Informativo STF 1235 - análise em áudio

Análise em áudio do Informativo STF 1235. Edição oficial de 2026-11-04. Panorama da edição O Informativo 1235 reúne cinco itens do Plenário do STF, todos concluídos na sessão virtual encerrada em 19 de outubro de 2026, que na prática formam quatro casos: dois deles saem do julgamento conjunto das ADIs 7.115 e 7.635, sobre o ICMS do Maranhão. A pauta é dominada pelo Direito Tributário (ITBI e ICMS) e pela organização do Estado (Polícia Civil paulista e Tribunal de Contas da Bahia). RE 1.495.108 (Tema 1.348): a imunidade do ITBI na integralização de capital é incondicionada e vale até para empresa imobiliária, limitada ao valor do capital (Tema 796) e ressalvadas simulação e fraude à lei; 8 a 2. ADIs 7.115 e 7.635: a alíquota de 27% sobre energia e comunicação cai, com modulação a partir de 2024 vencido o relator; a alta da alíquota modal até 23% é válida e a tramitação em um só dia é matéria interna corporis. ADI 6.251: o decreto paulista dos NECRIMs é organização administrativa; o acordo só produz efeitos com a homologação judicial. ADI 7.388: válido restabelecer o cargo de Agente de Controle Externo do TCE-BA com nível superior, inconstitucional rebatizá-lo de Auditor de Contas Públicas. Tendências A edição mostra um tribunal que fecha ciclos e se autocontém. O Tema 1.348 completa o desenho iniciado pelo Tema 796 em 2020, e o Maranhão encerra o lote de 25 ações diretas aberto...