocqueville, mas ainda com a permanência das liberdades medievais, que acabam sendo solapadas só depois, na época contemporânea.

Uma coisa que aparece muito em livro didático, e você já falou disso quando eu fiz a primeira pergunta, é sobre essa coisa de absolutismo ser a concentração completa do poder nas mãos do rei. Você já comentou que não é bem isso e tal, mas eu queria saber se você poderia dar alguns exemplos mais específicos, né, do porquê que não era bem por aí. Porque a gente falou um pouco no campo da conceituação, aí eu queria uns exemplos mais concretos, mais factuais, né.

Acho muito legal, vamos detalhar mais esse processo até para convencer as pessoas aí que estão escutando a gente sobre essas visões, essas leituras, né. E acho que uma primeira coisa que eu não disse ainda, mas que eu acho muito importante ressaltar é que nem todos os governos na Europa na Idade Moderna eram monarquias hereditárias. Na verdade, a maioria não era. Você tinha na Europa monarquias eletivas, você tinha na Europa bispados, principados, várias repúblicas.

Então muita gente imagina a Europa na Idade Moderna como uma pleia de uma miríade de monarquias hereditárias, e essa visão é enganosa. A realidade na Europa da época moderna é uma realidade de várias modalidades políticas. Então, Veneza, Gênova, Lucca, San Marino, as Províncias Unidas, dentre as quais a Holanda, os Cantões Helvéticos, dentre os quais a Suíça, as Repúblicas Hanseáticas. A própria Inglaterra foi uma república por um curto período no século 17.

Então há várias experiências de repúblicas, experiências essas que, como mostra o historiador Franco Venturi naquele livro Utopia e Reforma no Iluminismo, inspiram os ideais de liberdade do Iluminismo. Você tem também realidades como a monarquia polonesa, a monarquia húngara, o Sacro Império Romano Germânico, que eram monarquias eletivas, né? No Sacro Império Romano Germânico você tinha uma diétese, tinha príncipes eleitores que na morte do imperador elegiam o novo imperador.

E dentro do Sacro Império Romano Germânico, centenas de formações políticas distintas. Então, isso é uma primeira coisa a se dizer: nem tudo na Europa moderna, e a maioria das coisas, não eram monarquias hereditárias, né? A gente tá geralmente pensando na França, que é uma questão que a gente vai falar mais para frente, que eu sei. E outra coisa importante então é dizer, e vamos aprofundar isso agora um pouquinho, que nessas comunidades políticas, monarquias ou não, existia aquilo que o Montesquieu chama de poderes intermediários.

É uma expressão cunhada pelo Montesquieu. É, que que era esses poderes intermediários? Então, por exemplo, na França você tinha uns estados do reino, né, que a gente chama depois de estados gerais. Os estados gerais, os estados do reino, como outras instituições semelhantes na Europa, eram tricuriais. Quer dizer, eles tinham 3 câmaras, né, 3 partes, 3 ou 3 partes numa assembleia. E essas assembleias, esses estados convocados. Eles não eram regulares nem permanentes, tá?

Eles eram convocados pelo monarca, e o monarca geralmente, em quase todos os casos, podia dissolvê-los. Então, no caso da Inglaterra, você tinha o parlamento, que não era tricurial. Parlamento era dividido em dois, né? A Câmara Alta dos Lords e a Câmara dos Comuns abaixo. Mas o parlamento, antes da Revolução Gloriosa, ele não era permanente, ele não era uma instituição, ele era um evento, como diz o David Farr, o historiador. Quer dizer, o parlamento era convocado pelos reis, e os reis podiam dissolvê-lo.

Então não é como é hoje, parlamento que tá lá de maneira permanente, vai se tornar uma instituição só depois da Revolução Gloriosa. É, a Revolução Gloriosa vai estabelecer que o parlamento vota o orçamento, orçamento anual. Então o parlamento tem que existir todo ano, e aí ele passa a se tornar de fato uma instituição. Mas antes ele era muito mais um evento que uma instituição. Então assim como você tem o parlamento na Inglaterra, os Estados Gerais na França, tem o Landtag na Alemanha, as cortes em Castela em Portugal, o Riksdag na Suécia, é, esses estados eles têm diferenças, tá, eles não são iguais.

Mas a despeito das diferenças, todos eles funcionavam como poderes intermediários para usar a expressão do Montesquieu. Então, por exemplo, os estados do Reino da França, os estados-gerais, reconheceram Catarina de Médici como regente, mas não reconheceram os impostos que ela quis criar. Em 1561, o Felipe II da Espanha enfraquece as Cortes de Castela, ele consegue, e as Cortes de Castela passam a contar apenas com 36 representantes de 18 cidades.

E assim ele consegue votar um aumento de um imposto que era a alcabala. Nas cortes do Vice-Reino de Aragão, do Vice-Reino de Valência, do Principado da Catalunya, o Felipe II precisava fazer concessões para obter novos impostos. Você tinha várias cortes nos vicerreinos, né? Em 1560, o Parlamento da Escócia— a Escócia tinha o seu parlamento diferente do inglês— apoia o presbiterianismo, a despeito de Maria Stuart, né? Nesse momento, as coroas da Escócia e da Inglaterra ainda não estão unidas.

Então, os poderes intermediários, aquilo que eu tava falando da transição, eles não eram os antecessores do que é o parlamentarismo hoje. Eles eram uma forma própria de compatibilizar o exercício desses poderes autônomos. Então, vamos pegar os estados do Reino da França, a história deles, né, que depois histórias chama de Estados Gerais. É o que você tinha na Idade Média, era o Conselho Real, a Curia Regis, o Conselho Real que tava submetido à vontade do soberano e tinha uma composição informal.

No século 14, o rei Filipe o Belo, num conflito ali com o Papa Bonifácio, reúne pela primeira vez os Estados Gerais. E quando ele faz isso, ele não visava criar uma instituição permanente, mas obter apoio durante uma crise específica. Quais são as novidades dos Estados do Reino de 1302 em relação ao Conselho do Rei que existia antigamente? Eles passam a ter representantes da nobreza e das cidades. E há uma convocação de um número grande de cidades, incluindo pessoas que o rei não conhecia.

Quer dizer, é um avanço no sentido— avanço é uma palavra ruim, né, mas é uma transformação no sentido de uma relação que é menos pessoalizada em relação ao que existia antes. Bom, é em 1484, quer dizer, quase 200 anos depois, que esses estados do reino passam a ser organizados em 3 ordens. Primeira ordem, o clero. Segunda ordem, a nobreza. Terceira ordem, o terceiro estado, a plebe, os demais. Gerais. Agora, antes da Revolução Francesa, é só o clero senhorial que está representado.

Por exemplo, aqueles Estados Gerais da Revolução Francesa, eles são a primeira vez que os abades são representados. Então os Estados Gerais lá de 1789, por exemplo, eles serão diferentes dos outros anteriores, aqueles, aqueles do começo da Revolução Francesa. Mas bom, entre 1302, os primeiros Estados Gerais, e a Revolução Francesa em 1789, são 13 convocações ao todo dos Estados Gerais, o que dá uma média de uma convocação a cada 38 anos.

Só que além dos estados do reino você tem também a Assembleia dos Notáveis. Assembleia dos Notáveis é uma assembleia com a alta nobreza, pessoas escolhidas pelos reis. E a Assembleia dos Notáveis, que é uma coisa diferente dos estados-gerais, ela foi convocada 12 vezes entre 1470 e 1787. Então aqui é um exemplo de como funcionava isso. E também é importante dizer que eu sei que muita gente aprendeu na escola que a nobreza antes da Revolução Francesa não pagava impostos.

E de fato a nobreza tinha uma série de isenções, muitas isenções, mas ela pagava alguns impostos. O Luís XIV impõe o dízimo e a captação, o imposto sobre cabeça. O Luís XV impõe a vigésima, quer dizer, o imposto de 5% sobre as propriedades. Em todos os casos, esses impostos são impostos em momentos de guerra, né? No caso de Luís XV, a Guerra de Sucessão Austríaca e a Guerra dos Sete Anos, principalmente. E essa cobrança de impostos sobre a nobreza, ela é importante até para entender as oposições que a nobreza vai fazer à monarquia.

E quem vai começar a Revolução Francesa é a nobreza, né, como a gente sabe. Nessa essa questão da cobrança de impostos, com uma certa frequência o rei concede o seu direito fiscal ou dominial em troca de um aluguel anual ajustado previamente. Então isso aconteceu, por exemplo, com o imposto do sal, com as alfândegas internas e externas da França. Então muitas vezes você tinha essa, alguém pagava um aluguel para ter o direito de cobrar o imposto.

