Projeto que permite participação de sindicalistas em conselhos de estatais avança na Câmara

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o projeto do deputado Reimondo PT do Rio de Janeiro, que autoriza a participação de dirigentes sindicais nos conselhos de administração de empresas públicas ou de economia mista.

Atualmente, a legislação proíbe a presença de sindicalistas nesses conselhos. Para Reimon, essa vedação não se justifica e é inconstitucional. Na opinião do deputado, impedir que um cidadão ocupe o cargo de representante eleito dos empregados em um conselho de administração de empresa estatal por ser dirigente sindical

se choca com a liberdade associativa prevista na Constituição. Relator do texto, o deputado Bongás, do PT do Rio Grande do Sul, acrescenta que ninguém melhor que o dirigente sindical para defender os interesses dos trabalhadores nos conselhos das empresas públicas. Quando a categoria precisa indicar alguém, o dirigente sindical pode também ser indicado.

E eu quero dizer, até como ex-dirigente sindical responsável de estudar com mais profundidade, dedicação de tempo, conhecimento das legislações, que ele pode exercer melhor esta representação da categoria nos interesses da estatal. Como forma de evitar um possível conflito de interesses, o projeto prevê situações em que o dirigente sindical não deve participar das decisões do Conselho de Administração.

A proposta veda a participação nas deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive em matérias de previdência complementar e assistenciais.

O projeto, que autoriza a participação de dirigentes sindicais nos conselhos de administração de empresas públicas, ainda será analisado pelas comissões de administração e de constituição e justiça. Da Rádio Câmara de Brasília, Maria Neves.