Informativo STJ 906 - análise em áudio

Análise em áudio do Informativo STJ 906. Edição oficial de 2026-10-20. Panorama da edição O Informativo 906 do STJ, de 20 de outubro de 2026, reúne quinze itens em dois movimentos. O primeiro é um pacote de repetitivos: cinco teses da Primeira Seção em 14 de outubro e uma da Segunda Seção. Stock options ficaram fora da contribuição patronal (Tema 1379); o ICMS da aquisição deixou de gerar crédito de PIS e COFINS (Tema 1364); o alienante que não comunica a venda do veículo responde pelas multas (Tema 1324); a pensão por morte de servidor não prescreve no fundo de direito (Tema 1386); as desapropriações ganharam um momento básico da avaliação (Tema 1432); e o seguro de vida em grupo pode reajustar o prêmio por faixa etária (Tema 1211). O segundo é a estreia do regime da relevância: quatro Temas de Relevância na mesma semana, um deles negativo. Linhas de força Na matéria tributária e administrativa, a tônica é converter jurisprudência dominante em precedente vinculante: o Tema 1364 apresenta a vedação de crédito como contrapartida da tese do século; o Tema 1324 encerra a mitigação do art. 134 do CTB; o Tema 1386 troca a forma da negativa expressa pela natureza previdenciária do bem. O Tema 1432 é a ruptura deliberada: abandona o laudo como marco único e transfere ao expropriante o risco da própria demora. O filtro da relevância nasce operando nos dois sentidos. Seleciona o que o...