Governo aciona OMC contra tarifaço; Lula reage a falas de Milei; e vídeo de Bolsonaro com IA desafia TSE

Governo aciona OMC contra tarifaço de Donald Trump. Lula reage a falas de Javier Milei e tensão diplomática com Argentina cresce. Vídeo de Jair Bolsonaro criado com inteligência artificial desafia o TSE e Nunes Marques é escolhido relator. Os 3 assuntos mais importantes do dia em apenas 10 minutos. Ouça agora só o que é essencial para você começar a sua terça-feira. Eu sou Frederico Goulart e você está no CBN Primeiras Notícias.

O governo brasileiro voltou a recorrer à Organização Mundial do Comércio para contestar o tarifácio imposto pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. O Itamaraty formalizou um pedido de consultas que é a primeira etapa do Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC. A iniciativa questiona duas sobretaxas anunciadas pela administração de Donald Trump: uma de 25%, aplicada sob a alegação de que o Brasil adota práticas comerciais consideradas desleais, e outra de 12,5%, baseada na acusação de falhas no combate à importação de produtos feitos com trabalho forçado.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores diz que as medidas são injustificadas e incompatíveis com as regras internacionais de comércio previstas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio e nos tratados da própria OMC. Segundo o governo, cerca de 16,5% das exportações brasileiras para os Estados Unidos são atingidas simultaneamente pelas duas tarifas. Entre os setores mais afetados, estão, por exemplo, de máquinas e equipamentos, madeira, móveis, calçados e confecções.

Apesar da nova ofensiva diplomática, integrantes do governo reconhecem que a iniciativa tem poucas chances de produzir efeitos práticos. Isso porque o sistema de solução de controvérsias da OMC perdeu força desde 2019, quando o órgão de apelação da entidade ficou paralisado depois de bloqueios a nomeação de novos juízes pelo próprio país, próprios Estados Unidos, ainda durante o primeiro governo Trump. Sem essa instância funcionando, decisões finais deixam de ser obrigatórias para os países envolvidos.

Mesmo assim, o governo brasileiro avalia que a medida é importante para marcar uma posição e registrar formalmente a contestação a essas tarifas. Se a fase de consultas não resultar em acordo, o Brasil pode ainda solicitar a abertura de um painel para analisar o caso. Esse processo costuma levar cerca de um ano, mas em disputas mais complexas pode se estender por vários anos. Paralelamente, o Palácio do Planalto mantém aberta ainda a possibilidade de recorrer à lei da reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional.

No entanto, o vice-presidente Geraldo Alckmin tem afirmado que a prioridade continua sendo a negociação e não a retaliação comercial para tentar reverter as medidas sem ampliar as tensões entre os dois países. A crise diplomática provocada pelo presidente da Argentina, Javier Milei, ganhou um novo capítulo após novas ofensas ao presidente Lula e a resposta do governo brasileiro. O chanceler, ministro Mauro Vieira, manifestou ao embaixador argentino a repulsa do Brasil às declarações feitas por Milei no último sábado durante o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro à presidência da República.

Na ocasião, o presidente argentino voltou a atacar Lula e também o ministro do STF Alexandre de Moraes. No domingo, Milei repetiu as críticas em publicações nas redes sociais. Questionado sobre o assunto ontem, Lula reagiu com ironia. Nos bastidores, o Palácio do Planalto orientou ministros a evitar declarações que ampliem essa crise depois que o ministro da Fazenda, Dario Dirigán, chamou o presidente argentino de palhaço. O repórter Igor Cardim conta agora os detalhes.

Oi, Fred! O presidente Lula ironizou a crise diplomática com a Argentina ao chegar ao Palácio do Itamaraty nesta segunda-feira. O chefe do Planalto tinha indicado a aliados que não pretendia entrar no conflito envolvendo o presidente Javier Milei, que fez uma série de falas hostis contra Lula e o Brasil. Questionado por jornalistas sobre as declarações do colega argentino, Lula respondeu com uma brincadeira. Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi mais duro ao chamar o argentino de palhaço e classificar as manifestações de Milei como interferência externa indevida e absurda.

