Relatório da CPI do Crime Organizado rejeitado; sinal verde a Messias no STF; centrais sindicais vão às ruas

Relatório da CPI do crime organizado acirra a tensão entre o Congresso e o STF e é barrado após articulação governista. Relator da Sinal Verde, a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Centrais sindicais vão às ruas pelo fim da escala 6x1 após envio de projeto pelo governo.

Os três assuntos mais importantes do dia em apenas 10 minutos. Ouça agora só o que é essencial para você começar a sua quarta-feira. Eu sou o Frederico Goulart e você está no CBN Primeiras Notícias.

Depois de uma manobra do governo, o relatório final da CPI do crime organizado foi derrubado ontem por seis votos a quatro. Para conseguir barrar o parecer, a base aliada agiu e trocou dois senadores favoráveis por outros dois que votaram contra o texto do relator Alessandro Vieira.

O texto provocou tensão com o Supremo Tribunal Federal por ter pedido o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonê. Vamos à Brasília com Larissa Lopes.

Oi, Fred. Após manobra do governo, a CPI do Crime Organizado derrubou, por seis votos a quatro, o relatório do senador Alessandro Vieira, que pediu o indiciamento de três ministros do STF e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonê. A operação, para engavetar o relatório, envolveu a troca de parlamentares que votariam a favor. Saíram Sérgio Moro e Marcos Duval.

e entraram Beto Faro e Tereza Leitão, ambos da base governista. A proposta elevou a atenção do Congresso com o Supremo, que falou em desvio de finalidade da comissão e enfraquecimento dos pilares democráticos. No parecer derrubado, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram acusados por crimes de responsabilidade. As reações ao relatório foram rápidas. O decano do STF, ministro Gilmar Mendes,

afirmou que Vieira esqueceu de incluir no documento os colegas milicianos e falou em abuso de autoridade e em lavajatização. Devemos ter cautela para não repetir erros e equívocos recentes, pois, insisto, há um quê de lavajatismo nessas iniciativas de tentar emparedar o Poder Judiciário, uma tentativa de manietar juízes independentes.

Algo parecido se repete agora, com vazamentos seletivos de informações que levam à antecipação de julgamentos na mídia e nas redes sociais e infundados pedidos de indiciamento de ministro do Supremo e do Procurador-Geral da República. Tudo a partir de recortes específicos, incompletos ou descontextualizados.

André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Flávio Dino também contestaram os pedidos de indiciamento e prestaram solidariedade aos colegas. Toffoli, que também foi alvo do pedido, chamou o relatório de aventureiro. Alessandro Vieira rebateu as críticas.

As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. Elas têm o direito de falar, por último, sobre o direito, sobre a lei, e se espera sempre que o façam baseado no melhor interesse da Constituição. Mas já de há muitos se habituaram a atravessar a rua, a interferir nessa casa, a interferir na casa vizinha, a fazer manifestações que são de cunha claramente política e também, infelizmente, mais recentemente, a usar da ameaça como expediente.

E aí eu tenho a obrigação de apontar com clareza. Eu não me curvo a ameaça. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também fez referência aos pedidos de indiciamento e falou em limites institucionais. As pessoas estão pensando em um processo eleitoral e efetivamente não estão pensando na vida das pessoas que precisam. Só que nós estamos vivendo uma agressão permanente às instituições republicanas.

Porque está muito bom agredir as instituições republicanas democráticas, está todo mundo passando dos limites institucionais. Nós somos uma democracia. A gente precisa compreender as pessoas que pensam diferente. Mas a todo instante, agredir e atacar não vai construir o Brasil que os brasileiros precisam e esperam dos poderes.

Em menos de 20 dias, essa foi a segunda CPI a terminar sem um relatório aprovado, após meses de trabalho. No final de março, o mesmo ocorreu com a CPMI do INSS. Fred

O relator do processo de indicação de Jorge Messias a uma vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal apresentou parecer favorável. O senador Everton Rocha, do PDT do Maranhão, afirmou no documento que o atual advogado-geral da União reúne os requisitos constitucionais exigidos para o cargo, como reputação ilibada e notório saber jurídico.

além de destacar a atuação de Messias na busca por soluções conciliatórias dentro da AGU. A leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve ser feita hoje. Ela marca o início efetivo da tramitação da indicação, destravando um processo que estava parado, desde o anúncio feito pelo presidente Lula no final do ano passado.

Jorge Messias passará por sabatina na CCJ no próximo dia 29 de abril. E nessa mesma data, o nome também deve ser submetido à votação no plenário do Senado. Para ser aprovado, lembrando, e assumir uma cadeira no Supremo, ele precisa do apoio mínimo de 41 senadores em votação secreta. Se confirmado...