E quer dizer, um funcionamento muito diferente do atual, mas que é algo típico do Antigo Regime. E uma outra coisa que existia, que eu já mencionei hoje, é, mas eu quero avançar e trazer outros elementos. O clientelismo, essa rede de clientes, quer dizer, as grandes facções das nobrezas como os Guises, Bourbon na França, Bourbon que acaba tomando o poder depois da Guerra Civil, ou a Casa Medina, Toledo na Espanha, ou os Cecil, Seymour na Espanha, na Inglaterra, desculpa.

É todos esses grandes, esses grandes grupos dessas famílias de nobres, eles tinham sob a sua tutela um grande número de pessoas e eles conseguiam assim mover recursos soldados. Então fenômenos como a conversão de metade da nobreza francesa ao calvinismo na segunda metade do século 16 são melhor compreendidos se você entender essas redes. Quer dizer, essas facções são sempre também um forte desafio aos reis, que devem saber quem apoiar, quem enfraquecer, para tentar evitar uma guerra civil.

Então os grandes estadistas do século 16, como a Rainha Elizabeth, como Felipe II, souberam mais ou menos utilizar essas facções. Já na França, A rainha regente Catarina de Médici, apesar dos seus desejos pacifistas, não conseguiu evitar a guerra. E é no meio dessa guerra que os Bourbon tomam o poder. E aí é muito importante então a gente entender que, por exemplo, vamos pegar o exemplo da França. O que que é a França na Idade Moderna?

A França na Idade Moderna é um mosaico composto, composto por Bretões, Vascos, Occitanos, Alsacianos, Lorenos, Flamencos. Cada uma dessas regiões da França tinha laços históricos distintos com a coroa, né? É que fala, e falavam línguas diferentes. Esse francês de hoje, que vem muito do francês de Paris, não era hegemônico ao longo da Idade Moderna. E mais, não há uma unidade legislativa e fiscal e de impostos clara na época moderna.

Então, se você tá na região da Bretanha e você passa para região do Maine, para dar um exemplo concreto, você tá saindo de um lugar em que os impostos são relativamente suaves para entrar numa região que é mais dependente da coroa. A Revolução Francesa institui na França o sistema métrico. Antes da Revolução Francesa, a gente acredita que existia algo como 800 distintos sistemas de medidas na França. Por exemplo, em 1750, o Rei Luís XV encarregou o Jacques Monroe, que era uma espécie de historiador do rei, de compilar todos os documentos legais para explicar o próprio funcionamento da monarquia francesa.

Ele morre sem conseguir isso. E bom, na França, eu prometi que eu ia explicar isso, vou explicar agora então. Na havia 13 parlamentos espalhados pelo território. 12 parlamentos eram provinciais, então Toulouse, Grenoble, Besançon e assim por diante, e um parlamento era o Parlamento de Paris, que tinha maior jurisdição e que existia desde o século 13. Um parlamento podia enviar advertências contra o rei, que eram as remonstranças, pontuando falhas e desvantagens de suas leis.

O rei, em resposta, podia pessoalmente ou por meio de um representante presidir o parlamento para fazer valer a sua autoridade. Esse era o chamado Lírio de Justiça ou Leito de Justiça. Então o rei, de novo, não é o poder único, mas é o poder eminente. Então compara: na Inglaterra, o parlamento tinha atribuições judiciais e políticas, sobretudo em questão de votação de impostos. Ele era convocado e podia ser dissolvido pelo rei.

Na França, os parlamentos eram espécies de tribunais superiores de justiça do reino. O mais importante era o Parlamento de Paris. Os parlamentos da França tinham a função de registrar os éditos promulgados pelo rei, e nessa ocasião eles podiam exercer esse direito de remonstrância, quer dizer, direito de apresentar objeções, sugerir modificações ou criticar as leis reais. E assim que começa, por exemplo, uma das maiores revoltas francesas da Idade Moderna, que é a Fronda, né?

O Luís XIV sai todo poderoso depois de esmagar a Fronda no século 17. Então é uma sociedade de privilégios. É, a gente hoje tende a ver o privilégio de uma maneira, a ideia de privilégio que a gente usa no dia a dia, falar tal pessoa privilegiada. A gente tem, a gente associa hoje privilégio à injustiça, né? O que tem muito a ver com a própria com a liderança da Revolução Francesa, com a sociedade de mercado. Mas nesse contexto da Idade Moderna, o privilégio não é uma injustiça, nenhuma vantagem ilegítima no nosso sentido moderno de privilégio, né?

A gente fala que alguém que sai na frente numa competição tem um privilégio. No Antigo Regime, o privilégio é muito mais um direito juridicamente reconhecido e concedido por uma autoridade legítima. Quer dizer, os direitos são distribuídos de forma desigual entre os corpos, as ordens, as cidades, as corporações. Por isso que defender o privilégio da Revolução Francesa muitas vezes é defender os direitos históricos e não defender um abuso como seria nos dias de hoje, né?

Então vou dar um exemplo preciso. O Luís XIV revogou a relativa liberdade religiosa que existia desde o final das Guerras de Religião, desde o final do século 16. Ele revoga o Édito de Nantes e ele faz isso em 1685. Mas mesmo Luís XIV precisou estabelecer exceções a essa revogação em Lorena e na Alsácia, onde judeus e protestantes eram muito numerosos. Outro exemplo: em 1771, o chanceler durante o reinado do Rei Luís XV, tentou suprimir o Parlamento de Paris, instalar 6 tribunais superiores.

Muitas pessoas passam a defender nesse momento o parlamento contra o rei. E o parlamento, quer dizer, parlamento com pessoas que estão lá por privilégios, os parlamentos não eram eleitos, parlamento como refúgio da liberdade contra o despotismo. Quer dizer, aí fica claro uma coisa que a gente falou no nosso programa sobre Iluminismo, né, Eitis? Por que que muitas vezes nobreza vai usar a linguagem iluminista. É nesse caso, a nobreza vai se apropriar da linguagem iluminista na época de Luís XV para se opor à supressão do parlamento tentada pelo mesmo rei.

E o rei não consegue submeter os parlamentos. No final das contas, Luís XV será obrigado a restaurar o sistema tradicional de parlamentos. Mas em resumo, ser privilegiado é gozar de uma liberdade ou de uma vantagem em detrimento de outras pessoas. E essa vantagem, ela emana diretamente do soberano, emana, no caso da sociedade, emana do rei, emana do rei. É por isso que a gente fala que essas sociedades eram sociedades de corpos, ou de estados, ou de ordens, ou de estamentos, porque era uma sociedade na qual você tinha agrupamentos que eram transformados em instituições a partir de estatutos, privilégios e proteções legais.

É claro, não havia na Idade Moderna coisas que são importantes para a gente hoje, e coisas que eu defendo, como parlamentos eleitos, Constituição, liberdade plena de expressão. Então, na Idade Moderna, a tortura, por exemplo, era parte do processo legal. Legal, na maioria dos casos. No final do século 18 isso muda um pouco, mas ao longo da Idade Moderna a cultura muitas vezes é encarada como parte do procedimento legal. E claro, embora os privilégios então eles estejam espalhados por todas as ordens, então um camponês do norte da França tinha privilégios, como eu disse já, de ter isenções relativas a alguns impostos.

É, mas apesar disso a gente pode falar que as elites, o alto clero e a nobreza, tinham privilégios que os opunham aos demais. Então isso não deixa de ser verdade, é, apesar de todas as nuances que a gente acrescentou hoje. E por último, para terminar de responder mais essa pergunta, a questão que eu quero enfatizar da sacralização e da ritualização da instituição monárquica. Algumas ideias vêm da Idade Média, né, como a ideia de que os reis têm o poder de curar escrófulas com as mãos, a ideia da taumaturgia dos reis que o Marc Bloch analisou no seu clássico, ou a ideia de que o rei tinha dois corpos, né, a ideia de um rei como uma pessoa mista.

Quer dizer, o rei tem um corpo natural como todos nós sujeito a doenças, a imperfeições e a própria morte. Mas o rei tem também um corpo político que é sagrado, inquestionável, que é o corpo que está em ação quando o rei atua como rei. Isso a despeito das suas condições físicas, da sua idade. É, há um texto francês de 1538 que fala inclusive que o rei da França tem 2 anjos da guarda. Isso permanece na Idade Moderna. Inclusive os reis Felipe II da Espanha, Henrique II da França, passam a ser chamados a partir de então de majestade, o que é uma coisa muito importante também nessas formações políticas.

O monarca, o rei, ele pode interferir em assuntos religiosos, inclusive a ideia de que o monarca, que o rei, ele governava por Deus.

Talvez o exemplo mais famoso quando se pensa em absolutismo é Luís XIV, né, por conta daquela frase que foi atribuída a ele, de que ele supostamente teria dito: o Estado sou eu. Mas deixando um pouco de lado esse tipo de anedota, se quiser falar dela, tudo bem. Se você souber de onde saiu isso, fica à vontade para nos contar. Mas por que que a França que acabou virando um modelo associado ao absolutismo na historiografia?

