STF limita penduricalhos; eleição indireta para mandato-tampão no RJ; pesquisa do IBGE sobre saúde escolar

Supremo limita penduricalhos a até 70% do teto no judiciário. TSE decide que eleição para mandato tampão no Rio será indireta. Um em cada quatro adolescentes do país relata já ter sofrido abuso sexual, segundo o IBGE. Três informações em dez minutos. O que você precisa saber para começar o seu dia. Eu sou o Frederico Goulart e esse é o CBN Primeiras Notícias.

Em decisão unânime, o plenário do STF fixou novas regras para o pagamento dos chamados penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público. Os ministros determinaram que os benefícios, além do salário, poderão somar no máximo 70% do teto do funcionalismo, sendo 35% referentes a auxílios e outros 35% ao adicional por tempo de serviço. Na prática...

A medida eleva o limite dos atuais R$ 46 mil para R$ 78 mil. Também foram proibidos benefícios como auxílio combustível e auxílios natalinos. Por outro lado, foram mantidos outros benefícios como indenização por mudança de domicílio após promoção ou nomeação. Vamos à Brasília com Samantha Klein.

Olá, Fred. O Supremo Tribunal Federal fixou nesta quarta-feira as balizas para o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público, até que o Congresso edite uma lei nacional. A proposta limita os penduricalhos a 35% do teto constitucional, que hoje é de 46 mil reais.

Também limita a 35% do teto o adicional por tempo de serviço. E com isso, a soma de todas as vantagens pode chegar a 70% do valor limite de vencimentos do funcionalismo. Vista como uma resposta escalada dos supersalários, a proposta aprovada contrasta com o tom duro adotado pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam estes pagamentos até que todos os poderes...

indiquem a relação completa de verbas acima do teto sem o respaldo legal. A proposta foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes em nome dele, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin em voto conjunto no julgamento de ações sobre o mesmo tema. O decano disse que a prática observada nos últimos anos demonstra falta de transparência e também destacou que os penduricalhos precisam ser respaldados por lei.

A ideia da imparcialidade do juiz tem que encontrar uma correspectividade numa remuneração adequada, justa, mas pautada pelo signo da legalidade. E no nosso caso, esta foi uma opção do constituinte de 88, mas já o era anteriormente, a ideia de que o poder judiciário é nacional, de que o Ministério Público é...

E isto precisa ser consistentemente aplicado, inclusive no que concerne a remuneração. O presidente da corte, Edson Fachin, afirmou que os ministros se dedicaram nos últimos 30 dias à análise do tema que precisa de uma resposta há mais de 30 anos.

O que se almejou nessa ordem de ideias era e é efetivamente conquistar passos maiores na uniformização e na padronização e por isso também buscar e realizar ganhos.

na transparência e na previsibilidade, além de fixar limites com relação às despesas e buscando, portanto, também economia de despesas e a valorização de critérios objetivos e republicanos, bem assim a suspensão de pagamentos sem base legal.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a regra de transição poderá resultar numa economia de R$ 7,3 bilhões por ano. De acordo com a decisão do Supremo, serão consideradas verbas indenizatórias às diárias, ajuda de custo em caso de alteração de domicílio, gratificação por função cumulativa e até 30 dias de férias não gozadas.

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou que a eleição para o mandato tampão após a condenação do ex-governador do Rio, Cláudio Castro, por abuso de poder será indireta. Ou seja, os deputados estaduais serão os únicos eleitores. Agora, o STF vai definir até o dia 30 quais serão as regras dessa votação. Matheus Maciel.

Bom dia, Fred. O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta quarta-feira que as eleições para o mandato tampão do governo do Rio serão indiretas. A corte corrigiu a certidão do julgamento que condenou e tornou inelegível o ex-governador do Estado, Cláudio Castro.

O despacho original, divulgado na terça-noite, mencionava apenas a realização de novas eleições, sem especificar o formato. O governador interino Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, chegou a enviar um ofício ao TSE, pedindo esclarecimentos ao longo do dia. As dúvidas adiaram a convocação da eleição indireta, que estava prevista para essa quarta-feira. A lei aprovada pela LERJ determinava um prazo de 48 horas depois da renúncia de Castro.

