Proposta amplia proteção a mulheres vítimas de violência com acesso à alimentação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto que prioriza o envio de alimentos para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes que vivem em centros de atendimento integral e nas casas-abrigos previstas na Lei Maria da Penha. O texto já foi aprovado pelo Senado e altera a lei que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O parecer da relatora, a deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, destacou que o projeto busca garantir a essas mulheres e seus filhos as condições necessárias até que conquistem a sua autonomia.

O documento foi lido pela deputada Maria Reis, do PSB de Pernambuco, durante discussão na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A Rede de Proteção às Mulheres, criada pela Lei Maria da Penha em 2006, merece ser aperfeiçoada para proporcionar a ampliação de sua capacidade de atender às necessidades básicas, como promover a alimentação adequada àquelas mulheres que buscam moradia nas casas de permanência continuada, em busca de proteger muitas vezes a própria vida, bem como a de seus filhos e filhas.

O projeto fortalece as condições para a superação do ciclo de violência, atenuando fatores de vulnerabilidade econômica que frequentemente dificultam o rompimento desse ciclo. Segundo a deputada Laura Carneiro, que também relatou o projeto na Comissão de Previdência, a insegurança alimentar é um dos principais agravantes das situações de violência doméstica e familiar, contribuindo para a manutenção da dependência econômica e da subordinação social. Ao possibilitar que elas sejam acolhidas, elas e seus dependentes,

e tenham acesso prioritário aos alimentos, o projeto não apenas assegura um direito básico, mas também fortalece as condições para que as mulheres retomem sua autonomia e reconstruam seus projetos de vida com absoluta dignidade. Aprovado pelos senadores e pelas comissões da Câmara, o projeto seguirá pela sanção presidencial, já que não houve recurso para votação pelo plenário. Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.