Publicaste hoje uma foto numa rede social. O que lhe acontece?

Pensem lá naquele momento exato em que terminam a edição de uma fotografia incrível, olham para o resultado final e clicam no botão publicar. Existe sempre aquela ligeira ansiedade, não é? Aquele receio muito real de perder o controle sobre horas e horas de trabalho árduo, de entregar a nossa arte a este imenso oceano que é a internet, sem fazer a mínima ideia de quem a vai usar do outro lado. Bem, para quem vive da imagem compreende perfeitamente essa dor.

Essa sensação de vulnerabilidade é real, mas hoje vamos desconstruir exatamente como podem proteger o vosso trabalho.

Então, a grande questão é: o que é que acontece legalmente quando uma das vossas fotografias entra no ecossistema das redes sociais? Vamos respirar fundo e analisar as coisas com calma. Não há motivo para pânico. Não estamos de todo perante um cenário de perda total de controle, muito pelo contrário. Conhecer as regras do jogo é literalmente a melhor ferramenta que têm para gerir esta realidade e manter a vossa criação segura.

Mas antes de mergulharmos nos detalhes, um pequeno e importante ponto de transparência: os conteúdos para este guião foram preparados e validados pelo Mário Pereira. O vídeo foi gerado com apoio de Notebook LM e pode conter lapsos de escrita. Sem prejuízo da correção e validade substantiva, o nosso compromisso aqui é, acima de tudo, garantir que a informação que vos chega é credível e sustentada. Ora bem, vamos começar pela distinção absolutamente crucial no meio disto tudo: a diferença entre titularidade e licenciamento.

Para quem cria, a titularidade, ou seja, o facto de serem os donos dos direitos de autor da obra, nunca, mas nunca se perde apenas por publicarem uma imagem. Pensem nisto desta forma: Publicar uma fotografia numa rede social é como dar uma chave sobressalente da vossa casa à plataforma. Isso é licenciamento. Eles têm autorização para entrar no espaço sob certas regras, mas a escritura da casa, a titularidade, essa permanece firmemente e sem qualquer dúvida nas vossas mãos.

Agora, o que é que dizem exatamente aquelas famosas letras pequeninas que quase toda a gente ignora? Se olharmos para os termos de serviço de plataformas como a Meta ou o X, percebemos que, ao fazermos o upload de uma imagem, estamos automaticamente a conceder à plataforma uma licença que é mundial, não exclusiva e isenta de royalties. O que é que isto significa na prática? Significa que a rede social não ganha exclusividade sobre a fotografia e obviamente não paga por ela, mas ganha o direito global de a utilizar, modificar e distribuir, essencialmente para manter a própria plataforma a funcionar.

E isto leva-nos a uma realidade que exige a nossa atenção. O que é que essa tal chave sobressalente permite realmente fazer? Permite que as empresas usem as vossas de imagens para promover os seus próprios serviços, que as partilhem com parceiros comerciais e— vou fazer aqui uma pequena pausa para que isto fique bem claro— podem usá-las para treinar modelos de inteligência artificial. Exatamente, as plataformas podem legalmente usar os vossos portfólios carregados para treinar a sua IA generativa sem qualquer compensação direta para vocês.

É uma realidade um pouco indigesta, mas que todos os criadores têm obrigatoriamente de conhecer.

Contudo, e prestem muita atenção a este ponto, o facto da vossa imagem estar online não significa de forma alguma que passou a ser do domínio público. Há uma linha vermelha gigante a separar o que são as funcionalidades legais da própria plataforma, como a partilha nativa, usar o botão de partilhar ou fazer um retweet, e o que são ações abusivas de terceiros. Se alguém faz uma captura de ecrã ou descarrega a vossa fotografia para usar comercialmente fora desse ecossistema fechado, isso ultrapassa totalmente a licença da plataforma. Isso é terreno de infração.

Para que isto fique ainda mais claro, vamos lá dissecar a anatomia de um abuso que, infelizmente, vemos acontecer todos os dias. Passo 1: vocês publicam a imagem. Passo 2: uma marca, em vez de partilhar a publicação de forma nativa e correta, faz um print do ecrã. Passo 3: a vossa marca d'água original é magicamente cortada na edição. E passo 4: utilizam a imagem para as suas campanhas comerciais. O que tenho de reter aqui é que a remoção de uma marca d'água viola legislações fortes como o DMCA.

E a utilização comercial sem a vossa permissão é uma violação gravíssima de direitos de autor. A marca não tem absolutamente nenhum direito sobre a imagem. Ponto final.

Se por momentos tudo isto parece uma batalha perdida contra moinhos de vento, deixem-me contar-vos um caso que mudou a jurisprudência. Em 2010, durante o terrível terremoto no Haiti, o fotojornalista Daniel Morel publicou imagens dramáticas no Twitter. Algumas agências de notícias de dimensão mundial simplesmente descarregaram as fotografias e distribuíram-nas comercialmente pelos seus clientes como se fossem deles. E qual foi o desfecho?

O tribunal deu toda a razão ao fotógrafo, resultando numa indenização colossal de 1,2 milhões de dólares. Este caso prova que a lei está efetivamente do vosso lado contra a distribuição comercial não autorizada, mesmo que a foto tenha nascido numa simples publicação nas redes.

O que nos traz de forma muito natural às soluções práticas: o vosso verdadeiro escudo digital. Para protegerem o vosso trabalho contra abusos, há passos proativos que devem tomar. Primeiro, compreendam as diferenças entre as redes. Sabiam que o LinkedIn tem políticas de proteção muito mais robustas que o Pinterest, por exemplo? Segundo, monitorizem ativamente o uso indevido. Não tenham qualquer tipo de receio de usar as notificações de remoção de MCA, para obrigar os sites a retirar as vossas imagens roubadas.

E sempre que possível, registrem formalmente os vossos direitos de autor. O poder para agir e travar abusos está mesmo nas vossas mãos.

Chegámos assim ao fim deste nosso guia e honestamente nada resume melhor o espírito desta análise do que este lema fundamental que partilhámos aqui: fotografe com liberdade, proteja-se com conhecimento. Convido-vos a deixarem as vossas questões e as vossas próprias experiências nos comentários abaixo. Sugiram também novos temas ligados à fotografia e direitos que gostariam de ver abordados futuramente. A literacia jurídica é a melhor aliada que a vossa criatividade pode ter.

Continuem a criar trabalhos memoráveis, sempre com confiança e segurança. Até à próxima!