Plenário pode votar projeto que cria política nacional para minerais críticos e estratégicos

Está pronto para ser votado no plenário da Câmara, projeto que cria uma política nacional para exploração e beneficiamento de minerais críticos e estratégicos, fundamentais para a fabricação de equipamentos de informática para fornecimento de energia e defesa nacional. São exemplos de minerais estratégicos o lítio, cobalto, nióbio e terras raras, usados na fabricação de baterias, painéis solares e equipamentos eletrônicos.

O projeto original foi apresentado pelo deputado Zé Silva, do União de Minas Gerais, mas o texto final, elaborado pelo relator, deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, contempla também sugestões previstas em outras 14 propostas sobre o assunto. O projeto prevê incentivos para empresas do setor, como benefícios fiscais, que vão variar de acordo com o grau de beneficiamento do mineral. A ideia é estimular produtos com maior valor agregado, ou seja,

material beneficiado no Brasil, com possibilidade inclusive de tributação sobre a exportação de minério bruto. A proposta também prevê a criação de um fundo garantidor, com recursos totais de R$ 5 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões serão aportados pelo governo federal para ajudar no financiamento das empresas.

Outra fonte de recursos prevista para as empresas será a emissão de debêntures, uma espécie de título emitido no mercado. Para isso, os projetos terão que ser aprovados por um conselho, que terá inclusive o poder de vetar fusões de empresas, o que já acontece em diversos países. O relator Arnaldo Jardim previu ainda outro incentivo ao setor, a inclusão das empresas no regime especial de incentivos para o desenvolvimento de infraestrutura, o REID.

que trata de incentivos fiscais para os setores de infraestrutura, como transportes, portos e energia. Conseguimos conformar, além da questão do crédito fiscal, que será muito significativa, além do fundo garantidor e complementamos isso com a autorização que vem para a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura para os projetos de beneficiamento, transformação mineral ou mineração urbana.

e inclusão no reide dos projetos aqui mencionados. O projeto também prevê incentivos para a chamada mineração urbana, que é a obtenção de minerais críticos a partir do desmonte de produtos industrializados, como televisores, computadores e baterias. O texto apresentado pelo relator também prevê a contratação de mão de obra proveniente das comunidades afetadas pelos projetos de mineração e beneficiamento de minério. Arnaldo Jardim resumiu os objetivos da proposta.

O projeto tem uma justa e equilibrada preocupação com as comunidades locais e desenvolvimento local, tem uma preocupação adequada com a questão do licenciamento ambiental, que no Brasil é extremamente rigoroso e muito moroso, e tem, por outro lado, uma preocupação com relação à soberania nacional e com relação ao desenvolvimento dessa cadeia.

O projeto que cria uma política nacional para exploração e beneficiamento de minerais críticos e estratégicos deve ser votado ainda nesta semana pelo plenário da Câmara. Dário Câmara de Brasília, Antônio Vital.