Oposição reage à suspensão da Lei da Dosimetria; programa contra crime organizado; Anvisa avalia recurso da Ypê

Oposição ameaça reação no Congresso após Alexandre de Moraes suspender lei da dosimetria. Lula lança programa bilionário contra o crime organizado, enquanto a PEC da Segurança Pública segue parada no Senado. Anvisa avalia recurso da IP após suspensão de produtos da marca.

Os três assuntos mais importantes do dia em apenas 10 minutos. Ouça agora só o que é essencial para você começar a sua segunda-feira. Eu sou o Frederico Goulart e você está no CBN Primeiras Notícias.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a lei da dosimetria elevou a tensão entre o Judiciário e o Congresso Nacional. Enquanto a oposição chama a medida de canetada e ameaça retaliar a corte com propostas de limitação de poderes e anistia geral, a base governista comemora a decisão como uma vitória da democracia. De Brasília, quem informa é a repórter Rani Veloso.

Oi, Fred. Promulgada na última sexta-feira, após a derrubada do veto do presidente Lula, a lei poderia reduzir as penas dos condenados pelo 8 de janeiro. Aliminar do ministro Alexandre de Moraes, suspendendo a medida, gerou forte reação da oposição, que acusa o STF de anular a vontade popular. O líder da oposição na Câmara, o deputado Cabo Gilberto, cobrou retaliações.

Primeiro, pressionar os líderes para aprovarmos a PEC 8, que veto obviamente decisões monocráticas como essa. Segundo, lutar novamente por anistia. Terceiro, solicitar mais uma vez um processo de impeachment contra o ditador da toga.

Pré-candidatos e senadores endossaram as críticas. Flávio Bolsonaro chamou a suspensão de canetada monocrática e sugeriu um jogo combinado. Ronaldo Caiado declarou que a interferência do judiciário aprofunda a polarização. Já a base do governo comemorou a decisão com freio à impunidade, como destaca o deputado Lindbergh Farias.

É tudo inconstitucional. O poder legislativo não pode legislar para beneficiar alguém. Isso é uma interferência indevida do poder legislativo numa condenação do Supremo Tribunal Federal. É um golpe continuado. Aquilo foi vergonhoso, aquele acordão. Flávio Bolsonaro abraçado com a columbre. Isso tudo para acabar com o caso do Banco Master.

Esse embate institucional entre Supremo e Legislativo não deve ficar restrito à Brasília. O cientista político Melilo Diniz avalia que o conflito vai transbordar para as urnas. Isso fica sendo jogado de um lado para o outro, numa espécie de torcida permanente de um conflito sem fim. O setor da política vai fazer a disputa em torno do Supremo Tribunal Federal, tentando colocá-lo como um polo ativo da política brasileira.

Entretanto, não é e nunca foi tema eleitoral. Pela primeira vez, isso vai surgir com muita força e vai trazer consigo a bancada anti-Supremo Tribunal Federal. A decisão provisória de Alexandre de Moraes atende a pedidos do PSOL, Rede e da Associação Brasileira de Imprensa. A suspensão da lei da dosimetria segue em vigor até a análise definitiva pelo Plenário do Supremo.

Ainda em Brasília, o presidente Lula deve lançar nessa semana um programa de combate ao crime organizado estimado em um bilhão de reais. O plano prevê ações para enfraquecer facções, melhorar presídios e reduzir a violência e os homicídios. A ação é uma resposta do governo federal à área que tem gerado desgaste ao governo, que também articula o tema no cenário internacional. É o que nos conta Ana Carolina Tomé.

O presidente Lula planeja lançar na próxima terça-feira a destinação de cerca de R$ 1 bilhão em ações para a segurança pública no programa Brasil contra o Crime Organizado. O plano deverá atuar na asfixia financeira dos grupos criminosos, na melhoria da segurança em presídios e combate ao tráfico de armas, explosivos e munições e aumento da taxa de esclarecimento dos homicídios.

Além disso, o governo tem como alvo coibir crimes envolvendo furto de celulares, facções e feminicídios. Na semana passada, o presidente Lula afirmou que discutiu o tema com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante reunião na Casa Branca, em Washington. Nas redes sociais, Lula destacou a atuação da Polícia Federal no combate ao tráfico de drogas e armas e ressaltou que as aduanas dos dois países...

já mantém cooperação nesse tipo de ação. Ele citou a criação de uma base em Manaus com representantes das polícias de países da América do Sul para reforçar o combate ao crime organizado nas fronteiras. Segundo Lula, os Estados Unidos foram convidados a participar da iniciativa.

