#10 | Thaynah Gutierrez: racismo ambiental e justiça climática
No último episódio da temporada, recebemos Thaynah Gutierrez, pesquisadora e articuladora na agenda de justiça climática, para uma conversa que desloca o debate jurídico para os territórios mais impactados pelas mudanças ambientais. Falamos sobre ação coletiva, periferias como espaços de produção de soluções, os limites de um sistema jurídico que reage mais do que previne e as disputas por voz e poder em arenas globais como as COPs.
Um episódio que amplia o horizonte e deixa uma pergunta inevitável: quem tem direito ao futuro e quem está pagando por ele no presente?
- Acesso à justiça em territórios vulnerabilizadosReparação integral do território · Agenda de perdas e danos · Adaptação climática como reparação · Resiliência climática · Posse e titulação de territórios · Consulta livre, prévia e informada
- Crise ClimáticaLitígio estratégico · Inação governamental · Registro e memória de situações · Construção social do risco · Indústria dos desastres · Interseccionalidade de gênero e raça · Racismo ambiental como crime · Litigância contra prefeituras
- Movimentos SociaisDireito achado na rua · Ocupações e assentamentos · Direito à moradia · Equipamentos públicos · Sobrecarga de lideranças comunitárias
- Mudança na divisão dos campos políticosZona Leste de São Paulo · Comunidades Eclesiais de Base · Padre Ticão · Fundação Getúlio Vargas (FGV) · Coletivo Negro 20 de Novembro · Conectas Direitos Humanos · Candomblé
frente à crise climática e frente aos retrocessos ambientais que aprofundam a crise climática, né? E eu acho que é muito importante, quando a gente tá falando de acesso à justiça, conectar essas duas agendas, a de meio ambiente e a de clima, porque uma caminha conectada com a outra, né? E quando a gente tá falando dessa proteção a defensores, a gente tá falando dessa linha de frente que protege esses territórios, que defende esses territórios frente à crise climática e o que se faz a partir dela, né, que é toda essa estratégia que vem sendo denunciada, né, pelas defensoras e pelos defensores de especulação imobiliária, gentrificação, remoção forçada de populações, que acontece a partir da narrativa da crise climática.
Bem-vindos e bem-vindas a mais um episódio do MesaCast para dar tom ao direito, o podcast da Cátedra em Jurisprudência da Escola Superior de Advocacia da OAB São Paulo. Eu sou Júlia Drummond, essa aqui é a Michelle Oliveira, e nós somos pesquisadoras da Cátedra, um espaço dedicado à produção e à difusão de conhecimento jurídico e interdisciplinar, com foco no fortalecimento profissional e na formação crítica de advogadas, advogados de bacharéis, estagiários, estagiárias e demais profissionais que atuam no campo dos direitos humanos.
Nosso trabalho busca impulsionar a investigação acadêmico-científica sobre diversidade étnica, políticas públicas de inclusão e o papel do Estado na superação das desigualdades, sempre conectando pesquisa, prática e transformação social. Nessa segunda temporada, nós estamos conversando com profissionais, pesquisadoras e ativistas que constroem na prática caminhos para ampliar o acesso à justiça e enfrentar desigualdades estruturais.
Ao longo dos episódios, vamos explorar desafios, compartilhar experiências inspiradoras e apresentar iniciativas que podem ser replicadas em diferentes contextos.
E hoje a gente tem a honra de receber a Tainali Tierres, que é articuladora e pesquisadora na Agenda de Justiça Climática, com atuação voltada à intersecção entre raça, território e políticas públicas. Nasceu e foi criada na Zona Leste de São Paulo, Construiu a sua trajetória a partir do engajamento em movimentos sociais e iniciativas de formação política, com foco nas desigualdades urbanas e raciais. É formada em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas e, ao longo de sua trajetória, tem transitado entre a sociedade civil e espaços institucionais.
Já atuou no Observatório do Clima e atualmente integra o IELADES, Instituto da Mulher Negra, onde desenvolve ações voltadas à justiça racial e climática. Também participa de processos de incidência em negociações climáticas internacionais. Além disso, a sua atuação se concentra na promoção de uma agenda de adaptação climática antirracista, buscando garantir que populações negras e periféricas sejam reconhecidas como sujeitos centrais nas respostas à crise climática.
