Informativo STJ 889 - análise em áudio

Análise em áudio do Informativo STJ 889. Edição oficial de 2026-05-19. Panorama da edição O Informativo 889 é uma edição de precedentes qualificados em escala rara: dos vinte itens, oito trazem teses fixadas por Seções, quase todas em recursos repetitivos, e cinco registram novas afetações (Temas 1431 a 1435). A Primeira Seção dominou a pauta de direito público: dispensa de liquidação prévia na execução individual de sentença coletiva de servidores (Tema 1169), cancelamento administrativo de benefício por incapacidade concedido judicialmente (Tema 1157), aposentadoria especial por penosidade de motoristas e cobradores (Tema 1307), validação da teimosinha do SISBAJUD na execução fiscal (Tema 1325), incidência do adicional da COFINS-Importação sobre produtos com alíquota zero (Tema 1380) e cancelamento dos Temas 479 e 739 em juízo de retratação, com diretriz inédita de governança do estoque de precedentes. No direito privado, a Segunda Seção selou a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica (Tema 1210), blindou as cotas condominiais contra a recuperação judicial (Tema 1391) e, por 5 a 4, exigiu quórum de dois terços para a exploração profissional de curta estadia em condomínio residencial. Tendências Três vetores atravessam a edição. Primeiro, efetividade executiva com contenção de atalhos decisórios: a teimosinha inverte o ônus contra o executado, enquanto o...