Deputada propõe subcomissão para discutir restrição à publicidade de cerveja

Em julho, a lei que restringe a publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas completa 30 anos, mas trata apenas de bebidas com mais de 13% de teor alcoólico, como vinhos, whisky, cachaças e vodkas, o que deixa de fora as cervejas. A necessidade de incluí-las na restrição de publicidade foi ressaltada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Os deputados já analisam projetos que acrescentam às cervejas nessa restrição.

Um deles proíbe a veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas e energéticas nas redes de televisão e rádio. Outro restringe ainda mais a publicidade de cerveja na internet e prevê mensagens de advertências. A gerente da Vital Strategies, Luciana Sardinha, considera a lei de 1996 um marco importante, mas acha essencial atualizá-la para contemplar as cervejas, que representam 90% das bebidas alcoólicas consumidas no Brasil.

Ela chama atenção de que atualmente o marketing envolve mensagens que relacionam o consumo a eventos esportivos de forma indireta. A Organização Mundial da Saúde já deixou claro que qualquer índice de álcool representa risco para cerca de 200 doenças. Mas atualmente o mercado tem cervejas com baixo índice de açúcar, com nutrientes e menor teor alcoólico, como se isso fosse vantagem.

Eles colocaram o slogan, por que parar totalmente de beber se você tem a cerveja X? Porque estava falando que você pode ficar sem o álcool, mas a cerveja é um marco, então é importante tomar. Quanto mais novo essa pessoa começa a experimentação, mais chances, mais probabilidade dela se tornar frequente, um uso frequente.

Segundo ela, a indústria diz que se opõe ao comércio para jovens, mas direciona a eles a publicidade. Diante da necessidade de prevenção ao alcoolismo, a coordenadora de prevenção da Senad, Secretaria Nacional de Política sobre Drogas do Ministério da Justiça, Mayara Santos,

Destaca o programa CRIA, Prevenção e Cidadania, lançado pelo órgão em 2024 com foco nos jovens. E também o ELOS, uma metodologia de prevenção para crianças de 6 a 10 anos com brincadeiras para fortalecer vínculos, estimular o respeito a diferenças e promover habilidades socioemocionais.

Hoje nós temos uma quantidade bem robusta de evidências de que essas metodologias funcionam no que diz respeito à prevenção ao uso, tanto em território nacional como internacionalmente. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar do IBGE revelou que 53,6% dos adolescentes de 13 a 17 anos já experimentaram bebida alcoólica.

A coordenadora do projeto do álcool da ACT Promoção da Saúde, Laura Cury, lembra que 30 anos atrás apenas rádio e TV traziam publicidade maciça de bebidas alcoólicas. Hoje, as redes sociais com algoritmos. A gente precisa falar de internet, de marketing digital, de influencers digitais, de algoritmos, de mensagens específicas e personalizadas, de patrocínio.

Essa regulação precisa acompanhar o ecossistema real de comunicação que a gente tem 30 anos depois, em 2026. A gente precisa incluir cerveja nas restrições. Ela cita a pesquisa do Data Folha, que aponta que 69% apoiam restrição de publicidade de cerveja e 91% defendem restrições nos rótulos das bebidas. Ao falar do próprio drama com o vício, a presidente da Associação Alcoolismo Feminino, Grazi Santoro,

Afirma que viveu em um ambiente em que o consumo de cerveja era constante em qualquer ocasião. Se eu tivesse acesso à informação que temos, que eu tenho hoje, talvez minha história fosse diferente.

Talvez eu não tivesse consumido cerveja como eu consumi. Esta casa tem a oportunidade de atualizar a lei 9.294 de 96, alinhando evidências científicas e realidade atual. A audiência foi sugerida pela deputada Erika Cocay, do PT do Distrito Federal. Como é que você pode ter patrocínio de bebidas alcoólicas associada ao esporte? É que o esporte é o próprio lazer. Isso é uma profunda contradição.

A deputada vai sugerir na próxima semana a criação de uma subcomissão para tratar da atualização da lei. Da Rádio Câmara de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.