Comissão aprova aumento de penas para crimes ligados a facções criminosas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta as penas para crimes cometidos por integrantes de facções criminosas. Segundo o relator, deputado-delegado Paulo Bilinski, do PL de São Paulo, a medida busca fortalecer o combate a grupos que corrompem instituições, intimidam comunidades e ameaçam a estabilidade social.

A proposta prevê que crimes dolosos, aqueles cometidos com intenção que resultarem em morte, terão a pena aumentada de metade até o triplo. Já para tráfico de drogas, tráfico internacional de armas e tráfico de pessoas, o aumento vai de metade até o dobro. O projeto também prevê punições mais severas para outros crimes. No caso de ameaça, a pena será dobrada.

Para posse irregular ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, o aumento varia de metade até dois terços. Já para armas de uso restrito, a pena será dobrada. Para o autor da proposta, deputado José Medeiros, do PL do Mato Grosso, o projeto busca diferenciar a punição de quem comete crimes ligados a facções para desestimular esse tipo de envolvimento.

A partir da aprovação desse projeto, essas pessoas passarão a responder diferentemente de outras pessoas que cometerem os mesmos crimes. De que forma? Por exemplo, ameaça. O sujeito vai receber pelo dobro, ele vai receber uma pena dobrada pelo crime.

porte de arma, porte de arma restrita. Quer dizer, é o aumento das penas para que os criminosos possam ter em mente que não compensa pertencer a uma facção.

a nova lei chamada de Lei Antifacção define facção criminosa como um grupo de três ou mais pessoas que utiliza violência ou ameaça para controlar territórios, atacar serviços essenciais e intimidar a população. O projeto, que eleva a pena para penas de crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas, segue agora para análise do plenário. Da Rádio Câmara de Brasília, Júlia Lopes.