STF veta aposentadoria como punição; dia decisivo sobre fim da escala 6x1; relações entre Claudio Castro e Vorcaro

Supremo veta aposentadoria compulsória como punição para magistrados. Comissão Especial tem dia decisivo para votação de parecer sobre o fim da escala 6x1. Cláudio Castro é alvo de busca e apreensão após investigação apontar vínculo pessoal estreito com Daniel Vorcaro. Três informações em dez minutos. O que você precisa saber para começar o seu dia? Eu sou Frederico Goulart e você está no CBN Primeiras Notícias.

O Supremo Tribunal Federal acabou com a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima para juízes que cometem faltas graves. Em decisão unânime, os magistrados determinaram que, a partir de agora, o juiz que cometer crimes ou infrações disciplinares gravíssimas perderá o cargo e o salário de forma definitiva.

A medida sepulta a antiga punição que era alvo de duras críticas da sociedade por ser considerada na prática um prêmio vitalício bancado com dinheiro público. Vamos à Brasília com Igor Cardim. Oi Fred, por unanimidade a primeira turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira...

acabar com a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima aplicada a magistrados. Os ministros acompanharam o voto do relator Flávio Dino e rejeitaram um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República.

Com a decisão, o Conselho Nacional de Justiça deverá aplicar a perda do cargo e do salário como punição mais grave em casos disciplinares. A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais do país.

com exceção dos integrantes do STF. Antes, a aposentadoria compulsória afastava o magistrado da função, mas mantinha o pagamento proporcional ao tempo de serviço. De acordo com o ministro Flávio Dino, a aposentadoria compulsória, como sanção disciplinar, não tem mais respaldo jurídico e destacou que os magistrados envolvidos em infrações disciplinares graves não podem continuar recebendo a remuneração que é custeada pelo Poder Público.

A meu ver, na minha perspectiva, nós estamos aqui tratando de uma situação em que infrações graves devem merecer punições que não sejam transferidas à sociedade e que tenham a nota da reprovabilidade.

Nos últimos 20 anos, 126 magistrados foram aposentados compulsoriamente como punição por envolvimento em vendas de sentenças, assédio moral e sexual e favorecimento indevido a integrantes de facções criminosas. O caso, analisado pelo Supremo, teve origem em uma ação movida por um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

aposentado compulsoriamente quando o CNJ apontou irregularidades como favorecimento político, decisões em benefício de milicianos e interferência em processos envolvendo policiais militares. Procuradas pela reportagem, as associações que representam os juízes e magistrados federais não se posicionaram após a decisão do STF. Fred.

E ontem ainda, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram a criação de um contra-cheque único e obrigatório para juízes, procuradores e promotores de todo o país. A partir de agora, estão proibidas as polêmicas folhas suplementares e complementares, usadas para pagar bônus por fora, acima do teto de R$ 46 mil. A nova regra foi proposta e liderada pelo presidente do Supremo e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin.

Empresários querem travar no Senado a votação da PEC que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas. A proposta deve ser votada hoje na Comissão Especial da Câmara e amanhã em plenário. Certos de que a PEC vai passar na Câmara, os empresários já se adiantaram e foram ao Senado para tentar impedir a votação do texto. Voltamos à Brasília, agora com Larissa Lopes.

Com o avanço da PEC, que põe fim à escala 6x1 na Câmara dos Deputados, empresários do setor produtivo se reuniram com Davi Alcolumbre para pedir que a tramitação no Senado ocorra somente após as eleições. O texto deve ser aprovado na Comissão Especial e no Plenário já nesta semana para, então, seguir para o Senado. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaff, reclamou da pressa e da falta de debate em torno do assunto.

Aqui se veram a indústria, o comércio, a agricultura, os bares e restaurantes, os serviços, shopping centers, enfim, uma representatividade de todas as regiões do Brasil de uma forma, vamos dizer, bem sensata, equilibrada e preocupada da forma soldada e irresponsável que está sendo tocado isso.

que foi tocado isso na Câmara dos Deputados. A nossa esperança e queremos acreditar que no Senado o caminho será trilhado de uma forma diferente, com mais serenidade, com mais responsabilidade.

Skaff ainda afirmou que a mudança afetará a competitividade das empresas. Segundo ele, o Brasil já perdeu 500 empresas para o Paraguai, onde a carga de trabalho é de 48 horas semanais. Já o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Albã, criticou o início da transição em 60 dias após a promulgação da PEC e afirmou que a mudança terá como reflexo o aumento dos preços após as eleições.

