Senado aprova aposentadoria especial a agentes de saúde; EUA decidem sobre tarifaço; PF indicia 48 por fraude no INSS

Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde em derrota fiscal para governo Lula. Brasil deve sofrer hoje a sanção de um novo tarifácio dos Estados Unidos. Polícia Federal indicia 48 por esquema de descontos ilegais no INSS e STF deve encaminhar caso à PGR. 3 notícias em 10 minutos, comece o seu dia bem informado. Eu sou Pedro Bonenberger e te faço companhia. Hoje é quarta-feira, 15 de julho de 2026. O Senado aprovou em dois turnos a PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde, com impacto de quase R$30 bilhões em 10 anos.

A medida, articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é considerada uma pauta bomba e representa uma severa derrota fiscal para o governo Lula. Até governistas votaram a favor, como conta a Samanta Klein lá em Brasília.

Olá, Pedro! Com votos da base, o Senado aprovou a PEC que prevê aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e endemias. A aprovação é uma nova derrota para o governo federal, que vinha trabalhando para minimizar os efeitos da proposta. O rombo previdenciário em 10 anos poderá chegar a quase R$30 bilhões, conforme os cálculos do Ministério da Previdência Social. A equipe econômica tentou derrubar do texto a previsão de paridade e integralidade, que garante aos aposentados o mesmo salário da ativa e reajuste igual, mas a negociação não andou.

Com isso, o governo deverá recorrer à justiça. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a possibilidade logo depois da votação. A justificativa é que o recesso criou novos gastos sem medidas de compensação financeira. O relator da matéria, o senador Irajá, minimizou a judicialização e afirmou que a medida é uma correção histórica para a categoria.

Eu encaro essa PEC 14 não como agenda econômica, mas na verdade como agenda social. Nós estamos falando de um impacto de R$2,5 bi ao ano. Se nós levarmos em conta que o SUS requer investimentos de R$250 bilhões por ano, nós estamos falando de 1%. Nós investindo 1% desse orçamento nesses profissionais valorosos e que fazem esse trabalho social na linha de frente do SUS.

Diante da iminência da derrota, o governo teve que fazer acordo e liberou a bancada, que votou pela aprovação do texto. Somente o senador Hamilton Mourão, da oposição, votou contra. Ele respondeu à reportagem que, ao invés de causar um rombo na Previdência e aos regimes próprios dos estados e municípios, o ideal seria aumentar o salário da categoria. A líder do governo, Tereza Leitão, não votou e afirmou que o governo está preocupado com o equilíbrio das contas públicas.

Não é a posição do presidente Lula, amigo dos trabalhadores, não é a posição da senadora Tereza Leitão, egressa dos trabalhadores e amiga dos trabalhadores, é uma posição de governo porque ela não se encerra apenas nessas coisas que eu disse, que são muitas, mas que tem injunções que se relacionam com outras.

A PEC estabelece aposentadoria especial aos 57 anos para mulheres e aos 60 para homens que atuam como agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, desde que cumpridos os requisitos previstos na proposta.

O governo dos Estados Unidos deve aplicar hoje um novo tarifação de 25 20% sobre as exportações brasileiras. A decisão da Autoridade do Comércio americano encerra um processo que começou há um ano, abriu uma disputa entre Brasil e Washington e mobilizou os setores da economia brasileira e dos Estados Unidos. A sobretaxa é baseada na Seção 301 da Lei de Comércio americana e ocorre após negociações entre equipes de alto nível dos dois países terminarem sem um acordo.

Ontem, auxiliares do presidente Lula se reuniram remotamente com o chefe do escritório do representante comercial dos Estados Unidos, Jameson Greer, mas não houve recuo e nem indicação de qual será a decisão. No encontro, o Ministério do Desenvolvimento e a diplomacia brasileira reiteraram o caráter considerado injusto das sobretaxas. Os representantes do governo brasileiro também criticaram a tarifa de 12,5% que os norte-americanos ameaçaram impor ao Brasil, e mais 59 países por falta de controle sobre trabalho forçado.

O tarifácio de 25% é uma resposta às supostas práticas de comércio desleais e discriminatórias adotadas pelo Brasil. Entre as acusações de Washington estão o favoritismo regulatório ao Pix em detrimento de operadoras de cartões dos Estados Unidos, barreiras à importação do etanol americano disputas sobre propriedade intelectual e falhas no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. Se for confirmada, a sobretaxa vai atingir madeira e derivados, rochas ornamentais e de construção, maquinário industrial e equipamentos, café solúvel e etanol de milho.

O ministro da Fazenda, Dario Dirigan, disse que a pasta vai recomendar ao presidente Lula a adoção da lei de reciprocidade, se o tarifácio for confirmado.

