Debatedores divergem sobre piso salarial nacional para farmacêuticos

Representantes dos farmacêuticos e de donos de farmácia divergiram sobre a aprovação de um piso nacional para a categoria em debate na Câmara dos Deputados. Um projeto do deputado André Abidon, do PP do Amapá, institui um salário básico de R$ 6.500 para profissionais de farmácia, corrigido anualmente pela inflação a partir de 2022. E aí

Hoje, segundo o representante da Confederação Nacional do Comércio, Marcelo Fernandes de Queiroz, esse valor chegaria a quase R$ 8 mil. Os representantes das farmácias argumentam que seria inviável para os pequenos estabelecimentos arcar com esse valor, principalmente nas cidades pequenas e nas regiões norte e nordeste. Marcelo de Queiroz.

afirma que enquanto no centro-oeste a adoção do piso salarial representaria um aumento médio de 16% no rendimento dos farmacêuticos, no norte o reajuste chegaria a 70% em média. Diante disso, o representante do comércio afirma que muitos estabelecimentos seriam fechados com aprovação do piso.

As farmácias empregam cerca de 500 mil pessoas no país, entre farmacêuticos e outras categorias. Com a aprovação do piso proposto, isso significaria um impacto de 1,9 bilhão apenas no ano. Com pouco espaço para redução de margem e repasse de preços, isso pode resultar num fechamento de cerca de 50 mil postos de trabalho.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, Rafael Oliveira Espinhel, das 94 mil farmácias que existem no país, mais da metade são micro e pequenas empresas. Ele disse ainda que esses estabelecimentos faturam entre 60 e 70 mil reais mensais

com lucro líquido aproximado de R$ 4 mil por mês. Rafael Espinhel também afirma que o piso pressionaria a viabilidade econômica dessas farmácias menores. Já o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva, Jorge João, sustentou que o impacto do piso para o setor privado é da ordem de R$ 4,5 bilhões por ano.

De acordo com ele, esse valor representa menos de 2% do faturamento apenas do varejo farmacêutico no ano passado, de R$ 240 bilhões.

Narrativa de fechamento, ela não é nova. Ela foi usada já desde 1960, quando o país lutou para implantar e fixar o pagamento de 13º salário. Todo mundo ia fechar e ninguém fechou. Depois veio a Lei 3021 para ter o farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Também não se confirmou essa afirmativa de que as farmácias com tudo isso iriam fechar. Não fecharam. O que sustenta o negócio não é pagar menos, é entregar mais serviços.

Quanto aos pequenos estabelecimentos, Walter João relatou que cerca de 30% deles são dos próprios farmacêuticos e, portanto, não teriam impacto nenhum com o piso salarial. Para o orçamento público, Walter João garante que o salário básico de farmacêuticos também seria praticamente inócuo.

Segundo afirmou, o aumento de custo para os municípios seria de menos de 1% da folha salarial da saúde, uma vez que 36% dos farmacêuticos municipais já ganhariam acima do piso.

Para os estados, haveria aumento de gasto de menos de 0,5%, porque mais da metade dos profissionais de farmácia já recebem acima do piso proposto. E na União, somente 41 farmacêuticos teriam aumento. Segundo Walter João, no Executivo Federal, a média de salário de um profissional de farmácia já está em R$ 13.316. E aí

Em compensação, o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Fábio Basílio, afirma que existem municípios que realizam concurso para farmacêutico com salário de R$ 1.300. Para o deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, que pediu a realização da audiência pública, essa discrepância de salários não pode continuar.

Não podemos admitir que exista farmacêutico de primeira categoria, segunda categoria. Todos têm a mesma formação, então todos têm que ter.

O reconhecimento, não tem maneira melhor de reconhecer um profissional do que pagar o salário justo para que ele possa sobreviver com aquela profissão e manter a sua família. Hildo Rocha é relator do projeto que prevê o piso salarial dos profissionais de farmácia na Comissão de Finanças e Tributação. Ele adiantou que pretende entregar um relatório sobre a proposta nos próximos 15 dias. Da Rádio Câmara de Brasília, Maria Neves.

E aí