E9 - Prevenir conflitos: o verdadeiro papel do advogado

Sem cláusulas, sem improviso Segurança jurídica, estratégia de negócio Sem cláusulas, sem improviso

Segurança jurídica, estratégia de negócios. Same clause.

Bem-vindos ao Sem Cláusulas, o podcast para quem toma decisões com impacto, na família, nos negócios e na vida. Somos a Diana e o Nuno Ramos Correia, advogados, e aqui falamos de direito de forma clara e preventiva, para o ajudar a decidir antes de assinar. Este é o podcast onde o direito entra antes dos problemas. E hoje quero falar-vos de algo que muitas vezes passa despercebido.

o papel do advogado antes do conflito existir. Quando se pensa em advocacia, pensa-se frequentemente em tribunais, processos e litígios. Mas na prática, a parte mais valiosa do trabalho jurídico acontece muito antes disso. E é sobre prevenção, a decisão e até a estrutura que vamos falar hoje. Existe uma ideia muito enraizada. O advogado entra quando já não há alternativa, quando o contrato falhou ou quando a negociação correu mal.

Quando o conflito já está instalado, mas a experiência mostra-nos o contrário, os litígios mais complexos e dispensiosos nascem quase sempre de decisões tomadas sem o aconselhamento jurídico. Não por má fé, mas por falta de estrutura e antecipação.

Vamos, por exemplo, analisar a questão dos contratos. A questão dos contratos, para muitas das pessoas que nos estão a ouvir, podem não entender, mas os contratos em si regulam, estabelecem os termos e condições pelo qual um determinado negócio, uma determinada expectativa, vão ser geridos. O que acontece muitas das vezes é que nesses mesmos contratos, ao facto de serem mal redigidos ou não terem a devida de aconselhamento jurídico, vão resultar muitas das vezes em efeitos e conflitos daquilo que se vai passar ou que se pode vir a passar, porque...

Os contratos foram genéricos, acabaram por ser copiados por modelos que não foram validados por ninguém que fosse capacitado para o fazer e, efetivamente, são apresentados já na sua versão final para serem assinados e nem foram propriamente negociados. Outra das coisas que dos contratos se pode extrair é a ambiguidade das cláusulas. A questão das cláusulas não estarem propriamente muito bem redigidas.

acabando por muitas vezes resultar em lacunas, em situações que não clarificam ou que não explicam e não representam cada uma das partes e efetivamente geram depois uma expectativa que não vai corresponder, porque também nunca foi clarificada e não foi dita de forma clara e escrita, conforme ambos quererem. Depois, outra questão...

Tem a ver que é o incumprimento. O incumprimento de um contrato que assassinou, que já, de alguma forma, nos frustrou porque não foi propriamente negociado, e depois...

Decidimos não cumprir, decidimos que não estamos de acordo, decidimos que não pode ser assim, e acabamos por precipitar outra decisão jurídica, quando a primeira já não foi exertada e a segunda também, ainda acaba por nos atirar para um abismo ainda mais fundo. E esta clareza inicial que falta a maior parte das pessoas que assinam, que subscrevem, que falam e negociam, muitas vezes não têm o bom acompanhamento, e isso resulta exatamente nestes problemas que acabei de identificar.

Assim, não podemos dizer que o contrato irá eliminar todos os riscos, mas se ele reduzir drasticamente esta margem de incompreensão, de conflito ou de imprecisão, é um grande bónus que vamos dar a cada uma das pessoas que acabam por reconhecer o valor que estes contratos têm quando são propriamente aconselhados e feitos e elaborados como deveriam ser. Outro aspecto também estará com as negociações. Nós temos muitas das vezes as partes que convencionam, falam, reúnem.

Mas estas reuniões muitas das vezes resultam em acordos e pressupostos ainda meramente informais. As decisões acabam por ser muitas vezes tomadas com outras agendas que são o pagamento de fornecedores, o pagamento de salários, o atraso nos projetos e então às vezes a pressa acaba por ser uma grande inimiga da pessoa que tenta estruturar o negócio.

que na altura parece que não temos outro remédio, que é suficiente fazer isto e não fazer mais nada. Mas na verdade, aquilo que verificamos é que a perda de tempo só se gerou pela falta de informação e o facto de a pessoa não estar propriamente alerta nem esclarecida daquilo que devia fazer. Então, começa-se a perceber, mais tarde, que efetivamente há uma divergência. Percebe-se que efetivamente as pessoas não estavam alinhadas com aquilo que estavam a propor ou até aquilo que subscreveram.

