Eduardo Bolsonaro condenado por coação, Vorcaro bancou hotel de luxo pra Motta e Ciro; e Lula critica protecionismo no G7

Eduardo Bolsonaro é condenado por unanimidade a 4 anos de prisão por coação. Polícia Federal diz que Daniel Vorcaro bancou hotel de luxo em Lisboa para Hugo Mota e Ciro Nogueira. Ao lado de Donald Trump no G7, Lula critica protecionismo e defende soberania. Os 3 assuntos mais importantes do dia em apenas 10 minutos. Ouça agora só o que é essencial para você começar a sua quarta-feira. Eu sou Frederico Goulart e você está no CBN Primeiras Notícias.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso da justiça. A decisão se baseou no fato, admitido pelo próprio réu, de que ele atuou para que o governo de Donald Trump nos Estados Unidos sancionasse ministros e pressionasse o Supremo durante o julgamento da trama golpista de 2022. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se mudou para os Estados Unidos, ficou inelegível e terá que cumprir a pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto.

Os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin destacaram que houve um ataque à soberania nacional e à independência do Judiciário. Vamos à Brasília com Samanta Klein.

Olá, Fred. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo da tentativa de golpe de Estado. A sentença foi definida em 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicialmente aberto, além de uma multa de 100 salários mínimos. O colegiado ainda determinou a inelegibilidade imediata do ex-deputado por 8 anos a partir da data do fim da pena e declarou a perda do cargo como escrivão da Polícia Federal.

O ex-deputado foi sentenciado por coagir magistrados e articular sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. Conforme o relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, houve grave ameaça de lesões ao Brasil e às instituições, no caso, a Justiça. Os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o relator. Ao proferir o voto, Moraes disse que não se pode fazer lobby contra o Brasil.

Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta desde a Constituição do Império até a atual, não consta como função de deputado federal. Federal. Então, mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, mesmo que estivesse, não estaria acobertado pela imunidade.

Ao contrapor às alegações da defesa, Moraes afirmou que o crime de coação no curso do processo não pode ser confundido com o crime de ameaça a determinado julgador. Isso porque o defensor Ezra dos Santos Carvalho questionou o fato de Moraes ter sido o relator do caso, considerando que ele foi um dos sancionados pela lei Lei Magnitsky. Ele também afirmou que as manifestações do parlamentar se tratavam de liberdade de expressão.

Em entrevista ao portal Metrópolis, Eduardo Bolsonaro disse que vai pedir ao presidente Donald Trump a reaplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes depois desse julgamento. Já o pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro saiu em defesa do irmão.

Isso tudo contribui para que haja uma atmosfera onde a Magnitsky ela possa retornar. É uma carta que tem na mão do presidente para ele poder retornar com essa, com esse tipo de medida. E eu farei votos, seguirei trabalhando para que a Lei Magnitsky retorne a ser aplicada, porque acredito piamente que o Alexandre de Moraes é um violador de direitos humanos. Mais uma grande injustiça cometida contra Eduardo Bolsonaro, um processo que é absolutamente nulo sob qualquer aspecto que se olhe, porque o Alexandre de Moraes, ele deveria se declarar impedido para julgar essa causa, já que em tese ele é a vítima, portanto ele é parte, sim.

Nesse processo, ele é suspeito para julgar porque é público e notório que virou uma questão pessoal contra Eduardo Bolsonaro, né? Parece claramente uma vingança.

Novos relatórios da Polícia Federal mostram que o banqueiro Daniel Vorcaro pagou um hotel para o presidente da Câmara, Hugo Motta, em Lisboa, e quase R$500 mil em viagens do senador Ciro Nogueira. O sigilo do material foi retirado no mesmo dia em que o Supremo decidiu manter as prisões do pai e do primo do dono do Banco Master. Quem nos conta é o repórter Igor Cardim.

Novos documentos da Polícia Federal na Operação Compliance Zero foram tornados públicos pelo ministro André Mendonça nesta terça-feira e revelam que Joana Mourão, irmã de Luiz Felipe Mourão, conhecido como o Sicário, ameaçou divulgar informações que poderiam comprometer a família Vorcaro. Segundo a PF, Manuel Mendes Rodrigues, o Manolo, apontado como braço direito de Henrique Vorcaro, teria atuado para impedir a divulgação do material que estaria no celular do aliado do empresário.

Os documentos confirmam os indícios de que o empresário custeou viagens internacionais, hospedagens, e outras despesas do senador Ciro Nogueira. Mensagens analisadas pelos investigadores falam, inclusive, de um suposto pagamento de R$350 mil em espécie a Ciro, transportado até Brasília em um avião de work car. O senador ainda não se manifestou após a divulgação do material. Conversas analisadas pela PF Também sugerem a reserva de hospedagem para o presidente da Câmara, Hugo Mota, durante uma viagem a Lisboa em junho de 2024.

