Messias rejeitado pelo Senado; Congresso analisa veto ao PL da dosimetria; Copom corta juros para 14,5%

Senado impõe derrota histórica a Lula e rejeita a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. No dia seguinte, Congresso pode impor novo revés ao Planalto ao votar o veto do PL da dosimetria, que mantém as penas dos condenados nos atos golpistas.

O Banco Central repete corte de 0,25 ponto percentual na taxa de juros e vê a inflação mais longe da meta. Três informações em dez minutos. O que você precisa saber para começar o seu dia? Eu sou o Frederico Goulart e esse é o CBN Primeiras Notícias.

Em uma derrota sem precedentes para o governo Lula, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O veto foi articulado pelo presidente da casa, senador Davi Alcolumbre, que tentou emplacar um aliado, Rodrigo Pacheco, também senador e nunca aceitou a escolha de Messias.

Primeiro indicado reprovado em 132 anos, o advogado-geral da União recebeu apenas 34 votos a favor e 42 contra sua indicação. É o que nos conta agora de Brasília, a repórter Samanta Klein.

O plenário do Senado aplicou uma derrota sem precedentes ao presidente Lula. A rejeição de Jorge Messias torna ainda mais complicada a negociação da agenda do governo no Congresso e deixa um vácuo no Supremo Tribunal Federal. Com a derrota, a indicação é arquivada.

A derrota foi articulada pelo presidente Davi Alcolumbre, que ligou para alguns senadores horas antes da sessão para avaliar a indicação no plenário. Ele negou, mas ajuda a confirmar o fato de ter vazado no microfone. Fala dele ao líder do governo, Jax Wagner, antecipando o placar.

Em resposta, Messias disse que a vida é assim. Agradeceu o apoio de Lula e disse que tem uma trajetória limpa no serviço público. Lutei o bom combate. Tenho certeza que lutei o bom combate, como todo cristão. E preciso aceitar o plano de Deus na minha vida. E sei que a minha história não acaba aqui. Eu tenho 46 anos, tenho história, tenho currículo, tenho uma vida limpa.

Passei por cinco meses um processo de desconstrução da minha imagem. Toda sorte de mentiras para me desconstruir ocorreu. Nós sabemos quem promoveu tudo isso. O líder do governo, Randolph Rodrigues, disse que a derrota não é nem de Messias nem de Lula. É resultado da política.

Não tem nada a ver com a reputação do ministro Messias. O ministro Messias é um dos melhores juristas da história desse país. Tem a ver com a circunstância da política. É uma sabatina e uma votação pressionada pelo processo eleitoral. A nomeação do membro para a AGU é a nomeação do presidente da República. Então, ganha e perde aqui no Congresso.

Quantas vitórias o Lula já teve aqui no Congresso? E por isso, resultou em vitória política, quantas derrotas também já tivemos. A oposição comemorou o resultado. O senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro afirmou que o placar manda um recado para a possibilidade de avanços para impeachment de ministros.

O placar que deu aqui de 42 votos eu acho que ainda não é o suficiente para fazer impeachment de ministro, mas é o suficiente para você iniciar o impeachment de ministro supremo. E ao iniciar o processo de impeachment no Senado, são necessários 41 senadores, o ministro fica afastado automáticamente por seis meses para poder responder a esse processo aqui no Senado. Então assim, para mim é um claro recado.

O conflito coloca em compasso de espera a vaga no STF, que se abriu ainda com a aposentadoria de Luiz Roberto Barroso. Em nota, o presidente da corte, Edson Fachin, afirmou que respeita a decisão e que segue aguardando com, abre aspas, a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto.

Após ter essa escolha rejeitada, numa articulação comandada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente Lula fez uma reunião de emergência no Palácio da Alvorada com Jorge Messias, outros ministros e aliados. Ele sinalizou que, por hora, não vai enviar outro nome ao Supremo Tribunal Federal depois de sofrer essa derrota histórica.

Primeiro nome rejeitado pelo Senado para uma vaga no STF em 132 anos, o advogado-geral da União, Jorge Messias, recebeu apenas 34 votos, 7 a menos do que o mínimo necessário. Desde a criação do STF, em 1890, Jorge Messias foi apenas o sexto nome rejeitado pelos senadores.

E todas as outras cinco indicações foram feitas pelo Marechal Floriano em 1894. A rejeição a Messias está sendo lida como uma falha grave na articulação política do governo Lula. Mesmo com a liberação recorde de emendas parlamentares na véspera da votação, a base aliada não entregou os votos necessários, expondo a fragilidade da coalizão no Senado e o abandono do Centrão.

Nas redes sociais, a ex-ministra da articulação política e ex-presidente do PT, Glaze Hoffman, disse que a derrota foi resultado de uma aliança vergonhosa no Senado. A parlamentar do PT escreveu que houve um acordão entre a oposição bolsonarista e outros grupos, com objetivos eleitoreiros e pessoais, que se sentem ameaçados pelas investigações de escândalos financeiros e contra o crime organizado.

Ouvimos na programação da CBN o cientista político Rafael Cortez, que disse que apesar da derrota humilhante, o presidente Lula não deve romper imediatamente com Davi Alcolumbre porque precisa dele para aprovar alguns projetos importantes no Senado. O cientista político também acredita que Lula não deve indicar um novo nome ao STF antes das eleições.

