Fachin cobra código de ética para magistrados; PF investiga pagamento ligado a assessor de Lula; Flávio ainda sem vice

Na volta dos trabalhos do Judiciário, presidente do STF reforça pressão por um código de ética para magistrados. Polícia Federal investiga pagamento de amiga de Lulinha, assessor do presidente Lula. Sem acordo, Flávio Bolsonaro admite definir vice apenas no prazo final para o registro da candidatura. Os 3 assuntos mais importantes do dia em apenas 10 minutos. Ouça agora só o que é essencial para você começar a sua terça-feira.

Eu sou Frederico Goulart e você está no CBN Primeiras Notícias. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, vai apresentar hoje ao Conselho Nacional de Justiça uma resolução que estabelece diretrizes para prevenir conflitos de interesses no Judiciário, menos no STF, que tem uma discussão à parte sobre esse assunto. A minuta da resolução prevê regras para a participação de magistrados e servidores do Judiciário em eventos custeados por empresas privadas, além da aceitação de presentes e benefícios e decisões que envolvam parentes.

Vamos saber os detalhes direto de Brasília com o repórter João Rosa, que que teve acesso à minuta dessa resolução.

Oi, Fred! A resolução será apresentada na sessão desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça e uma consulta pública será aberta para que os tribunais e entidades apresentem sugestões no prazo de 60 dias. A CBN teve acesso à minuta de resolução. A política estabelece diretrizes para que os tribunais de todo o país identifiquem situações que podem colocar a imparcialidade de juízes e desembargadores em xeque. Entre os casos que vão precisar de atenção estão a participação em eventos patrocinados, recebimento de presentes e benefícios, relações com grandes litigantes, além do uso de informações obtidas em razão do cargo.

Como um tipo de código de conduta, o texto prevê ainda o mapeamento de vínculos familiares que possam comprometer a imparcialidade dos juízes. Apesar disso, a resolução não será aplicada aos ministros do Supremo Tribunal Federal, já que o STF não está subordinado ao Conselho Nacional de Justiça. Na retomada dos trabalhos após o recesso, Fachin ponderou que a corte não está imune a críticas e ressaltou que os questionamentos feitos dentro dos limites democráticos fortalecem a instituição.

É oportuno também reafirmar que a força institucional do Supremo Tribunal Federal não reside na ausência de crítica, e sim na capacidade de conviver com ela sem perder a serenidade necessária ao exercício da função jurisdicional. Um tribunal constitucional que decide todos os dias temas de grande repercussão social, há de aceitar como natural que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública.

Nos últimos anos, o Supremo vem sendo alvo de críticas relacionadas à atuação dos ministros, principalmente por suspeitas de conflitos de interesse e pela participação em eventos. Diante desse cenário, Fachin também tem defendido a criação de um código de ética específico para os ministros do STF, RSF, mas enfrenta resistências internas. Eu volto com você, Fred.

A Polícia Federal investiga uma transferência financeira realizada pela empresária Roberta Lussinger para o ex-chefe de gabinete do presidente Lula. Em nota encaminhada ao jornalista Lauro Jardim, comentarista da CBN e colunista do jornal O Globo, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, confirmou o recebimento das quantias, mas alegou que se trata de um empréstimo pessoal já quitado e sem relação com o exercício do cargo público.

Roberta é investigada pela Polícia Federal em casos que envolvem Lulinha por suspeito de tráfico de influência. O pagamento a Marcola foi revelado pelo portal Poder 360 e confirmado pelo jornal O Globo. Oficialmente, o auxiliar de Lula deixou o cargo no Palácio do Planalto para se dedicar à campanha a reeleição do petista. Lulinha, filho de Lula, é suspeito de ter atuado com Roberta no Ministério da Saúde e no gabinete presidencial com o objetivo de ser beneficiado no ramo de cannabis medicinal.

O filho do presidente e a empresária também mantiveram relações com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como articulador de fraudes contra aposentados. Em outra frente, ontem a Polícia Federal pediu ao STF a abertura de um terceiro inquérito para investigar o empresário Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha. A relatoria foi sorteada para o ministro Flávio Dino. Nos outros dois casos, os trabalhos ficaram a cargo de André Mendonça. Voltamos à Brasília com Felipe Igreja.

