Informativo TST 309 - análise em áudio

Análise em áudio do Informativo TST 309. Edição oficial de 2026-02-13. Panorama da edição O Informativo TST 309 reúne sete julgados do período de 2 a 13 de fevereiro de 2026, com protagonismo dos órgãos uniformizadores: um do Tribunal Pleno, três da SBDI-I e três da SBDI-II. O peso da edição está no Tema 20 dos recursos repetitivos, em que o Pleno definiu prazo e marco prescricional da indenização substitutiva da complementação de aposentadoria criada pelos Temas 955 e 1.021 do STJ: prazo trabalhista quinquenal, actio nata na concessão do benefício ou no saldamento do plano e modulação que praticamente esvazia a prescrição bienal para o estoque de aposentados, liberando milhares de processos sobrestados. Tendências Duas linhas de fundo atravessam a edição. A primeira é a prevalência da substância sobre a forma: na SBDI-I, a aritmética da remuneração afastou o salário complessivo no DSR embutido no salário-hora, e a reserva legal da Lei 7.102/83 fundou o acúmulo de funções do bancário que transporta valores, sem exigência de acréscimo de jornada. A segunda é o amadurecimento do sistema de precedentes: a desistência parcial de recurso ganhou eficácia imediata fora do processo piloto, e a ação rescisória desconstituiu sentença que contrariou tese pacificada sobre a Conab e o TCU, funcionando como instrumento de integridade da jurisprudência. Na execução, a SBDI-II calibrou os...