É um prazer te receber, Tainá. Muito obrigada mais uma vez. Sua mini-me não é tão mini assim, né? Licença, na verdade. Então já vou aproveitar emendar na primeira pergunta, quer saber um pouco mais de você mesmo, de onde você vem, né, enfim, quem você é, quais territórios te formaram politicamente e como que isso influenciou mesmo, né, na sua atuação hoje em dia, principalmente nessa questão climática.
Legal, é bom, queria agradecer pelo convite, pela oportunidade de estar aqui falando um pouco de mim e um pouco de como A gente, né, nesses coletivos e nessas redes que eu integro, tem feito esse trabalho nessa agenda de racismo ambiental e adaptação climática antirracista. Bom, a minha trajetória é toda marcada no território da Zona Leste de São Paulo. Eu sou do bairro de Hermelino Matarazzo, que é um território que respira luta e articulação das comunidades eclesiais de base, que foi o processo principal da minha formação política.
Desde os 12 anos até os 20, né, eu fui formada pela comunidade eclesial de base, por uma igreja católica muito ativa politicamente em Hermelino Matarazzo, a partir da liderança do Padre Ticão. Que é uma liderança muito conhecida aqui em São Paulo por todo esse trabalho ali na Zona Leste, né? Eu tive o privilégio de ser formada por ele nesse processo político e aos 17 anos eu ingresso na universidade, né, na Fundação Getúlio Vargas, para cursar Administração Pública e entro num contexto de muita desigualdade assim em torno dos acessos e das possibilidades de permanência dos alunos de baixa renda e dos alunos negros em comparação com o padrão de aluno dentro da FGV.
E logo no meu primeiro semestre, né, a gente enfrenta processos de racismo e a gente toma a decisão de construir o Coletivo Negro 20 de Novembro, o primeiro coletivo ali da FGV de São Paulo. E nesse processo eu passo a me engajar mais fortemente nessa agenda racial, né? Quando eu tava territorializada só ali em Hermelino Matarazzo, acho que era uma luta muito mais comunitária a partir de todas as frentes do que envolvia estar na periferia do que uma luta propriamente racial.
E acho que foi esse confronto dentro da universidade, né, destoando de um espaço totalmente elitista e totalmente branco, é que a luta racial me encontra, né? E aí eu passo a me conectar um pouco e me engajar nessas duas frentes. Desse processo eu passo a integrar vários movimentos políticos também para fora da universidade, movimentos políticos dentro do movimento negro, e começo a atuar na agenda de direitos humanos profissionalmente, né?
Meu primeiro trabalho nesse processo de formação ali dentro da FGV é na Conectas Direitos Humanos, quando eu começo a trabalhar profissionalmente na agenda de defesa dos direitos socioambientais, especialmente com proteção de defensores e defensoras indígenas e quilombolas. E aí eu começo também esse processo de atuação na agenda internacional a partir dessa perspectiva dos defensores. Dali eu vou para o Ministério da Cultura para atuar na construção do Plano Nacional de Cultura e dali para o Observatório do Clima e para a GLEDES, que é onde eu tô nesse momento.
No começo, né, do meu engajamento político comunitário, a agenda de clima e meio ambiente não era o foco principal. Tinha muito uma discussão sobre segurança alimentar, sobre acesso a uma saúde integral, mas eu particularmente não via via muito isso conectado com clima e meio ambiente. E foi a partir dessa minha atuação na Conectas que as coisas começaram a se encaixar. E hoje a minha agenda, tanto de luta, né, quanto de pesquisa, tá muito conectada a esses processos, né.
Depois da morte do Padre Ticão, né, eu passo por um processo de conexão com o candomblé, faço meu processo iniciático lá e passo a me engajar nessa luta a partir dos terreiros também, que é onde tanto a minha pesquisa quanto o meu envolvimento movimento político comunitário também tá inserido. Então hoje essa relação com clima e meio ambiente também tá muito conectado com as comunidades de terreiro. Acho que é um pouco aí que eu tô.
Nossa, muito bom, muito legal. E é interessante assim, a gente tá discutindo acesso à justiça na nossa segunda temporada e numa perspectiva que não necessariamente é atrelada ao Poder Judiciário, né? E você trouxe pra gente essa sua vivência aí em Emely Matarazzo e depois na FGV e a sua atuação com direitos humanos no terceiro setor e por aí vai. E pensando em crise climática e territórios, né, então especialmente os mais vulnerabilizados, o que que significa para você acesso à justiça quando você pensa nesse tema?