Qual é a empresa de pequeno, médio, forte, que vai suprir de funcionários, que vai ter capacidade de melhorar seu rendimento, sua produtividade em 60, 90 dias? Nenhuma. Sem sonho? Nenhuma. O que é que vai acontecer? Antes das eleições, na véspera das eleições, com o fato de que foi reduzida a carga horária e ato contínuo. Dois, três meses depois, após as eleições, os novos preços de repasse do custo vão estar nas prateleiras ou nos serviços. Vamos fazer um grande equívoco junto a todos os...

Segundo parlamentares que participaram do encontro nesta terça-feira, Alcolumbre teria concordado em discutir o tema de forma mais aprofundada, mas não se comprometeu com um calendário de votação.

O STF apontou ontem uma relação de proximidade entre o ex-governador do Rio, Cláudio Castro, e o banqueiro Daniel Vorcaro. Conversas entre os dois teriam viabilizado a captação de um total de quase 3 bilhões de reais em investimentos do Rio Previdência no Banco Master.

As mensagens foram interceptadas pela Polícia Federal após análise no celular do ex-banqueiro. Castro foi, mais uma vez, alvo de mandado de busca e apreensão. Quem tem os detalhes é a repórter Júlia Viana. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que há um vínculo pessoal estreito entre o ex-governador do Rio, Cláudio Castro, e o banqueiro Daniel Vorcaro. Na decisão que fundamentou a nova etapa de buscas realizadas nesta terça-feira,

Mendonça apontou ainda que a relação passou do contato institucional para indícios de tratativas ilícitas. Segundo o documento, as conversas teriam ajudado a viabilizar a captação de quase R$ 3,691 bilhões em investimentos do Rio Previdência no Banco Master. O ministro destacou também que há coincidência temporal entre encontros de Castro com Vorcaro.

e os aportes financeiros. A investigação começou após a análise do telefone do banqueiro apreendido em uma fase anterior da Operação Compliance Zero. Mensagens no aparelho indicam que parte dos investimentos bilionários dependia de alinhamento político com o ex-governador.

Para o ministro, há indícios de esquema amplo, estável e bem estruturado de corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa do ex-governador, no entanto, nega qualquer relação pessoal indevida entre eles e afirma que os contatos entre ambos aconteceram em agendas oficiais e institucionais. De acordo com o advogado Carlo Lutione, Castro jamais integrou qualquer comitê de investimentos do Rio Previdência e cobrou por acesso aos autos do processo na íntegra.

Foi apreendido um celular, na verdade dois, um antigo, um que não tinha uso e um que ele adquiriu depois da outra busca que foi há cerca de 10 dias atrás. Tal qual a outra operação, isso para nós foi uma surpresa. Nós não conseguimos entender ainda que tipo de envolvimento podem ter atribuído a ele.

Da outra vez também foi a mesma coisa, nós buscamos entender tudo o que estava acontecendo para tomar então as nossas providências. Mas eu vejo isso tudo nesse momento aí que nós estamos passando de eleições e tudo. Minha opinião é que isso é muito político também.

No apartamento de Cláudio Castro, os agentes apreenderam dois celulares, segundo a defesa do ex-governador. Um dos aparelhos era funcional e teria sido comprado há pouco tempo, já que o celular anterior do ex-governador foi apreendido durante a operação que investiga suspeitas envolvendo a refit. Além de Castro, outras cinco pessoas e duas empresas foram alvos de buscas e apreensões autorizadas pelo STF nesta terça. As investigações continuam sob sigilo. O Banco Master nega irregularidades.

E depois de mergulhar numa crise por também ter seu vínculo estreito com Daniel Vorcaro revelado, o presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro, tentou ontem emplacar uma agenda positiva ao posar para uma foto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no Salão Oval da Casa Branca. Até agora, Trump não fez qualquer comentário público sobre o encontro com o senador.

A imagem deve ser usada para tentar conter o desgaste político provocado pelos repasses bilionários de Vorcaro para o suposto financiamento do filme Dark Horse sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Essas foram as três principais informações de hoje. O Primeiras Notícias é um podcast da CBN produzido por mim, Frederico Goulart, e pela Ana Luísa Barreto. A edição sonora é do Reginaldo Pires. Estamos todos os dias, antes das seis da manhã, no aplicativo da CBN, nas caixas de som inteligentes e em todos os tocadores de áudio. Um ótimo dia pra você!