EUA propõem mais uma tarifa; decreto que dificulta aborto em crianças aprovado; Alcolumbre freia PEC do fim da 6x1

Em novo revés ao Brasil, Estados Unidos concluem investigação sobre trabalho forçado e propõem mais uma tarifa. Senado aprova decreto que dificulta aborto legal para menores de 14 anos. Davi Alcolumbre freia tramitação da PEC do fim da escala 6 por 1 no Senado. Os 3 assuntos mais importantes do dia em apenas 10 minutos. Ouça agora Só o que é essencial para você começar a sua quarta-feira. Eu sou Frederico Goulart e você está no CBN Primeiras Notícias.

Após a conclusão da investigação da Seção 301 da Lei de Comércio que prevê um novo tarifácio de 25% sobre produtos brasileiros, o escritório do representante de comércio dos Estados Unidos divulgou, na madrugada de hoje, uma nova análise, que também inclui o Brasil. Dessa vez, trata-se do caso que apura suposto uso de trabalho forçado por 59 países e pela União Europeia. A tarifa prevista nesse caso é de 12,5%. Ainda não está claro se as penalidades serão somadas.

A proposta será submetida a uma consulta pública, e as audiências estão marcadas para o dia 7 de julho. A decisão sobre a aplicação ou não das tarifas cabe sempre ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo esse relatório, embora o Brasil afirme proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio da implementação de compromissos assumidos em acordos de livre comércio, essas disposições não têm vedado a importação para comercialização no mercado interno de produtos com trabalho forçado em outros países.

O presidente Lula vai discutir hoje o assunto com o ministro da Fazenda, vai discutir essa estratégia para tentar impedir que os Estados Unidos imponham o tarifaço, aquele de 25% que foi anunciado na segunda-feira, sobre produtos brasileiros. Relembrando, a medida anunciada pelo Escritório de Comércio Americano na segunda-feira teve como justificativa supostas práticas comerciais injustas praticadas pelo governo brasileiro incluindo a utilização do Pix, em detrimento de empresas de cartão de crédito de bandeira americana, por exemplo.

Essa ofensiva americana também deve ser um dos assuntos da reunião ministerial que Lula vai comandar hoje, a partir das 10 horas da manhã, no Palácio do Planalto. O governo brasileiro também tenta marcar um encontro hoje entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o embaixador Jameson Greer, representante comercial dos Estados Unidos. Ele lidera o órgão responsável pela recomendação dessas novas tarifas sobre produtos brasileiros.

Ontem, o governo federal atribuiu as novas tarifas à articulação do pré-candidato do PL à presidência da República, Flávio Bolsonaro. Durante um evento em Goiás, o presidente Lula chegou a exibir um cartaz em defesa do PIX e disse que espera um telefonema do presidente Donald Trump para negociar.

Trump, é o seguinte, cara, você disse que pintou uma química entre você. Quem anunciou isso não foi você nem eu. Você me deve uma reunião e eu devo uma para você, porque nós demos 30 dias para os nossos ministros negociarem. Então eu estou esperando um telefonema seu para me explicar o que aconteceu na sua ausência e na minha ausência, porque esse acordo não pode ter a sua anuência Porque nós dois combinamos 30 dias até 15 de julho para poder ter uma resposta do que nós propusemos.

Nesse mesmo evento, Lula atribuiu o novo tarifaço à atuação dos filhos de Jair Bolsonaro nos Estados Unidos.

E esse filho do Bolsonaro consegue ser pior do que ele, e são, na verdade, vendilhões da pátria. Foram pedir para que um país estrangeiro se intrometesse nas decisões brasileiras. É isso que vocês têm que dizer São traidores. Por menos do que isso, já quis o Velho do Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado.

Depois dessa fala, Flávio Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra Lula, alegando que o presidente fez ameaças e incitação ao crime. Tentando se livrar do desgaste, Flávio enviou uma carta ao secretário de Estado americano Marco Rubio pedindo que o Brasil seja poupado do novo tarifácio.

Eu fiz o pedido direto para que os Estados Unidos não taxassem as empresas brasileiras, que já são absurdamente taxadas pelo governo Lula. Os empreendedores brasileiros já estão sufocados com tanto imposto, burocracia, perseguição, então até saindo do Brasil. Eu expliquei, não seria justo taxar os ainda mais. Eu reforcei que os Estados Unidos não precisariam mais usar a política de tarifas para negociar com o Brasil.

No campo diplomático, o Planalto ameaçou usar a lei da reciprocidade se o imposto for confirmado a partir do dia 15 de julho. Sobre isso, quem traz mais detalhes de Brasília, repórter Samanta Klein.