A gente tá falando de acesso aqui, né, então de proteção, recursos, de reconhecimento, habitação. O que que você pensa quando você pensa nisso?
Acho que quando a gente tá falando de crise climática e território Acho que tem uma primeira perspectiva de acesso à justiça que é da proteção dessas pessoas que defendem esses territórios frente à crise climática e frente aos retrocessos ambientais que aprofundam a crise climática, né? E eu acho que é muito importante quando a gente tá falando de acesso à justiça conectar essas duas agendas, a de meio ambiente e a de clima, porque uma caminha conectada com a outra, né?
E quando a gente tá falando dessa essa proteção a defensores, a gente tá falando dessa linha de frente que protege esses territórios, que defende esses territórios frente à crise climática e o que se faz a partir dela, né? Essa estratégia que vem sendo denunciada, né, pelas defensoras e pelos defensores, é de especulação imobiliária, gentrificação, remoção forçada de populações, que acontece a partir da narrativa da crise climática.
Então tem essa primeira esfera da proteção, né, a essas defensoras, e tem também uma esfera que diz respeito a essa reparação integral do território, que não foi só violado no processo da crise climática, mas que já vem passando por processos de marginalização e exclusão que precisam ser reparados nesse momento onde a gente tá olhando para o que a emergência climática gera. Então, quando a gente debate sobre uma agenda que está conectada com a agenda climática, que é a agenda de perdas e danos, muitas vezes as pessoas, os tomadores de decisão, enxergam a agenda de reparação só nesse lugar.
Então, a pessoa passa por um desastre climático e aí eu preciso reparar acerca daquilo que ela perdeu no momento do desastre. Só que a gente, enquanto movimentos, principalmente a partir da Rede por Adaptação Antirracista, a gente tem enxergado agenda de adaptação como uma agenda de reparação, porque há que se reparar toda essa marginalização que esses territórios foram submetidos para que a gente consiga ter um processo de fato de construção de resiliência climática.
Então, quando a gente tá falando de acesso à justiça, a gente tá falando também desse lugar de como é que os instrumentos de justiça possibilitam que a gente faça essa discussão de uma reparação mais estrutural para esses territórios e para essas populações, principalmente população negra que tá vivendo nesses territórios mais submetidos, né, à crise climática. E aí acho que nesse lugar tem a discussão sobre a posse e a titulação dos territórios, né, sobre como é que a gente garante consulta livre, prévia e informada para essas comunidades tradicionais e para essas populações tradicionais que estão vivendo em território urbano e que precisam ter seus territórios protegidos, né?
E eu acho que é dentro dessa grande discussão que eu vejo assim o acesso à justiça, assim uma reparação que consiga olhar não só, né, isoladamente para os territórios tradicionais rurais, mas que também olhe para essa grande complexidade que a gente tem nos territórios urbanos e consiga ver esse lugar de proteção que esses territórios precisam ter, porque não são territórios vulnerabilizados por sua própria construção, né? Eles são vulnerabilizados pelo projeto político do Estado de vulnerabilizar e marginalizar esses territórios.
Isso de alguma maneira precisa ser reparado pela justiça, né, pelo acesso à justiça. Então eu acho que eu vejo um pouco nesse lugar.
E aí tá, enfim, né, você tava falando sobre isso, e na sua trajetória é muito marcante, né, a importância que ação coletiva ela tem, né, tem um papel que é muito presente. Então todos os movimentos, escutou, enfim, as redes, né, elas têm esse, enfim, essa função, né, de meio que instrumentalizar ajudar a instrumentalizar talvez e trazer respostas mais concretas, né? Como que você enxerga os movimentos, as redes em relação ao acesso à justiça?
Você acredita que através disso, nos territórios, muitas vezes essa justiça ela é feita de uma maneira, enfim, muito mais célere, muito mais eficaz do que necessariamente nas instituições, né? Isso chega muito mais rápido nos territórios do que em instituições formais?
Eu acho que com certeza eu consigo enxergar que na organização coletiva dos movimentos sociais e das organizações comunitárias há uma luta por justiça, né? E eu sempre levo para as conversas, quando a gente tá falando um pouco dessas contribuições que a gente dá para as instituições para poder pensar acessar a justiça, toda aquela contribuição que o professor José Geraldo traz do direito achado na rua, né, que é esse lugar de olhar para essas construções comunitárias como o próprio direito, a própria busca por justiça.
