Wagner aciona STF, Gilmar critica Mendonça sobre Caso Master e Bolsonaro enfrenta audiência decisiva

Jax Wagner pede ao Supremo a anulação da operação da Polícia Federal e governo pressiona por saída da liderança no Senado. Gilmar Mendes critica André Mendonça pela condução do caso Master no STF. Jair Bolsonaro presta depoimento sobre apreensão de arma em audiência que pode ser decisiva para manutenção da prisão domiciliar. 3 informações em 10 minutos. O que você precisa saber para começar o seu dia. Eu sou Frederico Goulart e esse é o CBN Primeiras Notícias.

A defesa do senador Jax Wagner, do PT, apresentou ao Supremo Tribunal Federal um recurso para anular a decisão que autorizou a busca e apreensão na residência do líder do governo no Senado. A Polícia Federal apontou que o petista atuou em defesa de interesses do Banco Master no Congresso Nacional. Os advogados de Jax Wagner sustentam que a operação foi respaldada em erros graves. De Brasília, Samanta Klein explica agora que, para tentar evitar que o desgaste do Master atinja a campanha de Lula à reeleição, o senador deve pedir ainda nesta semana o afastamento da liderança do governo no Senado.

Oi, Fred. Com recurso, a defesa busca anular as provas obtidas com a busca e apreensão nos endereços do senador. Caso Mendonça negue o pedido, os advogados também podem recorrer à 2ª Turma do Supremo. Em relação aos valores em dólar e euro encontrados, a defesa aponta que todos têm origem lícita e comprovada. O advogado de Wagner, Pablo Domingues, ainda afirma que Jacques se posicionou contra a emenda master apresentada pelo senador Ciro Nogueira e que os posicionamentos dele são públicos.

O relator da proposta, senador Plínio Valério, afirmou numa nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto. A Polícia Federal, por sua vez, apontou que o senador foi o beneficiário de vantagens econômicas pagas por Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro. A investigação apura suspeita da atuação na tramitação de propostas sobre o crédito consignado e o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito .

O movimento ocorre ainda em meio ao debate sobre a saída de Jacques da liderança. O senador deve anunciar afastamento após uma conversa com o presidente Lula nesta semana. O senador foi convencido por aliados próximos, já que o entendimento é que a permanência dele no cargo ampliaria o desgaste contra ele e o governo. Para liderança do governo é cotada a senadora Tereza Leitão, líder do PT no Senado. No entanto, pessoas próximas dela falam em especulação e que ela não foi consultada formalmente.

O cálculo político leva em conta senadores que não vão concorrer neste ano, no caso, Tereza e Camilo Santana. Camilo, porém, tem dito que não pode assumir funções de liderança. Se ela trocar de posto, deixaria um vácuo para a bancada do partido. E nesta segunda-feira, mais uma relação de jacks com Augusto Lima foi revelada. Segundo o Estadão, mensagens interceptadas revelam que o empresário enviou ao celular do parlamentar informações sobre a emenda master em agosto de 2024.

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou que há um erro crasso e uma impropriedade na conduta do ministro André Mendonça na condução dos processos do caso do Banco Master. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Gilmar criticou o fato de o relator ter revelado, em sessão plenária, que foi procurado por um advogado de defesa para tratar de uma proposta de delação premiada seletiva. O magistrado argumentou que os acordos de colaboração premiada devem ser negociados exclusivamente entre o investigado e o Ministério Público ou Polícia Federal, e não diretamente com o juiz da causa.

Gilmar traçou um paralelo com a Operação Lava Jato e alertou para o risco de anulações processuais devido a vazamentos e prisões de familiares. As declarações públicas de Gilmar Mendes expõem uma divisão interna no Supremo em torno da condução das investigações do caso do Banco Master. Nas últimas semanas, o decano do Supremo ficou vencido em decisões da 2ª Turma relacionadas às prisões de familiares do banqueiro Daniel Vorcaro e passou a fazer críticas abertas à atuação do relator do processo, ministro André Mendonça.