Olá, Fred. O governo brasileiro reagiu com indignação ao relatório preliminar do governo dos Estados Unidos que acusa o Brasil de práticas comerciais desleais e já busca alternativas. O Planalto não descarta fazer uso da Lei da Reciprocidade, mas aposta no diálogo e na abertura de novos mercados, em especial após as sinalizações da China. O governo chinês reconheceu o Brasil como área livre da febre aftosa, abrindo espaço para produtos que hoje dependem de habilitação e aceitação sanitária específica.

O presidente Lula disse que aguardam contato de Trump e lembrou da química entre eles. Mas também agradeceu à China pela decisão, que saiu após uma visita do chanceler Mauro Vieira a Pequim.

Como Deus escreve certo por linha torta, nada acontece de graça. O que que aconteceu hoje para se contrapor à medida do Trump? A China aceitou que o Brasil está nacionalmente livre da febre aftosa.

Ao mesmo tempo, a diplomacia vê espaço para negociar com os Estados Unidos. O Vice-presidente Geraldo Alckmin foi designado para esta missão. Ele afirmou que o governo vai trabalhar com o diálogo até o dia 15 de julho para que as tarifas não sejam implementadas.

E o caminho é o caminho do diálogo, que já vinha ocorrendo, mas sempre que o diálogo avança, infelizmente, falsos patriotas sabotadores prejudicam, colocam seus interesses pessoais e eleitorais acima do interesse do país e do interesse público.

Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartou a possibilidade de colocar o PIX em negociação com os Estados Unidos.

É evidente que tá fora de debate. O PIX, ele é o maior símbolo da nossa soberania financeira.

Essa tarifa adicional de 25% proposta pelo governo americano pode atingir 21% de todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos. Os principais setores impactados são máquinas industriais, produtos de madeira, calçados, ferro fundido e plástico. O Senado aprovou em votação relâmpago um projeto que dificulta o aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de estupro. A votação simbólica ocorreu num plenário esvaziado e durou apenas 1 minuto e 40 segundos.

O Decreto Legislativo segue direto para de promulgação pelo Congresso Nacional e entra em vigor sem a necessidade de sanção do presidente Lula. Igor Cardim.

O Senado aprovou em votação simbólica o projeto de decreto legislativo que derruba uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta foi incluída de última hora na pauta do plenário, poucas horas após ter sido aprovada na Comissão de Direitos Humanos. A medida segue agora para a promulgação. A norma derrubada previa, entre outros pontos, que menores de 14 anos pudessem realizar o procedimento independentemente do estágio da gestação e mesmo sem boletim de ocorrência.

O procedimento precisaria ser realizado de forma ágil "secreto", "sigilosa" e "sem a imposição de obstáculos burocráticos ou morais". Com a aprovação do Decreto Legislativo, estas prerrogativas deixam de existir. Durante a sessão na Comissão de Direitos Humanos, a relatora Damares Alves, do Republicanos, criticou o fato de a resolução permitir que procedimentos sejam realizados sem a presença ou autorização dos pais, ou responsáveis.

Ao invés de fortalecer a articulação entre família, rede protetiva e órgãos de segurança pública, a norma cria mecanismos que relativizam a participação dos responsáveis legais. A resolução assegura ampla confidencialidade do atendimento, inclusive em relação aos pais de responsáveis.

Para a presidente do CONANDA, Deila Martins, a derrubada da resolução desorganiza todo o fluxo de atendimento às vítimas de violência sexual provocando a revitimização e o constrangimento das vítimas.

A sustação dessa resolução criará impedimentos e barreiras para que essas crianças de fato tenham um atendimento adequado, tanto pelo sistema de garantia de direitos, que seria o Conselho Tutelar, um serviço do CREAS, um serviço do CRAS, como pelo próprio sistema de saúde. Então, muitas vezes essa criança vai ser exigido dela inclusive provas dessa situação de violência, que ela não é capaz de assegurar sozinha, sem a proteção de fato do Estado.

Como é um projeto de decreto legislativo, a medida entra em vigor após a promulgação pelo Congresso, sem a necessidade da sanção presidencial.

Ainda no Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que não vai acelerar a votação da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6x1. O desejo do governo é que o texto seja aprovado o mais rápido possível para que as novas regras comecem a valer ainda neste ano eleitoral. Mas Davi Alcolumbre avisou que a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados precisa passar por uma análise detalhada nas comissões técnicas antes de seguir para o plenário.

Eu quero dizer, como presidente do Senado, essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças A cobra de todos os senadores sobre a presidência é que todas as matérias possam passar no mínimo por uma comissão. A cobrança de todos os senadores e de todas as senadoras é que o Senado Federal não seja uma casa carimbadora de propostas votadas na Câmara dos Deputados.

Essas foram as 3 principais informações de hoje. O Primeiras Notícias é um podcast da CBN produzido por mim, Frederico Goulart, e pela Ana Luísa Barreto. A edição sonora é do Renato Silva. Estamos todos os dias, antes das 6 da manhã, no aplicativo da CBN, nas caixas de som inteligentes e em todos os tocadores de áudio. Um ótimo dia para você!