Só que eu acho que é esse processo cíclico de ida e volta, né, porque é sempre um reconhecimento da injustiça a busca por justiça e mais reconhecimento de injustiça e mais busca de justiça. Acho que quando a gente olha para as ocupações, para os assentamentos, para essa busca de moradia, que muitas vezes no contexto da crise climática é criminalizado, porque quando acontece um deslizamento na periferia as pessoas falam: essas pessoas não deveriam ter morado nesses lugares, elas não deveriam ter ocupado uma zona de deslizamento.
A gente tem que enxergar por essa ótica de essas pessoas estavam buscando direito constitucional de moradia, de habitação. E aí eu acho que a gente consegue enxergar como essas comunidades, essas organizações estão fazendo, né, essa justiça acontecer a partir das suas próprias mãos. Quando a gente pensa, né, toda luta que os territórios fazem para conseguir ter acesso aos equipamentos públicos, né, lutas de anos, né, que Eu acompanhei, né, no meu território, toda a luta pela universidade pública USP Leste lá naquele território, toda a luta pelo hospital público de Armelino Matarazzo.
Tudo isso é essa luta, né, dentro do campo da justiça, que as instituições formais demoram muito para fazer pelos territórios específicos, né, porque não leva em consideração essa demanda. Porque não estão lá no chão daquele território entendendo o que que ele tá demandando, né? Mas eu acho que tem esse processo também de fazer com que essa luta por justiça, né, e esse acesso à justiça que as próprias organizações comunitárias vão fazendo gere um tipo de conforto para as instituições para dizer, ah, Ah, né, que bonito, as organizações se autorregulam, elas constroem as suas próprias soluções, quando o acesso, né, aos direitos fundamentais diz respeito a políticas estruturantes que as organizações comunitárias não conseguem fazer por si próprias.
Então, quando a gente tá falando disso no contexto das mudanças climáticas, a gente tem conversado muito, né, principalmente com as lideranças do quanto que essa sobrecarga que elas sentem no momento das enchentes, no momento de prover as respostas, não pode ser romantizado. Porque não deveria ser papel das lideranças comunitárias fazer obra de drenagem, fazer contenção de encosta. Isso é papel do poder público. E a gente não pode, né, ao olhar para essas, essas construções que são feitas pelas organizações comunitárias, dizer, bom, elas estão fazendo o que é necessário, elas estão garantindo a justiça que precisa ser feita.
Porque muito pelo contrário, né, acho que só denuncia esse vácuo, né, esse projeto que tá colocado para elas de inacessibilidade ao básico, né.
Com certeza. E interessante isso que você tá falando, né, sobre o papel das redes, das lideranças comunitárias, E aí a gente tem essa questão, né, de que muitas vezes a resposta só chega depois que a crise vem, né? Só que ao mesmo tempo a gente percebe também um crescimento da mobilização da litigância climática e ambiental como uma estratégia de proteção, né? Qual que é a sua visão sobre a litigância estratégica nesse tema, né?
E o que que seria uma justiça que atua não apenas depois do desastre, mas que também é capaz de prevenir? Acho fazendo uma conexão com o que você já trouxe até aqui também.
É bom, eu, como vocês sabem, eu não sou do campo do direito, então o litígio chegou para mim numa perspectiva muito estranha no começo, mas pela minha atuação dentro da Conectas eu tive a oportunidade de acompanhar o momento em que a gente teve o boom do litígio estratégico para clima. No Brasil, que foi bem no período do governo Bolsonaro, onde as organizações se moveram muito para poder levantar peças jurídicas, para poder processar o governo em relação a toda inação que tinha, tanto em relação aos fundos climáticos quanto em relação às próprias políticas que já estavam aprovadas, acordadas, enfim.
E aí eu pude refletir um pouco sobre o papel da litigância, nesse processo de constrangimento e também num processo de registro e memória de situações que são muito cotidianas. Agora, olhando para um contexto de emergência climática onde os eventos climáticos são constantes, mas que precisa ser feito para garantir que essa memória nos permita demonstrar que isso é parte de um projeto, né? Porque quando a gente denuncia, né, e a academia tem elaborado muito sobre isso, sobre a construção social do risco e sobre a indústria dos desastres, a gente só consegue materializar isso quando a gente tem ferramentas que nos permitam mostrar esse padrão.