Inclusive, Ricardo Couto fez críticas à redação da lei e pontuou que quem deve convocar as eleições indiretas é a mesa diretora da Assembleia Legislativa, e não ele próprio. Com base nesse entendimento, ele também oficiou a alerje sobre a dupla vacância. O governador interino pediu ainda calma para evitar uma possível anulação do resultado.

O que está sendo feito é uma cautela. Nós estamos tomando uma cautela para que não haja alegação de nulidade. Na medida em que estamos constatando que há uma disputa muito grande, eu não quero, nós não queremos dar margem a argumentações.

As regras que ditarão os rumos da eleição indireta, no entanto, estão indefinidas. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu início nesta quarta ao julgamento em plenário virtual que decidirá se mantém uma interpretação liminar de Luiz Fux.

Atendendo a um pedido do PSD, partido do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, o ministro derrubou trechos da lei aprovada pela LERJ. No entendimento de Fux, a votação deverá ser secreta e os candidatos não poderão ter ocupado cargos no Executivo seis meses antes do pleito.

Já a Procuradoria-Geral da República defende o que foi aprovado pelos deputados. Votação aberta e prazo de desincompatibilização de apenas 24 horas após a renúncia de Cláudio Castro. Fux reforçou os argumentos dele nessa quarta. Os outros nove ministros do STF terão que votar até a próxima segunda-feira, às seis da noite. Volto contigo, Fred.

E agora a gente destaca um retrato preocupante das escolas brasileiras. Um levantamento do IBGE revelou o avanço de casos de abuso sexual, bullying e sofrimento emocional entre adolescentes, com impacto maior sobre as meninas. Os dados mostram que um em cada quatro jovens já sofreu assédio e que a insatisfação com a própria imagem atinge um número cada vez maior de estudantes.

Quem traz os detalhes desse estudo e o que ele revela sobre a realidade dentro e fora das salas de aula é o repórter Diogo Bugalho. As meninas são as principais vítimas de abuso sexual, bullying e insatisfação com a própria imagem no Brasil, de acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar 2024, divulgados nessa quarta pelo IBGE.

O estudo é o primeiro da série após a pandemia e traz um retrato de uma população de 12 milhões e 300 mil jovens, de 13 a 17 anos, matriculados em escolas públicas e privadas de todo o país. Os dados mostram que uma em cada quatro mulheres relata ter sido tocada, beijada ou exposta contra a vontade.

Considerando também os homens, 18,5% dos adolescentes afirmam ter sofrido assédio sexual e quase 9% contam que já foram forçados a ter relações sexuais. A pesquisadora em educação da Unirio, Shirley Rosendo dos Santos, afirma que o cenário é influenciado por conteúdos misóginos na internet.

com uma juventude que teve que ficar isolada em casa, que teve muito acesso à internet, pouquíssimas trocas, e com um conteúdo muito misógino, um reforço da sociedade patriarcal, do racismo. Isso se ampliou, a gente tem mais um lugar com as tecnologias que acabam reforçando isso.

A pesquisa acende ainda um alerta para a saúde mental. Um terço dos adolescentes se diz insatisfeito com a própria imagem. Entre as meninas, o índice é mais que o dobro do registrado entre meninos. O bullying também cresceu. Quase um quarto dos estudantes afirma ser alvo de perseguição dentro da escola e um em cada seis já sofreu bullying pela internet. Os principais motivos dos ataques são a aparência física, inclusive a cor da pele.

Segundo o gerente da pesquisa do IBGE, Marco Andreazzi, o problema atinge estudantes de diferentes contextos e segue presente tanto na rede pública quanto na privada. A questão socioeconômica é importante para a grande maioria dos indicadores de saúde, mas no que diz respeito ao bullying, se distribui de uma forma mais universal. Do que diz respeito a praticar bullying, os que mais praticam bullying são os meninos e os que mais sofrem são as meninas.

Por outro lado, houve queda no consumo de drogas pelos adolescentes. O uso de substâncias ilícitas recuou 36,5% desde 2019.

Essas foram as três principais informações de hoje. O Primeiras Notícias é um podcast da CBN produzido por mim, Frederico Goulart, e pela Ana Luíza Barreto. A edição sonora é do Isaac Roberto. Estamos todos os dias, antes das seis da manhã, no aplicativo da CBN, nas caixas de som inteligentes e em todos os tocadores de áudio. Um ótimo dia para você!