Bolsonaro em prisão domiciliar; ex-governador do Rio cassado e inelegível; sanção do PL Antifacção

Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar para Jair Bolsonaro por prazo inicial de 90 dias. PSE condena o governador do Rio, Cláudio Castro, e o torna inelegível por oito anos. Lula sanciona com apenas dois vetos, PL anti-facção aprovado no Congresso. Três notícias em dez minutos. Comece a sua quarta-feira bem informado comigo, Frederico Goulart.

Bem-vindo ao CBN Primeiras Notícias. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou ontem a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo inicial de 90 dias. Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais, além de não poder gravar áudios ou vídeos.

A ida do ex-presidente Jair Bolsonaro para casa para cumprir a pena de 27 anos em regime domiciliar agora depende apenas de alta médica. Nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar temporária de 90 dias e o alvará de soltura do regime fechado já foi expedido.

prevê o uso de tornozeleira eletrônica, proibição total de celular, redes sociais e qualquer comunicação externa, além da suspensão de visitas, com exceção de familiares diretos, advogados e também da equipe médica. Também estão proibidos gravações, manifestações e acampamentos em um raio de um quilômetro do condomínio do ex-presidente.

O descumprimento de qualquer regra pode levar ao retorno imediato ao regime fechado na Papudinha. De acordo com o ministro, a decisão foi justificada pelo quadro de saúde e pela necessidade de um ambiente controlado para a recuperação de uma broncopneumonia.

a continuidade ou não da domiciliar. O senador Rogério Marinho criticou o prazo fixado, enquanto a ex-primeira-dama, Michele Bolsonaro, destacou o alívio com a possibilidade de cuidar do marido em casa. O governador Tarcísio de Freitas, que pediu diretamente a mudança de regime de pena, disse que estava feliz em saber que Bolsonaro poderá retornar para casa e seguir o tratamento com a família.

que a medida não corrige injustiças no processo. O senador Flávio Bolsonaro viu o avanço no regime de pena do pai, mas considerou a decisão exótica.

Na base do governo, o deputado Lindbergh Farias questionou a prisão domiciliar de Bolsonaro e que se trata de um privilégio em relação aos outros presos.

em tratamento com antibióticos e fisioterapia, de acordo com o último boletim médico. Ainda em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral condenou e tornou inelegível por oito anos o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por envolvimento no esquema de desvio de verbas para o pagamento de cabos eleitorais na eleição de 2022. Com a decisão, Castro passa a integrar a lista de ex-governadores fluminenses condenados pela justiça.

chegou a renunciar ao cargo na véspera do julgamento, mas a medida não evitou a punição. O ex-governador, que pretende disputar uma vaga no Senado em outubro, se disse inconformado. Com a saída, caberá à Assembleia Legislativa do Rio eleger um governador tampão para comandar o Estado até dezembro. Quem explica? O repórter Matheus Maciel.

e econômico nas eleições de 2022. Cinco ministros votaram a favor da punição e as divergências foram dos ministros André Mendonça e Cássio Nunes Marques. A decisão também atingiu diretamente o ex-vice-governador Tiago Pampolha e o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, o deputado estadual Rodrigo Bacelar. O parlamentar teve ainda o mandato cassado pela corte. Os réus foram condenados por um esquema de contratação irregular de funcionários fantasmas via

de uma fundação do Rio e via o ERJ, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Essas pessoas atuaram como cabos eleitorais. O Ministério Público Eleitoral levantou cerca de 27,6 mil contratações que teriam sido viabilizadas nesse contexto, com um gasto estimado em R$ 248 milhões. O julgamento foi retomado nesta terça-feira após um pedido de vista do ministro Cássio Nunes Marques e já estava com placar de 2 a 0 pela condenação dos réus.

contra todas as acusações. Na sequência, o ministro Floriano de Azevedo Marques votou pela inelegibilidade de Castro e disse que mesmo com a renúncia do cargo, feita na véspera do julgamento pelo ex-governador, ele deve ficar inelegível. Em relação a Cláudio Castro e Tiago Pampolha Gonçalves, muito embora não haja mandados a serem validados, haja vistas as renúncias do primeiro na data de ontem e do segundo ao tempo de sonomeação para o Tribunal de Contas do Estado, é de rigor a cassação dos respectivos registros.

Logo após, a ministra Estela Aranha acompanhou o voto de Floriano. Depois, o ministro André Mendonça abriu divergência parcial. Ele argumentou que Castro deveria ter o mandato cassado se ainda estivesse no cargo, mas não ficar inelegível. O último voto foi da presidente do TSE, a ministra Carmen Lúcia. Ela disse ter convicção da participação de Castro nos abusos.

da exigência de concurso público em valores altíssimos. Então, não tenho dúvida quanto à participação do governador Claudio Castro com todas as vênias da divergência que foi aberta nas irregularidades praticadas na CPEG. A corte não entrou no mérito da convocação de novas eleições e considerou o assunto superado, já que Castro deixou a cadeira. Com isso, o Rio terá eleições indiretas para o mandato tampão.

nome para comandar o Estado até janeiro. Após o julgamento, Cláudio Castro disse que sempre governou dentro da legalidade, que irá recorrer até a última instância. As defesas de Tiago Pampoli e Rodrigo Bacelar não se manifestaram. O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, tem até hoje para convocar essa eleição indireta no Estado, lembrando que o cargo ficou vago com a renúncia de Cláudio Castro e a ausência de um vice-governador.

Lei Legislativa do Estado, Rodrigo Bacelar, nome seguinte na linha sucessória, também não pode assumir porque ele está afastado do posto e, com isso, o Executivo Fluminense está sob o comando do presidente do TJ. O presidente Lula sancionou a lei antifacção depois de sofrer pressão do Congresso Nacional. O texto foi aprovado com dois vetos. O governo retirou trechos que poderiam criminalizar movimentos sociais e os que cortavam verbas da Polícia Federal.

Oi, Fred. Com dois vetos, o presidente Lula sancionou nesta terça-feira o projeto de lei anti-facção. Um dos trechos vetados previa a equiparação de penas entre integrantes e não integrantes de facções. A avaliação da equipe técnica é que este ponto poderia abrir brechas para a criminalização de movimentos sociais.

de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundo dos Estados e Distrito Federal. Após a pressão do Congresso Nacional, pontos controversos ficaram no texto. São exemplos a proibição do voto de presos provisórios ligados ao crime organizado e a possibilidade de decretação de prisão preventiva para acusados de integrar facções. O presidente Lula destacou como positivo o fim do auxílio-recusão para presos

integrantes de facções criminosas. Veda o auxílio reclusão a dependentes de membros de organização criminosa presos ou sem trânsito em julgado. Aqui é uma coisa importante, que é uma coisa tão importante quanto a própria lei. É o cidadão que quiser cometer os seus crimes, ele saiba que os seus filhos e a sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele e eu acho isso uma medida muito relevante.

Hugo Mota participou do ato e disse que o Brasil está dando a resposta mais dura às organizações. O texto prevê penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções, tipifica ações como o domínio territorial, além de determinar que líderes criminosos cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. A nova lei também facilita o confisco de bens e o bloqueio de contas e criptoativos.

Essas foram as três principais informações de hoje. O Primeiras Notícias é um podcast da CBN produzido por mim, Frederico Goulart, e pela Ana Luíza Barreto. A edição sonora é do Isaac Roberto. Estamos todos os dias, antes das seis da manhã, no aplicativo da CBN, nas caixas de som inteligentes e em todos os tocadores de áudio. Um ótimo dia pra você!