E ao fazer litígios climáticos que denunciam esse padrão, a gente consegue ter acúmulo para poder dizer: esse padrão precisa ser interrompido, né? Então eu vejo que a litigância climática, ela é morosa, né? Ela é muito custosa financeiramente para as organizações, é muito dinheiro envolvido para conseguir montar uma peça de litígio e fazê-la funcionar. E também é muito demorado o processo de resposta, mas talvez hoje seja a única possibilidade que a gente tem no campo do acesso à justiça para poder denunciar o que tá colocado em relação às violências nos territórios e fazer com que isso de alguma maneira gere constrangimento tanto nacional quanto internacional, porque os litígios contam muito dentro do regime climático internacional.
Para os processos de decisão que vão acontecendo futuramente. Eu acho que por conta do elitismo do próprio Poder Judiciário, a gente tem pouca litigância que olha para a intersecção de gênero e raça em relação às injustiças climáticas. A gente teve ações muito importantes como a da pedalada climática, que foi mobilizada pelo Observatório do Clima, que se juntou com as juventudes para poder dizer o quanto as pedaladas climáticas ali dentro da NDC impactava diretamente no futuro das juventudes e das crianças.
Mas eu acho que ainda falta a gente conseguir ter um corpo jurídico que se permita reconhecer que as injustiças de gênero e raça estão totalmente atreladas a esse número volumoso de mortes evitáveis que a gente tem a cada novo desastre climático. E isso é importante porque a gente tem mobilizado muito o conceito de racismo ambiental desde a Eco 92, né, desde muito tempo atrás, mas a gente ainda tem, carece dessa materialidade que o judiciário pode dar.
Só que ele só pode dar se ele reconhece né? E a gente tem discutido muito sobre a importância de colocar essa linguagem do racismo ambiental, das injustiças de gênero e raça nos processos climáticos, para que a gente chegue a um lugar possível de tipificar o racismo ambiental como crime. Porque ele é um projeto, né? Ele é um projeto que determina quem vive, quem morre no desastre, no retrocesso ambiental. E eu acho que para isso eu vejo muito caminho ainda na litigância, ainda que morosa, ainda que custosa, ainda que demorada.
Eu acho que é o espaço possível para a gente poder fazer essas formulações saírem do campo teórico e irem para o campo material. E para finalizar esse ponto, eu acho que hoje, nesse contexto de acúmulo dos desastres que a gente está vivendo, onde a gente consegue observar que os maiores responsáveis pela negligência nas periferias, nos territórios tradicionais, são as prefeituras, eu acho que a gente tem um espaço muito importante para ser ocupado, né, que é da litigância contra prefeituras e contra municípios, porque há um processo de inação e um conforto em dizer Nossa, a gente não previa que essa chuva fosse acontecer nesse volume, que tem blindado prefeitos e prefeitas dessa responsabilidade em torno de algo que não é mais uma novidade.
Já faz mais de 15 anos que esses dados são monitorados, né? O Semadenh existe desde 2011 e monitora os dados com uma excelência que a gente não vê em mais nenhum país da América Latina. E a gente olha para esses dados e os tomadores de decisão decidem não fazer nada com esses dados até o momento que o desastre chega. Porque quando o desastre chega, chega também a titulação de estado de sítio, de estado de emergência, que permite que aquele município receba recurso sem precisar ter prestação de contas.
A contabilidade sobre esses recursos. Então cria o espaço perfeito para aquele município que já não tá interessado com a crise climática receber dinheiro em nome dela e fazer o que bem entender, que é o que tem acontecido. Então eu acho que a gente ainda tem um campo inexplorado da litigância climática nos municípios, que eu acho que é muito importante que nos próximos anos a gente se dedique a isso. Não eu, que eu não sou desse campo, mas vocês aí, a galera do direito, sim.
Nossa, muito bom, bem interessante. E, Tainá, acho que falar sobre clima, né, não tem como a gente na verdade falar sobre clima e deixar de falar sobre a COP, né? E aí, falando sobre COP também, tem-se uma ideia de que é algo muito global, sendo que a gente sabe que na prática não é bem assim que funciona. E aí eu acho que a gente consegue ver isso mais nitidamente, né, acho que talvez com a última COP que teve essa inclusão de pessoas afrodescendentes na documentação, né, que você inclusive esteve super envolvida, né.
