Receita extra do petróleo para conter combustível; prejuízo dos Correios triplica; fim 6x1: oposição quer desoneração

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O governo propõe usar receita extra com petróleo para baixar o preço do combustível. Prejuízo dos Correios triplica em um ano e vai a R$ 8,5 bilhões em 2025. Oposição defende a desoneração da folha de pagamento como compensação ao fim da escala 6x1. Os três assuntos mais importantes do dia.

Em apenas 10 minutos, ouça agora só o que é essencial para você começar a sua sexta-feira. Eu sou o Frederico Goulart e você está no CBN Primeiras Notícias.

O governo federal anunciou um projeto de lei que permite usar a receita extra do petróleo para reduzir os impactos sobre os combustíveis. A ideia é diminuir as alíquotas de pis, cofins e CID sobre a gasolina, o diesel, o etanol, o biodiesel, enquanto durar a guerra no Oriente Médio.

A gasolina e o etanol são os principais alvos, segundo o Planalto, pelo peso no orçamento das famílias em ano eleitoral. O projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de entrar em vigor. Vamos à Brasília, e quem vai explicar melhor essa história é a repórter Samanta Klein.

Olá, Fred. A equipe econômica encaminhou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira um projeto de lei complementar permitindo que o governo possa conceder a redução das líquidas de pis, cofins e cid sobre a gasolina, diesel, etanol e biodiesel enquanto durar a guerra no Oriente Médio.

A compensação para o corte parcial dos tributos será feita a partir da receita extra proveniente da alta do preço do petróleo. O texto foi protocolado em regime de urgência e conta com o apoio dos presidentes da Câmara e Senado.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a estimativa é que a cada 10 centavos de corte dos tributos sobre a gasolina, haveria um impacto de 800 milhões de reais em dois meses.

Toda vez que apurarmos em demonstrativos realizados pelas equipes técnicas, que há aumento extraordinário da receita decorrente dos aumentos nas cotações do preço de petróleo, este aumento servirá de compensação para a redução de tributos aplicáveis, repito, a esses combustíveis.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a redução dos impostos será parcial. A tributação federal representa 47 centavos sobre cada litro da gasolina. E com a proposta será mantida neutralidade fiscal. Assim, não haverá pedido de crédito fora do teto de gastos.

Uma proposta que mantém neutralidade fiscal, mas que nos permite seguir com mecanismos que mitigam o custo da guerra para a população brasileira, em especial os mais pobres. O projeto precisa ser aprovado pela Câmara e Senado antes de entrar em vigor. O ministro das relações institucionais, José Guimarães, disse que há disposição para discutir o tema já na próxima reunião do Colégio de Líderes da Câmara, na terça-feira.

Até o momento, o governo já concedeu subvenção de R$ 1,12 por litro do diesel nacional e R$ 1,52 sobre o litro do diesel importado. Também está valendo um subsídio de R$ 850 por tonelada de gás de cozinha, com validade por dois meses.

O custo até então do pacote era de R$ 31 bilhões no ano, considerando o crédito extraordinário de R$ 10 bilhões aberto para pagar as subvenções.

Os Correios tiveram um prejuízo de R$ 8,5 bilhões em 2025, segundo o balanço divulgado pela Estatal. Com o resultado, a empresa acumula 14 trimestres seguidos de rombo nas contas. Em 2023, o déficit até caiu um pouco, mas em 2024 voltou a piorar, passando para R$ 2,5 bilhões, e mais que triplicou no ano passado.

Segundo a estatal, a principal despesa em 2025 foi o pagamento de precatórios de quase R$ 6,5 bilhões. A empresa teve receita bruta de R$ 17 bilhões, uma queda de 11% em relação ao ano anterior. O presidente dos Correios, Emanuel Schmidt Rondon, falou sobre as dificuldades da estatal com quedas nas receitas, aumento das despesas e com ações judiciais e pagamento de juros por empréstimo.

É um ciclo vicioso. A empresa teve dificuldade de caixa, a dificuldade de caixa gera dificuldade de pagamento a fornecedores. Isso afeta a operação. Ao afetar a operação, a gente macula a capacidade.

de aumentar volume ou de gerar novos contratos. A despesa geral, ela não para. Por mais que a gente tenha dificuldade em receita, como a gente tem uma estrutura de custo que é muito rígida, ela está bem ancorada em custos que têm características de custos fixos, quando a gente tem uma queda de receita, a gente não consegue diminuir a despesa no mesmo momento para poder fazer esse equacionamento.