Acho que faz mais sentido o governo, na verdade, preservar o que ele conseguir de governabilidade e do ponto de vista público, mostrar o quanto ele é, de alguma maneira, refém desse Congresso, Congresso que não conta com uma popularidade elevada e, de alguma maneira, se estabelecer canais mais diretos com o eleitor.

ganhar um ar de que o Lula não faz parte do mainstream político, acho que isso também pode ser importante. Então eu vejo mais o governo agora mirando esse tipo de questão do que fazer a escolha para esse 11º nome para o Supremo Tribunal Federal na atual conventura.

E o Congresso pode impor hoje mais uma derrota ao governo Lula. Ainda nesta manhã, deputados e senadores vão decidir se mantém ou derrubam o veto do presidente ao PL da dosimetria. Lula barrou o texto aprovado pelo Congresso que permitia a redução de penas dos condenados pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para derrubar a decisão do presidente são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O projeto, apelidado pela oposição de IPL da Justiça, propõe mudanças profundas na lei de execução penal, permitindo que a soma de penas em crimes cometidos...

em um mesmo contexto, seja substituída pela aplicação apenas de punição mais grave. Na prática, a medida poderia reduzir drasticamente o tempo de prisão de condenados pelos atos do dia 8 de janeiro e beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

cujas projeções indicam que a pena de 27 anos poderia cair para pouco mais de dois anos, permitindo inclusive a sua saída imediata do regime domiciliar. Lula vetou integralmente a proposta no dia 8 de janeiro desse ano, data simbólica de três anos dos ataques à Praça dos Três Poderes, classificando essa medida como uma tentativa de anistia disfarçada.

Caso o governo sofra essa nova derrota, o texto seguirá para a promulgação imediata, sem possibilidade de novo veto presidencial. O deputado Lindbergh Farias, do PT, criticou a iniciativa da oposição de tentar reverter a decisão do presidente e do Supremo Tribunal Federal.

derrubar esse veto do presidente Lula, aquele projeto da dosimetria, volto a dizer, é um outro golpe, é inconstitucional. Como pode um poder legislativo interferir numa decisão judicial já tomada?

Para livrar a cara de general golpista, vai reduzir a pena em regime fechado do Bolsonaro de mais de sete anos para dois anos e quatro meses. Tem mais. Vai beneficiar traficantes, milicianos, pedófilos. É escandaloso. Eu volto a falar. É golpe continuado. É uma estratégia.

Não foi só 8 de janeiro. Eles querem abrir as portas. Eles querem solapar, derrotar a democracia brasileira.

Em decisão unânime, o Comitê de Política Monetária do Banco Central reduziu a taxa Selic em apenas 0,25 ponto percentual, como esperava o mercado. Com mais um ajuste conservador, o segundo corte consecutivo, a taxa caiu de 14,75% para 14,5% ao ano, mantendo o índice num patamar maior do que o governo deseja. Luiz Fernando Figliage.

O novo corte da Selic acontece em meio à guerra no Oriente Médio, que está gerando pressão inflacionária ao redor do mundo. O tema foi mencionado pelo Copom no comunicado sobre a decisão. Essa é a segunda redução consecutiva da Selic. Para o analista da Valor Investimentos, Daniel Teles Barbosa, o Brasil vem criando certa gordura e, por isso, ainda consegue cortar os juros em um momento de estresse. Para ele, as próximas sinalizações devem começar a ficar mais apertadas.

O mercado trabalha ainda com uma selic criminal, alguns mais otimistas, sinalizando corte de mais 1% durante esse ano, outros sinalizam mais 0,85%. O fato é que agora os dados, principalmente a inflação provocada por conta do conflito, vai ter que ser muito bem analisado. Nos Estados Unidos, o Fed decidiu manter a taxa de juros entre 3,5% e 3,75%.

Essa é a terceira manutenção do indicador. Como justificativa pela taxa inalterada, o Comitê do Federal Reserve afirmou que a incerteza sobre as perspectivas econômicas continua elevada. Foi a última decisão com o General Powell na presidência da instituição. Ele deixará o cargo em maio, após oito anos no comando e em meio a atritos com o presidente Donald Trump, que ao pressionar por uma queda nos juros, atacou o dirigente com xingamentos frequentes como mula, cabeça oca e estúpido.

A decisão desta quarta não foi unânime. Quatro diretores votaram contra. Três divergiram da linguagem do comunicado por não concordarem com o afrouxamento neste momento. Um diretor indicado por Trump votou por um corte de 0,25 pontos. Essa foi a primeira vez, desde outubro de 1992, em que quatro dirigentes foram contrários a uma decisão do comitê. Ainda nessa superquarta, o Ibovespa, a Bolsa de Valores brasileira, encerrou a sessão com perda de 2% nos 184 mil pontos.

Na semana, o índice já desvalorizou 3,14%. Essas foram as três principais informações de hoje. O Primeiras Notícias é um podcast da CBN produzido por mim, Frederico Goulart, e pela Ana Luíza Barreto. A edição sonora é do Isaac Roberto. Estamos todos os dias, antes das seis da manhã, no aplicativo da CBN, nas caixas de som inteligentes e em todos os tocadores de áudio. Um ótimo dia pra você!