Informativo STJ 905 - análise em áudio

Análise em áudio do Informativo STJ 905. Edição oficial de 2026-10-13. Panorama da edição O Informativo 905 do STJ, publicado em 13 de outubro de 2026, reúne dez julgados, três da Corte Especial, em sessão de 15 de setembro. Dois são teses repetitivas. O Tema 1225 veda o redirecionamento automático do cumprimento de sentença contra o poder concedente que não participou da fase de conhecimento, pela simples insolvência da concessionária: a culpa do ente por fiscalização ou escolha exige ação própria. O Tema 1230 admite excepcionalmente a penhora de verbas remuneratórias inferiores a cinquenta salários mínimos por dívida não alimentar, esgotados os demais meios executórios e com ônus da prova sobre a subsistência atribuído ao devedor. O terceiro julgado, por nove votos a cinco, equipara a tese repetitiva a modificação no estado de direito e autoriza ação de revisão de sentença transitada em julgado em relação de trato continuado, sem prazo e sem a trava da Súmula 343. Linhas de força A edição é atravessada pela força e pelos limites dos precedentes qualificados. A Corte Especial faz o repetitivo interromper os efeitos da coisa julgada; a Primeira Turma recusa juízo de retratação com base no Tema 1.164 do STF porque suspender nomeações por contingenciamento não é extinguir cargos; a Quarta Turma aplica a exceção do Tema 1.365 e reconhece dano moral na recusa de cirurgia de...