Governo descarta retaliação imediata ao tarifaço; Flávio faz novas alegações sobre urnas; feriados mudam no comércio

Novo tarifação dos Estados Unidos entra em vigor e governo descarta retaliação imediata. Flávio Bolsonaro repete alegações falsas do pai. Sobre as urnas eletrônicas em reunião com diplomatas. Ministério do Trabalho muda regras para o funcionamento do comércio em feriados. 3 informações em 10 minutos, o que você precisa saber para começar o seu dia. Eu sou Frederico Goulart e esse é o CBN Primeiras Notícias. Começou a vigorar nessa madrugada o novo tarifaço de 25% imposto pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros.

A nova alíquota incide sobre 18% da pauta de exportações do Brasil, afetando produtos e setores que não conseguiram entrar na lista oficial de exceções. A sobretaxa foi confirmada na semana passada pelo escritório do representante comercial americano, após um ano de investigação com base na legislação que permite punir práticas consideradas desleais. Segundo o escritório, o Brasil prejudica as empresas americanas por meio do Pix, barreiras ao etanol, tratamento dado a big techs, falhas no combate ao desmatamento, corrupção e pirataria.

O vice-presidente Geraldo Alckmin descartou a possibilidade de retaliação nesse primeiro momento, para evitar uma nova escalada tarifária. É o que nos conta agora, de Brasília, o repórter Igor Cardim.

Oi, Fred! Após ser pressionado pelos setores produtivos e evitar a aplicação da lei da reciprocidade, o vice-presidente-geral do Alckmin afirmou que o Brasil vai manter a negociação como principal estratégia para tentar reverter a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, que entra em vigor nesta quarta-feira. A declaração foi feita após a primeira rodada de reuniões com representantes das indústrias afetadas pela medida. As entidades ligadas aos produtores de calçados, máquinas, pneus e plástico apresentaram demandas e o levantamento dos possíveis impactos sobre as empresas, lucros e empregos.

Depois do mapeamento dos efeitos do tarifácio é que o governo vai lançar medidas de socorro. Segundo Alckmin, a prioridade é buscar uma solução negociada.

A ideia não é retaliação, ela não é retaliação, olho por olho, que pode acontecer dos dois ficarem cegos. Então, a reciprocidade é: olha, nós estamos sendo injustiçados e nós queremos corrigir isso.

Nós temos instrumentos para fazê-lo no momento oportuno, da forma A orientação, segundo o vice-presidente, é manter o diálogo diplomático, mas também priorizar a ampliação do mercado exportador com apoio da APEX. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, José Veloso, defendeu que não seja aplicada a Lei da Reciprocidade Econômica.

Eu acredito que o governo não fará retaliação, não haverá lei de reciprocidade, o que nós apoiamos. Nós somos contra autorização. Nós entendemos que o tarifação tem um cunho político lá por parte dos norte-americanos, e o que nós temos que, com pragmatismo, é nos aproximar e continuar na mesa de negociação. Diplomacia de Estado, diplomacia empresarial, continuar nesse caminho.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, informou que os representantes da indústria pediram a reavaliação da cláusula que obriga a manutenção de empregos para obter acesso a linhas de crédito do programa Brasil Soberano, destinado a empresas sobretaxadas. Ele ponderou que a reivindicação ainda será analisada. O governo também aguarda a definição dos Estados Unidos sobre uma possível sobretaxa adicional de 12,5%, prevista para esta sexta-feira, para incorporar esse cenário às próximas rodadas de negociação com os setores produtivos.

Fred, ontem entidades ligadas aos produtores de calçados, máquinas, pneus e plástico apresentaram ao governo as demandas para tentar mitigar os prejuízos das novas tarifas. A equipe econômica estuda ampliar as linhas de crédito do programa Brasil Soberano e acelerar a busca por novos parceiros comerciais. A estratégia do governo inclui o fortalecimento das exportações para China, para a União Europeia e a expansão dos acordos bilaterais no âmbito do Mercosul.

Hoje, o governo recebe representantes dos setores de madeira, rochas naturais, móveis e dispositivos médicos. O pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro, repetiu uma mentira contada pelo pai e atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas estrangeiros em Brasília. O pré-candidato do PL afirmou que máquinas de uma empresa venezuelana denunciada pelos Estados Unidos foram usadas em eleições brasileiras. As declarações do senador foram baseadas em informações falsas, já desmentidas pela Justiça Eleitoral no ano de 2022.