Aí, Iclise, isso Muita pergunta, né? E bom, os motivos do nosso francesocentrismo são muitos, daria um programa inteiro. Eu sei que em vários programas você já tocou nesse ponto. Isso tem a ver com o papel da França na nossa cultura, papel da França na nossa historiografia, o papel da França na própria constituição dos nossos cursos de história, dos nossos primeiros cursos de história, como da USP. Mas dentre os muitos motivos que a gente pode associar a isso, certamente um dos motivos que você menciona, e eu tô de acordo, é o Rei Sol, é Luís XIV.

E eu sei resposta dessa questão, uma das fake news aí mais persistentes da história é essa frase supostamente atribuída a Luís XIV, l'État, c'est moi, o Estado sou eu. Bom, a resposta é simples: não há qualquer evidência de que Luís XIV tenha pronunciado essa expressão. A primeira, o primeiro registro dessa frase, o Estado sou eu, é bem posterior a Luís XIV. Primeiro registro aparece, ao que tudo indica, na obra do historiador francês Pierre-Édouard Le Montet, uma obra que foi publicada em 1818, é chamada Ensaio sobre o Estabelecimento da Monarquia de Luís XIV.

Só tem em francês até onde eu sei, não sei se tem traduções. E lá ele diz: o Corão da França está contido nas 4 sílabas pronunciadas por Luís XIV um dia: l'État, c'est moi, o Estado sou eu. Então essa frase, então, ela aparece pela primeira vez que eu sei no comecinho do século 19, e ela fazia parte de uma caricatura política do Antigo Regime, como a gente já falou hoje, muito comum nas primeiras décadas do século 19, quando liberais revolucionários buscavam, e liberais revolucionárias, retratar a monarquia como expressão máxima do poder arbitrário, do poder despótico e coisa assim.

E nós já vimos hoje que se poder despótico é, como está em vários autores, um poder sem limites e sem entraves, essas monarquias na época moderna não eram propriamente despóticas. Embora a gente pode falar em aproximações disso em alguns momentos e tal, mas a questão é essa frase desde então passou a ser repetida e reproduzida em livros, aulas, materiais de divulgação. E mas ela é um mito, tá? Se vocês quiserem ler sobre isso, sobre a constituição dessa frase enquanto mito, essa discussão tá no livro do Joel Cornetta de 2024, mas tem uma edição mais nova de 2024 chamado Absolutismo e Iluminismo, né, Absolutismo e Lumière.

Bom, agora falando de fato de Luís XIV, a despeito de Luís XIV não ter dito essa frase, muitas coisas feitas no seu reinado são utilizadas para justificar a sua posição como um exemplo de um absolutismo típico, né, de um tipo ideal de absolutismo. Vamos criticar um pouco isso também. Veja, na primeira metade do século 17 desenvolveu-se na maior parte das grandes monarquias europeias algo que os historiadores franceses chamam de ministeriado.

Que que seria isso? Delegar a maior parte do exercício do poder real a um homem de confiança chamado de favorito ou de ministro principal. Então isso acontece na França com Richelieu, com o cardeal Mazarino, isso acontece na Espanha com o Conde Duque de Olivares, isso acontece na Inglaterra com o Duque de Buckingham, até mesmo no Sacro Império com o Hospégio na época de Fernando III. No caso de, no caso francês, para falar de Luís XIV, é, havia o Richelieu junto ao Luís XIII, e na época da sua morte o Richelieu teria recomendado para Luís XIII, antes ainda do XIV, o cardeal Mazarino, o Mazarin.

Bom, o Luís XIV, ele nasceu em 1638 e morreu em 1715, e o seu reinado foi longuíssimo, que por si só já é uma das explicações. O reinado de Luís XIV vai de 1643 até 1715. Ora, se o Luís XIV nasceu em 1638 e assumiu a coroa efetivamente em 1643, naturalmente ele era muito criança, e você vai ter então um governo da rainha regente. E a rainha regente usa da competência do Mazarino para governar. Agora, o Mazarino, embora fosse um cardeal, ele era um estrangeiro sem base de apoio pessoal, não tinha uma rede de clientelas, né, aquilo que eu falei para vocês, que era super importante.

Parte da alta nobreza francesa o desprezava. Felizmente para ele, Mazarino, ele tinha o apoio da rainha, tá? E em momentos difíceis como a Fronda, ele consegue permanecer poder afronta aquela grande rebelião que eu mencionei também já hoje, ele consegue permanecer no poder por um instante. Além disso, na época de Luís XIV, o rei, o seu principal ministro, né, o Mazarino, eles deviam consultar regularmente a opinião de diversos conselhos.

Os conselhos de administração, de justiça, alguns são presididos pelo monarca, outros não. Há o Conselho de Finanças, há o Conselho de Estado. A verdade é que essa coisa dos conselhos, que alguns historiadores muito usados no Brasil chamam de policinoidia, não é exclusiva exclusivo da França. Na Espanha, por exemplo, havia 13 conselhos, alguns especializados em algumas áreas específicas, outros voltados mais para regiões ou reinos.

Bom, a questão é, após a Fronda ser esmagada em 1653, Luís XIV tinha ali 14 para 15 anos, e Luís XIV sai fortalecido após essa revolta. O rei inclusive ordena a busca, a destruição e a recopilação de documentos que faziam referências a revolta. Então ele inclusive passa a ter poder sobre a memória, reescrevendo a lembrança da França segundo seus próprios interesses, o que também é uma das respostas à sua pergunta. O Mazarino vai morrer em 1661, quer dizer, ainda no começo, mais ou menos no começo do reinado de Luís XIV.

E essa morte do Mazarino em 1661 marca uma profunda inflexão no governo do Reino da França. No dia seguinte, aos 22 anos, o Luís XIV então assume pessoalmente a condução dos assuntos do Estado. Então, quer dizer, ele passa a governar sem recorrer a um favorito. E o Luís XIV faz aquilo que os outros monarcas fizeram também: distribuir benesses. Ele também precisava fazer isso, ele não estava acima disso, nem ele, embora ele tivesse conseguido deixar de lado o favorito.

Ele aproveita também a ocasião após a morte do Mazarino para excluir do Conselho do Alto, um dos seus conselhos mais importantes, os príncipes de sangue, os prelados e até mesmo a mãe dele. Ele mantém ao seu lado apenas um pequeno grupo de ministros. Então, no reinado de Luís XIV, as atribuições dos diferentes departamentos ministeriais ficam mais claramente delimitadas. Então, um modelo que dura aí até a Revolução Francesa. E muitos historiadores lembram do papel do poder de Colbert na época de Luís XIV.

E alguns historiadores se equivocaram achando que o poder de Colbert derivava do fato dele ser controlador-geral das finanças. Mas na verdade, o Colbert, além de controlador-geral das finanças, também vai dirigir a Casa do Rei, a Casa da Marinha e a Superintendência das Construções Reais, de onde o poder grande de Instituto Oliver, desse ministro, na época de Luís XIV. Bom, na França, agora pensando em relação à corte, outra coisa que também é associada a Luís XIV: após uma corte dos Valois até a Guerra Civil, que eu falei hoje já, bastante refinada, os primeiros Bourbons, Henrique IV e Luís XIII, mantiveram ali um estilo, digamos assim, relativamente modesto no vestuário e nos costumes.

Com Luís XIV se desenvolve todo o da corte da França, que acaba se tornando o grande modelo a ser imitado pelos demais soberanos europeus. Isso também é um dos grandes motivos da gente associar o absolutismo a Luís XIV. Quando eu falo isso em sala de aula, meus alunos se surpreendem, porque muitos deles não sabiam disso. Por muito tempo, Icles, as cortes, elas eram itinerantes. Então, na França, a corte às vezes estava no Louvre, que ainda não era um museu, né, era um palácio, em Saint-Germain, Fontainebleau.

Com a instauração de Versalhes, a partir de 1682, a corte passa a se estabilizar de uma forma mais duradoura. Então, o funcionamento da Corte de Versalhes era um funcionamento extremamente complexo, organizado em torno de uma etiqueta muito rígida. As regras de precedência eram detalhistas, chegavam a todas as minúcias, envolvendo uma infinidade de pequenos privilégios. Então, esses privilégios, só para as pessoas terem exemplos mais concretos, dentre eles estava o direito de permanecer de chapéu na presença do rei.

Então, se você pudesse permanecer de chapéu chapéu na presença do rei. Puta, cara, você tinha um puta privilégio! Ou até de tirar o chapéu na presença do rei, ou de entrar primeiro no recinto. Quem entrar primeiro em um recinto em Versalhes era alguém que tinha um privilégio específico. Quem vai sentar numa determinada cadeira, ou quem vai ter o privilégio de segurar o castiçal durante o acordar do rei, o lever du roi. Habitualmente, o Luís XIV se levantava entre 7:30 e 8 da manhã numa cerimônia que era acompanhada pelos cortesãos durante o pequeno levantar, o petit lever, que era reservado aos mais privilegiados e que era seguido pelo grande levantar, o grand lever du roi, né, o grande levantar do rei, que era aberto ao número maior de participantes.

