Informativo STJ 890 - análise em áudio

Análise em áudio do Informativo STJ 890. Edição oficial de 2026-05-26. Panorama da edição O Informativo STJ 890 reúne dezesseis itens e concentra decisões de peso em todas as frentes. A Terceira Seção fixou duas teses vinculantes: o Tema 1.394, que valida a exasperação da pena-base no homicídio que deixa filhos menores órfãos, e o Tema 1367, que fixa o dia seguinte ao fim do período de prova do livramento condicional como termo inicial da pena por crime cometido durante o benefício não revogado. A Corte Especial fechou a via do mandado de injunção para o autocultivo de cannabis medicinal e definiu a competência da Segunda Seção para as ações ressarcitórias do Sistema S fundadas em achados do TCU. O bloco tributário veio amplamente favorável ao contribuinte: usucapião fora da presunção de fraude do art. 185 do CTN, ilegalidade do gatilho PMPF/MVA no ICMS-ST, isenção de ICMS para pessoa com visão monocular e crédito de PIS/Cofins na aquisição de soja para biodiesel. Tendências Três movimentos se destacam. Primeiro, o uso do rito repetitivo para converter jurisprudência consolidada em precedente qualificado, blindando teses contra a litigiosidade em série. Segundo, o rigor crescente com prova e fundamentação: a Quarta Turma exigiu evidência científica para a cobertura da equoterapia no TEA, condicionou a indenização dos pescadores do Rio Madeira à prova do dano individual ainda...