Informativo TST 315 - análise em áudio

Análise em áudio do Informativo TST 315. Edição oficial de 2026-06-30. Panorama da edição O Informativo TST 315 (15 a 30 de junho de 2026) reúne cinco precedentes dos órgãos de uniformização, além de 25 ementas de Turmas que o site exibe sem comentar. O traço mais visível é a presença do Tribunal Pleno em dois temas de legado: a anistia da Lei 8.878/94 nos Correios e o superávit da Sistel em 1999. São controvérsias com décadas de tramitação que ainda revelam divisão interna robusta (dez vencidos no caso da ECT) ou divergência externa aberta (o STJ decide a sobra da Sistel em sentido oposto na Justiça Comum). Em ambos, o Tribunal preferiu encerrar a questão no colegiado de 27 ministros, e não na SDI-I. Tendências Contenção de precedentes qualificados: a SDI-I recusa estender o Tema 1.046 do STF e o Tema 23 do TST a parcelas de origem contratual. A fronteira é a fonte da vantagem, não a sua natureza: o que nasceu da lei segue a lei nova; o que nasceu do contrato segue o art. 468 da CLT. Tipicidade regulamentar com leitura expansiva: a SDI-I reafirma que o adicional de periculosidade exige classificação em norma regulamentadora, mas enquadra a mina subterrânea com gás no Anexo 2 da NR 16 com conceitos emprestados da Lei do Gás e da NR 22. Resultado protetivo, técnica discutível. Processo do trabalho e Lei 14.879/2024: a SDI-II reafirma que a competência territorial não se declina...