Então tinham aquelas pessoas que podiam ver o rei acordando no começo e aquelas que podiam ver ele acordar depois. Às 10 horas da manhã, Luís XIV assistia à missa. Entre as 11 e 13 horas, ele reunia em seu conselho, os seus aposentos. Em seguida, Luís XIV almoçava. À tarde, quando ele não tava caçando, ele passeava nos jardins de Versalhes. Às 18 horas, ele retornava ao seu trabalho, a menos que ele fosse participar das diversões da corte durante as noites chamadas de Noites dos Grandes Aposentos, né, que incluíam jogos, balés, representações teatrais, conversas com as damas da corte.

Por volta das 22 horas, ele jantava na cerimônia conhecida como Grand Couvert. Finalmente, por volta das 23 horas, ele se recolhia para dormir numa cerimônia de novo equivalente aquela do pequeno levantar. Então a existência de Luís XIV era absolutamente ritualizada, tá? A minha amiga professora de história moderna da UFMG, Raquel Santos Williams, a gente tava conversando esses dias, né, justamente sobre o uso da obra de Norbert Elias nas nossas aulas sobre esse tema, ela na UFMG, eu na USP, né?

O Norbert Elias publicou, ele na verdade ele escreveu nos anos 30, A Sociedade de Corte. O texto é publicado décadas depois, e a partir da obra do Norbert Elias, do século, escrita então no século 20, se tornou comum considerar que Luís XIV teria conseguido domesticar a alta nobreza e constituir para ela uma espécie de prisão dourada em Versalhes. Quer dizer, a corte se tornaria então um modelo de comportamento para a sociedade ocidental nesse momento.

A vida na corte, que exige então, a partir da etiqueta, a contenção das paixões, o autocontrole, é, a vida cortesã também permite que cada indivíduo se situe com precisão na sua posição na social. Agora, e também em parte em crítica ao Norbert Elias, é preciso lembrar que boa parte da nobreza não vivia em Versalhes. Então você tinha mais ou menos 200 mil pessoas da nobreza na França, das quais 5 mil viviam na capital, uma porcentagem muito alta, né?

É, mas uma boa parte da nobreza vivia em outros espaços, com outras dinâmicas, não necessariamente atreladas à corte. Mas dito isso, há uma espécie então de incenso ideológico que cerca a monarquia francesa, né? Luís XIV, em sua própria época, era chamado de Luís le Grand, né? Luís o Grande, Augusto, Belo, Brilhante, Constante, Iluminado, Generoso, Glorioso, comparado a Alexandre o Grande, a Carlos Magno, a Clóvis, a Justiniano, a Ciro da Pérsia.

De fato, o próprio Luís XIV demonstrava uma preocupação muito grande com a sua imagem, né? Tem um livro que tem traduzido em português, muito famoso, eu sei que você gosta, que é o livro do Peter Burke, né, A Fabricação do Rei, que trata disso, dessa questão, né? O próprio Luís XIV se cerca de pessoas como Racine, Jean Racine, um dos maiores escritores de todos os tempos, para escrever coisas que ajudassem na construção da sua própria imagem.

É, entretanto, e aí de novo fazendo uma contraposição, muitos historiadores lembram que ao fazer isso o Rei Luís XIV não tá querendo manipular as massas, né? Até porque ainda não há isso, essa ideia de manipular as massas de maneira consolidada no século 17. O que Luís XIV estava fazendo é justificar a própria política francesa diante um círculo que é muito mais restrito. Então ele tá afirmando a sua legitimidade, mas ainda não é exatamente como é nos dias de hoje, como é depois, diante das massas.

E então justamente alguns historiadores, e por exemplo Daniel Dessert, contestaram essa suposta onipotência de Luís XIV, lembrando que Luís XIV às vezes nem conhecia tão bem os assuntos administrativos, que muitas vezes Luís XIV foi manipulado pelos seus ministros. Outros historiadores, já criticando essa leitura, fala que não, que Luís XIV em determinados momentos foi muito habilidoso, Como por exemplo a maneira como Luís XIV lidou com os Louvois, que era uma família muito poderosa da corte.

Até o historiador Jean-Christian Petitfils, ele fala que a partir de 1661, quando os Louvois são deslocados da corte, é como se fosse uma segunda tomada de poder de Luís XIV. Então há historiadores que colocam nuances nisso. O que eu acho que é consenso é que o Luís XIV não conseguia governar acima das nobrezas, ele precisava dessas nobrezas. Então mesmo quando ele fortalecia o seu poder pessoal, ele fortalecia a partir de uma maneira habilidosa de lidar com essas relações.

Um exemplo que principalmente é usado para falar do poder de Luís XIV é a figura dos intendentes. Quem que eram os intendentes? Os intendentes geralmente eles são associados a agentes da monarquia, agentes da centralização que atuam nas províncias da França. Então os intendentes surgiram ali de forma esporádica no século 16, então eles existiam para desempenhar missões temporárias, etc. E os intendentes se tornam permanentes a partir de 1635, tá?

Eles foram suprimidos durante a Fronda, foram restabelecidos pelo Mazarino e Luís 14 amplia o poder dos intendentes em detrimento dos governadores, de outros oficiais. Então essa aparente onipotência dos intendentes geralmente é usada para mostrar a centralização do governo de Luís XIV. Entretanto, e sem negar que os intendentes realmente eram importantes, é preciso lembrar que os intendentes eram obrigados a negociar constantemente com os parlamentos, com os governadores, com os estados provinciais.

É preciso lembrar que na Lorena E na Alsácia, exemplo que eu já dei, o rei precisou dos governadores militares das províncias. Em Lyon, o principal interlocutor da monarquia não era o intendente, era a família Villejoie, que controlava fortemente a região de Lyon. Uma situação parecida, por exemplo, acontecia na Borgonha, onde o rei precisava da família Condé para conseguir reinar. Então veja, o poder régio mesmo de Luís XIV, que tem todos esses elementos que eu falei, também precisava negociar com as elites e com poderes locais.

Então o Rei Sol, por um lado, conseguiu reduzir significativamente as prerrogativas dos parlamentos. Então uma centralização, e aí no sentido mesmo do Tocqueville, de centralização administrativa, de tirar poderes locais. Então, por exemplo, em 1673, Luís XIV determinou que os éditos reais fossem registrados antes do parlamento questioná-los ou não. Era uma maneira do Luís XIV bloquear a possibilidade dos parlamentos bloquearem os éditos reais.

Então isso é uma centralização. Agora, por outro lado, ao longo de seu reinado, Luís XIV ele sempre procurou não provocar excessivamente os parlamentos, com a lembrança da Afronta, daquela grande revolta. Então ele recorreu aos parlamentos apenas de forma excepcional, né? Então, por mais que ele tenha feito isso, os atritos foram mais raros do que poderíamos supor. Bom, tem muito mais coisa para falar sobre Luís XIV, mas a gente pode depois, outro dia, se os seus ouvintes quiserem, as suas ouvintes quiserem, fazer um episódio só sobre Luís XIV.

A gente detalha esse processo mais hoje. Enfim, se eu for falar mais, a gente vai ficar 5 horas aqui falando sobre esse tema adoro, mas eu queria usar como exemplo de que de fato Luís XIV faz coisas tanto no plano simbólico quanto no plano político que ajudaram a torná-lo o grande exemplo do absolutismo. Mas é preciso lembrar que mesmo ele também tinha seus limites. Mesmo assim, Luís tinha um senso inflado de si mesmo e adotou o sol como emblema, pois a França girava em torno dele. Le roi soleil.

Falando em limite, como ele funcionava, eu até vou voltar alguns nomes que apareceram aqui e tal. Eu queria te perguntar sobre a construção teórica desse poder, né? As principais contribuições de autores como Jean Baudet, que você já mencionou, Thomas Thomas Hobbes, Bossuet, entre outros, né, para formulação de ideias de soberania, autoridade régia, monarquia absoluta. E até que ponto esses autores estavam descrevendo a realidade ou propondo modelos ideais de governo?

Legal, Iclis, porque essa pergunta é muito boa, muito importante, e porque no fundo ela remete a essa oposição teoria-realidade, né. Ela levanta uma tensão que é uma tensão que tá na obra da Fanny Cozandet também. Um outro texto que eu recomendo sobre esse tema do Estado moderno, que eu até não recomendei lembrei até agora é o texto da Sílvia Liebel, professora da UFRJ, que já esteve aqui também no seu podcast. E ela tem um texto sobre o tema do absolutismo que tá numa coletânea chamada Pensar Europa, que vocês encontram muito facilmente.