Os Correios também anunciaram que o resultado parcial do plano de reestruturação para tentar tirar a empresa da crise está abaixo do esperado. A empresa esperava que 10 mil trabalhadores entrassem no plano de demissão voluntária, mas pouco mais de 3 mil aderiram. Até agora, a empresa arrecadou apenas 11 milhões de reais com a venda de imóveis. O plano previa arrecadar um...

bilhão e meio de reais com esses leilões. No fim de 2025, os Correios conseguiram um empréstimo de 12 bilhões de reais com bancos públicos e privados, com garantia do Tesouro Nacional, do governo federal. Portanto, o aporte foi usado para cobrir parte dos altos gastos com as despesas e não para reduzi-las.

Economistas ouvidos pela reportagem da CBN, como Paulo Fidman, da USP, e Raul Veloso, presidente do Fórum Nacional do INAI, disseram que o plano de recuperação não está sendo suficiente para dar sustentabilidade aos Correios.

O programa de demissão voluntária é um bem repetido e conhecido caminho para tentar resolver, porque ele pressiona as pessoas para se demitirem. E isso tende, obviamente, a reduzir a despesa. Como essa, tem outras soluções que aparecem.

Mas o fato concreto é que o que nós sempre temos é que falta dinheiro e a qualidade do serviço naturalmente se deteriora bastante. A empresa vai se deteriorando muito rapidamente e isso significa que o valor dela cai. Quer dizer, digamos que a alternativa seja privatizada.

Se você privatizasse um ano atrás, você conseguiria um valor maior do que hoje. Se você só privatizar daqui um ano, você vai vendê-la muito mais barato. Depois da aprovação na CCJ, a proposta que prevê o fim da escala 6x1 avança na Câmara com a promessa de instalação rápida da Comissão Especial, etapa que vai definir os pontos centrais com a nova jornada de trabalho, dias de trabalho e possíveis compensações.

A intenção do presidente da Casa, deputado Hugo Mota, é levar o texto ao plenário até o fim do mês de maio. O tema, claro, tem provocado divergências. Enquanto a base governista fala em ganhos de produtividade, a oposição defende agora a manutenção definitiva da desoneração da folha de pagamento como forma de compensação. Quem explica é a repórter Larissa Lopes.

Parlamentares da oposição têm cobrado do governo uma contrapartida às empresas para a aprovação da PEC que trata do fim da escala 6x1. Uma das propostas, segundo o líder do PL na Câmara, Sósteres Cavalcante, é a desoneração da Folha para setores que serão fortemente impactados. Outra ideia defendida e que deve ser apresentada na Comissão Especial é que o trabalhador receba por hora trabalhada, como explica o deputado Paulo Bilinski.

Ele vai continuar recebendo proporcionalmente pelo trabalho prestado. Se ele quiser trabalhar menos, ele vai receber menos. Se ele quiser trabalhar mais, ele vai receber mais. E aí é da índole de cada indivíduo. A minha vida inteira eu sempre trabalhei mais. A ideia vai contra a proposta do governo, que é reduzir a jornada de trabalho, mas sem reduzir o salário. O Planalto também resiste à compensação.

alegando que o grande benefício vai ser a saúde do trabalhador, que não vai precisar se afastar do trabalho e usar o Fundo Previdenciário, que hoje corresponde a 8% do déficit nominal. Esses pontos devem ser discutidos na comissão, que vai tratar do mérito da matéria já aprovada na CCJ.

Ao todo, são 40 sessões previstas, mas pode ser que ocorram apenas 10, que é o mínimo. O presidente da Câmara, Hugo Mota, já afirmou que vai instalar o colegiado na semana que vem. Ele ainda defendeu que a PEC é a forma correta de alterar a Constituição e que um projeto de lei, como quer o governo, pode ser contestado na Justiça.

Tivemos também, da parte do governo, a ideia, que na minha avaliação cabe questionamento, de poder se fazer isso também por projeto de lei. O governo apresentou um projeto de lei com urgência constitucional nas últimas semanas, justamente demonstrando o interesse pela matéria e buscando, de certa forma, também trazer o seu posicionamento político favorável à redução da jornada de trabalho para a classe trabalhadora do nosso país.

Com essa discussão, nós primeiro colocamos a tramitação por PEC, porque entendemos ser o veículo legislativo correto para tratar, na nossa Constituição, da redução da janela de trabalho. A fala do presidente da Câmara foi ao portal Correio nesta quinta-feira. A expectativa de Mota é votar a PEC até o final de maio. Contudo, há resistência do setor produtivo, que deve apostar no lobby para postergar a análise da proposta.

Essas foram as três principais informações de hoje O Primeiras Notícias é um podcast da CBN Produzido por mim, Frederico Goulart E pela Ana Luísa Barreto A edição sonora é do Isaac Roberto Estamos todos os dias antes das seis da manhã No aplicativo da CBN Nas caixas de som inteligentes E em todos os tocadores de áudio Um ótimo dia pra você!