A Universidade de São Paulo (USP), instituída pelo Decreto Estadual nº 6.283, de 25 de janeiro de 1934, e regida por seu Estatuto consolidado pela Resolução nº 3.461, de 7 de outubro de 1988, ostenta a natureza jurídica de autarquia estadual de regime especial. Essa qualificação atribuída pelo ordenamento do Direito Público confere à instituição uma margem qualificada de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial, conforme assegura o Artigo 1º da norma estatutária. A operacionalização dessa complexa estrutura descentralizada e multicampus exige uma clara delimitação entre a esfera de deliberação colegiada e a esfera de execução administrativa central.