E aí eu queria saber de você mesmo, né, como que é na prática esse espaço de negociação, né, como que essas disputas são feitas, né.
Eu acho que de fato é um espaço cheio de códigos que inviabilizam, né, a possibilidade de uma participação real de atores que não são as partes, né, os Estados-membros e os seus diplomatas, o seu corpo diplomático. E isso é parte do regime internacional, né, todo regime de acordo internacional dentro desse sistema ONU, ele opera sob essa lógica. Mas eu acho que no contexto climático tem um agravante, se a gente for comparar, por exemplo, com a participação da sociedade civil no Conselho de Direitos Humanos da ONU, que é o elitismo em relação a quem pode falar sobre clima e sobre meio ambiente.
Porque no imaginário global, quem fala sobre clima e meio ambiente são esse corpo diplomático e os supercientistas, que muitas vezes no nosso imaginário são os brancos, né? É aquele senhor branco, mais parecido com Einstein do que parecido com o Milton Santos. Então a disputa lá dentro, ela é baseada em todos esses estereótipos. E quando uma organização como o Guia Le 10 chega para dizer que tem algo a contribuir com agenda específica de negociação, os diplomatas dizem: como assim esse pessoal chegou aqui para poder fazer negociação?
Porque uma coisa é você fazer uma manifestação na COP, uma coisa é você fazer um evento paralelo na COP, outra coisa diferente é você se propor a acompanhar as negociações e intervir nelas, porque isso cria uma dinâmica diferente com esse corpo diplomático. Porque ele começa a perceber que essa organização da sociedade civil também pode ser técnica nos moldes que eles são. E o Geledes tem feito isso desde a declaração de Durban, né, há mais de 20 anos atrás.
E com esse histórico de Durban, da Eco 92, a gente forçou para dentro da diplomacia do Brasil esse nosso espaço, dizendo: não é hoje que a gente começou a acompanhar agenda internacional. A gente participou da construção de Durban, a gente participou da construção da Eco 92, que gerou esse mecanismo para discutir mudanças climáticas. Então venha dizer que a gente nunca esteve aqui e criar uma falsa rivalidade entre povos indígenas e movimento negro, que é muito próprio desses espaços de negociação para dizer que são os povos indígenas que têm legitimidade para poder reivindicar, né, terra, território, meio ambiente, clima, porque eles são os únicos que preservam e que cuidam desses processos, numa leitura muito racista, né, sobre o que é, o que é os territórios, né, e quem são essas pessoas do Sul global racializadas e que vivem o dia a dia desses territórios.
Então a gente passou por um processo muito longo de letramento racial dessa diplomacia para que na COP30 ela pudesse enxergar a gente como ator político relevante para ser ouvido. E mesmo tendo referências tão importantes dentro da própria diplomacia, como o embaixador Silvio Albuquerque, né, que participou da construção de Durban, que construiu, né, aparato teórico para falar sobre racismo ambiental dentro do Itamaraty, isso não foi suficiente para convencer esse corpo diplomático.
A gente teve que fazer um trabalho incansável e de constrangimento, né? A gente teve que fazer alianças com a diplomacia dos países africanos, com a diplomacia dos outros países da América Latina, para poder forçar o Brasil a reconhecer que o papel dele na mediação da COP30 também era de garantir pela primeira vez esse reconhecimento dos descendentes. Então foi esse trabalho incansável prévio, né, um trabalho incansável durante, e esse trabalho incansável agora depois de manter essa linguagem lá dentro, porque de uma conferência para outra ela pode sumir.
Então nada tá garantido ainda, né. A nossa comemoração é óbvia, né, por conta desse trabalho de 30 conferências sem reconhecer afrodescendentes até chegar em uma que reconhece, mas tem muito trabalho pela frente. E obviamente ter a COP em Belém permitiu muito que a gente usasse todo esse apelo em torno do Brasil, dos movimentos, né, de uma COP social, para que a gente pudesse fazer com que essa e outras reivindicações entrassem dentro das decisões.
