"Efeito WOW!", quando a emoção tem valor jurídico

E se a emoção arrepiante que uma fotografia nos faz sentir for exatamente o que a lei procura para decidir se ela merece ser protegida?

Antes de avançarmos, o aviso obrigatório: os conteúdos para este podcast foram preparados e validados pelo Mário Pereira. O diálogo foi gerado com apoio de Notebook LM e pode conter lapsos de pronúncia. Sem prejuízos. De correção e validade substantiva.

Pronto, feito o aviso, acho que podemos mergulhar na questão principal da nossa análise de hoje, que é esta fricção clássica entre a máquina e o direito.

Sem dúvida, é um tema fascinante.

Porque se nós pensarmos bem, uma câmara fotográfica é no fundo só uma caixa que capta luz de forma mecânica, não é? A lente abre e o sensor registra.

Exato, há muito automatismo envolvido aí.

Pois, e aí é que bate o ponto. Onde é que entra a tal criação intelectual no meio de tanta máquina para justificar que que a lei proteja o simples ato de premer um botão?

Olha, o Código do Direito de Autor português resolve esse problema no artigo 164 e faz isso através de uma distinção muito importante.

Ok, como assim?

A lei no fundo diz que a proteção não recai sobre o ato mecânico do disparo em si e também não recai sobre o objeto que está a ser fotografado.

Certo, portanto a representação pura da realidade não é protegida.

Nem mais. A proteção foca-se exclusivamente nas escolhas prévias de quem fotógrafa, ou seja, a iluminação, o enquadramento, a composição.

Ah, claro.

A tutela jurídica protege é a interpretação que o autor faz da realidade e não a realidade em si mesma.

Mas repara que essa premissa legal choca um bocado com a visão mais clássica do que é a arte, não achas?

Sim, de certa forma sim.

Porque se formos, sei lá, pela via de Platão, ele via a arte puramente como uma imitação da vida, quase como uma cópia inferior.

Exatamente, a mímese.

Pois, e nessa ótica a fotografia seria apenas um espelho glorificado da realidade. E se é só um espelho, não há ali grande originalidade para proteger.

Claro, mas o legislador teve de, na prática, abandonar essa ideia platónica, percebes?

Certo, teve de se aproximar mais de Tolstói, se calhar?

Nem mais. Tolstói definia a arte como a transmissão de um sentimento do criador para quem a observa. E essa adoção foi uma evolução necessária.

E isso reflete-se diretamente na lei?

Reflete-se, sim. O artigo 1º do código exige que a obra reflita a individualidade do criador.

Certo, a tal exigência de criação intelectual.

Exato. Se a fotografia fosse só uma reprodução estéril, falharia redondamente esse requisito. A câmara capta a imagem, sim, mas é a intencionalidade humana que importa.

É essa capacidade de transferir uma emoção específica de que Tolstói falava, não é?

Precisamente. É isso que eleva o tal registo mecânico ao estatuto de obra. É a exteriorização de uma escolha racional e livre.

Que era o que o Kant também defendia, no fundo, quando analisava o prazer estético.

Sim, é uma ideia muito transversal na filosofia.

E é aqui que entra aquele conceito fascinante do efeito uau que vimos nos materiais de base.

Ah, sim, o tal efeito uau. É uma perspetiva muito prática.

E parece-me mesmo ser a chave perfeita para unir a teoria à lei. Porque o efeito uau não é tipo uma métrica subjetiva de beleza?

Não de todo.

Quer dizer, nós não temos juízes nos tribunais a medir o batimento cardíaco das pessoas para decidir sentenças, certo?

Seria um bocado complicado.

Pois seria. Mas esse efeito instintivo funciona quase como um biomarcador, é um sintoma clínico, vá, de que houve ali intervenção humana significativa.

Eu gosto imenso dessa ideia do sintoma porque traduz o mecanismo legal de forma muito clara para quem nos ouve.

Exato, porque esse efeito nem está escrito na lei, pois não?

Não, o efeito UOL não é um critério formal nos tribunais, mas ele evidencia sem margem para dúvidas que houve uma manipulação consciente da realidade.

Ou seja, se olhas para uma imagem e a tua reação transcende a mera identificação daquilo que lá está, isso é a prova material de que o autor alterou as tais condições de execução do artigo 164. A própria emoção comprova que a lente foi usada não para copiar, mas para impor um ponto de vista único. Nem mais.

É à marca pessoal a garantir a tutela jurídica.

Até porque, pensa comigo, se dependêssemos daquela teoria institucional do George Dickie—

Aquela que diz que a arte é arte só porque uma galeria decide que é.

Essa mesmo. Se fôssemos por aí, os direitos de autor seriam um caos arbitrário, completamente baseado no elitismo.

Seria uma confusão total nos tribunais.

Completamente. O direito precisa de um mecanismo que seja interno à própria obra e a resposta visceral acaba por atuar como essa prova de que a câmara foi usada como um pincel.

Exato. O direito tenta parametrizar o intangível assim, focando-se no criador e não nessa tal validação externa do mercado.

Faz todo o sentido.

A obra está protegida desde o momento em que a ideia sai da imaginação, ganha uma forma material e evidencia ali o tal engenho humano.

Independentemente de onde está exposta. Exato.

O que importa é se a personalidade de quem estava atrás da câmara ficou lá gravada.

Ou seja, o verdadeiro peso legal de uma fotografia nunca está nos megapixels ou na sofisticação do sensor.

De modo algum.

Está na capacidade de usar essa técnica toda para obrigar a realidade a submeter-se a uma perspetiva humana.

É um excelente resumo.

O clique em si pode ser super automático, mas a deliberação de onde e quando colocar a câmara é o que ganha o caso no tribunal.

Sem dúvida. Olha, fica aqui o desafio a quem acompanha as nossas análises. Força! Deixem nos comentários as vossas dúvidas sobre onde acaba a técnica e começa a autoria, e sugiram-nos também novos temas jurídicos ligados à criatividade que gostassem de vir aqui debatidos. E claro, a nossa regra essencial: fotógrafo com liberdade protege-se com conhecimento.

E pronto, para arrematar o nosso mergulho de hoje, deixo um cenário provocador para irem matutando.

Venha ele!

Se a lei usa a capacidade de gerar este efeito uau como sintoma máximo de que existe engenho humano por trás de uma imagem, pá, o que é que vai acontecer ao direito de autor no dia em que uma inteligência artificial conseguir calcular e simular esse exato contágio emocional com precisão cirúrgica? Até à próxima!