Fim da taxa das blusinhas; UE veta importação de carne brasileira; posse de Nunes Marques no TSE

Há cinco meses da eleição, Lula revoga a taxa das blusinhas. União Europeia veta a importação de carne brasileira a partir de setembro. Nunes Marques toma posse no TSE e exalta a urna eletrônica. Três informações em dez minutos. O que você precisa saber para começar o seu dia? Eu sou o Frederico Goulart e esse é o CBN Primeiras Notícias.

Em mais uma ofensiva eleitoral para tentar reverter a queda na popularidade, o presidente Lula anunciou o fim da taxa das blusinhas, imposto de importação para compras de até 50 dólares. O anúncio sobre a taxação de 20% de compras de pequenos valores...

Ocorreu de última hora. Quando entrou em vigor, em 2024, o imposto foi alvo de críticas. No Planalto, a aula política defendia a revogação, enquanto outros ministérios pediam a manutenção. De janeiro até abril, por exemplo, a taxa gerou R$ 1,7 bilhão. Vamos à Brasília com Ana Carolina Tomé.

Oi Fred, bom dia. Há menos de cinco meses das eleições, o presidente Lula assinou nesta terça uma medida provisória que zera a tributação federal sobre compras internacionais de até 50 dólares, a chamada taxa das blusinhas. A MP entra em vigor nesta quarta-feira.

A cobrança do imposto de importação foi instituída em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, por pressão de empresas brasileiras que alegavam desvantagem competitiva com as plataformas estrangeiras. A medida também serviu para elevar a arrecadação. De acordo com a Receita Federal, somente nos quatro primeiros meses deste ano, o governo arrecadou R$ 1,7 bilhões em imposto de importação com as encomendas.

Segundo o governo, a revogação da cobrança busca ampliar o acesso da população de baixa renda a produtos importados mais baratos. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Seron, afirmou que a mudança só foi possível com o combate ao contrabando e à regularização do setor.

Lembrando que isso só foi possível depois de um avanço muito significativo para regularizar o setor. O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, ele foi eliminado. Agora o setor regularizado e continuará regular vai poder usufruir dessa isenção, dessa zeragem de tributação sobre esses produtos.

Segundo o cientista político Melilo Diniz, o objetivo do presidente Lula é transformar a medida em voto e melhorar a aprovação do governo Lula III, que tem caído entre a população. Grande desafio é transformar isso em voto. Mas, como Lula tem dificuldades, vai ter que melhorar muito a comunicação para ajustar de olho no eleitor, mas também de olho na melhor aprovação da sua...

A reação do mercado nacional à medida veio rápida. Em nota, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil disse que a medida provisória representa um retrocesso econômico e uma ameaça à indústria, ao varejo nacional e a milhões de empregos no país.

Segundo o setor, a isenção favorece plataformas estrangeiras e cria concorrência desleal com empresas brasileiras que enfrentam alta carga tributária e custos elevados. Disse ainda ser urgente a adoção de medidas compensatórias. Já a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção argumenta que a decisão pode reduzir a arrecadação federal e aprofundar a dependência do país de produtos estrangeiros.

O governo Lula vai tentar reverter a decisão da União Europeia de vetar a importação de carne brasileira a partir de setembro. Autoridades brasileiras se reúnem hoje com representantes sanitários do bloco para discutir o assunto. A União Europeia retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal, incluindo carnes. A decisão foi tomada menos de duas semanas após a entrada em vigor do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia.

Os produtores brasileiros foram excluídos por não atenderem às exigências sanitárias do bloco. A medida passa a valer no dia 3 de setembro, quando entram em vigor novas regras para o uso de antimicrobianos na produção animal.

como antibióticos e outros medicamentos usados para prevenir ou tratar infecções. Em alguns casos, esses produtos também são utilizados para acelerar o crescimento dos animais e aumentar a produtividade. A Argentina, Paraguai e Uruguai, que também fazem parte do Mercosul, não foram afetados pelas novas regras.

