Nota da consultoria de orçamento sobre a LDO de 2027 mostra dificuldades para a estabilização da dívida pública
Paulo Bijos
Silvio Minhato
- Organização de contas e dívidasDificuldades na estabilização da dívida pública · Metas de economia de impostos · Projeções de crescimento do PIB · Taxas de juros decrescentes · Despesas obrigatórias do governo
- Consumo das famíliasDespesas obrigatórias e crescimento natural · Pressão de despesas previdenciárias e de saúde · Indexações e vinculações pré-determinadas · Necessidade de poupar e encontrar margem de manobra
- Problemas fiscais e endividamento do governoMetas fiscais e limites para despesa primária · Estabilização da trajetória do endividamento · Ampliação do endividamento projetado para 2029 · Patamar superior ao atual de endividamento
- Intervenção governamental vs. mecanismo de mercadoProjeções de crescimento do PIB para 2027-2030 · Diferença nas projeções da taxa Selic
Em nota conjunta sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2027, as consultorias de orçamento da Câmara e do Senado mostram as dificuldades que o governo atual e os próximos vão enfrentar para reduzir o endividamento público. Uma das principais tarefas da LDO, que orienta a elaboração do projeto do orçamento do ano seguinte,
é justamente fixar a meta de economia de receitas de impostos que o governo pretende fazer para reduzir a sua dívida. Para 2027, a ideia é economizar 0,5% do PIB. Em 2028, o total subiria para 1% e em 2029 para 1,25%. Mas a nota afirma que esses resultados são insuficientes para estabilizar a dívida no curto prazo.
Mesmo tendo como base um cenário otimista de crescimento do PIB em torno de 2,6% ao ano e taxas de juros decrescentes, somente a partir de 2030 os resultados primários projetados passariam a ser suficientes para promover a redução do endividamento. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, o consultor de orçamento da Câmara, Paulo Bijos,
ao comparar as contas do governo com as contas de uma família, diz que o governo tem que lidar com despesas obrigatórias que equivalem a 90% do total.
Qual é o grande desafio? Essas despesas obrigatórias já tendem a crescer naturalmente, vis-à-vis, por exemplo, o processo de envelhecimento populacional, que pressiona despesas previdenciárias, gastos com saúde, e com uma série de indexações e vinculações pré-determinadas. Então, ao mesmo tempo que essa família tem que sinalizar que ela vai poupar cada vez mais, ela tem que demonstrar como é que ela vai encontrar margem de manobra para isso.
As regras fiscais em vigor determinam que as metas fiscais e os limites para a despesa primária devem ser apresentados de forma a garantir a estabilização da trajetória do endividamento. No projeto da LDO de 2027, projeta-se a ampliação do endividamento para 87,8% do PIB em 2029 e a partir daí há um leve declínio.
mas ainda para patamar superior ao atual, estimado em 83,6% para 2026. A nota das consultorias também afirma que as projeções do projeto para o crescimento do PIB no quadriênio 2027-2030 são otimistas em relação às do mercado financeiro. Para a taxa Selic, o governo se analisa para 10,55% em 2027.
Mas o mercado aponta para 11%. Da Rádio Câmara de Brasília, Silvio Minhato.