Messias vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luiz Roberto Barroso, em outubro do ano passado. Apesar de ter sido anunciado para o posto ainda em novembro, o envio formal da indicação ao Senado só aconteceu no início deste mês, o que atrasou o andamento do processo.

Nos bastidores, a indicação também enfrentou resistência política. O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, chegou a defender o nome do senador Rodrigo Pacheco para a vaga, o que gerou impasse antes da retomada da tramitação.

As centrais sindicais realizam hoje em Brasília uma marcha para levar ao presidente Lula uma pauta de reivindicações trabalhistas. Os líderes do movimento também pretendem se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Mota, e do Senado, Davi Alcolumbre. Entre as reivindicações estão a regulamentação do trabalho por aplicativo e o fim da escala 6x1.

Ontem, o presidente Lula enviou ao Congresso, em regime de urgência, o projeto de lei que acaba com a escala de seis dias trabalhados por um de descanso. O texto prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e reduz a escala de seis para cinco dias de trabalho com dois dias de descanso remunerado. Na prática, isso leva à adoção do modelo 5x2.

Segundo o governo, os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade. O envio do projeto foi acertado durante um almoço no Palácio do Planalto entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, deputado Hugo Mota. Apesar do acordo, Hugo Mota não abriu mão da PEC sobre o assunto que já tramita na Casa e será analisada hoje na Comissão de Constituição e Justiça.

Ontem, em entrevista, o presidente Lula deixou claro que essa será uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição. É o que nos conta agora, de Brasília, a repórter Rani Veloso.

O presidente Lula afirmou que considera buscar um quarto mandato, justificando a decisão como um compromisso moral, ético e cristão. Aos 80 anos, Lula afirmou ter mais energia do que nunca. E sem citar Bolsonaro, disse que não pode permitir que um fascista volte a governar o país.

Em tom de apelo ao eleitorado religioso, o grupo que endossa resistência à sua reeleição, o presidente criticou duramente a expansão das apostas online, as chamadas bets, comparando-as a cassinos instalados dentro das casas. Lula relacionou o combate aos valores da Igreja Católica e disse que vai lançar o programa para reduzir as dívidas da população e, ao mesmo tempo, amenizar o sofrimento do povo gastando dinheiro e dinheiro.

induzido pela jogatina. As declarações foram dadas nesta terça-feira em entrevista aos portais 247 DCM e Fórum. Nós que brigamos a vida inteira contra Cassino, eu pelo menos como cristal, agora o Cassino está dentro da sua casa, está dentro da sua sala, está no celular do seu pai, no celular do seu avô.

Nós precisamos efetivamente tentar terminar, sabe, com essa guerra de jogatina que está no Brasil. Nós estamos fazendo boas discussões a respeito disso. Eu sei que não é um tema fácil, mas nós não podemos deixar continuar do jeito que está. Nós não podemos há muita lavagem de dinheiro nesse mundo. E se a gente quer combater o crime organizado, a gente vai ter que atacar todos os flancos.

Lula sancionou no final de 2023 a regulamentação das Betis no Brasil, mas desde o ano passado, o governo e o PT apresentaram uma série de propostas para o aumento da taxação das mesmas. Lula disse que os ministérios da Fazenda, Justiça, Banco Central e COAF estudam as medidas que devem ser anunciadas dentro desse pacote para aliviar o bolso do brasileiro. Dentre elas, a possível revogação da taxa das blusinhas.

como é conhecida a taxação de compras internacionais de até 50 dólares. Ele reconheceu que a medida trouxe prejuízos políticos. Sobre uma possível interferência de Trump nas eleições do Brasil neste ano, Lula disse não ter medo e que se caso o presidente dos Estados Unidos fizesse isso, o ajudaria muito, dando o exemplo das eleições na Hungria com a derrota de Viktor Orban, mesmo com a ida do vice de Trump, DJ Vance, ao país.

Lula também disse que não se preocupa com a possível classificação das facções como terroristas pelos Estados Unidos, ao ressaltar que essa guerra é do Brasil. E citou a lei anti-facção e o acordo de cooperação para o combate ao crime organizado assinado na semana passada com o país norte-americano.

Essas foram as três principais informações de hoje. O Primeiras Notícias é um podcast da CBN produzido por mim, Frederico Goulart, e pela Ana Luíza Barreto. A edição sonora é do Isaac Roberto. Estamos todos os dias, antes das seis da manhã, no aplicativo da CBN, nas caixas de som inteligentes e em todos os tocadores de áudio. Um ótimo dia pra você!