Tem uma contribuiçãozinha minha lá também nesse livro. E bom, tanto ela quanto a Afriqueza lembram justamente a tensão entre o absolutismo teórico, por assim dizer, e o absolutismo prático. Então, se você lê alguns teóricos, quer dizer, o poder monárquico parece ser algo poderoso, divino. E muitas vezes a existência de um poder que se quer absoluto é desmentida pelos próprios fatos, né? Eu sempre lembro em sala de aula aí aquela formulação do Nietzsche no texto A Genealogia da Moral, na qual Nietzsche diz assim: só é definível aquilo que não tem história.

Somente o que não tem história pode ser definido. Quer dizer, não dá para nós historiadores darmos uma definição de Estado que sirva para todas as épocas, sociedades, etc. Se a gente quiser trabalhar com definições enquanto historiadores, essas definições têm que ser circunstanciadas, né, tem que ser concernentes a um determinado momento. E aí que vem a discussão sobre Estado, para a gente encontrar a obra de Hobbes. Você aí, Cris, é especialista em história contemporânea, e no início do século 20, você sabe isso muito bem, a Europa tinha algo como 25 unidades políticas.

No início do século 16, a Europa tinha mais de 500 unidades políticas. Que que eu tô chamando de unidades políticas, né? Principados, bispados, monarquias, repúblicas, isso que eu disse há pouco, que caracterizava a Europa na época moderna. Então o que a gente tá chamando de governo, de Estado, são coisas muito diferentes. Mas é verdade que Hobbes, nos seus rudimentos filosóficos de 1642, estão ali escritos no meio do século 17, Hobbes diz que o objetivo da ciência civil é fazer uma investigação mais aprofundada sobre os direitos dos Estados e os deveres dos súditos.

Aparece a palavra Estado em Hobbes, embora o Hobbes usa a palavra Estado pouquíssimas vezes. Vários historiadores e cientistas políticos lembram que Thomas Hobbes preferia a palavra civitas, Estado ainda era uma palavra pouco usada na Idade Moderna e usada em outros sentidos que não o nosso, em muitos casos. Mas mesmo assim, apesar disso, o Estado aparece como uma espécie de artifício, né, em Hobbes. Quer dizer, uma construção coletiva que transcende as individualidades, transcende o tempo, no sentido de que os reis passam, o Estado continua.

O soberano personifica o Estado, que o Hobbes compara a uma pessoa ficcional. Então, para Hobbes, o Estado não é— o civitas não é nem o governante nem os e governados. Governantes e governados vêm e vão, mas o Estado permanece e subsiste cumprindo os seus deveres para além das vidas individuais e passageiras. Então o Estado seria ali uma espécie de pessoa por ficção, personificada pelo soberano, pelo governante, mas que sobrevive a ele.

Uma pessoa artificial, ele diz, como os deuses gregos, que são uma invenção humana, mas como os deuses gregos, invenções que atuam e têm um impacto sobre as nossas vidas, né? O Marx vai retomar depois no Capital essa metáfora dos deuses gregos, que que Hobbes usa, enfim, vários outros usam. É bom. Aí o famoso historiador, também um dos meus preferidos, Quentin Skinner, num texto bastante famoso sobre isso, ele se pergunta como é que a gente chega no século 17 com Hobbes a essa ideia de Estado.

Aí Quentin Skinner diz, bom, 3 transformações foram condições para que isso acontecesse. Primeiro, diz o Skinner, cada vez mais na Idade Moderna a esfera política passa a ser entendida como um ramo peculiar e com distinção em relação à filosofia moral. E aí o Quentin Skinner lembra que durante a Baixa Idade Média foi feita a tradução da Política de Aristóteles, feita por Guilherme de Borbec em 1250. E nessa tradução, no livro 1, ele traduz a mais elevada comunidade lá em Aristóteles como comunidade política.

Então as traduções de Aristóteles na Baixa Idade Média, diz o Skinner, foram fundamentais para que o termo política entrasse na discussão e fosse largamente utilizado. Ele cita também, o Skinner cita Bruneto Latini, que foi professor de Dante e que em 1260, nos seus Livros do Tesouro, diz que vai analisar os pelos quais os governantes têm de governar. E aí que o Skinner diz como proliferam os textos chamados de espelhos de príncipes, né?

O Maquiavel é um desses, embora tenha sua peculiaridade muito forte no meio desses. É, por exemplo, Guilherme Boudet publica A Educação do Príncipe. Esses espelhos de príncipes eram textos escritos para educação dos príncipes, para os príncipes agirem, saberem como agir ou pensarem nas suas ações. E o Boudet usa na Educação do Príncipe a expressão science politique, ciência política, como uma preocupação primordial do príncipe.

Claro que não política no nosso sentido. Mas quer dizer, a política começa a ser entendida como um ramo com alguma distinção da filosofia moral, como uma parte importante da filosofia moral. E junto a isso começa a se enfraquecer a ideia de que o Sacro Império Romano e o papado seriam reflexo de uma ordem imutável que deveria permanecer na Terra. O conceito de autoridade passa a ser associado aos reinos e não mais a essas, a esses aqueles que se pretendem universais.

Então o direito divino, né, que você menciona, você mencionou Bossuet, poderíamos mencionar Pierre de Belloy. Então a ideia do direito divino quer dizer de que o poder dos reis emana de Deus. Ela tem um papel muito importante nessa disputa, tá? Quer dizer, esses pós-glosadores do século 14, 15, quando desenvolvem a ideia do direito divino, estão dizendo, estão desenvolvendo a tese de que o poder do rei não deriva necessariamente do povo e não deriva necessariamente do Papa.

Esse poder do rei, ele está ligado a um reino e não mais aos poderes e pertencimentos universais apenas. Ora, a teoria política protestante também foi importante para isso. Quer dizer, os protestantes passam a ver a igreja como uma congregação e não como eclésia. E como uma congregação e não uma eclésia, ela pode estar submetida também à jurisdição temporal do príncipe. Henrique VIII usa isso como uma das bases da sua própria Reforma Anglicana.

Bom, tudo isso para dizer que com enfraquecimento e com a formação de novas teorias políticas, a gente pode— enfraquecimento das ideias das entidades políticas franceses, o Sacro Império Romano Germânico e do Papado, a gente começa a entender a autoridade a partir desses reinos, do regnum. E bom, o Estado, a palavra Estado até o século 16 geralmente era usada como sinônimo de status ou condição em que se encontra o governante ou condição do reino.

A questão é que essa palavra Estado ela ainda não é usada de maneira estável, não tem uma estabilidade nesse termo ao longo da Idade Moderna, né? Bom, Maquiavel no Príncipe fala o o Estado tem necessidade dos seus cidadãos, lá no capítulo 9 do Príncipe. Ou no capítulo 19, a majestade do Estado. Há um longo debate entre filósofos, cientistas políticos, historiadores a respeito do que Maquiavel está chamando de Estado. Já é governo ou ele ainda está usando no sentido de status, as coisas como elas estão, né?

O estatuto, que é de onde vem a ideia de primeiro Estado, segundo Estado. O Boudet, que eu já mencionei, diz que a função do príncipe é dar um alicerce adequado ao Estado público. O Jean Bodin diz que os magistrados têm o dever de comandar, julgar e prover o governo do Estado. Na Inglaterra, muitos autores usam Estado para se referir à ordem instituída de uma república. Bom, é preciso lembrar que na própria Enciclopédia dos Iluministas, isso quem lembra foi um autor chamado Nicolás Mateucci, no artigo chamado Estado Moderno, Léxico e Percórcio, ele lembra que o Estado não aparece na Enciclopédia dos Iluministas lá no século 18 como um termo importante, né, próprio, etc.

Etc. A questão é que a palavra Estado, ela conhece transformações ao longo da época moderna. Esse que eu quis mencionar aqui nessa nossa discussão. E mas ela ainda não tinha estabilidade que ela terá no século 19. E voltando a Hobbes, que é a sua pergunta, certamente O Leviatã, publicado em 1651, é uma obra-prima do pensamento político inglês. Certamente O Leviatã ajuda a moldar os termos da política entre o século 17 até os dias de hoje.

Mas quando a gente falou do Jabotã, eu lembrei que o Jabotã estava entre aqueles que defendia a tolerância durante as guerras civis na França. E o Hobbes também tá escrevendo durante as guerras civis, no caso na Inglaterra. O Hobbes era a princípio um defensor da causa realista na Guerra Civil Inglesa. Por isso mesmo, inclusive, Hobbes está exilado na França desde 1640. De acordo com as cartas do Hobbes, ele deve ter escrito Leviatã ali entre 1649 e 1651, portanto entre 61 e 63 anos, no momento em que Hobbes frequentava a corte de Carlos II.