Nas eleições para a presidência de 2026, Lula deve enfrentar o senador Flávio Bolsonaro do PL e o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do PSD, dois nomes que adotam um discurso mais rígido no combate ao crime organizado. O cientista político Melilo Diniz afirma que, apesar de a segurança pública ser considerada um flanco de desgaste para a gestão petista, o tema ganha ainda mais relevância diante da pretensão de Lula à reeleição.

A segurança pública é um problema dos Estados e também da União. Mas é na conta de Lula que disputa a eleição com a condição de ser a sua quarta possibilidade de ser o presidente da República que a conta é mais alta. E isso exige uma reação que envolve não só as relações internacionais a partir do seu diálogo com Donald Trump, mas também diante do desafio do dia a dia da população.

Enquanto isso, a PEC da Segurança Pública segue há dois meses no Senado. O tema é tratado como prioridade pelo governo federal. Para avançar no Congresso, a PEC ainda depende de um despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O cenário, porém, é de tensão, já que no fim de abril o governo sofreu uma derrota no Senado com a rejeição da indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF.

O desgaste pode dificultar a tramitação da PEC e da Segurança Pública no Congresso Nacional. A Anvisa deve analisar nos próximos dias os questionamentos da IP sobre a decisão que suspendeu alguns produtos da marca. O recurso provocou efeito suspensivo nas ações determinadas pela agência. Enquanto isso, consumidores seguem relatando problemas em tentativas de contato com a empresa. Vamos a São Paulo com Matheus Leite.

Consumidores reclamam de dificuldades para entrar em contato com o SAC, Serviço de Atendimento ao Cliente da IP, após a suspensão determinada pela Anvisa de alguns produtos da empresa. A medida atingiu os lotes com numeração final 1 de detergentes, desinfetantes e sabões líquidos para roupas. Um recurso apresentado pela IP provocou efeito suspensivo da decisão.

mas a agência ainda orienta os consumidores a não usar os produtos. O João Fernandes disse que tem quatro detergentes do lote suspenso e tentou ligar para o saque, mas não conseguiu atendimento em um dos números e foi atendido apenas de forma eletrônica em outro. Tentei entrar em contato, sexta-feira liguei, liguei um monte de vejo. Já dá caixa postal direto, sabe?

é ocupado lá, ocupado. Tentei no outro lá que tem, atende uma secretária, aí eles salaram. Eu pedi o que era a minha situação, expliquei, é que a secretária, o computador lá roubou, fica falando lá. Aí eu mandei pra eles, assim, não, não, pode deixar que a família decidiu, então nós vamos mudar de marca do produto.

A Vera Lúcia tentou entrar em contato com a empresa por e-mail, depois da falta de atendimento no telefone, e disse que a mensagem retorna porque a caixa de entrada da companhia está lotada. Em nota, a IP informou que reconhece os transtornos enfrentados pelos consumidores e anunciou ter triplicado a capacidade de atendimento, com dois novos números de telefone e um novo canal digital no site da empresa.

A companhia também reforçou que a suspensão afeta apenas os lotes com numeração final 1 dos produtos e que outros itens, como sabões em pó e em barra, amaciantes, águas sanitárias, esponjas de aço e panos de limpeza, não são impactados. Especialistas destacam a necessidade de cautela antes de jogar fora os produtos afetados.

A bióloga e pesquisadora do Instituto de Química da USP, Ana Laura Boechat, afirma que, no momento, é preciso esperar orientações da IP e da Anvisa sobre a forma correta de descarte. Se você está lidando com uma contaminação, se você descartar no esgoto normal da sua casa, você vai estar propagando a contaminação.

Da mesma forma que a gente não deve descartar os medicamentos no vaso sanitário, porque você vai estar poluindo a água, o esgoto ali, com aquela substância química que não deveria estar ali. O ideal é esperar as orientações, guardar o produto.

Os clientes têm direito à reparação em caso de produtos com risco ou defeito, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Isso inclui a substituição por um item em perfeitas condições ou a restituição integral do valor. Caso o atendimento da empresa seja insuficiente ou ineficaz, uma reclamação pode ser registrada no site do Procon.

Essas foram as três principais informações de hoje. O Primeiras Notícias é um podcast da CBN produzido por mim, Frederico Goulart, e pela Ana Luíza Barreto. A edição sonora é do Isaac Roberto. Estamos todos os dias, antes das seis da manhã, no aplicativo da CBN, nas caixas de som inteligentes e em todos os tocadores de áudio. Um ótimo dia para você!