E então, houve uma coisa que ficou clara. Os limites daquilo que cada um estava disposto a percorrer também não estavam delimitados. E depois, no caso de haver problemas de interpretação, foi estipulada alguma cláusula, alguma salvaguarda de como é que essa interpretação, ou como é que a resolução de um possível conflito poderia ser resolvida, até antes dessa mesma litigância? Muitas das vezes não, porque não existe essa consciência.

O advogado, porque trabalha diariamente com estes temas, tem sempre um papel muito mais ativo e muito mais intervencionante quando é para estratizar e para estruturar um contrato. Levanta hipóteses, coloca problemas, faz o cliente pensar, faz o empresário ou cada um de nós chegar às conclusões que ele próprio deseja para o seu negócio. E, portanto, nessa medida, o advogado não serve mesmo para complicar. Vai estruturar, vai esclarecer e vai proteger.

Neste tema será também importante, a título de exemplo, utilizar um caso real, que se passou inclusive no escritório, relacionado com uma empresa que efetuava ou aceitava prestadores de serviços. Estes prestadores de serviços trabalhavam numa área de saúde e, como tal, tinham estipulado diversas cláusulas que vinculavam o prestador de serviços perante a entidade da empresa. A empresa, perante um contrato, por ter sido bem estruturado,

permitiu que, quando havia alguma divergência com o próprio prestador, recolocá-lo de volta a reler o contrato e perceber que aquilo que foi definido e os objetivos da empresa tinham de ser respeitados. Nestas cláusulas estavam condições como a confidencialidade, o manuseamento de clientes, a propriedade dos clientes e até a informação sensível que estava a ser alocada na prestação de serviços, mantendo a confidencialidade e a segurança dos dados que eram transmitidos e com o qual os prestadores de serviços estavam em contacto. A empresa...

Conseguiu sempre transitar, recrutar e dispensar ou trocar conforme era necessário na sua estrutura empresarial, desde que assegurou exatamente essa mesma segurança e estrutura na formulação, na redação e na assinatura dos contratos. Noutro tema, por exemplo, quando nós estamos a falar de conflitos familiares,

Nestas questões, as mesmas questões de conflitos poderão versar sobre várias questões, nomeadamente de partilhas, as sucessões e até os próprios acordos entre familiares. Aqui o aconselhamento jurídico tem um papel muito importante. As consequências acabam por ser mais profundas porque há um lado emocional. O conflito não se versa apenas com o teor de uma cláusula de um contrato. São relações familiares que muitas vezes podem ser destruídas perante esta reposição.

A prevenção jurídica aqui reduz aquilo que são vistas como tensões futuras. Vai proteger as relações porque foram adequadas e esclarecidas atempadamente. As pessoas não têm de colocar a emoção à frente do direito porque permitiram terem o tempo para estruturar a sua ideia, esclarecer as questões que tinham para esclarecer, falarem entre as partes e chegarem a um acordo que era equilibrado e uma solução que protegia ambos os lados.

Essas famílias que não recorrem à via jurídica, que não têm esse aconselhamento, muitas vezes só falam com o advogado quando o conflito já é irreversível, quando já não há abertura para falar. Assim, nós conseguimos atribuir uma coisa muito clara. O advogado tem um verdadeiro valor quando ajuda a pensar antes de agir, quando traduz as intenções em soluções jurídicas claras, quando antecipa cenários, quando protege as pessoas, as empresas ou o património de cada um.

E assim a advocacia preventiva não faz as manchetes, mas evita muitos problemas silenciosos. Se há uma mensagem que quero deixar é esta. A melhor forma de resolver conflitos é evitá-los e isso faz-se com as decisões conscientes, bem enquadradas e juridicamente estruturadas. Antes de fecharmos este episódio, deixamos-te uma pergunta. Se tivesse de tomar uma decisão hoje, saberias exatamente o que estás a assinar? No próximo episódio do Sem Cláusulas, voltamos a pensar o jurídico antes dos problemas chegarem. Sem cláusulas...

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