Informativo STJ 907 - análise em áudio

Análise em áudio do Informativo STJ 907. Edição oficial de 2026-10-27. Panorama da edição O Informativo 907 do STJ, de 27 de outubro de 2026, reúne onze julgados, nenhum repetitivo, e duas decisões de Seção com força de uniformização. A Primeira Seção, por quatro votos a três, recusou recontar os votos de 2009 e manteve os Temas 65, 66 e 67 do empréstimo compulsório da Eletrobrás: erro de proclamação se corrige em embargos de declaração, e a coisa julgada de 2010 fechou a porta. A Segunda Seção, por unanimidade em embargos de divergência, tirou o banco credor fiduciário do polo passivo das ações por atraso na obra: fiscalizar para liberar o financiamento é exercício da garantia, não execução do empreendimento. Linhas de força A Quarta Turma domina o direito privado com quatro acórdãos da Min. Maria Isabel Gallotti que privilegiam a substância sobre a forma: a compra e venda ao neto sem preço pago é doação sujeita à colação; a cobertura de danos corporais não paga dano moral quando a apólice tem rubrica própria; a ordem de remoção contra o YouTube exige URL ou identificador equivalente, mesmo após o Tema 987 do STF; e a sentença que extingue a produção antecipada de provas por falta de interesse é apelável. A Terceira Turma levou o CDC à proteção veicular mutualista e derrubou a perda automática da cobertura por sair do local do acidente ou avisar fora de trinta minutos, em...