Informativo STF 1234 - análise em áudio

Análise em áudio do Informativo STF 1234. Edição oficial de 2026-10-26. Panorama da edição O Informativo STF 1234, divulgado em 26 de outubro de 2026, reúne quatro julgados do Plenário, encerrados nas sessões de 14 e 15 de outubro, processos antigos, nenhum com acórdão do relator original. Na ADI 3.159, ajuizada em 2004, a Corte declarou por unanimidade a constitucionalidade da Lei nº 10.410/2002, que criou a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e assentou que aumento de despesa decorrente de emenda parlamentar não se presume. No RE 1.141.156 (Tema 1.016), por 7 a 2, reformou o repetitivo do STJ e afastou os expurgos inflacionários da correção dos depósitos judiciais: a relação é estatutária e a correção é a da lei vigente durante a custódia. No RE 590.880, por unanimidade, o Plenário cancelou o Tema 106, admitido em 2008 com apenas três votos, mas manteve o mérito decidido em 2020 por voto de qualidade: a Justiça do Trabalho é incompetente para parcelas posteriores à Lei nº 8.112/1990 e o título do reajuste de 84,32% é inexigível. Na ADI 4.395, por 6 a 5, prevaleceu o voto médio do Min. Dias Toffoli: o Funrural do empregador rural pessoa física e a sub-rogação dos adquirentes são formalmente inconstitucionais até 1º de janeiro de 2018, sem modulação por ora. Linhas de força e tendências Composição e tempo: três dos quatro casos carregam votos de ministros que já...