Informativo STJ 909 - análise em áudio

Análise em áudio do Informativo STJ 909. Edição oficial de 2026-11-10. Panorama da edição O Informativo STJ 909 reúne dez precedentes, metade deles em matéria penal e processual penal. A Terceira Seção fixou dois temas em 8 de outubro. No Tema 1403, sob o regime da relevância da questão federal, o prazo do Ministério Público e da Defensoria para impugnar decisão do júri passa a contar da entrega dos autos na instituição, superando orientação da Quinta Turma de uma semana antes. No Tema 1270, repetitivo, a aprovação parcial no Enem gera remição proporcional: vinte dias por área ou redação, até cem dias, com o acréscimo de um terço reservado à certificação do ensino médio. A Sexta Turma completa o bloco: a majorante da arma no tráfico exige nexo finalístico, sem o qual há concurso material; a condenação apoiada em reconhecimento fotográfico de suspeito que era o único com cicatriz entre os exibidos é ilegal e leva à absolvição pelo Tema 1258; aceitar o etilômetro não é confissão, e a falta de habilitação agrava a embriaguez ao volante sem bis in idem. Linhas de força Nos demais ramos, a Corte Especial exigiu interesse social qualificado, aferível por critério quantitativo ou qualitativo, para o Ministério Público defender interesses individuais homogêneos disponíveis, transferindo para a inicial o ônus de demonstrar a massificação do conflito. A Primeira Turma atribuiu o Valor...