O processo de reciprocidade, ele foi startado no passado, ele foi iniciado no passado. A gente chegou a suspender a tramitação do processo de reciprocidade seguindo a lei do Congresso Nacional quando houve uma suspensão, quando houve uma espécie de volta atrás no tarifácio. Com isso, agora acho que é provável que a gente, uma vez consultado o presidente Lula, que a gente retome o processo de reciprocidade. Tudo isso dentro de um cenário de avaliação com calma e cautelosa, porque de fato a gente não tem confirmação não foi assinada ainda, tá?

Entrevista à CNN, a diretora de relações internacionais da União Nacional do Etanol de Milho, Andréia Veríssimo, disse que a atuação do governo brasileiro nas negociações foi correta. Na semana passada, a executiva participou da audiência no escritório de comércio americano em Washington.

Não há previsão dentro das regras da Seção 301 que o governo participe das audiências públicas. As audiências públicas, elas são feitas para as partes interessadas. Somente setor privado. A participação do governo brasileiro se fez da forma correta, né, pelo envio de documentos, tanto na primeira fase quanto na segunda fase. Inclusive, os comentários após a primeira audiência pública, o governo brasileiro também enviou seus comentários.

E as reuniões aí, elas ocorrem entre governos diretamente. Aí nós, setor privado, não participamos, né, mas o governo está participando sim dentro dos fóruns adequados.

Estimativas da Confederação Nacional da Indústria apontam que a barreira alfandegária pode impactar mais de 4 mil produtos nacionais, o equivalente a US$15 bilhões. Para proteger as cadeias produtivas americanas e evitar o descontrole da inflação interna, a Casa Branca deve confirmar uma lista de exceções ao tarifácio. Devem ser poupados a maior parte dos produtos agropecuários do Brasil, como a carne bovina, frutas, sucos e café em grão, aeronaves e partes de aviação da Embraer, minerais críticos, fertilizantes, medicamentos e insumos industriais básicos.

O ministro André Mendonça, do STF, deve encaminhar à Procuradoria-Geral da República o relatório da Polícia Federal que indiciou 48 pessoas pelo esquema de descontos ilegais do INSS. O procurador-geral da República, Paulo Gonê, vai decidir se denuncia ou não os investigados pelos crimes listados pela Polícia Federal. Entre os indiciados estão os ex-presidentes do INSS, Alessandro Stefanutto e José Carlos Oliveira, além do deputado federal Euclides Petersen, do Republicanos de Minas Gerais.

Esse primeiro inquérito investigou a fraude operada pela CONAFER, a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares. A entidade arrecadou mais de R$700 milhões filiando idosos e pensionistas sem autorização, usando assinaturas falsificadas para morder mensalidades diretamente da folha de pagamento. De acordo com a investigação, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, recebia uma propina mensal de R$250 mil para blindar a fraude e aprovar a manutenção dos convênios com a CONAFER.

Entre os indiciados também estão o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, suspeito de receber mais de R$6 milhões em propina, e o ex-diretor de benefícios, André Fidelis, que recebeu mais de R$3 milhões. Estefanuto, Virgílio e André Fidelis estão presos preventivamente desde o fim do ano passado. Na lista de indiciados também estão o presidente da CONAFER, Carlos Roberto Ferreira Lopes, que está foragido, e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o careca do INSS, que também está preso.

O deputado federal Euclides Petersen é apontado no relatório como o principal fiador político do grupo no Congresso e no INSS. A Polícia Federal acusa o parlamentar de ter recebido R$14 milhões e R$700 mil em propinas, lavando o dinheiro na pecuária e na ocultação de aeronaves. O senador Carlos Viana, do PSD de Minas, que foi presidente da CPMI do INSS, afirmou que o indiciamento confirma o trabalho feito pelo colegiado.

Infelizmente não teve um relatório aprovado, mas deixou toda uma série de provas, indícios, testemunhas prontas para que a justiça pudesse agir. E hoje nós estamos acompanhando com muita satisfação que pelo menos 48 pessoas estão indiciadas em um dos maiores escândalos em roubar aposentados do nosso país.

A Polícia Federal apontou que o dinheiro desviado de aposentados do INSS no esquema da CONAFER foi usado para custear despesas pessoais de luxo dos investigados. Mensagens e quebras de sigilo revelaram que recursos de empresas de fachada dos operadores financeiros Pagaram até uma cirurgia plástica da esposa do presidente da confederação, Bruna Brás de Souza Santos, que também foi indiciada pela Polícia Federal. Essas foram as 3 principais notícias de hoje.

O CBN Primeiras Notícias é um podcast produzido por mim, Pedro Bonenberger, ao lado de Ana Paula Jaume e Edmilson Fernandes. A edição sonora é de Renato Silva. Estamos todos os dias antes das 6 da manhã no seu tocador de podcasts favorito. Um ótimo dia para você!