Informativo TST 314 - análise em áudio

Análise em áudio do Informativo TST 314. Edição oficial de 2026-06-12. Panorama da edição O Informativo TST 314 reúne julgados de 25 de maio a 12 de junho de 2026. Por regra editorial, a análise cobre apenas os julgados do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, da SDC, da SBDI-I e da SBDI-II; os das Turmas constam do informativo, mas não são comentados. Sem julgados do Pleno e do Órgão Especial nesta edição, são quatro comentários: um da SDC, dois da SBDI-I e um da SBDI-II. Linhas de força Três casos redesenham o perímetro da norma coletiva depois do Tema 1.046. A SDC anulou cláusula que excluía a limpeza comum da base da cota de aprendizes: sindicatos não têm legitimidade para dispor de direitos difusos de jovens fora da base sindical, matéria que escapa ao Tema 1.046 por delimitação do voto condutor do STF. A SBDI-I restabeleceu os anuênios do Banco do Brasil a empregado admitido sob regulamento interno: a parcela já integrava o contrato (Súmula 51, I) e o debate é de incidência da norma coletiva, não de validade. No DSR embutido no salário-hora, a mesma Subseção preservou a sistemática autorizada por acordo coletivo expirado: reflexos de horas extras sobre o repouso seriam bis in idem, e a hipótese não é ultratividade (ADPF 323). Duas vezes o Tema 1.046 foi afastado por deslocamento do objeto: quem pode dispor (SDC) e sobre quem a norma incide (SBDI-I). Na SBDI-II, a rescisória...