A fala de Flávio Bolsonaro foi feita diante de uma plateia de representantes de mais de 40 países, incluindo 20 embaixadores num evento privado. Ao longo do discurso, Flávio cita um relatório da CIA que afirma que a empresa Smartmatic estaria envolvida num plano de fraude do governo venezuelano nas eleições de 2022.

Há uma denúncia por parte do governo americano de suspeitas de fraudes em processo eleitoral eletrônico, em especial na Venezuela, inclusive utilizando uma documentação do próprio serviço de inteligência americano, tá? Da CIA apontando sobre a possibilidade de vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação. E uma das suspeitas é que uma empresa chamada Smartmatic, de origem venezuelana, é que tenha— uma das suspeitas é que tenha havido uma programação para alteração das votações naquele país.

E as eleições sob suspeitas que são citadas nos relatórios da CIA são as de 2012. Muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras são da mesma origem dessa empresa venezuelana.

O Tribunal Superior Eleitoral reiterou que a empresa venezuelana Smartmatic nunca forneceu urnas ou softwares de votação para o Brasil. A corte destacou que todo o projeto, a programação e a gestão do sistema eletrônico do Brasil são feitos de forma inteiramente própria e auditável pela Justiça Eleitoral, sem qualquer contato com redes públicas de internet. Relembrando, em 2022, a menos de 3 meses das eleições, num evento com embaixadores no Palácio do Planalto, o então presidente Jair Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas afirmando, sem provas, que elas não eram seguras.

Em função desse episódio, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. A decisão da corte tornou o ex-presidente inelegível por 8 anos, até 2030. Após a repercussão da fala de ontem, o senador Flávio Bolsonaro divulgou uma nota afirmando que não coloca em dúvida a integridade das urnas brasileiras e que apenas citou dados de um relatório público norte-americano. O Ministério do Trabalho oficializou uma nova portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados em todo o país.

A partir de hoje, A abertura dos estabelecimentos comerciais nessas datas dependerá obrigatoriamente de autorização prévia em convenção coletiva negociada entre o sindicato dos trabalhadores e dos empregadores. É o que explica o repórter João Rosa.

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que o acordo que regulamenta o funcionamento do comércio em feriados passa a valer a partir desta quarta-feira. Pelo acordo, Os estabelecimentos comerciais só poderão funcionar em feriados quando houver autorização prevista em convenção coletiva de trabalho firmada entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores. A medida foi firmada entre representantes de trabalhadores e empregadores após quase 3 anos de negociações.

Na prática, a decisão unilateral do empregador deixa de ser suficiente para autorizar o funcionamento do comércio em feriados nas atividades abrangidas pela nova regra. A regulamentação também mantém a obrigatoriedade de cumprimento das normas da CLT e da legislação municipal. A norma havia sido editada pelo governo em 2023, mas por falta de consenso entre trabalhadores e empregadores teve a entrada em vigor adiada. Entre os segmentos que passam a depender de convenção coletiva estão supermercados, hipermercados, lojas em geral, atacadistas e distribuidores de produtos industrializados.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a partir de agora empresas e trabalhadores deverão buscar mecanismos de negociação para estabelecer essas novas regras.

A empresa perguntar para vocês, mas e o próximo feriado, tá resolvido, né? Vocês que vão responder. Vão perguntar a mim, mas eu não tenho resposta para isso. Quem tem resposta são eles, tá certo? Eles é que tem que encontrar agora o mecanismo de contratação coletiva, que pode ser um contrato coletivo nacional de abrangência nacional. As confederações nacionais em torno da mesa pode fazer um acordo de abrangência nacional por adesão para os estados, que pode fazer as adesões.

No entanto, haverá exceções: padarias, farmácias, floriculturas, salões de beleza, postos de combustíveis, hotéis, restaurantes, lavanderias, funerárias e feiras livres não vão precisar de convenção coletiva para manter o funcionamento durante os feriados.

Essas foram as 3 principais informações de hoje. O Primeiras Notícias é um podcast da CBN produzido por mim, Frederico Goulart, e pela Ana Paula Jaume. A edição sonora é do Renato Silva. Estamos todos os dias antes das 6 da manhã no aplicativo da CBN nas caixas de som inteligentes e em todos os tocadores de áudio. Um ótimo dia para você!