A absurda condenação de Eduardo Bolsonaro pelo STF

🧾 Neste episódio da “Opinião na Mesa”, Guilherme Cunha Pereira analisa criticamente a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, prevista no artigo 344 do Código Penal. O vídeo sustenta que pedir apoio ou sanções internacionais contra autoridades brasileiras não se enquadraria como “ameaça” nos termos exigidos pela doutrina penal. A argumentação central é que não haveria idoneidade, controle do resultado ou injustiça do mal prometido, elementos essenciais para caracterizar o crime. O programa também alerta para o que seria um precedente perigoso: a possibilidade de criminalizar manifestações políticas, denúncias internacionais e articulações diplomáticas feitas por cidadãos, jornalistas ou parlamentares. Por fim, o vídeo contrapõe a decisão do STF a uma visão de segurança jurídica e encerra destacando a postura divergente do ministro André Mendonça como exemplo de independência judicial.
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