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EUA classificam PCC e CV como terroristas; último dia para entregar o IR; fim da escala 6x1 no Senado

29 de maio de 202613min
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Três notícias em 10 minutos: Trump decide classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas e governo Lula vê risco à soberania; termina hoje o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda; Senado quer votar PEC do fim da escala 6x1 antes da eleição deste ano.

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Participantes neste episódio6
F

Frederico Goulart

HostJornalista
I

Igor Cardin

ReporterJornalista
L

Lindbergh Farias

ConvidadoVice-líder do governo na Câmara
M

Maurício Santoro

ConvidadoCientista político e professor de relações internacionais
R

Rana Gomes

ConvidadoConsultora jurídica
S

Samanta Klein

ReporterJornalista
Assuntos3
  • EUA classificam PCC e CV como terroristasPCC · Comando Vermelho · Donald Trump · Governo Lula · Celso Amorim · Maurício Santoro · Rana Gomes · Flávio Bolsonaro · Lindbergh Farias · Eduardo Bolsonaro · Mercado financeiro · FMI
  • Imposto de RendaImposto de Renda · Receita Federal · CPF
  • PEC do fim da escala 6x1 vai ao SenadoEscala 6x1 · PEC · Davi Alcolumbre · Comissão de Constituição e Justiça · Lula · Hugo Mota · Luiz Marinho · Randolfe Rodrigues · Otto · Paulo Paim · Rogério Marinho
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Donald Trump decide classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas e o governo Lula vê risco à soberania. Senado quer votar PEC do fim da escala 6x1 antes da eleição deste ano. Termina hoje o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda.

Os três assuntos mais importantes do dia em apenas 10 minutos. Ouça agora só o que é essencial para você começar a sua sexta-feira. Eu sou o Frederico Goulart e você está no CBN Primeiras Notícias.

Integrantes do governo Lula vão se reunir hoje para avaliar uma reação à decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. A decisão foi anunciada dois dias depois do encontro do pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro, com o presidente americano Donald Trump.

O presidente Lula montou um gabinete de crise para avaliar o tamanho do impacto. Os ministros da Justiça e das Relações Exteriores vão discutir uma resposta oficial ao governo Trump. O Planalto ainda vai decidir se o próprio presidente Lula vai reagir ou se o Itamaraty, equivalente ao Departamento de Estado,

comandará a resposta pública. Em nota, o assessor especial da presidência, Celso Amorim, disse que a ação da Casa Branca não pode ser um pretexto para uma intervenção americana sobre o Brasil. Quem traz mais detalhes sobre essa resposta brasileira é o repórter Igor Cardin.

Oi, Fred. O governo brasileiro deve responder com cautela à decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas. Oficialmente, o Planalto ainda não se manifestou. Quem se pronunciou foi o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim.

Em nota, ele disse que o crime organizado deve ser combatido, que uma cooperação internacional é bem-vinda, mas um pretexto para intervenção é inaceitável. O cientista político e professor de relações internacionais, Maurício Santoro, concordou com a ideia de que a classificação poderá abrir brecha para uma intervenção militar no Brasil.

Do ponto de vista legal, jurídico, essa classificação abre essa possibilidade. Não significa, de fato, que alguma coisa nesse sentido vá acontecer. Vai ter perdido a diplomacia, da política externa brasileira, mas essa é exatamente uma das razões pelas quais o governo brasileiro se opõe a esse tipo de classificação, porque implica o risco de uma intervenção militar americana.

A advogada especialista em direito criminal e internacional, Rana Gomes, acredita que a medida também deve ampliar o rigor migratório para brasileiros e dificultar os negócios bilaterais. Os setores do comércio exterior também podem enfrentar uma fiscalização mais rígida e aumentar custos operacionais ou até mesmo enfrentar sanções.

Os brasileiros podem ser submetidos ao maior rigor na concessão de vistos lá no controle imigratório. O país também pode passar a conviver com uma ampliação da influência da Organização Americana de Inteligência e Segurança, sobretudo nas atividades financeiras, econômicas, de investimento e também no sistema de segurança pública.

Nos bastidores da política, a decisão dos Estados Unidos foi vista como uma vitória dos bolsonaristas, já que foi anunciada logo após encontros de Flávio Bolsonaro com Trump e com o primeiro escalão de autoridades do governo. O pré-candidato à presidência foi às redes sociais comemorar o desfecho.

Em uma viagem como pré-candidato, nós fizemos mais pelo Brasil e pela segurança dos brasileiros do que o PT e Lula em seus 17 anos de mandato. Enquanto o Lula foi de joelhos atrás do Trump fazer lobby a favor de CV e PCC, eu fui trabalhar para que eles fossem tratados como terroristas, que é o que eles são.

Já o deputado petista Lindbergh Farias afirmou que a medida representa risco à soberania brasileira, além de trazer impactos econômicos. O ex-líder do partido, porém, desvinculou ligação com as facções e disse que o governo brasileiro que deve combatê-las.

É a mesma coisa que Eduardo Bolsonaro fez ali quando impôs tarifas, sanções. Eu quero que você me entenda. Primeiro dizer o seguinte, nós achamos PCC, Comando Vermelho, a ação deles tem que ser combatida duramente pelo governo brasileiro. Eles têm que pagar, por isso apresentamos o projeto de lei anti-facção. Parlamentares da base do governo reforçaram ainda o temor com o risco de ataque à soberania brasileira.

com possibilidade de uma eventual ação unilateral dos Estados Unidos. O receio está ligado justamente à chance de ampliação da presença americana em temas de segurança e inteligência no país.