Na semana passada, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, havia autorizado já a abertura de outros dois inquéritos para apurar suspeitas de envolvimento entre Lulinha e o careca do INSS em negócios com cannabis medicinal junto ao Ministério da Saúde, e outro para apurar tráfico de influência do filho de Lula junto à Dataprev. Agora, a ideia é investigar uma suspeita de tráfico de influência para saber se Lulinha se aproveitava da condição para favorecer empresas parceiras junto ao governo.

A defesa do empresário reclama de pesca probatória por parte da Polícia Federal e de uso eleitoral da instituição. O advogado Marco Aurélio de Carvalho diz que não encontraram nada contra Lulinha na apuração do escândalo do INSS, mas que parcelas da Polícia Federal atuam para prejudicar o presidente Lula na disputa eleitoral. Segundo Marco Aurélio, a defesa de Lulinha vai pedir medidas por parte do Ministério da Justiça, pasta responsável pela PF.

Nós vamos pedir providências enérgicas para apurar, enfim, essa verdadeira pesca probatória. Polícia Federal, parte dela, é importante dizer mais uma vez, a gente respeita e muito a instituição, Ela está promovendo uma espécie de estratégia da tentativa e do erro. É uma melhor de três. Eu não achei nada aqui, eu vou procurar ali. Isso é proibido. Isso remete ao que houve de pior na história do nosso sistema de justiça na época da finada Operação Lava Jato.

Ainda segundo o advogado, não está descartada a possibilidade de retorno de Lulinha ao Brasil para que ele possa responder aos processos e prestar depoimento. Segundo Marco Aurélio de Carvalho, a defesa não tem uma data ainda para isso. Mas o filho do presidente poderia voltar ao Brasil em questão de dias.

E na véspera do fim do prazo para as convenções partidárias, Flávio Bolsonaro ainda não definiu quem será o candidato a vice na chapa presidencial. Fontes da campanha admitem que a decisão pode ficar para o dia 15 de agosto, data limite para o registro das candidaturas no TSE, numa tentativa de manter abertas as negociações e evitar uma chapa puro-sangue do PL. Bruna Barbosa.

A principal expectativa está voltada para o Podemos. A reunião da direção nacional do partido, prevista para a tarde desta segunda-feira, sofreu atraso. A expectativa de que o resultado seja divulgado nesta terça-feira. Como a CBN mostrou, a presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu, passou a ser tratada como uma das principais alternativas para compor a chapa presidencial. Outra frente de negociação envolve o Republicanos.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, segue liderando as articulações para tentar viabilizar um acordo. A convenção nacional do partido está marcada para esta terça-feira em Brasília. Cotada para vice à ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Daniela Marques, filiada ao Republicanos, afirmou em entrevista à GloboNews que considera uma honra ter o nome lembrado. Mas disse que neste momento não está focada em ocupar cargos.

Tenho a honra de ter meu nome lembrado, mas acho que essa eleição não é sobre a Dani, não é sobre o Flávio, é sobre que país a gente quer para o futuro. O país hoje, a gente tá com um país falido moralmente, falido institucionalmente, falido economicamente.

A campanha de Flávio Bolsonaro também mantém conversas com progressistas, embora o cenário tenha se tornado mais difícil após a decisão da Legenda de permanecer neutra na disputa presidencial. Nesta segunda-feira, cumprindo agenda em São Paulo, a senadora Tereza Cristina reconheceu que as chances diminuíram, mas afirmou que as negociações continuam.

Me cabe dizer que essa é a posição majoritária do PP, do Progressistas, mas é claro que ainda tem um tempo. As conversas continuam não só com o PP, mas com outros partidos, né, do mesmo campo, e agora é aguardar. Né? Tem ainda 2 dias, mas eu acho que a chance hoje ela diminuiu bastante.

Essas foram as 3 principais informações de hoje. O Primeiras Notícias é um podcast da CBN produzido por mim, Frederico Goulart, e pela Ana Paula Jaume. A edição sonora é do Renato Silva. Estamos todos os dias antes das 6 da manhã no aplicativo da CBN, nas caixas de som inteligentes e em todos os tocadores de áudio. Um ótimo dia para você!