Questionado sobre o assunto, Mota afirmou estar tranquilo, disse confiar nas instituições e defendeu uma apuração isenta e imparcial. As novas informações vieram a público no mesmo dia em que a segunda turma do STF decidiu, por 3 votos a 1, manter as prisões preventivas de Henrique Vaccaro e Felipe Vaccaro, pai e primo de Daniel Vaccaro. O único voto divergente foi do ministro Gilmar Mendes, que defendeu a substituição das prisões por medidas cautelares e prisão domiciliar.

A sessão foi marcada por um embate entre os ministros Gilmar Mendes, presidente da Turma, André Mendonça, relator do caso, após o decano fazer referências à Lava Jato, que teria realizado prisões para supostamente forçar delações premiadas. Mendonça criticou a comparação e lembrou que a Compliance Zero investiga uma das maiores fraudes financeiras já apuradas no país.

Agora é preciso que haja métodos constitucionais de fazer isso. Estão havendo, ministro Gilmar, pode ter certeza. É fundamental.

É fundamental.

O que eu não vou admitir tentativas que eu tenho visto de desacreditar de forma indevida a atuação, seja minha como relator, seja dos investigadores. Não vou. Eu não vou transformar o certo em errado e nem vou admitir que isso seja feito.

Preso desde março, Daniel Vorcaro aguarda a definição do ministro André Mendonça sobre o pedido de transferência feito pela PF após a negativa do acordo de delação premiada.

E ontem no Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou que tenha recebido US$30 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a revista Veja, o dono do Master declarou, na segunda proposta de delação premiada, ter transferido o valor para uma conta no exterior destinada ao parlamentar. A transferência teria sido feita como contrapartida a uma atuação de Alcolumbre em favor dos interesses do Master.

E o presidente Lula participa hoje como convidado do último dia da cúpula do G7 nos Alpes franceses. De acordo com Itamaraty e o Palácio do Planalto, o foco do presidente brasileiro hoje é a defesa de uma reforma no sistema financeiro internacional e o debate sobre tecnologias. Ontem, no primeiro dia do encontro, Lula pediu novamente respeito à soberania do Brasil. Honey Veloso.

O presidente Lula usou a cúpula do G7 nesta terça na França para dar um recado direto aos Estados Unidos. Diante das recentes ofensivas americanas, havia uma expectativa de encontro informal e rápido entre Lula e Donald Trump, o que não ocorreu. Nem sequer se cumprimentaram na chegada dos líderes quando tiraram a foto oficial. Mas durante o seu discurso, na presença de Trump, Lula afirmou que a repressão ao narcotráfico não funciona se o mundo não enfrentar a lavagem de dinheiro e o contrabando de armas.

O tom de Lula é uma resposta à decisão do governo americano de classificar no mês passado as facções brasileiras Comando Vermelho e PCC como organizações terroristas. O Brasil tem cobrado os Estados Unidos pela falta de fiscalização com raio-X aos containers que saem dos portos americanos para o Brasil. Facilitando a entrada de armas pesadas. O Brasil também apontou aos americanos que criminosos estão usando o estado de Delaware para lavar dinheiro de fraudes bilionárias na Receita Federal.

Lula defendeu o uso da Interpol para rastrear esse dinheiro, mas foi enfático: qualquer operação internacional tem que respeitar a soberania. Ainda no discurso geral aos líderes do G7, Lula voltou a criticar o protecionismo e unilateralismo, que para ele ressurgem como respostas falaciosas para a complexidade dos problemas, além do aumento das desigualdades entre países ricos e pobres. Lula destacou que os países ricos gastam quase 3 trilhões de dólares por ano com guerras, enquanto as nações mais pobres gastam quase metade disso só para pagar juros de dívidas externas.

O presidente sugeriu trocar essas dívidas por investimentos sociais e de proteção ao clima. Lula também aproveitou a cúpula para encontros bilaterais. Com a primeira-ministra do Japão, anunciou que o Mercosul e o país asiático vão abrir negociações oficiais para um acordo de livre comércio no fim deste mês, durante a cúpula do Mercosul no Paraguai. Com a presidente da Comissão da União Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, Lula tratou de restrições recentes adotadas contra produtos brasileiros.

Eles decidiram criar um grupo de trabalho conjunto entre Itamaraty e a Comissão Europeia para resolver os impasses nas exportações de carnes e aço, tentando equilibrar as exigências europeias com os interesses do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.

Essas foram as 3 principais informações de hoje. O Primeiras Notícias é um podcast da CBN produzido por mim, Frederico Goulart, e pela Ana Paula Jaume. A edição sonora é do Renato Silva. Estamos todos os dias, antes das 6 da manhã, no aplicativo da CBN, nas caixas de som inteligentes e em todos os tocadores de áudio. Um ótimo dia para você!