Já o mercado financeiro teme uma repetição imediata do cenário caótico enfrentado, por exemplo, pelo México no ano passado. Quando a Casa Branca carimbou os cartéis mexicanos como terroristas, o Departamento do Tesouro aplicou punições pesadas contra grandes bancos daquele país. Instituições sofreram intervenção estatal direta após acusações de facilitar a lavagem de dinheiro do narcotráfico.

No Brasil, o setor financeiro já manifestou profunda preocupação ao Ministério da Fazenda sobre o risco de sofrer bloqueios no mercado internacional. Estudos econômicos do FMI provam que a presença do rótulo de terrorismo derruba investimento estrangeiro direto e pode cortar até 1,4 ponto percentual do crescimento do PIB.

Termina hoje o prazo para o envio da Declaração do Imposto de Renda 2026. O sistema da Receita Federal receberá os documentos somente até às 11 horas e 59 minutos. De acordo com os dados mais recentes disponíveis no site da Receita, cerca de 4 milhões e 100 mil contribuintes ainda não haviam entregue a declaração até o início da madrugada desta sexta-feira. No total...

O Fisco projeta receber 44 milhões de documentos neste ano. A Receita Federal alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos a penalidades. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74.

podendo atingir o limite máximo de 20% do imposto devido. Além do prejuízo financeiro, a ausência de entrega gera pendências na regularização do CPF. Para agilizar o processo nessa reta final, a recomendação é utilizar o modelo da declaração pré-preenchida, opção adotada por 60% dos contribuintes neste ano.

O sistema importa os dados automaticamente e, nessa edição, inclui novas informações sobre renda variável e empregados domésticos, por exemplo. Lembrando que o recurso está disponível para usuários com contas gov.br nos níveis ouro ou prata, acessível por computador ou no aplicativo da Receita Federal. O Fisco ressalta que, mesmo ao optar pela declaração pré-preenchida, o contribuinte mantém a responsabilidade de conferir e validar todas as informações.

antes do envio definitivo. O primeiro lote de restituição do imposto de renda também vai ser depositado hoje. 8,7 milhões de contribuintes vão receber R$ 16 bilhões, o maior volume da história.

A PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 aprovado pela Câmara dos Deputados nessa semana deve começar a avançar no Senado na semana que vem. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, quer que o texto passe primeiro na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário. A expectativa é que o Congresso conclua a tramitação e vote a proposta antes das eleições.

Para isso, o Senado deve realizar semanas de esforço concentrado, reunindo parlamentares em Brasília, mesmo durante o período de articulações eleitorais nos estados. Quem traz os detalhes? De Brasília, a repórter Samanta Klein.

Após ser aprovada por ampla maioria na Câmara, a PEC, que põe fim à escala de trabalho 6x1, chega ao Senado e deve começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça nos próximos dias, em meio ao calendário eleitoral e festas juninas. No entanto, há dúvidas sobre a celeridade da tramitação da matéria. O governo espera que seja aprovado o mesmo texto, sem mudanças profundas. Caso contrário, a PEC teria que voltar para a Câmara.

Nas redes sociais, o presidente Lula agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Mota, e indicou que vai trabalhar para aprovar a proposta no Senado. Na quarta-feira, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia dito que Lula pretende conversar com Alcolumbre.

Segundo governistas no Senado, é difícil que o presidente do Congresso Nacional atue diretamente para barrar a aprovação do texto, em razão do apelo popular da PEC. No entanto, ele tem o poder de definir quais comissões da Casa deverão analisar a proposta. Ao mesmo tempo, Alcolumbre e outros senadores estão sendo procurados por setores empresariais que defendem o debate da mudança de jornada somente depois das eleições.

Conforme o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, há sinalização de Alcolumbre em permitir a tramitação da matéria. O senador Davi me garantiu que a tramitação não vai demorar, será salary, não vai ser o Senado que vai embarrirar a tramitação da proposta. Então deve ter um despacho para a CCJ rápido, tanto o Davi quanto o Otto devem debater quem deve ser.

Um dos indicativos deverá ser a agilidade em indicar o relator na CCJ. Há vários candidatos para a relatoria, incluindo o senador Paulo Paim, que já propôs um projeto de fim da escala 6x1. Na prática, a PEC deverá ser lida no Senado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça. Depois disso, a CCJ tem 30 dias para apresentar o parecer. E se aprovado, segue para o plenário, onde precisa de pelo menos 49 votos.

em dois turnos. Além da PEC que reduz a jornada de 44 horas para 40 semanais, prevendo duas folgas, a Câmara deverá analisar uma lei ordinária para as profissões que não podem ter uma escala 5x2.

Por outro lado, a oposição se movimenta com uma PEC alternativa. O senador Rogério Marinho protocolou nesta quinta-feira uma proposta permitindo a opção entre o regime CLT e um modelo flexível, baseado nas horas trabalhadas. Alcolumbre, inclusive, já encaminhou o texto para a CCJ da Casa.

Essas foram as três principais informações de hoje. O Primeiras Notícias é um podcast da CBN produzido por mim, Frederico Goulart, e pela Ana Luísa Barreto. A edição sonora é do Reginaldo Pires. Estamos todos os dias, antes das seis da manhã, no aplicativo da CBN, nas caixas de som inteligentes e em todos os tocadores de áudio. Um ótimo dia pra você!

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