Informativo TST 313 - análise em áudio

Análise em áudio do Informativo TST 313. Edição oficial de 2026-05-22. Panorama da edição O Informativo TST 313 reúne 34 julgados de 4 a 22 de maio de 2026. Por regra editorial, a análise se concentra nos sete do Tribunal Pleno e das Subseções: quatro do Pleno (Temas 26, 214 e 115 dos repetitivos e embargos afetados pelo art. 72 do Regimento Interno), um da SBDI-I e dois da SBDI-II. Os julgados das Turmas não são comentados. Linhas de força No Tema 26, manteve na Justiça do Trabalho o incidente de desconsideração contra sócios de empresa em recuperação judicial, salvo ordem expressa do juízo recuperacional, mas trocou a teoria menor do CDC pela prova de abuso do art. 50 do Código Civil. No Tema 214, com o relator Ives Gandra vencido, aplicou o grupo econômico por coordenação a todo o contrato nos processos iniciados antes da reforma, ressalvadas coisa julgada, créditos pagos e execuções findas. No intervalo intrajornada, aplicou o Tema 1.046 do STF sem limitação temporal, validando a redução a 30 minutos mesmo antes de 2017, sem contrapartidas. No Tema 115, com dez vencidos, tratou 27 anos de pagamento da gratificação de 70% sobre os dez dias de férias vendidos nos Correios como cláusula incorporada ao contrato. Dois temas do Pleno levam a reforma trabalhista a contratos anteriores a 11/11/2017: para ampliar a garantia do crédito e para validar a redução negociada do...