Carlos II era filho de Carlos Carlos I. Carlos I é o rei que foi decapitado durante a Guerra Civil Inglesa, e o Hobbes atuou como uma espécie de preceptor do Carlos II. E é legal, Iclis, porque você pega o começo do Leviatã, quando Hobbes se refere à Guerra Civil Inglesa, ele se refere como se a guerra estivesse acontecendo. No final do Leviatã, parece que já ele tá falando da Guerra Civil Inglesa como se ela já estivesse acabada.

Bom, é a execução de Carlos I em 49. Em 50, os realistas são derrotados na Inglaterra, e no no começo de 50, como nós já falamos, tem afronta na década de 1850, afronta na França. Então o Hobbes está escrevendo nesse contexto. O Leviatã, publicado então em 51, foi considerado na sua própria época profundamente chocante e até mesmo ofensivo. Muitas pessoas leram o Leviatã como uma defesa do governo republicano da Inglaterra, que tinha se estabelecido após a morte de Carlos I, porque se ele tá defendendo a submissão ao governo, poderia também o governo republicano.

É de fato, o Quentin Skinner, o historiador, diz que é um especialista em Hobbes sobretudo, diz que o texto de Hobbes tem um tom irênico. Não é irônico, é irênico, quer dizer, um tom conciliatório de busca pela paz, como o texto do Bodhan também tem. Isso é muito importante. É bom, resumindo aqui bem resumidamente, claro, a tese fundamental do Leviatã. No Leviatã, Hobbes diz que todos nós temos uma liberdade natural, quer dizer, um aquele fundamental, que é a nossa liberdade natural de se preservar da morte e de fazer o que julgamos necessário para nos preservarmos da morte.

Na natureza, joga o Hércules, joga eu na natureza, todos nós vamos tentar sobreviver. Se preservar da morte é um direito que nós temos na natureza. Então, lá no texto do Cidadão, Hobbes diz que a palavra direito não tem outro significado a não ser o da liberdade que todos possuem de usar as suas faculdades de acordo com a sua razão pura. Então, o direito aqui é um direito de ação, um um direito natural de autoconservação. Então, citando Hobbes, o direito da natureza é a liberdade que cada um possui de usar o seu próprio poder da maneira que bem entender para preservar a sua própria natureza.

Agora percebam, ouvintes, que o direito ele envolve, portanto, um juízo. Quer dizer, eu tenho direito de me preservar e eu faço o que eu acho que é importante para me preservar. Então, se a autoconservação e a procura pela paz é um direito natural, na natureza cada um faz o que bem entender para se autoconservar. E se cada um fizer o que bem entender para se conservar, é muito possível, é altamente provável que a gente entre em conflito, porque há uma incompatibilidade dos nossos juízos.

Sabe, Cris, eu já vi na internet gente falando que para Hobbes o ser humano é mau por natureza e por isso que precisa do Estado absolutista. Isso é uma interpretação muito tosca do Leviatã, que não é isso que tá em questão. A questão é que na natureza todos nós temos o direito de se autoconservar e fazer o que quiser, usar o seu próprio juízo, portanto, para isso. Só que os nossos juízos entram em conflito. O que eu acho que é importante importante para me preservar pode entrar em conflito com o que o Iclis acha que é importante para se preservar.

É por isso que o direito natural de autoconservação nos leva à guerra, que é uma condição humana. Portanto, o homem com direito invade, o homem com direito resiste. É por isso que a vida humana no estado de natureza é, nas palavras célebres de Hobbes, solitary, poor, nasty, brutish and short. Solitária, pobre, cruel, brutal e curta. Então a solução para nós conseguirmos a paz é exatamente a gente renunciar ao nosso direito privado de fazer o que a gente bem entender para nos preservarmos, ao nosso direito de julgamento.

A gente faz, a gente olha o paradoxo, Iclis, a gente renuncia ao nosso direito de julgamento para nos preservar, exatamente para nos preservar. Então eu renuncio ao direito de fazer o que eu quiser para preservar minha vida, exatamente para preservar minha vida. Porque se eu fizer tudo que eu quiser, o outro também fará. E se o outro fizer, é a guerra de todos contra todos. Então esse pacto, que é uma renúncia, é um cálculo, um cálculo de consequências, tá?

Então se as nossas crenças são produtos dos nossos juízos, o homem sábio entende que os nossos juízos são falhos, que as nossas crenças são fracas. O homem sábio entende que insistir em fazer tudo que você quiser para se preservar vai levar ao conflito. Então renunciar a essas crenças, ou pelo menos a sua exposição pública, como coloca Kozelle, garante a nossa própria autoconservação. Esse é o paradoxo: o direito de autoconservação leva ao juízo, o juízo leva ao conflito, o conflito leva à destruição.

Para evitar a destruição é preciso renunciar ao juízo. É legal, né, porque o Hobbes muda ao longo da sua vida. O Hobbes foi um pensador muito prolífico. Então, em alguns momentos, esse contrato parece uma renúncia de direitos. Noutros momentos, esse contrato é muito mais, no Leviatã, um contrato de autorização. Bom, seja como for, alguns autores dizem, e aqui concluindo a sua pergunta, Iclis, espero que satisfatoriamente, que o Hobbes não é assim tão relevante como um teórico do absolutismo.

Porque por mais que Hobbes tenha defendido— veja, não me entenda errado, não estou dizendo que o Hobbes não é relevante, ele é muito relevante para teoria política, para discussão política. Estou aqui colocando em questão, como vários autores fazem, a relevância dele como defensor do absolutismo. Muita gente não gostou de Hobbes porque o Hobbes está dizendo que o poder do rei não vem de Deus e de que o poder do rei tem uma função, que é preservar a vida, os indivíduos.

Veja, é o Locke, quando ele escreve o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, ele escreve criticando Robert Robert Filmer era um autor que dizia que o poder do rei deriva do poder paterno. Isso não tá em Hobbes, muito pelo contrário. Tem aquela autora feminista, sempre que eu uso ela em sala de aula meus alunos brigam, é super legal, dá uma puta discussão. Então aquela autora, Carol Pateman, ela tem aquele livro, né, O Contrato Sexual.

E esse livro ela lembra que o próprio Hobbes diz que o poder do homem sobre a mulher não é exatamente um poder natural. Tô citando aqui o Leviatã. Hobbes diz assim no Leviatã: que atribui o domínio apenas ao homem por ser o sexo mais excelente se enganam, porque nem sempre se verifica essa diferença de força e de prudência entre o homem e a mulher, de maneira que o direito possa ser determinado sem guerra. Então, a Pateman lembra que enquanto outros autores naturalizavam o poder paterno, derivavam o poder real do poder paterno, Hobbes não fazia isso.

E então, uma vez eu falei isso na internet, num vídeo tal, as pessoas me xingaram, etc., que tem autores que dizem que o Hobbes importante para o liberalismo. É claro que o Hobbes não é liberal, mas é porque o Hobbes de alguma maneira está mantendo a integridade do indivíduo na sua teoria. Então é um pensador muito rico, muito importante, e sobre o qual há várias leituras. E é isso.

Para terminar, eu queria fazer uma pergunta um pouquinho mais historiográfica, que é o seguinte: o conceito de feudalismo, que inclusive a gente já tem episódio aqui, ele é um conceito que é muito debatido entre os historiadores, e muitos deles me parece que o movimento até cada vez mais crescente prefere abandonar o conceito de feudalismo porque eles acham que ele simplifica uma realidade muito complexa. Algumas pessoas insistem que nem dá para dizer que existiu uma coisa chamada feudalismo e tal.

E você até pincelou um pouco isso nessas últimas perguntas, mas eu queria te perguntar se tu acha que o conceito de absolutismo ele vai na mesma direção, né, de um termo que talvez pudesse se considerar deixar de lado, ou se você acha que ele continua sendo uma ferramenta útil, importante, desde que seja utilizado com os devidos cuidados. Qual é a tua posição nesse debate, se é que existe esse debate, né?

Não sei. Não existe. Obrigado pela pergunta, porque eu posso dizer aqui uma coisa que eu digo em sala de aula e que eu acho que é muito importante, né? Os alunos às vezes vêm com a seguinte pergunta: professor, o feudalismo existiu ou não existiu? O absolutismo existiu ou não existiu? Sistema colonial existiu ou não existiu? Eu respondo para os meus alunos que essa é uma pergunta sem resposta, porque é uma pergunta ruim. Feudalismo não é uma coisa, feudalismo é um conceito que a gente pode usar ou não para explicar uma coisa.