Gilmar votou e ficou isolado na discussão sobre a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica para Henrique Vorkar, o pai do dono do Banco Master, e de medidas cautelares para um primo do banqueiro. O embate mostra um pouco das diferenças de entendimento não apenas sobre medidas cautelares e acordos de colaboração, mas também sobre os limites da atuação judicial em um dos casos de maior repercussão atualmente em análise no Supremo.

Muitos vazamentos, prisões de familiares são elementos que levam a pelo menos uma preocupação e similitudes com o que ocorreu anteriormente. É importante que não se repitam os erros do passado. Na conversa que nós tivemos, por exemplo, Se disse, André Mendonça disse que tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. E aqui já há uma impropriedade. A lei não permite que o relator participe ou o juiz participe da delação.

O acordo é entre Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator. Então aqui já há algo de erro crasso.

Nessa mesma entrevista de Gilmar Mendes ao programa Roda Viva, ele voltou a criticar a proposta do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, de criar um código de conduta de ética para os ministros da corte. Gilmar Mendes defendeu que o tema deveria ser discutido por uma comissão interna do tribunal e avaliou que a proposta expôs o Supremo em um momento de vulnerabilidade política. O decano também contestou a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Cássio Nunes Marques, que barrou aquela divulgação de uma pesquisa de intenção de voto para a presidência da República.

O levantamento da Atlas Intel mediu os impactos do caso Master sobre a imagem e a intenção de voto do senador Flávio Bolsonaro, que havia perdido apoio eleitoral na ocasião. O ex-presidente Jair Bolsonaro deve prestar depoimento hoje à Polícia Civil do Distrito Federal. Os investigadores querem entender as condições que fizeram com que uma arma do ex-presidente estivesse no carro de outra pessoa sem documentação e em local distante da residência.

A pistola foi apreendida pela Polícia Militar durante uma blitz de trânsito no interior de um veículo oficial do Gabinete de Segurança Institucional. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu temporariamente o limite diário de 30 minutos para as reuniões de Jair Bolsonaro com seus advogados. De Brasília, as informações são de Igor Cardim.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou que os advogados do ex-presidente Bolsonaro tenham mais tempo para preparar o depoimento que será prestado nesta terça-feira. Pela decisão, os defensores poderão permanecer com Bolsonaro a partir das 14h, uma hora antes da oitiva. Sem a limitação de 30 minutos prevista nas regras normais de visitação. Eles também vão acompanhar todo o depoimento. A oitiva foi marcada no âmbito do inquérito que investiga a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro durante uma blitz realizada no DF na última semana.

Bolsonaro será ouvido presencialmente em casa, onde cumpre prisão domiciliar. A Polícia Civil tinha solicitado depoimento remoto, Mas o ministro alegou que a restrição ao uso de internet por Bolsonaro só permitia oitiva presencial. A defesa também informou ao Supremo que os agentes cedidos para a proteção do ex-presidente não permanecem no local durante toda a noite e são dispensados quando os familiares retornam à residência, argumentando que não há presença contínua da equipe do GSI prerrogativa de ex-presidentes.

Os advogados ainda disseram que as condições de saúde de Bolsonaro são acompanhadas por meio de visitas médicas regulares, além da assistência de familiares e funcionários. O prazo de 90 dias de prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro termina nesta quinta-feira, mas a prorrogação do benefício, segundo interlocutores, pode depender do que for dito no depoimento.

Essas foram as 3 principais informações de hoje. O Primeiras Notícias é um podcast da CBN produzido por mim, Frederico Goulart, e pela Ana Paula Jaume. A edição sonora é do Renato Silva. Estamos todos os dias, antes das 6 da manhã, no aplicativo da CBN, nas caixas de som inteligentes e em todos os tocadores de áudio. Um ótimo dia para você!