Câmara ratifica acordo internacional para comércio de aeronaves civis

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto para ratificar a adesão do Brasil a Acordo Internacional da Organização Mundial do Comércio sobre o Comércio de Aeronaves Civis. O projeto foi enviado ao Congresso pelo Poder Executivo, que defendeu a adesão ao acordo como algo positivo para atrair investimentos na indústria nacional de aviação civil. Com a aprovação, o Brasil passa a integrar um conjunto de regras internacionais que tratam da compra, venda e a gente vai fazer um conjunto de regras internacionais que tratam da compra,

e circulação de aeronaves civis e seus componentes, incluindo serviços de manutenção e reparo. Esse acordo está em vigor desde 1980 e conta hoje com 33 membros, incluindo Estados Unidos, União Europeia e Japão.

Entre os principais pontos, o acordo prevê a eliminação de tarifas de importação para aeronaves civis e diversos itens do setor, como turbinas, simuladores de voo e equipamentos de bordo. Também estabelece diretrizes para reduzir barreiras comerciais e garantir condições mais previsíveis para o mercado. Relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro,

disse que o acordo aumenta a segurança jurídica e insere o Brasil de forma mais ativa nas decisões globais sobre aviação civil. Ele destacou também os efeitos positivos no setor aéreo. Para o setor de transporte, os efeitos são diretos. Redução de custos operacionais para as companhias aéreas, facilitação do acesso a insumos e tecnologias, estímulo à modernização e à expansão da frota nacional.

com impactos positivos na conectividade e na qualidade dos serviços prestados à população. Na balança comercial brasileira, o comércio de produtos cobertos pelo acordo movimenta cerca de US$ 41 bilhões por ano. Os principais parceiros do Brasil nesse setor são Estados Unidos, China, Alemanha e Argentina. O país importa a maior parte dos equipamentos.

mas também tem presença importante na exportação de aeronaves de médio porte, principalmente por causa da Embraer. O projeto que aprova o Acordo Internacional da Organização Mundial do Comércio sobre o comércio de aeronaves civis seguiu para análise no Senado. Da Rádio Câmara de Brasília, Daniele Lessa.