O palhaço do presidente da Argentina veio ao Brasil ontem e falou de Brasil quando o risco país da Argentina é muito mais alto, a dívida pública é muito mais alta, a inflação lá é muito mais alta. Então assim, não dá para considerar, não dá para entrar na onda dessas pessoas que dizem que vai virar o apocalipse, que vai ter problema, porque o Brasil ele tá com mínima de desemprego, mínima de inflação, recorde em balança comercial.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já ouviu o embaixador brasileiro na Argentina, Júlio Bittelli, sobre a relação dos dois países numa conversa de 40 minutos. O tema será retomado na volta de Vieira de viagem ao Peru para acompanhar a posse de Keiko Fujimori. Ainda no domingo, o chanceler ouviu o embaixador da Argentina no Brasil, Guillermo Daniel Raimondi. Segundo fontes da diplomacia, Mauro Vieira decidiu conduzir pessoalmente a conversa com o diplomata argentino, com quem mantém relação há mais de 3 décadas, apesar de a interlocução normalmente ocorrer em nível de hierarquia diplomática.

Segundo o jornal argentino La Nación, o governo Milei não se retratará e descartou qualquer pedido oficial de desculpas ao presidente Lula. Apesar das agressões, o Brasil não vai romper relações com o país vizinho. Fred.

O Tribunal Superior Eleitoral vai enfrentar o primeiro desafio às novas regras de uso de inteligência artificial em campanhas, ao analisar uma ação contra o vídeo que projetou a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro na convenção do PL no último fim de semana. Segundo especialistas ouvidos pela CBN, O material, com uso de deepfake, pode violar as regras da Corte Eleitoral sobre a utilização de tecnologia nas eleições. É o que nos conta agora de Brasília o repórter João Rosa.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, será o relator da ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, que é formada por PT, PV e PCdoB, que questiona a exibição do vídeo. Na semana passada, o ministro contemporizou sobre falas do senador Flávio Bolsonaro em relação às urnas eletrônicas. Agora o TSE vai analisar o caso com base na resolução que regulamenta o uso de inteligência artificial nas eleições.

A norma proíbe o uso de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo para favorecer ou prejudicar candidaturas quando houver manipulação da imagem ou da voz de pessoas, mesmo que exista autorização para o uso. O advogado Fábio Souto, especialista em direito penal, avalia que a exibição do vídeo pode trazer consequências para a pré-campanha de Flávio Bolsonaro.

E na minha avaliação, a divulgação do vídeo pela campanha do candidato Flávio Bolsonaro violou disposições da resolução TSE, e isso pode levar a candidatura a sofrer algumas penalidades, como multas, inelegibilidade, até mesmo a cassação do registro ou de eventual mandato, se eleito for.

Além da ação no TSE, o PT também acionou o Supremo Tribunal Federal, O partido argumenta que o vídeo pode representar descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, que incluem a proibição de manifestações de caráter político. Aliados do ex-presidente afirmaram, no entanto, que Bolsonaro não tinha conhecimento da divulgação do vídeo. Para o mestre em direito político Renato Ribeiro, o episódio não deve resultar em mudanças nas condições da prisão domiciliar.

Então, o vídeo não é atribuído ao ex-presidente, não foi ele que fez esse vídeo, e não há que se pensar em consequências para sua pessoa, porque ele não tem nenhuma relação com essa produção desse conteúdo. É muito diferente da situação recente em que foi atribuída ao ex-presidente a autoria de uma carta em que ele pede voto especificamente do seu filho.

Relator da execução penal do ex-presidente, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a exibição do vídeo representa ou não descumprimento das cautelares.

Essas foram as 3 principais informações de hoje. O Primeiras Notícias é um podcast da CBN produzido por mim, Frederico Goulart, e pela Ana Paula Jalme. A edição sonora hoje é do Reginaldo Pires. Estamos todos os dias antes das 6 da manhã no aplicativo da CBN, nas caixas de som inteligentes e em todos os tocadores de áudio. Um ótimo dia para você!