A União Europeia é o segundo maior mercado para as carnes brasileiras em valor, atrás apenas da China. Em 2025, os países do bloco importaram quase 2 bilhões de dólares do Brasil, sendo 1 bilhão apenas em carne bovina.

O governo e os produtores brasileiros afirmam que foram picos de surpresa, já que mantinham conversas em andamento com a União Europeia. A expectativa é de que a medida seja revertida até setembro para evitar prejuízos às exportações. O ministro da Agricultura, André de Paula, informou que há 15 dias a pasta publicou uma portaria que proíbe o uso e a venda de antimicrobianos para engorda do gado.

aves e de suínos. O prazo para a retirada desses produtos das revendas vai até o fim de agosto. O que eu quero assegurar é que o Brasil vai responder a essas exigências e vai seguir exportando. O Brasil tem um sólido sistema de defesa agropecuária. Não por acaso, nós somos o maior exportador de proteína animal do mundo. O que a União Europeia sinaliza é que ela quer antimicrobiano zero. E nós vamos trabalhar para chegar a isso.

O ministro Cássio Nunes Marques enalteceu a urna eletrônica na cerimônia de posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Na solenidade que contou com a presença de Lula e Flávio Bolsonaro, o novo presidente do TSE disse que um dos desafios da próxima eleição será o uso da inteligência artificial. A repórter Samanta Klein acompanhou.

O ministro Cássio Muniz Marques assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral com o discurso de defesa do sistema de urnas eletrônicas e também dizendo que elas são um patrimônio da democracia no país. Ele ainda defendeu a atuação da justiça desde que sem excessos.

Com isso, o novo presidente confirma que deverá ter uma postura bem mais discreta do que a de Alexandre de Moraes, ministro que esteve no comando da corte nas eleições de 2022.

O voto não constitui mero ato formal de participação política. Representa a expressão de pertencimento cívico, de dignidade democrática e de confiança nas instituições da República. Afinal, o processo eleitoral de um país verdadeiramente democrático deve ter como protagonistas suas eleitoras e seus eleitores.

Nunes Marques ainda destacou que, entre os principais desafios da corte, está o uso exponencial da inteligência artificial. Devemos estar atentos às novas tecnologias que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Refiro-me, especial e novamente, ao perigo potencial do uso desordenado das ferramentas de inteligência artificial.

Vivemos em uma era que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem antes atravessar algoritmos. Essa transformação amplia vozes e, ao mesmo tempo, impõe novas responsabilidades institucionais, cívicas e éticas.

Com cerca de 600 convidados confirmados entre os presentes, estavam o presidente Lula e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, que se encontraram pela primeira vez após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF. Durante a fala do presidente da OAB, Beto Simonetti, que citou Messias, o advogado-geral da União foi longamente aplaudido. Jorge Messias, receba os cumprimentos da advocacia brasileira.

Ao Columbre, por sua vez, não se manifestou. A Corte Eleitoral é sempre presidida por dois dos três ministros do STF, que ficam de forma temporária no cargo. Após a cerimônia, o ministro Nunes Marques recebeu cerca de mil pessoas em um jantar numa casa de festas na Asa Sul de Brasília. Fora familiares e convidados pessoais, cada participante teve que desembolsar R$ 800 pelo ingresso.

A recepção foi organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil no modelo de jantar por adesão, uma prática comum em Brasília para evitar o uso de recursos públicos em celebrações privadas. A festa foi embalada por sertanejo, forró e samba. Entre os convidados estavam Dudu Nobre, Jorge Aragão e o cantor sertanejo Gustavo Lima. O novo presidente do TSE subiu ao palco e cantou ao lado dos sambistas.

Amém.

Essas foram as três principais informações de hoje. O Primeiras Notícias é um podcast da CBN produzido por mim, Frederico Goulart, e pela Ana Luíza Barreto. A edição sonora é do Isaac Roberto. Estamos todos os dias, antes das seis da manhã, no aplicativo da CBN, nas caixas de som inteligentes e em todos os tocadores de áudio. Um ótimo dia pra você!