O absolutismo, a mesma coisa. Sistema colonial, a mesma coisa. Então a pergunta não é se o absolutismo, feudalismo, sistema colonial, seja lá o que for, existiu ou não existiu. A pergunta deve ser o quanto esses conceitos, enquanto instrumentais teóricos, nos auxiliam ou nos atrapalham a compreender, na compreensão do que aconteceu no passado. É essa a questão. Então algumas autoras, eu citei a Fanny Cosandré, né, Cosandré, é, ela diz que, poxa, o absolutismo ainda, se a gente fizer as devidas ressalvas, pode ser um conceito útil para compreender as coisas.

Mas outros autores, é isso que eu quero falar rapidamente agora nessa última pergunta, fizeram outras perguntas, outras propostas. Então, por exemplo, Antônio Manuel Espanha, ele propõe chamar, e ele tá pensando sobretudo ali em Portugal, né, chamar essas realidades políticas de Estado jurisdicional. Que que seria o Estado jurisdicional? Um Estado no qual o fim do poder não é a defesa de um interesse comum como oposto ao particular, mas a salvaguarda, salvaguarda da natural harmonia desses interesses.

Então a função da coroa no Estado jurisdicional, na época moderna, não é violar os corpos particulares, mas resolver conflitos. Então no Estado jurisdicional, diferente do Estado moderno contemporâneo, poder está disperso em células autônomas, poder está distribuído nos corpos. A coroa tem superioridade, mas ela não tem exclusividade no poder. Quer dizer, a coroa está acima, mas ela não suprime os outros poderes, ela precisa se articular com eles.

Então a jurisdiction, daí o nome jurisdicional, poder judiciário, poder político no direito comum, se baseia, se radica numa multiplicidade de sujeitos. Então você tem outros corpos, cidades, senhorios, que têm as suas jurisdições. Então, no Estado jurisdicional, a ideia de soberania não remete a uma posse exclusiva do poder pelo soberano, uma centralização do poder em suas mãos, mas a uma superioridade desse poder sobre os outros.

Aí o próprio Antônio Manuel Espanha diz que no final da Idade Moderna surge a ideia de que o governante tem o poder de polícia, quer dizer, de impor uma disciplina à desordem interesses particulares e não apenas geri-los. Quer dizer, uma mudança que não é só quantitativa, não é só um Estado mais forte, é também qualitativa. Um Estado que passa não apenas a salvaguardar uma ordem natural, mas também organizar e criar o novo. Então, por exemplo, Wiklis, uma primeira possibilidade é essa, a ideia de pensar um Estado jurisdicional como foi proposto pelo Antônio Manuel Espanha.

Quem quiser ler sobre isso tá lá no livro Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime, que é uma coletânea de textos que ele organiza e bastante interessante. Agora, uma outra proposta essa muito popular é aqui no Brasil hoje, é a proposta do Elliott, do John Elliott, historiador que eu mencionei lá no comecinho da nossa conversa. Porque justamente o Elliott tinha— o Elliott morreu há pouco tempo— tinha a preocupação da gente ver as formas políticas da época moderna apenas como estágios ou fases a serem depois ultrapassadas e culminar no Estado moderno centralizado do mundo contemporâneo, Estado-nação com impostos unificados, ligadas, nacionalismo, etc.

Então o Elliott tenta entender a especificidade dessas monarquias numa leitura, portanto, não teleológica, né, que não entenda essas formas da Idade Moderna apenas a partir do que elas, do que elas se transformarão mais para frente. Então, segundo ele, um tipo de monarquia que era predominante no início da época moderna eram as monarquias compósitas. Ele não é criador do termo monarquias compósitas, outros autores usaram esse termo antes.

Outros autores como Russell, Russell e John Monroe usam termos semelhantes, como reinos múltiplos ou aglomerados dinásticos. O que que seriam monarquias compósitas? Monarquias construídas a partir de um contrato mútuo entre a coroa e as classes dirigentes das diferentes províncias, tá? Isso então daria uma certa estabilidade e resistência. Ele fala que existem dois tipos de monarquias compósitas: aquelas que são contínuas, né, ou contíguas, né, mais precisamente o termo e não contíguas.

Que que seriam o tipo de não, as não contínuas, né, ou não contíguas? O Império Habsburgo, a Prússia, Hohenzollern e a Inglaterra e a Irlanda, né. Então estão separados pelo mar. Então as 9 vicerrealezas que estão sob comando de Felipe II Habsburgo: então Castela, Aragão, Navarra, Valência na Espanha, Sardenha, Sicília e Nápoles na Itália, Nova Espanha e Peru na América. Nas cortes do Vicerreino de Aragão, do Vicerreino de Valência, do Principado da Catalunya.

Em todos esses lugares, o Felipe II só conseguia criar novos impostos a partir de concessões com essas classes dirigentes. Espanha e Navarra, por exemplo, só unificam as suas leis no século 19. Então a monarquia espanhola não era uma monarquia plenamente unificada ao longo da Idade Moderna, como algumas pessoas pensam. É bom, mas há outro tipo de monarquia compósita, que é aquela que não é separada pelo mar, aquela que é contígua, né?

É o caso de Inglaterra e País de Gales, Piemonte-Savoia, Polônia e Lituânia. E é curioso que ao ao longo da Idade Moderna, poucas secessões, né, poucas separações das monarquias compósitas deram certo. Então os Países Baixos se separam da Espanha, Portugal depois da União Ibérica se separa da Espanha, mas são poucos casos. Então de maneira geral, essas formações políticas foram mais ou menos bem-sucedidas. Então em vez de pensar a realidade política da Europa como um conjunto de estados modernos territorialmente, territorialmente unitários, é em vez de pensar dessa maneira, o Eliot não está questionando a existência do Estado, ele está questionando a existência desse, de um Estado numa configuração nacional na Idade Moderna.

Então não é Estado, porque tem gente, você sabe, algumas pessoas chegam a dizer que o Estado na Idade Moderna, o Estado absolutista, sequer é um Estado. De fato, se Estado para você for apenas monopólio da violência, leis unificadas, impostos unificados, quer dizer, um aparato político institucional que impõe a sua hegemonia sobre o território, detém o monopólio da violência, isso Estado, de fato, o Estado Absolutista não é um Estado, porque é uma pluralidade de corpos, de leis, de jurisdições.

Então, se você quer chamar de Estado, como a gente fez hoje, você tem que ter uma acepção de Estado mais plata, mais ampla. É outro autor. Então, veja, a ideia de chamar de Estado jurisdicional, a ideia de monarquias compósitas. O Maurizio Fioravanti, então, para a gente citar um italiano, ele faz essa discussão. Está no livro chamado O Estado na Europa: Instituições e Direito. E o Fioravanti diz que há Estado na Idade Moderna porque há um governo de um território que atua de uma maneira disciplinada e regrada, reunindo forças sobre esse território e reproduzindo essas forças a partir de uma perspectiva comum.

É, há um senhor com poderes de justiça, de armas, de tributação. Há regras que começam a ser escritas, há embaixadores que atuam a partir de uma perspectiva comum. Então há elementos, diz o Fioravanti, que nos permitem chamar essas realidades de Estado. Mas não há, diz ele, um monopólio sobre o exercício de poder como haverá no Estado-nação do século 19 e 20. Os vários senhores também exercitam o seu império, quer dizer, uma vasta gama de poderes jurisdicionais em matéria de tributos militares, como nós falamos hoje, que os senhores também tinham seus impostos para além dos impostos do Estado.

Então há nesse Estado da Idade Moderna uma pluralidade de vínculos e obrigações, sujeitos coletivos. Ele dá a esse Estado o nome então de Estado jurisdicional. E ele, Maurício Fioravanti, entende que a partir do século 17 há uma tendência de reduzir os poderes dos parlamentos e dos conselhos. E aí Luís XIV, que a gente falou, é parte disso. Há uma pretensão que não se realiza plenamente de exclusividade, quer uma ideia de que o direito do soberano tem uma qualidade distinta dos outros direitos.

Então o absolutismo, Estado absoluto, seria esse momento a partir do século 17 em que essa pretensão de reduzir os poderes dos conselhos, portanto descentralização, ganha mais corpo. Então Estado absoluto nessa leitura não é uma forma de Estado, mas é uma forma de governo do Estado jurisdicional. Olha que interessante, uma outra forma de abordar. E aí, respondendo diretamente sua pergunta, o problema não é chamar de Estado absoluto, de absolutismo.

A gente usa É de maneira genérica para se referir a essas épocas. A questão é refinar esse conceito, a questão é dar a esse conceito uma boa qualidade, né? Bom, a gente tá chamando de absolutismo, mas a gente não tá usando no mesmo sentido que se usava no século 19, a gente tá usando em tal e tal e tal sentido. Então o problema não é este nome ou aquele nome necessariamente. O problema, eu acredito eu, é muito mais a discussão que a gente faz sobre esse conceito.