Mas não é um processo fácil, não é um processo trivial. E é um processo que parte de muita violência, né, desse corpo diplomático, da própria, do próprio formato dessas conferências, que são todas em inglês, que não tem espaços de tradução, que tem textos que circulam escondidos enquanto estão sendo negociados, e você só vai descobrir no processo final. Então tem muitas disputas que são feitas ali, é, que exigem É muita leitura política em torno disso.
E eu acho que a Geledécio, sendo essa organização histórica, né, nos possibilita ter também bagagem política do nosso lado para poder fazer essas leituras e ter esses avanços assim. Mas não sozinha, né, óbvio que tem toda uma coalizão de organizações que também contribuiu, porque a gente também teve que fazer muito convencimento para as organizações internacionais de reconhecerem que essa agenda importava tanto quanto as outras, né?
Nesse processo da COP, a gente teve a Declaração, né, de Belém sobre racismo ambiental, que foi também a primeira declaração que trabalhou esse conceito e que foi assinada por 60 países, o que já é muito significativo num contexto geopolítico como esse que a gente tava vivendo, onde o racismo ambiental não tava na fila de prioridade, né? E isso também possibilitou que a gente pudesse, ao voltar da COP30, reivindicar também reconhecimentos materiais para as políticas públicas do Brasil.
Assim que a gente sai da COP, praticamente no final do mês, a gente consegue finalmente aprovar a Resolução 511 do CONAMA, né, do Conselho de Meio Ambiente, que finalmente obriga todas as políticas ambientais e climáticas dos entes do Sisnama, né, do Sistema de Meio Ambiente, a reconhecerem racismo ambiental e justiça climática. Então, logo depois da COP, a gente conseguiu aproveitar os resultados da COP, essa declaração de racismo ambiental, para poder provar aqui no Brasil a importância de ter essa essa resolução, que é hoje, né, o nosso amparo normativo para poder debater racismo ambiental nas políticas públicas numa perspectiva material, concreta, e dizer: tá aqui aprovado no conselho deliberativo, que tem sociedade civil, que tem paridade com o Estado, né.
Então eu acho que a gente teve um resultado que exigiu um processo estratégico da sociedade civil para que ele valesse a pena. Porque se fosse em outros momentos, ele seria só um reconhecimento. Só que para nós não é, porque esse reconhecimento já vira política pública, ele já vira acesso a direito, e ele já vira um espaço de legitimidade para poder nesse ano chegar nessa conferência com outro tipo de diálogo para diplomacia, que é do tipo: a gente já venceu as barreiras que vocês disseram que a gente não venceria.
Agora a gente vai para o próximo passo. E é de o tempo todo dizer: a gente não quer só o nomezinho afrodescendente lá, esse nome envolve inúmeros direitos que a gente vai alcançar depois, né, nesse processo.
Nossa, muito bom! É muito— eu passaria horas ouvindo você falar, cara. Nossa, muitas coisas que eu já tinha ouvido falar e coisas que eu estou em choque. Então, nossa, cara, olha, muita admiração pelo seu trabalho.
Obrigada.
Agora, já caminhando para o fim, né, a gente queria pedir para você indicar um pesquisador, uma pesquisadora negra que as pessoas deveriam conhecer. Pode ser, enfim, quem você quiser. E também algum livro ou filme e/ou artista que te marcou, que te impactou de alguma forma. Legal.
Acho que o pesquisador negro, vou recomendar um super colega de trabalho, Rodrigo Jesus. Que é um geógrafo baiano que trabalha muito na agenda de gestão de riscos e desastres, raça e afins. E acho que vou indicar um livro que é um livro que me amparou muito assim nesse processo de formulação sobre essa perspectiva de racismo ambiental no contexto do Brasil, que é o Charles Mill, que é um filósofo jamaicano que escreveu o livro chamado O Contrato Racial, que é um livro super importante para poder pensar essa estrutura, né, baseada em raça que a gente precisa superar.
Perfeito. Ah, obrigada, Tainá, pelo seu tempo. E aí eu só agradeço.
Obrigada, gente, foi ótimo, foi extremamente enriquecedor. Acho que eu faço minhas, as palavras da Júlia assim, tinham coisas que eu já sabia, mas você foi falando assim, eu fiquei tipo, gente, mas como assim? Essa parte da copy mesmo, eu fiquei com mil perguntas, mas enfim, acho que é só agradecer mesmo.
Obrigada, obrigada pelo espaço, obrigada.