E, né, já terminando, já estamos partindo para o fim aqui da nossa discussão. Espero que vocês tenham percebido pela nossa conversa saúde, que só a discussão desse conceito já nos ilumina em vários sentidos, já nos dá várias ideias legais, né? Seu reinado foi marcado pelo luxo, a construção de Versalhes, o nascimento da alta costura. Luís XIV deixou um grande legado e introduziu um estilo colorido, volumoso, ornamental, o oposto do estilo austero da sua época.

Para terminar, duas perguntas que eu venho fazendo em todos os episódios. Uma delas é como abordar esse assunto em sala de aula. E eu sei que você dá aula disso, então como é que você aborda?

Bem legal, Iclis. Eu tenho certeza que muito do seu público são professoras e professores do ensino básico. E de fato, no meu meu podcast, no História Pirata, direto. Também eu faço um programa como esse, discussão conceitual, e as pessoas viram para mim e falam: e aí, Daniel, mas como é que eu trabalho isso na 5ª série, no 1º ano? E assim por diante. E eu sempre lembro que eu sou professor universitário desde 2019, né, eu dei aula na UnB antes de ser professor da USP.

Mas antes de ser professor universitário, eu fui professor do ensino básico, né, entre 2007 e 2019 mesmo, portanto por 12 anos. E é claro que eu, partindo da minha própria experiência enquanto professor do ensino básico, sugiro que— porque hoje a gente, na nossa conversa, a gente partiu do conceitual, né? A gente começou pelo conceito. E aí, o conceito de absolutismo— eu não sugiro que vocês façam isso em sala de aula, começar pela discussão conceitual, porque os seus alunos não vão ter nem, provavelmente não vão ter nem as referências para esse conceito.

Eu sugiro que vocês partam de exemplos que para os estudantes pareçam mais concretos. Esses exemplos podem ser até imagens, pinturas, trechos de filmes. E a partir desses exemplos vocês façam a discussão conceitual. Então parta, por exemplo, de uma descrição do que era a corte de Luís XIV, que para os alunos jovens é uma coisa muito acham divertida, para a gente também, né? Mas enfim, que eles costumam achar divertido. E a partir disso discuta conceito, etc.

Quando eu dava aula, eu usava Game of Thrones, que naquela época era muito popular entre os jovens, né? Hoje imagino que não seja mais, hoje tem outras coisas. Mas quer dizer, eu começava a minha discussão sobre Guerra das Duas Rosas com Game of Thrones, no qual há várias referências à Guerra das Duas Rosas. Uma obra que eu recomendo muito para dar aula é o livro A Fabricação do Rei, do Peter Burke. Eu tenho muitas críticas ao Peter Burke, mas esse livro é muito legal para fazer aula, né?

As imagens do Luís XIV como Apolo, as perucas de professores usar isso não como curiosidade, porque a ideia da curiosidade é de uma coisa colocada inutilmente só para se divertir. Não é isso, é usar essas coisas que são divertidas, que chamam atenção, para a partir delas fazer um debate. Então, o Norbert Elias, né, Iclis, o texto Processo Civilizador, A Sociedade de Corte, são textos muito divertidos, com exemplos muito legais de etiqueta para falar em sala de aula.

E também imaginar com seus alunos o que que seria viver num mundo sem habeas corpus, um mundo no qual era parte do procedimento legal, um mundo no qual a desigualdade não era injustiça. Então essa discussão eu acho legal para as pessoas, né? Hoje a gente vê desigualdade como injustiça. Naquele momento, é, é, é, para a maioria das pessoas, na maioria dos lugares, a desigualdade era entendida como parte das coisas como elas eram.

Então hoje ainda há muitas desigualdades, mas a gente percebe elas como injustiça. Por quê? Então fazer essas contraposições em sala de aula são muito legais, porque no fundo uma das funções de estudar história é desnaturalizar o presente, né? Historicizar é sempre desnaturalizar, e por isso a história é sempre crítica. Histórica, porque a história sempre desnaturaliza coisas que parecem naturais. Então, se pra gente hoje entender a desigualdade como injustiça parece natural, na verdade isso é uma coisa muito nova na história.

E é importante dar essa consciência histórica para os nossos alunos, justamente para eles pensarem nas injustiças e mudarem o mundo para melhor, assim esperamos, né? Eles entenderem que Estado Democrático, Constituição de Direito, tudo isso também não deve ser idealizado, né? Também devemos ser críticos ao Estado Democrático tal qual ele está posto para nós, né, com muitos limites. Devemos ser críticos, ao mesmo tempo devemos o quanto isso foi construído historicamente.

Então seriam esses os conselhos que eu daria a partir da própria experiência no ensino básico, né? No ensino superior já é um pouco diferente, né? Que no ensino superior eu já pego alunos que trazem referências sobre o tema da escola. Então trazem, ah, Luiz, todo poder centralizado nas mãos dos reis, Luís XIV disse o Estado sou eu. Geralmente meus alunos na faculdade trazem isso, e aí a partir disso eu faço a crítica, né? E não faço no sentido de diminuir a escola ou de chegar no discurso seu professor mentiu para você, né, que é um discurso tosco e que deve ser evitado, mas um discurso de trabalhar a partir do que eles têm para que eles próprios possam na prática enquanto professores remodelar e repensar maneiras do ensino de história, né.

E para terminar, 3 livros sobre o assunto, o que que você recomenda?

Poxa, Iglis, eu recomendo que leiam A Época Moderna da Editora Vozes. A Época Moderna da Editora Vozes é uma obra coletiva e lá tem muita discussão sobre esse tema. Eu falei do capítulo da Marília, professora de moderno lá da UFPE, sobre absolutismo, mas outros capítulos também discutem o mesmo período, formas políticas. Então, trazendo uma visão atual a partir de autores mais recentes. Então, Época Moderna, Editora Vozes, é uma recomendação.

Artigos que vocês encontram de graça online, como Absolutismo: Um Conceito Não Substituído, da Cosandé. A Genealogia do Estado Moderno, do Quentin Skinner. Qualquer coisa que o Quentin Skinner escreveu vale a pena. Lembrando só que não é o Skinner da psicologia, isso aí é um outro Skinner, é o Skinner da história, o Quentin Skinner. Também não é o Quentin Barantino, é o Quentin Skinner da historiografia. Recomendo também, vou recomendar o meu orientador Modesto Florenzano, Sobre as Origens e o Desenvolvimento do Estado Moderno no Ocidente.

É um texto que já tem aí mais de duas décadas, então eu tenho algumas críticas nesse texto, mas é um texto muito legal para você ter um panorama, conhecer os debates. Eu citei o livro Pensar a Europa, que faz parte de um grupo chamado Europa, é que parte aí do Rio de Janeiro, mas se congrega pesquisadores de vários outros lugares. Só que, Iclis, mais importante que isso, leiam os clássicos, né?

Antes de tudo isso, antes de ler essa historiografia, que é muito boa.

Leiam Maquiavel, O Príncipe. Leiam Hobbes, O Leviatã. Leiam Norbert Elias, grande historiador, O Processo Civilizador, Sociedade de Corte. Então esses textos como Hobbes, Maquiavel, Norbert Elias, que são claro muito antigos, mas que são clássicos exatamente pelo fato de que sempre quando nós paramos para ler esses textos continuamos aprendendo muito com eles, né? Então se não leram ainda, sempre partam dessas primeiras referências antes de conhecer esses textos mais recentes.

Você passou as duas coisas, né, Iclis? O clássico e o recente, sem abandonar nenhum nem outro, mas sem esquecer também também dessas obras-primas.

Então é isso, gente. Daniel, tem alguma consideração final?

Bom, queria só agradecer muito, Icles, pelo convite. Já são muitos episódios aqui com você. Tô disponível para voltar e falarmos de mais temas de época moderna, para fortalecer aqui a presença dos modernistas especialistas, né, dos especialistas em história moderna nesse programa tão importante para a história brasileira, aqui para o ensino de história do Brasil, que é o História FM, o Leitura Obriga História e todos os seus trabalhos. Então obrigado mais uma vez pelo convite, espero voltar ainda muitas vezes.

Então é isso, gente, muito obrigado por ter ouvido até o final. Não se esqueçam de me seguir lá no Instagram, @iclusrodrigues. Tô fazendo uns posts interessantes aí baseados no Apologia da História do Mark Bloch, tô leiloando vários livros da minha estante. Então todo mundo que fica pedindo, aí, Iclius, mostra a tua biblioteca, pô, é livro demais. Eu ia levar uma década para mostrar tudo, mas parte deles a galera tá vendo nos stories do Instagram.

E claro, dê uma olhada na descrição do episódio que tem vários links úteis lá para vocês. E claro, ouçam também o podcast História Pirata do Daniel e do Rafinha, que, né, não tá aqui conosco hoje, mas em breve, se tudo der certo, vai estar conosco aqui no no História FM também. Então é isso, muito obrigado e até a próxima.

Esse podcast foi editado por Samuel Gambini, samuelgambiniaudio.com.